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sessao nº 90

Tipo ORDINÁRIA
Número / Ano 90
Date 2019-03-12
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Poconé
Praça da Matriz, 344 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 
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Ata da 90ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de 
Mato Grosso, da 3ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020, em 12 
de março de 2019. 
Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, nesta cidade 
de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu 
funcionamento às 08h00min iniciou a 90ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 3ª Sessão Legislativa da 
Legislatura 2017/2020. Presidida pelo vereador Antonio Edson de Arruda 
Souza “Edinho Ball”, DEM, Presidente, Secretariado pelo vereador Márcio 
Fernandes Nunes Pereira “Marcinho”, MDB, 1º Secretário. O Presidente 
solicita ao 1º Secretário para verificar a presença dos vereadores. Verificada 
a presença constatou-se estarem presentes os Vereadores: Ademir Aparecido 
Zulli, PTB, Camila Barbosa Moreira da Silva, PSC, Itamar Lourenço da Silva, 
PSDB, José Correa Filho, PR, Juarez Dionísio de Arruda, PV, Meyrinalva 
Furtado dos Santos, PSDB, Vice-Presidente, Raonny Arruda Falcão, PSDB, 
Waldineya Stefany Santos de Jesus Paula “Neya de Prof. Francionei”, MDB, 
Walney de Souza Rosa, PV, 2º Secretário. Havendo “quorum”, o senhor 
Presidente invocando a proteção de Deus, e em nome da Comunidade 
Poconeana, declarou oficialmente abertos os trabalhos da 90ª Sessão 
Ordinária, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal e nos 
termos da Lei Orgânica Municipal. Solicita ao 1º Secretário fazer leitura das 
atas das 88ª e 89ª Sessões Ordinárias realizadas nos dias 26 de fevereiro e 
07 de março de 2019. O vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, 
requer verbalmente a dispensa da leitura das atas. O senhor Presidente 
submete o pedido a apreciação dos vereadores. Em votação: Foi aprovado 
pelos vereadores presentes. As atas submetidas à discussão, não houve 
manifestação. Submetidas à votação, foram aprovadas, pelos vereadores 
presentes. O senhor Presidente solicita ao 1º Secretário fazer leitura dos 
expedientes que constam na pauta da sessão. O senhor 1º Secretário na 
forma regimental convoca a servidora pública Naiany Giselle da Costa 
Gomes para fazer leitura dos expedientes. Pela Servidora foram lidos: DO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofícios n.ºs 0031 e 032/ 019 da 
secretaria municipal de Educação em respostas aos Ofícios CM. n.ºs 036, 
052,074/2019, da câmara municipal encaminha a Secretaria indicações de 
iniciativa do vereador Juarez Arruda referentes reforma e melhorias para a 
escola municipal da comunidade rural Laranjal. Ofícios nºs 004, 005, 006, 
080, 081, 082, 083, 084, 085, 086, 087, 088, 089, 090, 091, 092, 093, 094, 
095, 096, 097, 098, 099, 100, 101, 102, 103 e 104/GP/MT do Chefe do 
Poder Executivo Municipal em respostas aos Ofícios CM. n.ºs 614, 616, 621, 
623, 625, 627, 629, 632, 634, 636, 638, 640, 642, 644, 645, 647, 651, 653, 
664, 655, 666, 668, 670, 672, 674, 684, 686/2018 e aos Ofícios CM. n.ºs 
035 e 037/2019, que encaminha proposições de vereadores ao Prefeito 
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Municipal. DE DIVERSOS: Ofício GVCS n.º 028/2019 de iniciativa da 
vereadora Camila Silva, PSC, solicita a Mesa Diretora a realização da Sessão 
Solene deliberada pelo Requerimento em comemoração a Dia Internacional 
da Mulher às 19h30min do dia 29 de março de 2019. Convite da Assembleia 
Legislativa do Estado para participar de Audiência Pública a ser realizada no 
dia 22 de março de 2019, com o objetivo de discutir a Política da Pesca no 
Estado de Mato Grosso – Lei n.º 9.096/2009. Ofício n.º 44/2019 do 
Conselho Tutelar de Poconé-MT, solicita doação de arquivos, armários, 
mesas e cadeiras para a sede do conselho. Ofício n.º 005/2019 do Presidente 
do Sindicato Rural de Poconé, convida para participar do evento ACRIMAT 
em Ação/2019 a ser realizado no dia 12 de março de 2019, no clube CCR 
Poconé/MT. PARECER COMISSÃO PERMANENTE: Pareceres n.ºs 009, 010, 
011/2019, emitidos pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças sobre: 
Projeto de Lei n.º 001/2018, iniciativa vereadora Camila Silva, PSC, institui 
no calendário municipal a semana de conscientização e combate ao 
feminicídio e violência contra a mulher; Projeto de Lei n.º 003/2018, 
iniciativa vereador Ademir Zulli, PTB, dispõe sobre denominação de 
“Travessa Pinheiro Machado”, a via pública localizada no bairro São Judas 
Tadeu; Projeto de Lei n.º 001/2019, iniciativa vereadora Camila Silva, PSC, 
dispõe sobre estacionamento em frente as farmácias e drogarias no âmbito 
do município de Poconé. PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR 
VEREADORES: Requerimento n.º 001/2019, iniciativa vereadora Meyrinalva 
Furtado, PSDB, requer a Mesa Diretora seja oficiado as suas excelências 
Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, Ornella Rosário Proença 
Moraes Falcão, Secretária Municipal de Educação para esclarecer a câmara 
municipal sobre a reforma iniciada e não concluída na estrutura física da 
sede própria da Creche Municipal Terezinha de Jesus Magalhães. Em 
discussão: Manifestaram a vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB: Bom dia 
público presente, ex-prefeito Clovis Martins, aos demais muito obrigado pela 
presença, companheiros vereadores e vereadoras, falar desse requerimento 
mais uma vez já esta quase igual à operação do tapa buracos mais é nossa 
função enquanto vereadores escutar a população e nós enquanto vereadores 
somos cobrados em relação aquela creche que já vai para quase 02 anos 
parados e ainda não começou a reforma e mais uma vez nosso requerimento 
é pedindo informação de como que anda o andamento se há um 
planejamento pra este ano para que se comece a reforma da creche muitas 
crianças da creche Terezinha de Jesus já foram para outras creches onde há 
uma estrutura melhor então esse é meu pedido peço apoio dos demais 
vereadores, é pedir esclarecimentos qual a data qual o valor que tem e qual o 
planejamento do executivo para que comece a manutenção da creche 
professora Terezinha de Jesus. O vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, 
MDB: Bom dia presidente, bom dia colegas vereadores, público que nos 
honra com a presença é louvável vereadora esse requerimento não sabemos 
porque até esse momento o executivo através da secretaria de Educação 
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ainda não finalizou a obra e retirou os alunos daquela creche passou 
primeiro para uma casa inadequada e já passou para outra casa no bairro 
Bom Pastor e a comunidade escolar reclamando e com razão porque precisa 
urgentemente terminar essa reforma que foi começada que não teve meio e 
nem fim, entramos com uma indicação na semana passada pedindo que 
fizesse mais salas anexas já que vai estar reformando a creche que a 
demanda no bairro Bom Pastor é grande tem muitas crianças vindo do 
bairro Matadouro, estudando em outra escola que criou um anexo e os pais 
não querem levar as crianças pra lá querem deixar no seu bairro e estamos 
solicitando que o executivo através da secretaria de Educação, ou emenda 
parlamentar que consiga construir mais duas salas anexas na estrutura da 
creche Terezinha de Jesus no bairro Bom Pastor, crie um parque de diversão 
infantil é um pedido da diretora Creuza, estive visitando a creche e fizemos 
esse pedido esperamos que urgentemente a secretária Ornella que muito 
vem representando a secretaria atenda esse clamor do povo desse imenso 
bairro que tanto merece colocar seus filhos em uma creche de qualidade. O 
vereador Walney Rosa, PV: Muito bom dia membros da mesa, bom dia 
companheiros pares, público presente Deivid entre outros ex-vereadores 
desta casa ex-prefeito Clovis Martins, senhor presidente, público presente 
pimenta no olho dos outros é refresco no inicio da atual gestão a então 
secretária de educação a senhora Ornella apresentou todas as mazelas ao 
qual encontrou os prédios públicos e vou replicar o que a secretária Ornella 
falou na escola Antônio Avelino a frente da minha residência ao qual como 
amigo da escola eu fui que é uma vergonha encontrar prédios escolares na 
atual condição passaram-se 02 anos e 02 meses eu não vi mudança 
administração em perfeita condição mais a estrutura física com deficiência, 
nos falta recurso senhora vereadora nos falta condições e quando digo nos 
falta eu me coloco como parceiro do municipal no sentido de buscar soluções 
mais há uma necessidade de ser revista a necessidade dos prédios escolares, 
há exemplo do auditório Madalena Eubank que passou chuva e sol e 
mobílias tomando chuva e sol faço votos que seja efetivado o direito da 
criança e adolescente e vou mais além qualquer instituição em defesa da 
criança que visitar algumas estruturas de creche irá fazer maiores exigências 
do que um simples requerimento da câmara de vereadores, porque 
perguntar senhora vereadora Meyrinalva não ofende mais oxalá a resposta 
seja execução e a efetivação de melhores condições da creche, estarei 
votando com vossa senhoria. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores 
presentes. Moção de Congratulação n.º 001/2019, iniciativa vereadora 
Camila Silva, PSC, endereçada as professoras Cláudia Kellen de Oliveira e 
Letícia Gisele Pinto de Moraes Queiroz pela aprovação em Processo Seletivo 
para o Mestrado: “Ensino da Matemática, Ciência da Natureza e Suas 
Tecnologias”; “Ensino de Linguagem e Seus Códigos”, no Instituto Federal de 
Educação Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – Campus Cuiabá – Cel. 
Octayde Jorge da Silva Programa de Pós Graduação em Ensino. Em 
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discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado pelos 
vereadores presentes. Moção de Aplauso n.º 001/2019, iniciativa vereadora 
Camila Silva, PSC, a todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, 
transcorrido no dia 08 de março de 2019. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Foi aprovada pelos vereadores presentes. 
Indicação n.º 005/2019, iniciativa vereadora Camila Silva, PSC, ao Poder 
Executivo Municipal viabilizar a possibilidade de estabelecer uma jornada de 
trabalho diferenciadas para os Servidores Públicos Municipal que 
desempenham atribuições de coleta de lixo, varrição na cidade de Poconé 
devida o calor excessivo e a baixa umidade do ar. Indicação n.º 003/2019, 
iniciativa vereadora Camila Silva, PSC, ao Poder Executivo Municipal realizar 
serviços de tapa buracos no asfalto da Avenida Aníbal de Toledo, depois do 
Posto Santa Rita, e colocar cascalhos nos pontos críticos das ruas do bairro 
Jardim dos Estados. Indicação n.º 004/2019, iniciativa vereadora Camila 
Silva, PSC, ao Poder Executivo Municipal realizar serviço de manutenção nas 
faixas de pedestres elevadas, bem como recuperar as bocas de lobos 
(bueiros), localizados na Avenida Aníbal de Toledo. Indicação n.º 007/2019, 
iniciativa vereador Walney Rosa, PV, indica a mesa diretora seja 
encaminhado expediente as seguintes autoridades: Mauren Lazaretti, 
secretária de estado de Meio Ambiente, Sheila Klenes Jorge de Souza, 
coordenadora de Mineração da SEMA, Leonice de Souza Lotufo, comitê de 
bacias hidrográficas da SEMA, deputado estadual Wilson Santos, Serafim 
Carvalho, gerente regional da Agência Nacional de Mineração, Danielle Assis, 
secretária municipal do Meio Ambiente, gerente da Empresa Águas de 
Poconé, Tico de Arlindo, presidente do Sindicato Rural, André Molina, 
presidente da diretoria da Cooperativa dos Mineradores de Poconé, André 
Turoni, associação em defesa do pantanal – ADEPAN, Christiane Caetano, 
SESC Pantanal, Antonio Pagiolli, Rotary Clube de Poconé, convidando-os (as) 
para que sejam palestrantes em nome de suas entidades durante o FORUM 
DAS ÁGUAS DO PANTANAL, a ser realizado na câmara municipal de Poconé, 
no dia 22 de março de 2019, em comemoração ao Dia da Água. Indicação n.º 
007/2019, iniciativa vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB, ao Poder 
Executivo Municipal viabilizar aquisição de aparelho de inalação para ser 
destinado ao PSF do bairro Cidade Rosa/COHAB Nova. Indicação n.º 
008/2019, iniciativa vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB, ao Poder 
Executivo Municipal viabilizar serviço de limpeza pública em torno do imóvel 
que abriga o PSF do bairro Cidade Rosa/COHAB NOVA, a fim de evitar 
criadouros de insetos prejudicial a saúde pública. Indicação n.º 009/2019, 
iniciativa vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB, ao Poder Executivo 
Municipal viabilizar estudo orçamentário e financeiro para contemplar os 
profissionais da rede municipal de educação com o piso nacional do 
magistério. Indicação n.º 017/2019, iniciativa vereador Márcio Fernandes 
“Marcinho”, MDB, ao Poder Executivo Municipal, ao Comandante do 2º 
Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, ao IFMT, buscar entendimentos 
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para que sejam realizados Curso de Treinamento de Primeiros Socorros nas 
creches e escolas da rede municipal e estadual de ensino da cidade de 
Poconé. Indicação n.º 018/2019, iniciativa vereador Márcio Fernandes 
“Marcinho”, MDB, ao Poder Executivo Municipal a necessidade de reaver a 
rota de transporte escolar que atende alunos das regiões de Boi de Carro, 
Modelo, Vila Nova e PA. Carandazinho a fim de evitar superlotação e horário 
de atendimento. Indicação n.º 019/2019, iniciativa vereador Márcio 
Fernandes “Marcinho”, MDB, ao Poder Executivo Municipal efetuar 
recuperação do asfalto e do sistema de iluminação pública do loteamento 
Portal do Pantanal. Indicação n.º 020/2019, iniciativa vereador Márcio 
Fernandes “Marcinho”, MDB, ao Poder Executivo e a Empresa Águas de 
Poconé viabilizar a complementação de rede de distribuição de água no 
Loteamento Jardim Primavera, na Rua Tereza Botas até a Estância 3N. 
Indicação n.º 021/2019, iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, 
MDB, ao Poder Executivo Municipal viabilizar implantação de sistema de 
iluminação pública na extensão da Avenida Generoso Ponce, trecho entre a 
Avenida Aníbal de Toledo e a Rua Intendente Antonio João (Posto São 
Cristóvão), objetivando oferecer segurança no deslocamento das famílias que 
foram contempladas com moradia nos residenciais Guatós I e II. Indicação 
n.º 022/2019, iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, ao 
Poder Executivo Municipal viabilizar serviços de patrolamento e colocação de 
cascalhos nos pontos críticos da Rua Nossa Senhora Aparecida, e nas vias 
públicas localizadas no bairro Jardim das Palmeiras. Indicação n.º 
005/2019, iniciativa vereador Juarez Arruda, PV, ao Poder Executivo 
Municipal viabilizar implantação de sistema de iluminação pública na Vila 
120, comunidade rural 120. Indicação n.º 001/2019, iniciativa vereador 
Edinho Ball, DEM, ao secretário de estado de Infraestrutura e Logística, ao 
deputado estadual Dilmar Dal Bosco articular junto ao setor competente a 
realização de serviço de limpeza das margens da rodovia MT 451 Adauto 
Leite/Coenge. As indicações submetidas à votação foram aprovadas pelos 
vereadores presentes. O senhor Presidente profere despacho determinando a 
Secretaria Geral de a Casa providenciar encaminhamento das proposições às 
Autoridades que se destinam. ORDEM DO DIA: Não houve matéria na pauta 
para ser apreciada. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Primeira inscrita a vereadora 
Neya de Prof. Francionei, MDB, pronunciando o seguinte: Bom dia 
presidente, bom dia pares, bom dia público em nome do nosso ex-prefeito 
Clovis Martins cumprimento a todo público presente, bom dia a todos os 
funcionários da câmara eu venho a essa tribuna presidente expor a minha 
indignação para o senhor que é líder maior dessa casa dizer pra você que já 
fui presidente da comissão de Justiça, Economia e Finanças, e lá no capitulo 
II aonde diz a função e dispõe seus preliminares na sessão 10 dos trabalhos 
no art. 53 para as matérias submetidas da comissão deverão ser designados 
relatores dentro de 24 horas isso foi feito pelo presidente que já é vereador 
de 2º mandato Márcio Fernandes, exceto para os regimes de urgência que 
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tem que ser feito imediatamente e no parágrafo único o relator terá para 
apresentação do seu parecer escrito o seguinte prazo dois dias matérias de 
urgências, 03 dias matérias de prioridade e 06 dias matérias de regime de 
transição ordinária, eu tenho um projeto de lei nesta casa aprovado no dia 
12 de fevereiro e o presidente da comissão recebeu no dia 12 passou para o 
relator no dia 14 de fevereiro, vereador Raonny Falcão, no dia 27 de fevereiro 
prazo ultimo dele entregar o parecer dele ele assinou um ofício pedindo 
orientação jurídica e até hoje ele não passou o pedido pra frente e eu quero 
saber se na sessão de terça-feira o parecer da minha indicação de Projeto de 
Lei vai estar na pauta da sessão porque já foi extrapolado o prazo e temos 
aqui vereador desta comissão meu compadre Walney que pediu explicação 
do executivo que não responde nossa matéria, mais os colegas não estão 
respeitando os pares da casa, não estão dando andamento da matéria dos 
pares, calcule o executivo respeitar essa casa, se os pares da casa não estão 
respeitando entre si eles mesmos, peço explicação quero dizer claro em alto e 
bom som não sou boba, não sou besta, besta é quem pensa que eu sou 
besta, se vocês estão fazendo aqui o tipo de excluir aqueles que não 
representam o que vocês tem em mente do que é certo ou errado para a 
política de Poconé vocês estão enganados porque tempo pra fazer o meu 
papel de vereadora eu tenho que é ler, estudar e buscar melhorias para o 
povo de Poconé, então vocês não venham achar que sou besta, não venham 
pegar minha matéria e sentar em cima dela, eu quero minha matéria terça￾feira se não vou atrás dos meus direitos presidente, infelizmente o senhor é 
chefe maior dessa casa, peço que o senhor tome entendimento, tome 
procedência do que está acontecendo dentro das comissões, porque quem 
responde pelo legislativo é o senhor e vou buscar meus direitos se terça-feira 
minha matéria não tiver em pauta porque não tem mais porque ir no jurídico 
porque tempo já passou. Segundo inscrito o vereador Walney Rosa, PV, 
pronunciando o seguinte: Eu não posso simplesmente deliberadamente 
colegas pares não ficar sensíveis, vereador Raonny entendo sua posição, 
entendo a vereadora Neya e há uma necessidade de urgência para a 
tramitação dos processos como membro da comissão de Justiça, Economia e 
Finanças com toda certeza companheira Neya iremos acelerar esse processo 
vamos cobrar juntos eu vereador Raonny e vereador Marcinho o parecer da 
assessoria jurídica, não tenho duvida, vamos avaliar sim os procedimentos 
da casa, mais que bom que antes de encerrar o mandato a senhora teve 
consciência sobre isso porquê em 2017 projetos meus passaram até pra 
2018 e a senhora era presidente da comissão mais mesmo assim é viável nós 
aprendermos, viável seria nós aprendermos com nossos erros e não 
observarmos simplesmente os erros alheios, e vamos tomar como 
experiência o que vossa senhoria fez como membro da comissão e vamos 
sem duvida nem uma atender o vosso pedido e tenho certeza que até terça￾feira a senhora terá uma resposta a altura do projeto que é intenção sem 
duvida nem uma foi maravilhosa como os demais projetos são e esta casa de 
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leis vai permanecer às vezes discutindo conflitos nunca em confronto, 
conflito é discussão de ideias confrontos é desejar a eliminação alheia e 
parabéns pela cobrança e convoco o presidente da comissão vereador 
Marcinho o relator do projeto a darmos celeridade no projeto sem duvida 
nem uma o exemplo que vossas excelências deram em 2017 nós iremos dar 
celeridade em 2019. Terceiro inscrito o vereador Márcio Fernandes 
“Marcinho”, MDB, pronunciando o seguinte: Quero aqui falar de algumas 
indicações nossa de minha autoria nesta manhã, e pedir apoio dos demais 
vereadores referente a esse pedido de que o executivo coloque um ônibus na 
região do Carandazinho tivemos em visita lá por várias vezes esse ônibus 
está indo no Carandazinho ele está vindo com 23 crianças dessas 23 
crianças pega as crianças 05 horas da manhã vai até o Boi de Carro, do Boi 
de Carro vai para a Vila Nova, da Vila Nova entra no Modelo está vindo muito 
lotado esse ônibus já estivemos no gabinete do prefeito com os moradores da 
localidade, alguns pais pedindo a urgência e necessidade que revesse essa 
rota e colocaram pra nós que lá tinha um ônibus não sabiam se tinha outra 
Kombi se era dois carros ou não está sendo inviabilizadas pra atender essas 
04 regiões porque está vindo muito lotado e as crianças do Carandazinho sai 
ás 05 da manhã ai até rodar toda essa comunidade rural pra chegar à escola 
ás vezes 07h10min eu já fui comprovar isso, chega atrasado ou ás vezes 
adiantando dependendo da estrada alguma criança que atrasa e o retorno 
encerra ás 11 horas e são os últimos a serem entregues chega a casa dele ás 
13 e pouco da tarde e ai tem criança de todas as idades que está vindo nesse 
ônibus e com uma justa reivindicação desses pais, já tivemos no gabinete 
estive ontem com a secretária Ornella ela disse que já está tomando as 
providencias mais até agora não vimos tomar nem uma providência, ela 
disse que vai mandar a equipe da educação averiguar “in loco” eu já 
averiguei e provei que tem essas crianças tem 20 e poucas crianças como diz 
ainda tive faltado algumas que elas citou os nomes, outra indicação nossa 
referente ao Portal do Pantanal que virou uma polemica nas redes sociais 
como todo mundo sabe que graças a Deus agora já foi resolvido lá tinha um 
problema ex-prefeito Clovis que lá não tinha passado para o patrimônio do 
município na questão das ruas das calçadas, as áreas verdes e poço 
artesiano e o município ficava inviabilizado e nós desde 2013 nessa luta a 
ex-gestora Meire tentando resolver e graças a Deus agora começo de janeiro 
pra fevereiro já foi solucionado já encontrou a dona do loteamento ela já não 
é mais dono de nada lá já passou as ruas as calçada, área verde tudo para a 
prefeitura municipal de Poconé ela doou já, já foi feito essa escritura e já 
tivemos reunião com a empresa águas de Poconé, que vai assumir a água de 
lá e esperamos quanto mais breve e com certeza não vai ter desculpas mais 
que a desculpa era desde a gestão de Meire Adauto que não podia fazer tapa 
buraco porque lá é particular e realmente estava como particular no cartório 
mais agora já foi passado toda essa documentação por patrimônio da 
prefeitura municipal de Poconé e agora vamos ver Camila, Camila também 
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participou de várias lutas lá vamos ver qual que vai ser a desculpa porque o 
asfalto lá já acabou acho que nem um tapa buraco não resolve mais ali já vai 
ter que quebrar tudo e fazer um novo asfalto, e passar para a Águas de 
Poconé para que eles coloquem cavalete individualizado para cada morador 
que lá está um problema de pagamento da energia do poço mais graças a 
Deus aprece que caminhou e já está sendo resolvido com muita luta nossa 
aqui da câmara municipal referente a complementação lá na Cruz Preta, 
Camila é outra luta no bairro Jardim Primavera descendo a chácara 2N você 
pega sentido pra lá aqueles moradores não tem rede de água eu tenho 
pedido desde 2013 aqui nesta casa já fui na águas de Poconé você, vai lá 
eles falam que não sabia peguei as documentações e protocolos de 2013 tirei 
copia e mandei tudo pra águas de Poconé, ainda falaram que não sabia 
como que não sabia se tem protocolo da câmara, entramos com outra 
indicação pedindo que faça essa rede de água pra atender esses 10, 15 
moradores que há mais de 20 anos não tem água encanada nessa região, 
não tem asfalto não tem rede de água, só na gambiarra eu tive com um dos 
sócios proprietários esses dias resolvendo o portal do pantanal ele disse que 
vai resolver da Nossa Terra Nossa Gente, a questão da iluminação pública ali 
próximo ao residencial Guatós foi até uma questão de conversa com nosso 
amigo Deivid ali não tem a rede de baixa tensão em vários locais próximos o 
Guatós só tem a alta tensão não tem como a prefeitura ligar a iluminação 
pública ali estamos solicitando da rede Cemat para que faça essa rede de 
baixa tensão ali nessa localidade até aonde não tem pra que cobramos da 
prefeitura porque eu já fui no setor de infraestrutura ele disse que não tem 
como ser feito esse serviço porque ali vários pontos não tem a rede de baixa 
tensão, eu já fui lá ver realmente não tem, referente ao Jardim das Palmeiras 
também solicitamos a questão da recuperação das ruas esta feio o bairro 
Jardim das Palmeiras precisa recuperar muito buraco, muita lama, enfim 
outras indicações dos demais vereadores, referente o que foi citado aqui da 
comissão eu quero dizer que nós quando assumimos essa comissão de 
justiça, economia e finanças aqui da câmara estamos fazendo parte na 
educação vários projetos andaram , tem projeto aqui que estava parado 
desde 2017 e graças a Deus ao nosso relator vereador Walney Rosa e 
Raonny Falcão sempre é um dos dois que são relatores eu como presidente, 
vários projetos nesta casa andou o que está parado é porque está pedindo a 
questão jurídico porque a gente tem dado parecer em cima aonde que é 
jurídico e legal, tem vários projetos até do vereador Walney que está parado 
faz muito tempo e estamos dando parecer semana passada foi lido alguns 
pareceres hoje já foi lido 03, tem mais uns 03, 04 que vai sair sim que é da 
Rua Campos Sales um projeto da vereadora Meyrinalva inclusive eu que pedi 
vista desse projeto que é questão do horário de estacionamento projeto que o 
povo está reclamando bastante terça-feira esse projeto sai com certeza está 
pedindo apoio da policia militar pra estar ajudando a gente nesse projeto e 
nós da comissão estamos dando andamento certo no que é legal aqui nesta 
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casa, creio que estamos fazendo o nosso papel tem várias coisas que 
depende da questão jurídica e sabemos que a nossa advogada está ai e com 
certeza esta nas mãos dela e o que não está na mão dela vai entrar esta 
semana pra que saia o parecer se não sair está terça feira, que saia com 
certeza na semana que vem, e dizer que nós como vereadores nunca fomos 
omissos a nada aqui nesta casa o que podemos fazer o parecer ao contrário 
a favor está ai já demos vários pareceres, o prefeito já vetou e o plenário é 
soberano coloca para o plenário sempre digo para as comissões vamos dar 
pareceres a favor ou contrário e deixa que o plenário decida, porque o 
plenário é soberano nessa Casa de Leis. Não havendo mais nada para tratar 
na presente sessão, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos, 
convocou os vereadores para a 91ª Sessão Ordinária 3ª Sessão Legislativa da 
Legislatura 2017/2020, a realizar-se no dia 19 de março de 2019, às 
08h00min, com a seguinte Ordem do Dia: Primeira discussão e votação do 
Projeto de Lei n.º 001/2018, iniciativa vereadora Camila Silva, PSC, institui 
no calendário municipal a semana da conscientização e combate ao 
feminicídio e violência contra a mulher, com as alterações constadas no 
Parecer n.º 011/CJEF/2019; Primeira discussão e votação do Projeto de Lei 
n.º 003/2018, iniciativa vereador Ademir Zulli, PTB, dispõe sobre 
denominação de “Travessa Pinheiro Machado”, a via pública localizada no 
bairro São Judas Tadeu, com o Parecer n.º 010/CJEF/2019; Primeira 
discussão e votação do Projeto de Lei n.º 001/2019, iniciativa vereadora 
Camila Silva, PSC, dispõe sobre estacionamento em frente as farmácias e 
drogarias no âmbito do município de Poconé-MT, com o Parecer n.º 
009/CJEF/2019, declarou encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, 
_________________________, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de Serviço 
Administrativo, gravei a sessão; Eu,_____________________________, Naiany 
Giselle da Costa Gomes, servidora pública, digitalizei a gravação; Eu, 
Benedito Norberto da Silva, Secretário Geral, ______________________, 
resumi o teor da Ata, contendo 09 páginas, pela qual nós, supra-assinados, 
nos responsabilizamos em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai 
assinado pelo Presidente, pelo 1º Secretário e pelos Vereadores. 

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pauta #

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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Poconé
Praça da Matriz, 344 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 
1
90ª (Nonagésima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado 
de Mato Grosso, Legislatura: 2017/2020, Em 12 de março de 2019. 
1º Solicito ao 1º Secretário para que verifique a presença dos Vereadores. 
2º Invocando a proteção de Deus, e em nome da Comunidade Poconeana, 
havendo “quorum” declaro aberta a presente Sessão Ordinária. 
3º Solicito ao 1º Secretário vereador Marcio Fernandes “Marcinho” fazer 
leitura das Atas das 88ª (Octogésima Oitava) e 89ª (Octogésima Nona) 
Sessões Ordinárias realizadas nos dias 26 de fevereiro de 2019 e 07 de 
março de 2019. 
4º Solicito ao 1º Secretário vereador Marcio Fernandes “Marcinho” fazer 
leitura de expediente oriundo de Executivo. 
5º Solicito ao 1º Secretário Vereador Marcio Fernandes “Marcinho” fazer 
leitura de expediente oriundo de Diversos. 
6º Solicito ao 1º Secretário vereador Marcio Fernandes “Marcinho” fazer 
leitura dos Pareceres nºs 009, 010 e 011/2019, emitidos pela Comissão de 
Justiça, Economia e Finanças. 
7º Proposições apresentadas pelos Vereadores. 
8º Ordem do Dia: NÃO HÁ MATÉRIA EM PAUTA. 
9º Explicação Pessoal: 
10 Não havendo mais nada para tratar, agradeço a presença de todos, 
convoco os Vereadores para a 91ª (Nonagésima Primeira) Sessão Ordinária a 
realizar-se no dia 19 de março de 2019, as 08h00min, está encerrada a 
presente Sessão. 
Câmara Municipal de Poconé - MT., 11 de março de 2019. 
Vereador Antonio Edson de Arruda Souza 
Presidente 

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