| Tipo | ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 91 |
| Date | 2019-03-19 |
| native_id | 54 |
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Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Poconé Praça da Matriz, 344 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 1 Ata da 91ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, da 3ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020, em 19 de março de 2019. Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, nesta cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu funcionamento às 08h00min iniciou a 91ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 3ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020. Presidida pelo vereador Antonio Edson de Arruda Souza “Edinho Ball”, DEM, Presidente, Secretariado pelo vereador Márcio Fernandes Nunes Pereira “Marcinho”, MDB, 1º Secretário. O Presidente solicita ao 1º Secretário para verificar a presença dos vereadores. Verificada a presença constatou-se estarem presentes os Vereadores: Ademir Aparecido Zulli, PTB, Camila Barbosa Moreira da Silva, PSC, José Correa Filho, PR, Juarez Dionísio de Arruda, PV, Meyrinalva Furtado dos Santos, PSDB, VicePresidente, Raonny Arruda Falcão, PSDB, Waldineya Stefany Santos de Jesus Paula “Neya de Prof. Francionei”, MDB, Walney de Souza Rosa, PV, 2º Secretário. Ausente o vereador Itamar Lourenço da Silva, PSDB. Havendo “quorum”, o senhor Presidente invocando a proteção de Deus, e em nome da Comunidade Poconeana, declarou oficialmente abertos os trabalhos da 91ª Sessão Ordinária, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal e nos termos da Lei Orgânica Municipal. Solicita ao 1º Secretário fazer leitura da ata da 90ª Sessão Ordinária realizada no dia 12 de março de 2019. O vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, requer verbalmente a dispensa da leitura da ata. O senhor Presidente submete o pedido a apreciação dos vereadores. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. A ata submetida à discussão, não houve manifestação. Submetida à votação, foi aprovada, pelos vereadores presentes. O senhor Presidente solicita ao 1º Secretário fazer leitura dos expedientes que constam na pauta da sessão. O senhor 1º Secretário na forma regimental convoca a servidora pública Naiany Giselle da Costa Gomes para fazer leitura dos expedientes. Pela Servidora foram lidos: DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofícios nºs 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114/GP/MT do Chefe do Poder Executivo Municipal em respostas aos Ofícios CM. n.ºs 038, 040, 042, 044, 046, 049, 051, 053, 055, 1102019, que encaminha proposições de vereadores ao Prefeito Municipal. DE DIVERSOS: Convite da ACADEPAN para participar de música e poesia no dia 22 de março de 2019, no Centro Cultural de Poconé, em comemoração pelo Dia da Água. Convite da Masterlegis para participar do 10º Encontro Nacional de Vereadores em Brasília-DF, nos dias 02, 03 e 04 de abril de 2019. Menção Honrosa concedida pelo Rotary Internacional/Distrito 4.440/Rotary Clube de Poconé a Câmara Municipal de Poconé-MT, por ter sido uma das instituições colaboradoras com os projetos sociais desenvolvidos pelo Rotary Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Poconé Praça da Matriz, 344 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 2 Clube de Poconé no ano de 2018. Ofício n.º 0073/2019/Gab. Dep. Est. Valdir Mendes Barranco solicitando espaço da Câmara Municipal no dia 29 de março de 2019, para realizar Audiência Pública para discutir a Segurança das Barragens em Mato Grosso. Ofícios n.ºs 0026 e 0027/2019- SEDUC/UEAI em respostas aos Ofícios CM. n.ºs 534 e 537/2018 que encaminha a SEDUC-MT, Indicações n.ºs 014 e 015/2018, de iniciativa da vereadora Neya de Prof. Francionei,MDB, referentes construção de Quadras Poliesportivas com cobertura nas áreas reservadas para esta finalidade nas escolas EE. Prof. Lisandro Nunes Pereira e na EE. Marechal Rondon. Of. n.º 0386/2019-GAB/SEDUC em resposta à Indicação n.º 013/2018, solicita a construção de um refeitório na EE. Bacharel Ribeiro de Arruda. Ofício n.º 16/2019, da Presidente da Fazenda Esperança/Poconé solicitando doação de computador para a entidade filantrópica. Ofício n.º 14/2019 da Escola Estadual “Profª. Eucáris Nunes da Cunha e Moraes” solicitando colaboração financeira para alunos e professora participar a convite da “VI Festival Brasileiro de Minifoguetes” em Curitiba-PR, de 27 de abril a 1º de maio de 2019. PARECER COMISSÃO PERMANENTE: Pareceres n.ºs 012, 014, 015, 016, 017/2019, emitidos pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças sobre: Projeto de Lei n.º 001/2018, iniciativa vereador Walney Rosa, PV, dispõe sobre a alteração na Lei n.º 1.335/2004, que institui o Conselho Comunitário de Segurança Pública e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 008/2019, iniciativa vereador Walney Rosa, PV, torna obrigatório o município de Poconé a ceder, para uso da comunidade às instalações físicas dos estabelecimentos públicos municipais nos feriados e finais de semanas. Projeto de Lei n.º 001/2019, iniciativa vereadora Neya de Prof. Francionei, MDB, dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de descontos aos munícipes e poconeanos natos, nas empresas de hotelarias, pousadas, similares e seus serviços. Projeto de Lei n.º 001/2019, iniciativa vereador Ademir Zulli, PTB, dispõe sobre denominação de vias públicas “Rua Piuval” e “Rua Pinheirinho”, localizadas no bairro São Judas Tadeu. Justificativa de Veto do Chefe do Poder Executivo sobre o Autógrafo de Lei n.º 1.933/2019, originado do Projeto de Lei n.º 005/2018, iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei n.º 1.338/2004, que altera a Lei n.º 1.226/2001, que trata de isenção de pagamento de tarifa de consumo de água no município de Poconé-MT. Parecer n.º 002/2019, emitido pela Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei n.º 002/2018, iniciativa da vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB, dispõe sobre a destinação de 2% (dois por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos às vitimas de violências contra a mulher, conforme previsto na Lei Federal n.º 11.340/2006, Lei Maria da Penha, e as ofendidas por tentativa de crime de feminicídio, construídas ou via convênios celebrados pela Prefeitura Municipal de Poconé. PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR VEREADORES: Projeto de Resolução n.º 01/2019, iniciativa vereador Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Poconé Praça da Matriz, 344 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 3 Walney Rosa, PV, institui a Tribuna Livre na Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso. Projeto de Resolução n.º 02/2019, iniciativa vereador Walney Rosa, PV, cria o Parlamento Jovem de Poconé, define critérios para a sua implantação e funcionamento e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2019, iniciativa vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB, concede o título de cidadão poconeano a Victor Hugo de Assis Moura. Projeto de Decreto Legislativo n.º 002/2019, iniciativa vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB, concede o título de cidadão poconeano a Valdinei Mauro de Souza. Projeto de Decreto Legislativo n.º 003/2019, iniciativa vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB, concede o titulo de cidadão poconeano a Luis Carlos de Araujo Formiga. Projeto de Decreto Legislativo n.º 004/2019, iniciativa vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB, concede o título de cidadã poconeana a Francisca Furtado dos Santos. Emenda Modificativa n.º 001/2019, iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, altera-se a redação do art. 1º, §§ 1º e 2º do projeto de lei n.º 010/2018, iniciativa vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB e vereador Walney Rosa, PV, dispõe sobre a proibição de estacionamento na Rua Campos Sales em horário e dias específicos e dá outras providências, passando a ter a seguinte redação: “Art. 1º Fica proibido o estacionamento de veículos de qualquer natureza na Rua Campos Sales, centro, cidade de Poconé-MT, entre a Rua São Pedro (Praça Ben Rondon), e Rua 13 de Junho (Praça da Matriz), em dias uteis da 08h30min às 15h00min”. “§ 1º Permita parada para embarque e desembarque de pessoas”. “§ 2º Permita parada para veículos de transporte de pessoas legalmente amparadas pela Lei de Trânsito a exemplo de idosos e deficientes”. Requerimento n.º 008/2019, iniciativa vereador Walney Rosa, PV, requer a Mesa Diretora seja encaminhada a propositura as seguintes instituições: SECITEC – Secretaria de Estado Ciência, Tecnologia e Inovação – Secretário de Estado, senhor Nilton Borges Borgato; Escola Técnica Estadual de Diamantino-MT – Diretor, senhor Benedito Francisco Martins; Escola Técnica Estadual de Cuiabá – Diretora, senhora Simey Adriany Alcala Souza, com cópia para Orientadora de Poconé, senhora Silza Aparecida da Silva Gomes, que as Escolas Técnicas e SECITEC possam esclarecer a Câmara Municipal sobre as possibilidades de dar continuidade aos cursos técnicos oferecidos para Poconé bem como sua ampliação no segundo semestre de 2019. Que o Secretário de Estado possa receber a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Poconé e Comissão Parlamentar de Educação para orientar sobre o assunto. Que as ETEs do município de Diamantino e Cuiabá esclareçam sobre as possibilidades de continuidade e ampliação da parceria com o Município de Poconé e como este parlamento pode contribuir. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovada pelos vereadores presentes. Requerimento n.º 003/2019, iniciativa vereador Ademir Zulli, PTB, requer a Mesa Diretora seja oficiada as suas excelências Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, Guido Maria da Silva Moraes, Secretário Municipal de Desenvolvimento Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Poconé Praça da Matriz, 344 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 4 Agropecuário Rural informar a Câmara Municipal sobre o paradeiro do Trator Traçado que atende serviços públicos no Distrito de Cangas que foi retirado do Distrito e não foi devolvido para continuidade de prestação de serviço público para a população. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. Requerimento n.º 002/2019, iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, requer a Mesa Diretora seja oficiada as suas excelências Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, Ornella Rosário Proença Moraes Falcão, Secretária Municipal de Educação para esclarecer a câmara municipal o motivo da não conclusão dos serviços de manutenção que estava sendo realizada no Auditório Professora Madalena Eubank. Em discussão: Manifestam o vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB: “Bom dia presidente, bom dia colegas vereadores, entramos com esse pedido de informação não sei se nesta casa consta alguma informação referente a paralisação do serviço de manutenção desse auditório parece que desde de maio, junho que essa obra esta parada destelharam a cobertura, em conversa com a secretária não soube explicar a paralisação, não entendi o porque que detalharam o auditório sendo que lá dentro se encontrava bastante coisa, patrimônio do município, e com essa chuvarada como que esse material não deve estar, como a obra da creche Terezinha de Jesus que tem vários pedidos de outros vereadores desta casa solicitando a continuidade da obra, queremos essa informação por escrito porque estamos sendo cobrado estive nessa semana verificando inclusive as madeiras estão todas empilhadas, de hoje até amanhã estou indo no local para verificar a situação por dentro, trata-se de um auditório muito bem utilizado várias reuniões já foram feitas ali e não podemos deixar acabar temos que cobrar do executivo que faça manutenção urgentemente para atender a população pois é um espaço público que deve estar adequado para atender toda população de Poconé”. O vereador Walney Rosa, PV: “Senhor presidente, colegas pares, público presente, estarei votando com vossa excelência creio que todo parlamento também até porque posso afirmar categoricamente que é uma vergonha a situação do auditório Madalena Eubank e é um desrespeito com o que a secretaria bem como departamento de patrimônio não respondeu esta casa de leis requerimento do ano passado que vossas excelências aprovaram até naquele período todas as cadeiras de braço almofadadas estavam lá tomando chuva e com a percepção dos parlamentares conversarem com a secretária para obter uma resposta assim eu fiz liguei naquela época e disse que não tinha nem uma mobília dentro daquele auditório eu fui lá tirei a foto no inicio cobriram com lona, mas no passar do tempo que há mais de meio ano aquilo aberto ao sol estava tomando chuva e sol na verdade hoje foi tirado o mobiliário de lá mais eu convido vossas excelências e a população para depois da cobertura do telhado ver a atual situação do mobiliário estofados bonitos, cadeiras, com bom suporte que obviamente não deve ter aguentado chuva e sol estou falando isso sem ter materialidade do parecer do departamento da Prefeitura Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Poconé Praça da Matriz, 344 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 5 responsável pelo imobiliário de departamento de tributos que tanto esse requerimento não foi respondido pela secretaria de Educação como não foi respondido a avaliação patrimonial daquele bem, passaram se o tempo e não temos uma explicação o porque espero em Deus que esse requerimento não seja engavetados quanto os de 2017 e 2018”. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. Requerimento n.º 001/2019, iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, requer a Mesa Diretora à realização de Audiência Pública no dia 17 de abril de 2019, às 19h00min, na Câmara Municipal, para tratar de assuntos relacionados à cobertura e qualidade do serviço móvel pessoal prestados pelas operadoras do SMT (CLARO, VIVO, TIM e Outras), no município de Poconé-MT, em especial na região do bairro Cidade Rosa/COHAB Nova e toda parte alta da cidade, no que concerne a melhoria do sinal para a população, com a participação do PROCON-MT, Operadoras CLARO, VIVOI< TIM, OI, ANATEL, Poder Executivo, Ministério Público. Em discussão: Manifesta o vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB: “Bom dia a todos esse requerimento é que estive em Cuiabá no dia 14 deste mês falei com a presidente da regional do PROCON-MT a senhora Giselle antes tinha saído do PROCON pra ser candidata ao cargo de deputada no dia 14 comemorou-se o Dia do Consumidor falei com ela a respeito da situação do sinal de telefonia que enfrentamos no município de Poconé, falei daquilo que já fizemos a respeito junto ao Ministério Público a resposta que recebemos da ANATEL, ela me recomendou a entrar com pedido de realização de audiência pública na câmara a ser realizada numa quarta ou quinta-feira para que ela possa agendar a sua participação, estou fazendo esse requerimento também a pedido do PROCON municipal para que possamos resolver as operadoras já nos responderam que está tudo mil maravilha e a questão da telefonia não está sabemos que na Cohab Nova principalmente no bairro nosso na parte alta não funciona, funciona hora que quer está aqui seu Toninho, Oliveira que mora subindo a Cohab Nova se você vai falando com a pessoa daqui pra lá o telefone já cai, tem dias tem um ponto outro dia está zerado, outro dia cheio e assim funciona queremos uma solução lá dessas operadoras que estamos sendo cobrados por todos os moradores e assim como a Região do Capão do Angico, Região do Boqueirão eu não sei porque e já fizemos indicações outros vereadores já fizeram e tem vários requerimentos indicações nossas que aqui está mil maravilhas está funcionando, o pessoal da Cohab Nova já fizeram abaixo assinado levou na promotoria o promotor já respondeu agora a doutora já respondeu que já tem uma resposta da ANATEL e a resposta que temos aqui que está funcionando mais na realidade não presta o sistema não funciona e estamos aqui pra provocar essa audiência pública pra ver se resolva que a ANATEL vivo venha a Poconé e resolva esse problema, manda um técnico pra ver aonde está o problema”. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. O senhor Presidente profere despacho determinando a Secretaria Geral de a Casa providenciar encaminhamento dos projetos de Resoluções, Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Poconé Praça da Matriz, 344 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 6 dos projetos de Decretos Legislativos, da Emenda Modificativa a Comissão Permanente para análise e parecer e os Requerimentos às Autoridades que se destinam. ORDEM DO DIA: Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n.º 001/2019, iniciativa vereadora Camila Silva, PSC, dispõe sobre estacionamento em frente às Farmácias e Drogarias no âmbito do município de Poconé-MT, com a alteração constada no Parecer nº 009/2019, favorável, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n.º 003/2018, iniciativa vereador Ademir Zulli, PTB, dispõe sobre denominação de “Travessa Pinheiro Machado”, a via pública localizada no bairro São Judas Tadeu, cidade de Poconé-MT, com o Parecer n.º 010/2019, favorável, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n.º 001/2018, iniciativa vereadora Camila Silva, PSC, institui no Calendário Municipal a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e Violência Contra a Mulher, com as alterações constadas no Parecer n.º 011/2019, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças. Em discussão: Manifesta o vereador Walney Rosa, PV: “Obrigado pelos 50 minutos senhor presidente, usarei apenas 40, serei conciso senhores públicos presentes se é que me permite vereadora Camila, vereadora Meyrinalva, vereadora Neya, eu fui agraciado por ser o relator desse projeto fala muito sobre vocês mulheres e vai ficar nos anais desta casa os anexos dos crimes cometidos aqui em Poconé contra as mulheres a exemplo de corpo de adolescente de 12 anos que é achado nu e sem vida em um matagal aqui em Poconé, dai foi oficializado o dia de Carol em 18 de maio, preso menor que espancou e matou mulher em Poconé, outro crime, recentemente corpo de mulher é encontrado em Poconé, outro crime, em 2014, o corpo de outra mulher já em adiantado estado de decomposição foi localizado no terreno baldio do bairro João Godofredo, outra situação mulher morre estrangulada, e das recentes situações homem mata esposa com golpes de machado em Poconé, mais do que nunca apesar da necessidade e ora eu falo como relator do projeto de nós defendermos as mulheres é promulgar que essa câmara que defende a lei vai defender pelo menos apresentando uma lei que fala sobre as mulheres porque preso senhoras e senhores, punidos é quem morre assassinado quem mata pode cumprir pena contra autoridade e ás vezes até ser reabilitado mais depois se solta se tem a liberdade por direito eu gostaria de dizer que em 2011 uma faxineira que tomava conta das minhas crianças quando morávamos aqui na Rua Antônio João, não estou fugindo da pauta estou falando da importância do projeto, e como testemunhar foi anexado a exemplo para aprovação do projeto, aproximadamente 08 anos em fevereiro de 2011, José Airton da Costa, que ainda tinha uma companheira conheceu Célia, Maria Célia de Oliveira Silva, ele poconeano já tinha esposa e filhos, ela solteira, sua família Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Poconé Praça da Matriz, 344 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 7 de Rondonópolis apenas uma irmã de Cuiabá, Célia era mãe de um rapaz de 20 anos e depois de um relacionamento conturbado ela teve seu crânio esmagado ela foi estrangulada e seu corpo foi encontrado depois de quase 02 dias, aqui na Rua Antônio João perto da casa da professora Ana Lucia aonde era o espaço da Colibri quando você tem alguém próximo de você que um homem ceifa a vida dela você se pergunta porque e parabéns aqueles que irão a votar a favor do projeto parabéns a pessoa que inspirou o projeto, parabéns a comissão que aprovou o projeto e gostaria de dizer e fazer voto que oxalá nem uma das mulheres que conhecemos e nem uma poconeana passe por esse tipo de crime, eu convoco a aprovação de vossas excelências”. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve vereadora/vereador inscrito. Não havendo mais nada para tratar na presente sessão, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocou os vereadores/vereadoras para a 92ª Sessão Ordinária 3ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020, a realizar-se no dia 26 de março de 2019, às 08h00min, com a seguinte Ordem do Dia: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n.º 001/2018, iniciativa vereadora Camila Silva, PSC, institui no calendário municipal a semana de conscientização e combate ao feminicídio e violência contra a mulher, com as alterações constadas no Parecer n.º 011/CJEF/2019; Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n.º 003/2018, iniciativa vereador Ademir Zulli, PTB, dispõe sobre denominação de “Travessa Pinheiro Machado”, a via pública localizada no bairro São Judas Tadeu, com o Parecer n.º 010/CJEF/2019; Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n.º 001/2019, iniciativa vereadora Camila Silva, PSC, dispõe sobre estacionamento em frente as farmácias e drogarias no âmbito do município de Poconé-MT, com a alteração constada no Parecer n.º 009/CJEF/2019, declarou encerrada a Sessão. Primeira discussão e votação do projeto de lei n.º 001/2018, iniciativa do vereador Walney Rosa, PV, dispõe sobre a alteração na Lei Municipal n.º 1.335/2004, que institui o Conselho Comunitário de Segurança Pública e dá outras providências, com o Parecer n.º 012/2019, favorável, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças. Primeira discussão e votação do projeto de lei n.º 008/2018, iniciativa do vereador Walney Rosa, PV, torna obrigatório o município de Poconé-MT, a ceder para uso da comunidade as instalações físicas dos estabelecimentos públicos municipais nos feriados e finais de semanas não prejudicando as atividades essenciais, com o Parecer n.º 014/2019, favorável, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças. Primeira discussão e votação do projeto de lei n.º 001/2019, iniciativa vereadora Neya de Prof. Francionei, MDB, dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de descontos aos munícipes e poconeanos natos, nas empresas de hotelarias, pousadas, similares e seus serviços, com o Parecer n.º 015/2019, contrário, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças. Primeira discussão e votação do projeto de lei n.º 001/2019, iniciativa do vereador Ademir Zulli, Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Poconé Praça da Matriz, 344 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 8 PTB, dispõe sobre a denominação de vias públicas “Rua Piuval” e “Rua Pinheirinho”, localizadas no bairro São Judas Tadeu, cidade de Poconé-MT, com o Parecer n.º 016/2019, favorável, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças. Discussão e votação única da Justificativa de Veto do Chefe do Poder Executivo ao Autógrafo de Lei n.º 1.933/2019, originado do projeto de lei n.º 005/2018, iniciativa do vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei n.º 1.338/2004, que altera a Lei n.º 1.226/2001, que trata de isenção de pagamento de tarifa de consumo de água no município de Poconé-MT, com o Parecer n.º 017/2018, pela derrubada do Veto, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças. Primeira discussão e votação do projeto de lei n.º 002/2018, iniciativa vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB, dispõe sobre a destinação de 2% (dois por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos às vitimas de violências contra a mulher, conforme previsto na Lei Federal n.º 11.340/2006, Lei Maria da Penha, construídas ou via convênios celebrados pela Prefeitura Municipal de Poconé, com a alteração constada no Parecer n.º 002/2019, emitido pela Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. E, para constar, Eu, _________________________, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de Serviço Administrativo, gravei a sessão; Eu,_____________________________, Naiany Giselle da Costa Gomes, servidora pública, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da Silva, Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata, contendo 08 páginas, pela qual nós, supra-assinados, nos responsabilizamos em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente, pelo 1º Secretário e pelos Vereadores.
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Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Poconé Praça da Matriz, 344 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 1 91ª (Nonagésima Primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, Legislatura: 2017/2020, Em 19 de março de 2019. 1º Solicito ao 1º Secretário para que verifique a presença dos Vereadores. 2º Invocando a proteção de Deus, e em nome da Comunidade Poconeana, havendo “quorum” declaro aberta a presente Sessão Ordinária. 3º Solicito ao 1º Secretário vereador Marcio Fernandes “Marcinho” fazer leitura da Ata da 90ª (Nonagésima) Sessão Ordinária realizada no dia 12 de março de 2019. 4º Solicito ao 1º Secretário vereador Marcio Fernandes “Marcinho” fazer leitura de expediente oriundo de Executivo. 5º Solicito ao 1º Secretário Vereador Marcio Fernandes “Marcinho” fazer leitura de expediente oriundo de Diversos. 6º Solicito ao 1º Secretário vereador Marcio Fernandes “Marcinho” fazer leitura dos Pareceres nºs 012, 014, 015, 016 e 017/2019, emitidos pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças. 7º Solicito ao 1º Secretário vereador Marcio Fernandes “Marcinho” fazer leitura do Parecer nº 002/2019, emitido pela Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. 8º Proposições apresentadas pelos Vereadores. 9º Ordem do Dia: • Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 001/2019, de iniciativa da vereadora Camila Silva, PSC, DISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTO EM FRENTE A FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POCONÉ - MT, com o Parecer n.º 009/2019, favorável, emitido pela comissão de Justiça Economia e Finanças. • Em Discussão: • Em Votação: Vereadores favoráveis permaneçam sentados, os contra queiram se levantar. Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Poconé Praça da Matriz, 344 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 2 • Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 003/2018, de iniciativa do vereador Ademir Zulli, PTB, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “TRAVESSA PINHEIRO MACHADO”, A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JUDAS TADEU, CIDADE DE POCONÉ - MT, com o Parecer n.º 010/2019, favorável, emitido pela comissão de Justiça Economia e Finanças. • Em Discussão: • Em Votação: Vereadores favoráveis permaneçam sentados, os contra queiram se levantar. • Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 001/2018, de iniciativa da vereadora Camila Silva, PSC, INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, com o Parecer n.º 011/2019, favorável, emitido pela comissão de Justiça Economia e Finanças. • Em Discussão: • Em Votação: Vereadores favoráveis permaneçam sentados, os contra queiram se levantar. 10 Explicação Pessoal: 11 Não havendo mais nada para tratar, agradeço a presença de todos, convoco os Vereadores para a 92ª (Nonagésima Segunda) Sessão Ordinária a realizar-se no dia 26 de março de 2019, as 08h00min, está encerrada a presente Sessão. Câmara Municipal de Poconé - MT., 18 de março de 2019. Vereador Antonio Edson de Arruda Souza Presidente