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sessao nº 89

Tipo ORDINÁRIA
Número / Ano 89
Date 2019-03-07
native_id52

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Poconé
Praça da Matriz, 344 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 
1
Ata da 89ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de 
Mato Grosso, da 3ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020, em 07 
de março de 2019. 
Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, nesta cidade 
de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu 
funcionamento às 08h00min iniciou a 89ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 3ª Sessão Legislativa da 
Legislatura 2017/2020. Presidida pelo vereador Antonio Edson de Arruda 
Souza “Edinho Ball”, DEM, Presidente, Secretariado pelo vereador Márcio 
Fernandes Nunes Pereira “Marcinho”, MDB, 1º Secretário. O Presidente 
solicita ao 1º Secretário para verificar a presença dos vereadores. Verificada 
a presença constatou-se estarem presentes os Vereadores: Ademir Aparecido 
Zulli, PTB, Camila Barbosa Moreira da Silva, PSC, José Correa Filho, PR, 
Juarez Dionísio de Arruda, PV, Meyrinalva Furtado dos Santos, PSDB, Vice￾Presidente, Waldineya Stefany Santos de Jesus Paula “Neya de Prof. 
Francionei”, MDB, Walney de Souza Rosa, PV, 2º Secretário. Ausentes os 
vereadores Itamar Lourenço da Silva, PSDB, Raonny Arruda Falcão, PSDB. 
Havendo “quorum”, o senhor Presidente invocando a proteção de Deus, e em 
nome da Comunidade Poconeana, declarou oficialmente abertos os trabalhos 
da 89ª Sessão Ordinária, nos termos do Regimento Interno da Câmara 
Municipal e nos termos da Lei Orgânica Municipal. Solicita ao 1º Secretário 
fazer leitura das atas das 86ª e 87ª Sessões Ordinárias realizadas nos dias 
12 e 19 de fevereiro de 2019. O vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, 
MDB, requer verbalmente a dispensa da leitura das atas. O senhor 
Presidente submete o pedido a apreciação dos vereadores. Em votação: Foi 
aprovado pelos vereadores presentes. As atas submetidas à discussão, não 
houve manifestação. Submetidas à votação, foram aprovadas, pelos 
vereadores presentes. O senhor Presidente solicita ao 1º Secretário fazer 
leitura dos expedientes que constam na pauta da sessão. O senhor 1º 
Secretário na forma regimental convoca a servidora pública Naiany Giselle 
da Costa Gomes para fazer leitura dos expedientes. Pela Servidora foram 
lidos: DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício n.º 075/GP/2019 
comunica e encaminha Justificativa de Veto aposto pelo Chefe do Poder 
Executivo sobre o autógrafo de lei n.º 1.933 de 12 de fevereiro de 2019, que 
acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei Municipal n.º 1.338 de 26 de 
maio de 2004, que altera a Lei Municipal n.º 1.226 de 03 de abril de 2001, 
dispõe sobre isenção de pagamento de tarifa de consumo de água, no 
município de Poconé-MT. Após a leitura o senhor Presidente profere 
despacho determinando a Secretaria Geral de a Casa encaminhar a 
Justificativa de Veto à comissão de Justiça, Economia e Finanças para 
análise e parecer. DE DIVERSOS: Convite da União dos Vereadores do Brasil 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Poconé
Praça da Matriz, 344 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 
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– UVB, para participar da Marcha dos Vereadores/2019, na cidade de 
Brasília-DF, no período de 23 a 26 de abril de 2019. Ofício Circular n.º 
02/2019 do Gabinete do Procurador Geral do Tribunal de Contas-TCE-MT 
encaminha para conhecimento a Notificação Recomendatória N.º 
002/2019/PGC/MPC referente gastos com as Festividades de Carnaval – 
Exercício de 2019. Ofício Circular n.º 5/2019/GABPRES-DN do Gabinete da 
Presidência encaminha convites para vereadores, servidores participar do 1º 
Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz – 2019, Polo Cuiabá, nos dias 21 e 22 de 
março/2019. PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR VEREADORES: Projeto 
de Lei n.º 001/2019 iniciativa vereador Ademir Zulli, PTB, dispõe sobre 
denominação de Vias Públicas: Rua Piuval e Rua Pinheirinho, localizadas no 
Bairro São Judas Tadeu, cidade de Poconé-MT. Requerimento n.º 007/2019, 
iniciativa vereador Walney Rosa, PV, requer a Mesa Diretora, demais 
Vereadores, com cópia ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do 
Estado para que tome providências sobre o não cumprimento por parte do 
Prefeito Municipal das leis Municipal e Federal que obriga a responder 
Requerimentos do Poder Legislativo. Que os Vereadores tomem providências 
em cumprir as recomendações da Assessoria Jurídica da Casa que alude aos 
crimes contra a Administração Pública e inflação política Administrativa por 
parte do Executivo Municipal. Em discussão: Não houve manifestação. Em 
votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. Moção de Pesar n.º 
006/2019, iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, 
endereçada aos familiares do senhor João Gonçalves de Souza, pelo o seu 
falecimento ocorrido no dia 22 de janeiro de 2019. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. . Moção 
de Pesar n.º 007/2019, iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, 
MDB, endereçada aos familiares da senhora Maria Pereira da Silva, pelo o 
seu falecimento ocorrido no dia 27 de fevereiro de 2019. Em discussão: Não 
houve manifestação. Em votação: Foi aprovada pelos vereadores presentes. 
Indicação n.º 012/2019, iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, 
MDB, ao Poder Executivo, as Empresas de Telefonia Celular TIM, OI, VIVO e 
CLARO no sentido de buscar entendimentos para instalação de torres em 
pontos estratégicos para atender as regiões: Comunidades Rurais 120, 
Campo Limpo, Cavalo Branco, São Benedito, PA. Carrijo, com sinal de 
telefonia celular/internet. Indicação n.º 013/2019, iniciativa vereador 
Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, ao Poder Executivo Municipal viabilizar 
recuperação das estradas que demanda as comunidades rurais Capão de 
Angico, Espinhal, Pirizal e Boqueirão. Indicação n.º 014/2019, iniciativa 
vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, ao Poder Executivo Municipal 
viabilizar recuperação das estradas que demanda e as localizadas dentro dos 
Programas de Assentamentos Cachoeira, Cumbaru. Indicação n.º 015/2019, 
iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, ao Poder Executivo 
Municipal viabilizar aquisição de 02 (dois) aparelhos de ar condicionado (12 
000 btus) para serem instalados na sede do Conselho Tutelar. Indicação n.º 
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Praça da Matriz, 344 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 
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016/2019, iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, ao Poder 
Executivo Municipal regularizar sistema de iluminação pública nas vias 
públicas das localidades Núcleo Habitacional Cidade Rosa, Vila Andre Maggi, 
Vila Aurora, Vila Baleares, Vila Operária, Aeroporto, Areão. Indicação n.º 
008/2019, iniciativa vereador Ademir Zulli, PTB, ao Poder Executivo 
Municipal efetuar serviço de manutenção na torre de transmissão de 
telefonia móvel do Distrito de Nossa Senhora Aparecida do Chumbo. 
Indicação n.º 009/2019, iniciativa vereador Ademir Zulli, PTB, ao Poder 
Executivo Municipal efetuar serviço de manutenção nas bombas d’águas dos 
poços artesianos do Distrito de Nossa Senhora Aparecida do Chumbo. 
Indicação n.º 005/2019, iniciativa vereadora Neya de Prof. Francionei, MDB, 
ao Poder Executivo Municipal viabilizar construção de faixa de pedestre ou 
redutor de velocidade na Rua Doutor Eugênio Sávio Procópio da Silva, em 
frente à Escola Mundo Mágico, visando atender pedidos da direção, pais, 
alunos e professores da referida escola, que alegam o risco constante de 
acidentes, devido ao trânsito de veículos nos horários de entrada e saída dos 
alunos. As indicações submetidas a votação foram aprovadas pelos 
vereadores presentes. O senhor Presidente profere despacho determinando a 
Secretaria Geral de a Casa providenciar encaminhamento do projeto de lei 
n.º 001/2019, iniciativa do vereador Ademir Zulli, a comissão de Justiça, 
Economia e Finanças para análise e parecer e as proposições às Autoridades 
que se destinam. ORDEM DO DIA: Não houve matéria na pauta para ser 
apreciada. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Inscrito o vereador Walney Rosa, PV, 
pronunciando o seguinte: “Senhor presidente, público presente, eu vou fazer 
uso da minha fala o parecer da Assessoria Jurídica desta casa de leis às 
vezes tão bem respeitada por vossas excelências tendo em vista que é norte 
para as comissões é norte a orientação para todo o trabalho essa 
documentação daqui está em minhas mãos e de acesso público a todos os 
senhores são requerimentos somente de 2018, requerimentos alguns desses 
assinados pela maioria dos vereadores, requerimentos do vereador Márcio, 
Meyrinalva, vereadora Camila, vereadora Neya, vereador Ademir entre outros 
que não foram respondidos pelo poder executivo e esse não é algo fator 
fundamental sozinho, no ano passado tantos quantos requerimentos não 
foram respondidos, referente a 2017 este referente a 2018, só vou ler pra 
vossas excelências, o parecer jurídico assinado pela Senhora Raniele de 
Souza Maciel, sugere que a câmara dos vereadores faça. Esta câmara poderá 
representar o ministério público por dois terço e instalação de processo 
contra o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais pela pratica de crime 
contra administração pública por tomar conhecimento conforme determina o 
inciso 13º do artigo 13 da Lei Orgânica do Município bem como em se 
tratando especificamente do prefeito a Câmara Municipal agora tomando 
conhecimento do ato do prefeito que possa configurar ação penal com crime 
de responsabilidade nomeará, comissão especial para apurar os fatos, que 
no prazo de 30 dias deverá ser apreciado pelo plenário se o plenário atender 
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Praça da Matriz, 344 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 
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procedente as acusações determinará o envio do apurado a procuradoria 
geral da justiça para as providencias nos termos do art. 46, e seus 
respectivos parágrafos da lei orgânica do município, bem como do previsto 
do art. 36 e seus respectivos parágrafos do regimento interno da Câmara 
Municipal de Poconé, bem como constituir comissão de investigação 
processante com a finalidade de apurar infração política administrativa do 
executivo quanto a mesa dos vereadores no desempenho das suas ações em 
observância no que dispõe o art. 37 respectivos parágrafos do regimento 
interno da câmara municipal cumulado com o § 2º, do artigo 25 da Lei 
Orgânica do Município, senhores vereadores, publico presente tome 
conhecimento do que a procuradoria jurídica nos orienta, obrigado”. Não 
havendo mais nada para tratar na presente sessão, o senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos, convocou os vereadores para a 90ª Sessão 
Ordinária 3ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020, a realizar-se no 
dia 12 de março de 2019, às 08h00min, Declarou encerrada a Sessão. E, 
para constar, Eu, _________________________, Juscelino José de Oliveira, 
Auxiliar de Serviço Administrativo, gravei a sessão; 
Eu,_____________________________, Naiany Giselle da Costa Gomes, 
servidora pública, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da Silva, 
Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata, contendo 04 
páginas, pela qual nós, supra-assinados, nos responsabilizamos em 
conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente, pelo 
1º Secretário e pelos Vereadores. 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Poconé
Praça da Matriz, 344 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 
1
89ª (Octogésima Nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, 
Estado de Mato Grosso, Legislatura: 2017/2020, Em 07 de março de 2019. 
1º Solicito ao 1º Secretário para que verifique a presença dos Vereadores. 
2º Invocando a proteção de Deus, e em nome da Comunidade Poconeana, 
havendo “quorum” declaro aberta a presente Sessão Ordinária. 
3º Solicito ao 1º Secretário vereador Marcio Fernandes “Marcinho” fazer 
leitura das Atas das 86ª (Octogésima Sexta) e 87ª (Octogésima Sétima) 
Sessões Ordinárias realizadas nos dias 12 e 19 de fevereiro de 2019. 
4º Solicito ao 1º Secretário vereador Marcio Fernandes “Marcinho” fazer 
leitura de expediente oriundo de Executivo. 
DESPACHO: DETERMINO A SECRETARIA GERAL DE A CASA 
ENCAMINHAR A JUSTIFICATIVA DE VETO DO PODER EXECUTIVO SOBRE 
O AUTOGRAFO DE LEI Nº 1.933/2019 A COMISSÃO DE JUSTIÇA, 
ECONOMIA E FINANÇAS PARA ANÁLISE E PARECER. 
5º Solicito ao 1º Secretário Vereador Marcio Fernandes “Marcinho” fazer 
leitura de expediente oriundo de Diversos. 
6º Proposições apresentadas pelos Vereadores. 
7º Ordem do Dia: NÃO HÁ MATÉRIA EM PAUTA. 
8º Explicação Pessoal: 
9º Não havendo mais nada para tratar, agradeço a presença de todos, 
convoco os Vereadores para a 90ª (Nonagésima) Sessão Ordinária a realizar￾se no dia 12 de março de 2019, as 08h00min, está encerrada a presente 
Sessão. 
Câmara Municipal de Poconé - MT., 07 de março de 2019. 
Vereador Antonio Edson de Arruda Souza 
Presidente 

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