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sessao nº 91

Tipo ORDINÁRIA
Número / Ano 91
Date 2019-03-19
native_id54

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Poconé
Praça da Matriz, 344 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 
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Ata da 91ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de 
Mato Grosso, da 3ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020, em 19 
de março de 2019. 
Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, nesta 
cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu 
funcionamento às 08h00min iniciou a 91ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 3ª Sessão Legislativa da 
Legislatura 2017/2020. Presidida pelo vereador Antonio Edson de Arruda 
Souza “Edinho Ball”, DEM, Presidente, Secretariado pelo vereador Márcio 
Fernandes Nunes Pereira “Marcinho”, MDB, 1º Secretário. O Presidente 
solicita ao 1º Secretário para verificar a presença dos vereadores. Verificada 
a presença constatou-se estarem presentes os Vereadores: Ademir Aparecido 
Zulli, PTB, Camila Barbosa Moreira da Silva, PSC, José Correa Filho, PR, 
Juarez Dionísio de Arruda, PV, Meyrinalva Furtado dos Santos, PSDB, Vice￾Presidente, Raonny Arruda Falcão, PSDB, Waldineya Stefany Santos de 
Jesus Paula “Neya de Prof. Francionei”, MDB, Walney de Souza Rosa, PV, 2º 
Secretário. Ausente o vereador Itamar Lourenço da Silva, PSDB. Havendo 
“quorum”, o senhor Presidente invocando a proteção de Deus, e em nome da 
Comunidade Poconeana, declarou oficialmente abertos os trabalhos da 91ª 
Sessão Ordinária, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal e 
nos termos da Lei Orgânica Municipal. Solicita ao 1º Secretário fazer leitura 
da ata da 90ª Sessão Ordinária realizada no dia 12 de março de 2019. O 
vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, requer verbalmente a 
dispensa da leitura da ata. O senhor Presidente submete o pedido a 
apreciação dos vereadores. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores 
presentes. A ata submetida à discussão, não houve manifestação. 
Submetida à votação, foi aprovada, pelos vereadores presentes. O senhor 
Presidente solicita ao 1º Secretário fazer leitura dos expedientes que constam 
na pauta da sessão. O senhor 1º Secretário na forma regimental convoca a 
servidora pública Naiany Giselle da Costa Gomes para fazer leitura dos 
expedientes. Pela Servidora foram lidos: DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL: Ofícios nºs 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 
114/GP/MT do Chefe do Poder Executivo Municipal em respostas aos 
Ofícios CM. n.ºs 038, 040, 042, 044, 046, 049, 051, 053, 055, 1102019, que 
encaminha proposições de vereadores ao Prefeito Municipal. DE DIVERSOS:
Convite da ACADEPAN para participar de música e poesia no dia 22 de 
março de 2019, no Centro Cultural de Poconé, em comemoração pelo Dia da 
Água. Convite da Masterlegis para participar do 10º Encontro Nacional de 
Vereadores em Brasília-DF, nos dias 02, 03 e 04 de abril de 2019. Menção 
Honrosa concedida pelo Rotary Internacional/Distrito 4.440/Rotary Clube 
de Poconé a Câmara Municipal de Poconé-MT, por ter sido uma das 
instituições colaboradoras com os projetos sociais desenvolvidos pelo Rotary 
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Clube de Poconé no ano de 2018. Ofício n.º 0073/2019/Gab. Dep. Est. 
Valdir Mendes Barranco solicitando espaço da Câmara Municipal no dia 29 
de março de 2019, para realizar Audiência Pública para discutir a Segurança 
das Barragens em Mato Grosso. Ofícios n.ºs 0026 e 0027/2019-
SEDUC/UEAI em respostas aos Ofícios CM. n.ºs 534 e 537/2018 que 
encaminha a SEDUC-MT, Indicações n.ºs 014 e 015/2018, de iniciativa da 
vereadora Neya de Prof. Francionei,MDB, referentes construção de Quadras 
Poliesportivas com cobertura nas áreas reservadas para esta finalidade nas 
escolas EE. Prof. Lisandro Nunes Pereira e na EE. Marechal Rondon. Of. n.º 
0386/2019-GAB/SEDUC em resposta à Indicação n.º 013/2018, solicita a 
construção de um refeitório na EE. Bacharel Ribeiro de Arruda. Ofício n.º 
16/2019, da Presidente da Fazenda Esperança/Poconé solicitando doação 
de computador para a entidade filantrópica. Ofício n.º 14/2019 da Escola 
Estadual “Profª. Eucáris Nunes da Cunha e Moraes” solicitando colaboração 
financeira para alunos e professora participar a convite da “VI Festival 
Brasileiro de Minifoguetes” em Curitiba-PR, de 27 de abril a 1º de maio de 
2019. PARECER COMISSÃO PERMANENTE: Pareceres n.ºs 012, 014, 015, 
016, 017/2019, emitidos pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças 
sobre: Projeto de Lei n.º 001/2018, iniciativa vereador Walney Rosa, PV, 
dispõe sobre a alteração na Lei n.º 1.335/2004, que institui o Conselho 
Comunitário de Segurança Pública e dá outras providências; Projeto de Lei 
n.º 008/2019, iniciativa vereador Walney Rosa, PV, torna obrigatório o 
município de Poconé a ceder, para uso da comunidade às instalações físicas 
dos estabelecimentos públicos municipais nos feriados e finais de semanas. 
Projeto de Lei n.º 001/2019, iniciativa vereadora Neya de Prof. Francionei, 
MDB, dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de descontos aos 
munícipes e poconeanos natos, nas empresas de hotelarias, pousadas, 
similares e seus serviços. Projeto de Lei n.º 001/2019, iniciativa vereador 
Ademir Zulli, PTB, dispõe sobre denominação de vias públicas “Rua Piuval” e 
“Rua Pinheirinho”, localizadas no bairro São Judas Tadeu. Justificativa de 
Veto do Chefe do Poder Executivo sobre o Autógrafo de Lei n.º 1.933/2019, 
originado do Projeto de Lei n.º 005/2018, iniciativa vereador Márcio 
Fernandes “Marcinho”, MDB, acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei n.º 
1.338/2004, que altera a Lei n.º 1.226/2001, que trata de isenção de 
pagamento de tarifa de consumo de água no município de Poconé-MT. 
Parecer n.º 002/2019, emitido pela Comissão de Educação, Cultura, Saúde 
e Assistência Social sobre o Projeto de Lei n.º 002/2018, iniciativa da 
vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB, dispõe sobre a destinação de 2% (dois 
por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais 
públicos às vitimas de violências contra a mulher, conforme previsto na Lei 
Federal n.º 11.340/2006, Lei Maria da Penha, e as ofendidas por tentativa 
de crime de feminicídio, construídas ou via convênios celebrados pela 
Prefeitura Municipal de Poconé. PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR 
VEREADORES: Projeto de Resolução n.º 01/2019, iniciativa vereador 
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Walney Rosa, PV, institui a Tribuna Livre na Câmara Municipal de Poconé, 
Estado de Mato Grosso. Projeto de Resolução n.º 02/2019, iniciativa 
vereador Walney Rosa, PV, cria o Parlamento Jovem de Poconé, define 
critérios para a sua implantação e funcionamento e dá outras providências. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2019, iniciativa vereadora Meyrinalva 
Furtado, PSDB, concede o título de cidadão poconeano a Victor Hugo de 
Assis Moura. Projeto de Decreto Legislativo n.º 002/2019, iniciativa 
vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB, concede o título de cidadão poconeano 
a Valdinei Mauro de Souza. Projeto de Decreto Legislativo n.º 003/2019, 
iniciativa vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB, concede o titulo de cidadão 
poconeano a Luis Carlos de Araujo Formiga. Projeto de Decreto Legislativo 
n.º 004/2019, iniciativa vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB, concede o 
título de cidadã poconeana a Francisca Furtado dos Santos. Emenda 
Modificativa n.º 001/2019, iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, 
MDB, altera-se a redação do art. 1º, §§ 1º e 2º do projeto de lei n.º 
010/2018, iniciativa vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB e vereador Walney 
Rosa, PV, dispõe sobre a proibição de estacionamento na Rua Campos Sales 
em horário e dias específicos e dá outras providências, passando a ter a 
seguinte redação: “Art. 1º Fica proibido o estacionamento de veículos de 
qualquer natureza na Rua Campos Sales, centro, cidade de Poconé-MT, 
entre a Rua São Pedro (Praça Ben Rondon), e Rua 13 de Junho (Praça da 
Matriz), em dias uteis da 08h30min às 15h00min”. “§ 1º Permita parada 
para embarque e desembarque de pessoas”. “§ 2º Permita parada para 
veículos de transporte de pessoas legalmente amparadas pela Lei de Trânsito 
a exemplo de idosos e deficientes”. Requerimento n.º 008/2019, iniciativa 
vereador Walney Rosa, PV, requer a Mesa Diretora seja encaminhada a 
propositura as seguintes instituições: SECITEC – Secretaria de Estado 
Ciência, Tecnologia e Inovação – Secretário de Estado, senhor Nilton Borges 
Borgato; Escola Técnica Estadual de Diamantino-MT – Diretor, senhor 
Benedito Francisco Martins; Escola Técnica Estadual de Cuiabá – Diretora, 
senhora Simey Adriany Alcala Souza, com cópia para Orientadora de Poconé, 
senhora Silza Aparecida da Silva Gomes, que as Escolas Técnicas e SECITEC 
possam esclarecer a Câmara Municipal sobre as possibilidades de dar 
continuidade aos cursos técnicos oferecidos para Poconé bem como sua 
ampliação no segundo semestre de 2019. Que o Secretário de Estado possa 
receber a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Poconé e Comissão 
Parlamentar de Educação para orientar sobre o assunto. Que as ETEs do 
município de Diamantino e Cuiabá esclareçam sobre as possibilidades de 
continuidade e ampliação da parceria com o Município de Poconé e como 
este parlamento pode contribuir. Em discussão: Não houve manifestação. 
Em votação: Foi aprovada pelos vereadores presentes. Requerimento n.º 
003/2019, iniciativa vereador Ademir Zulli, PTB, requer a Mesa Diretora seja 
oficiada as suas excelências Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, 
Guido Maria da Silva Moraes, Secretário Municipal de Desenvolvimento 
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Agropecuário Rural informar a Câmara Municipal sobre o paradeiro do 
Trator Traçado que atende serviços públicos no Distrito de Cangas que foi 
retirado do Distrito e não foi devolvido para continuidade de prestação de 
serviço público para a população. Em discussão: Não houve manifestação. 
Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. Requerimento n.º 
002/2019, iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, requer a 
Mesa Diretora seja oficiada as suas excelências Ataíl Marques do Amaral, 
Prefeito Municipal, Ornella Rosário Proença Moraes Falcão, Secretária 
Municipal de Educação para esclarecer a câmara municipal o motivo da não 
conclusão dos serviços de manutenção que estava sendo realizada no 
Auditório Professora Madalena Eubank. Em discussão: Manifestam o 
vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB: “Bom dia presidente, bom dia 
colegas vereadores, entramos com esse pedido de informação não sei se 
nesta casa consta alguma informação referente a paralisação do serviço de 
manutenção desse auditório parece que desde de maio, junho que essa obra 
esta parada destelharam a cobertura, em conversa com a secretária não 
soube explicar a paralisação, não entendi o porque que detalharam o 
auditório sendo que lá dentro se encontrava bastante coisa, patrimônio do 
município, e com essa chuvarada como que esse material não deve estar, 
como a obra da creche Terezinha de Jesus que tem vários pedidos de outros 
vereadores desta casa solicitando a continuidade da obra, queremos essa 
informação por escrito porque estamos sendo cobrado estive nessa semana 
verificando inclusive as madeiras estão todas empilhadas, de hoje até 
amanhã estou indo no local para verificar a situação por dentro, trata-se de 
um auditório muito bem utilizado várias reuniões já foram feitas ali e não 
podemos deixar acabar temos que cobrar do executivo que faça manutenção 
urgentemente para atender a população pois é um espaço público que deve 
estar adequado para atender toda população de Poconé”. O vereador Walney 
Rosa, PV: “Senhor presidente, colegas pares, público presente, estarei 
votando com vossa excelência creio que todo parlamento também até porque 
posso afirmar categoricamente que é uma vergonha a situação do auditório 
Madalena Eubank e é um desrespeito com o que a secretaria bem como 
departamento de patrimônio não respondeu esta casa de leis requerimento 
do ano passado que vossas excelências aprovaram até naquele período todas 
as cadeiras de braço almofadadas estavam lá tomando chuva e com a 
percepção dos parlamentares conversarem com a secretária para obter uma 
resposta assim eu fiz liguei naquela época e disse que não tinha nem uma 
mobília dentro daquele auditório eu fui lá tirei a foto no inicio cobriram com 
lona, mas no passar do tempo que há mais de meio ano aquilo aberto ao sol 
estava tomando chuva e sol na verdade hoje foi tirado o mobiliário de lá mais 
eu convido vossas excelências e a população para depois da cobertura do 
telhado ver a atual situação do mobiliário estofados bonitos, cadeiras, com 
bom suporte que obviamente não deve ter aguentado chuva e sol estou 
falando isso sem ter materialidade do parecer do departamento da Prefeitura 
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responsável pelo imobiliário de departamento de tributos que tanto esse 
requerimento não foi respondido pela secretaria de Educação como não foi 
respondido a avaliação patrimonial daquele bem, passaram se o tempo e não 
temos uma explicação o porque espero em Deus que esse requerimento não 
seja engavetados quanto os de 2017 e 2018”. Em votação: Foi aprovado 
pelos vereadores presentes. Requerimento n.º 001/2019, iniciativa vereador 
Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, requer a Mesa Diretora à realização de 
Audiência Pública no dia 17 de abril de 2019, às 19h00min, na Câmara 
Municipal, para tratar de assuntos relacionados à cobertura e qualidade do 
serviço móvel pessoal prestados pelas operadoras do SMT (CLARO, VIVO, 
TIM e Outras), no município de Poconé-MT, em especial na região do bairro 
Cidade Rosa/COHAB Nova e toda parte alta da cidade, no que concerne a 
melhoria do sinal para a população, com a participação do PROCON-MT, 
Operadoras CLARO, VIVOI< TIM, OI, ANATEL, Poder Executivo, Ministério 
Público. Em discussão: Manifesta o vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, 
MDB: “Bom dia a todos esse requerimento é que estive em Cuiabá no dia 14 
deste mês falei com a presidente da regional do PROCON-MT a senhora 
Giselle antes tinha saído do PROCON pra ser candidata ao cargo de 
deputada no dia 14 comemorou-se o Dia do Consumidor falei com ela a 
respeito da situação do sinal de telefonia que enfrentamos no município de 
Poconé, falei daquilo que já fizemos a respeito junto ao Ministério Público a 
resposta que recebemos da ANATEL, ela me recomendou a entrar com 
pedido de realização de audiência pública na câmara a ser realizada numa 
quarta ou quinta-feira para que ela possa agendar a sua participação, estou 
fazendo esse requerimento também a pedido do PROCON municipal para 
que possamos resolver as operadoras já nos responderam que está tudo mil 
maravilha e a questão da telefonia não está sabemos que na Cohab Nova 
principalmente no bairro nosso na parte alta não funciona, funciona hora 
que quer está aqui seu Toninho, Oliveira que mora subindo a Cohab Nova se 
você vai falando com a pessoa daqui pra lá o telefone já cai, tem dias tem um 
ponto outro dia está zerado, outro dia cheio e assim funciona queremos uma 
solução lá dessas operadoras que estamos sendo cobrados por todos os 
moradores e assim como a Região do Capão do Angico, Região do Boqueirão 
eu não sei porque e já fizemos indicações outros vereadores já fizeram e tem 
vários requerimentos indicações nossas que aqui está mil maravilhas está 
funcionando, o pessoal da Cohab Nova já fizeram abaixo assinado levou na 
promotoria o promotor já respondeu agora a doutora já respondeu que já 
tem uma resposta da ANATEL e a resposta que temos aqui que está 
funcionando mais na realidade não presta o sistema não funciona e estamos 
aqui pra provocar essa audiência pública pra ver se resolva que a ANATEL 
vivo venha a Poconé e resolva esse problema, manda um técnico pra ver 
aonde está o problema”. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores 
presentes. O senhor Presidente profere despacho determinando a Secretaria 
Geral de a Casa providenciar encaminhamento dos projetos de Resoluções, 
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dos projetos de Decretos Legislativos, da Emenda Modificativa a Comissão 
Permanente para análise e parecer e os Requerimentos às Autoridades que 
se destinam. ORDEM DO DIA: Primeira discussão e votação do Projeto de 
Lei n.º 001/2019, iniciativa vereadora Camila Silva, PSC, dispõe sobre 
estacionamento em frente às Farmácias e Drogarias no âmbito do município 
de Poconé-MT, com a alteração constada no Parecer nº 009/2019, favorável, 
emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças. Em discussão: Não 
houve manifestação. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. 
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n.º 003/2018, iniciativa 
vereador Ademir Zulli, PTB, dispõe sobre denominação de “Travessa Pinheiro 
Machado”, a via pública localizada no bairro São Judas Tadeu, cidade de 
Poconé-MT, com o Parecer n.º 010/2019, favorável, emitido pela Comissão 
de Justiça, Economia e Finanças. Em discussão: Não houve manifestação. 
Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. Primeira discussão e 
votação do Projeto de Lei n.º 001/2018, iniciativa vereadora Camila Silva, 
PSC, institui no Calendário Municipal a Semana de Conscientização e 
Combate ao Feminicídio e Violência Contra a Mulher, com as alterações 
constadas no Parecer n.º 011/2019, emitido pela Comissão de Justiça, 
Economia e Finanças. Em discussão: Manifesta o vereador Walney Rosa, PV: 
“Obrigado pelos 50 minutos senhor presidente, usarei apenas 40, serei 
conciso senhores públicos presentes se é que me permite vereadora Camila, 
vereadora Meyrinalva, vereadora Neya, eu fui agraciado por ser o relator 
desse projeto fala muito sobre vocês mulheres e vai ficar nos anais desta 
casa os anexos dos crimes cometidos aqui em Poconé contra as mulheres a 
exemplo de corpo de adolescente de 12 anos que é achado nu e sem vida em 
um matagal aqui em Poconé, dai foi oficializado o dia de Carol em 18 de 
maio, preso menor que espancou e matou mulher em Poconé, outro crime, 
recentemente corpo de mulher é encontrado em Poconé, outro crime, em 
2014, o corpo de outra mulher já em adiantado estado de decomposição foi 
localizado no terreno baldio do bairro João Godofredo, outra situação mulher 
morre estrangulada, e das recentes situações homem mata esposa com 
golpes de machado em Poconé, mais do que nunca apesar da necessidade e 
ora eu falo como relator do projeto de nós defendermos as mulheres é 
promulgar que essa câmara que defende a lei vai defender pelo menos 
apresentando uma lei que fala sobre as mulheres porque preso senhoras e 
senhores, punidos é quem morre assassinado quem mata pode cumprir 
pena contra autoridade e ás vezes até ser reabilitado mais depois se solta se 
tem a liberdade por direito eu gostaria de dizer que em 2011 uma faxineira 
que tomava conta das minhas crianças quando morávamos aqui na Rua 
Antônio João, não estou fugindo da pauta estou falando da importância do 
projeto, e como testemunhar foi anexado a exemplo para aprovação do 
projeto, aproximadamente 08 anos em fevereiro de 2011, José Airton da 
Costa, que ainda tinha uma companheira conheceu Célia, Maria Célia de 
Oliveira Silva, ele poconeano já tinha esposa e filhos, ela solteira, sua família 
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de Rondonópolis apenas uma irmã de Cuiabá, Célia era mãe de um rapaz de 
20 anos e depois de um relacionamento conturbado ela teve seu crânio 
esmagado ela foi estrangulada e seu corpo foi encontrado depois de quase 02 
dias, aqui na Rua Antônio João perto da casa da professora Ana Lucia aonde 
era o espaço da Colibri quando você tem alguém próximo de você que um 
homem ceifa a vida dela você se pergunta porque e parabéns aqueles que 
irão a votar a favor do projeto parabéns a pessoa que inspirou o projeto, 
parabéns a comissão que aprovou o projeto e gostaria de dizer e fazer voto 
que oxalá nem uma das mulheres que conhecemos e nem uma poconeana 
passe por esse tipo de crime, eu convoco a aprovação de vossas excelências”. 
Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. EXPLICAÇÃO 
PESSOAL: Não houve vereadora/vereador inscrito. Não havendo mais nada 
para tratar na presente sessão, o senhor Presidente agradeceu a presença de 
todos, convocou os vereadores/vereadoras para a 92ª Sessão Ordinária 3ª 
Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020, a realizar-se no dia 26 de 
março de 2019, às 08h00min, com a seguinte Ordem do Dia: Segunda 
discussão e votação do Projeto de Lei n.º 001/2018, iniciativa vereadora 
Camila Silva, PSC, institui no calendário municipal a semana de 
conscientização e combate ao feminicídio e violência contra a mulher, com as 
alterações constadas no Parecer n.º 011/CJEF/2019; Segunda discussão e 
votação do Projeto de Lei n.º 003/2018, iniciativa vereador Ademir Zulli, 
PTB, dispõe sobre denominação de “Travessa Pinheiro Machado”, a via 
pública localizada no bairro São Judas Tadeu, com o Parecer n.º 
010/CJEF/2019; Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n.º 
001/2019, iniciativa vereadora Camila Silva, PSC, dispõe sobre 
estacionamento em frente as farmácias e drogarias no âmbito do município 
de Poconé-MT, com a alteração constada no Parecer n.º 009/CJEF/2019, 
declarou encerrada a Sessão. Primeira discussão e votação do projeto de lei 
n.º 001/2018, iniciativa do vereador Walney Rosa, PV, dispõe sobre a 
alteração na Lei Municipal n.º 1.335/2004, que institui o Conselho 
Comunitário de Segurança Pública e dá outras providências, com o Parecer 
n.º 012/2019, favorável, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e 
Finanças. Primeira discussão e votação do projeto de lei n.º 008/2018, 
iniciativa do vereador Walney Rosa, PV, torna obrigatório o município de 
Poconé-MT, a ceder para uso da comunidade as instalações físicas dos 
estabelecimentos públicos municipais nos feriados e finais de semanas não 
prejudicando as atividades essenciais, com o Parecer n.º 014/2019, 
favorável, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças. Primeira 
discussão e votação do projeto de lei n.º 001/2019, iniciativa vereadora Neya 
de Prof. Francionei, MDB, dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de 
descontos aos munícipes e poconeanos natos, nas empresas de hotelarias, 
pousadas, similares e seus serviços, com o Parecer n.º 015/2019, contrário, 
emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças. Primeira discussão 
e votação do projeto de lei n.º 001/2019, iniciativa do vereador Ademir Zulli, 
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PTB, dispõe sobre a denominação de vias públicas “Rua Piuval” e “Rua 
Pinheirinho”, localizadas no bairro São Judas Tadeu, cidade de Poconé-MT, 
com o Parecer n.º 016/2019, favorável, emitido pela Comissão de Justiça, 
Economia e Finanças. Discussão e votação única da Justificativa de Veto do 
Chefe do Poder Executivo ao Autógrafo de Lei n.º 1.933/2019, originado do 
projeto de lei n.º 005/2018, iniciativa do vereador Márcio Fernandes 
“Marcinho”, MDB, acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei n.º 
1.338/2004, que altera a Lei n.º 1.226/2001, que trata de isenção de 
pagamento de tarifa de consumo de água no município de Poconé-MT, com o 
Parecer n.º 017/2018, pela derrubada do Veto, emitido pela Comissão de 
Justiça, Economia e Finanças. Primeira discussão e votação do projeto de lei 
n.º 002/2018, iniciativa vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB, dispõe sobre 
a destinação de 2% (dois por cento) do total de moradias populares de 
programas habitacionais públicos às vitimas de violências contra a mulher, 
conforme previsto na Lei Federal n.º 11.340/2006, Lei Maria da Penha, 
construídas ou via convênios celebrados pela Prefeitura Municipal de 
Poconé, com a alteração constada no Parecer n.º 002/2019, emitido pela 
Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. E, para 
constar, Eu, _________________________, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar 
de Serviço Administrativo, gravei a sessão; Eu,_____________________________, 
Naiany Giselle da Costa Gomes, servidora pública, digitalizei a gravação; 
Eu, Benedito Norberto da Silva, Secretário Geral, ______________________, 
resumi o teor da Ata, contendo 08 páginas, pela qual nós, supra-assinados, 
nos responsabilizamos em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai 
assinado pelo Presidente, pelo 1º Secretário e pelos Vereadores. 

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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91ª (Nonagésima Primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Poconé, Estado de Mato Grosso, Legislatura: 2017/2020, Em 19 de março 
de 2019. 
1º Solicito ao 1º Secretário para que verifique a presença dos Vereadores. 
2º Invocando a proteção de Deus, e em nome da Comunidade Poconeana, 
havendo “quorum” declaro aberta a presente Sessão Ordinária. 
3º Solicito ao 1º Secretário vereador Marcio Fernandes “Marcinho” fazer 
leitura da Ata da 90ª (Nonagésima) Sessão Ordinária realizada no dia 12 de 
março de 2019. 
4º Solicito ao 1º Secretário vereador Marcio Fernandes “Marcinho” fazer 
leitura de expediente oriundo de Executivo. 
5º Solicito ao 1º Secretário Vereador Marcio Fernandes “Marcinho” fazer 
leitura de expediente oriundo de Diversos. 
6º Solicito ao 1º Secretário vereador Marcio Fernandes “Marcinho” fazer 
leitura dos Pareceres nºs 012, 014, 015, 016 e 017/2019, emitidos pela 
Comissão de Justiça, Economia e Finanças. 
7º Solicito ao 1º Secretário vereador Marcio Fernandes “Marcinho” fazer 
leitura do Parecer nº 002/2019, emitido pela Comissão de Educação, 
Cultura, Saúde e Assistência Social. 
8º Proposições apresentadas pelos Vereadores. 
9º Ordem do Dia: 
• Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 001/2019, de 
iniciativa da vereadora Camila Silva, PSC, DISPÕE SOBRE 
ESTACIONAMENTO EM FRENTE A FARMÁCIAS E DROGARIAS 
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POCONÉ - MT, com o Parecer 
n.º 009/2019, favorável, emitido pela comissão de Justiça 
Economia e Finanças. 
• Em Discussão: 
• Em Votação: Vereadores favoráveis permaneçam sentados, os 
contra queiram se levantar. 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Poconé
Praça da Matriz, 344 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 
2
• Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 003/2018, de 
iniciativa do vereador Ademir Zulli, PTB, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE “TRAVESSA PINHEIRO MACHADO”, A VIA 
PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JUDAS TADEU, 
CIDADE DE POCONÉ - MT, com o Parecer n.º 010/2019, 
favorável, emitido pela comissão de Justiça Economia e 
Finanças. 
• Em Discussão: 
• Em Votação: Vereadores favoráveis permaneçam sentados, os 
contra queiram se levantar. 
• Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 001/2018, de 
iniciativa da vereadora Camila Silva, PSC, INSTITUI NO 
CALENDÁRIO MUNICIPAL A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO 
E COMBATE AO FEMINICÍDIO E VIOLÊNCIA CONTRA A 
MULHER, com o Parecer n.º 011/2019, favorável, emitido pela 
comissão de Justiça Economia e Finanças. 
• Em Discussão: 
• Em Votação: Vereadores favoráveis permaneçam sentados, os 
contra queiram se levantar. 
10 Explicação Pessoal: 
11 Não havendo mais nada para tratar, agradeço a presença de todos, 
convoco os Vereadores para a 92ª (Nonagésima Segunda) Sessão Ordinária a 
realizar-se no dia 26 de março de 2019, as 08h00min, está encerrada a 
presente Sessão. 
Câmara Municipal de Poconé - MT., 18 de março de 2019. 
Vereador Antonio Edson de Arruda Souza 
Presidente 

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