| Tipo | ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 92 |
| Date | 2019-03-26 |
| native_id | 55 |
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Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Poconé Praça da Matriz, 45 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 1 Ata da 92ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, da 3ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020, em 26 de março de 2019. Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, nesta cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu funcionamento às 08h00min iniciou a 92ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 3ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020. Presidida pelo vereador Antonio Edson de Arruda Souza “Edinho Ball”, DEM, Presidente, Secretariado pelo vereador Márcio Fernandes Nunes Pereira “Marcinho”, MDB, 1º Secretário. O Presidente solicita ao 1º Secretário para verificar a presença dos vereadores. Verificada a presença constatou-se estarem presentes os Vereadores: Ademir Aparecido Zulli, PTB, Camila Barbosa Moreira da Silva, PSC, Itamar Lourenço da Silva, PSDB, José Correa Filho, PR, Juarez Dionísio de Arruda, PV, Meyrinalva Furtado dos Santos, PSDB, Vice-Presidente, Raonny Arruda Falcão, PSDB, Waldineya Stefany Santos de Jesus Paula “Neya de Prof. Francionei”, MDB, Walney de Souza Rosa, PV, 2º Secretário. Havendo “quorum”, o senhor Presidente invocando a proteção de Deus, e em nome da Comunidade Poconeana, declarou oficialmente abertos os trabalhos da 92ª Sessão Ordinária, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal e nos termos da Lei Orgânica Municipal. Solicita ao 1º Secretário fazer leitura da ata da 91ª Sessão Ordinária realizada no dia 19 de março de 2019. O vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, requer verbalmente a dispensa da leitura da ata. O senhor Presidente submete o pedido a apreciação dos vereadores. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. A ata submetida a discussão, não houve manifestação. Submetida a votação, foi aprovada, pelos vereadores presentes. O senhor Presidente solicita ao 1º Secretário fazer leitura dos expedientes que constam na pauta da sessão. O senhor 1º Secretário na forma regimental convoca a servidora pública Naiany Giselle da Costa Gomes para fazer leitura dos expedientes. Pela Servidora foram lidos: DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Convite do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa/Secretaria Municipal de Assistência Social para participar da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, que será realizada no dia 28 de março de 2019, no Centro de Convivência da Melhor Idade/Poconé-MT. Ofícios nºs 115, 116, 117, 118, 120, 121, 122, 123, 124, 125,126/GP/MT do Chefe do Poder Executivo Municipal em respostas aos Ofícios CM. n.ºs 057, 059, 061, 063, 064, 066, 068, 071, 073, 075, 077, 079/2019, que encaminha proposições de vereadores ao Prefeito Municipal. Ofício n.º 0133/GP/MT/2019 encaminha a Lei Municipal n.º 1.935/2019, Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Poconé Praça da Matriz, 45 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 2 autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a constituição do serviço de inspeção municipal – S.I.M e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos e subprodutos de origem animal e de origem vegetal, no município de Poconé-MT. DE DIVERSOS: CT.gsgr/gro010/19–454-CM do Diretor Executivo Corporativo da Empresa Claro Brasil encaminhando a Câmara Municipal o Anexo I as metas de universalização a serem cumpridas pela CLARO em 2019, em atendimento aos dispostos nas legislações pertinentes. PARECER COMISSÃO PERMANENTE: Parecer n.º 013/2019, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças sobre Projeto de Lei n.º 007/2018, iniciativa vereador Walney Rosa, PV, dispõe sobre medidas complementares de segurança em prevenção e resposta a emergências em áreas e edificações no âmbito do município e disciplina as atividades dos serviços de bombeiro civil para atuarem em estabelecimentos ou eventos de grande concentração no âmbito municipal e dá outras providências. PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR VEREADORES: Moção de Aplauso n.º 01/19, iniciativa vereador Walney Rosa, PV, à SECITEC – Secretaria de Estado Ciência, Tecnologia e Inovação, Secretário de Estado senhor Nilton Borges Borgato; Escola Técnica Estadual do Município de Diamantino-MT, Diretor senhor Benedito Francisco Martins; Estendido a Orientadora de Poconé, senhora Silza Aparecida da Silva Gomes e aos profissionais destacados para Poconé, em agradecimento e reconhecimento pela parceria com o município de Poconé na realização e conclusão dos cursos Técnicos oferecidos pela Secretaria Estadual de Ciências, Tecnologia e Inovação (SECITEC) através da Escola Técnica de Mato Grosso, respectivamente a Escola Técnica Estadual de Diamantino. Em discussão: Manifesta o vereador Walney Rosa, PV: Senhor presidente, público presente, serei conciso nesta explanação há uma necessidade de congratularmos com a SECITEC, a Escola Técnica de Diamantino, obviamente estendido a orientadora e profissionais de educação em nome da Senhora Silza Aparecida da Silva Gomes, por estar concluindo o curso técnico para nossas crianças e jovens, aqui do município de Poconé, foram 04 cursos que tiveram inicio desde 2017 concluímos 02 deles no ano passado e um estará sendo concluído nos próximos meses, e o objetivo de congratularmos com a SECITEC, com a escola de Diamantino é pra futuramente pleitearmos novas atuações para o município de Poconé nossos jovens estão terminando o ensino médio e oxalá que terminem esse ensino médio com capacitação técnica a exemplo de técnico em agricultura, técnico em agro ecologia, turismo entre outros gostaria de solicitar o voto sensível de vossas excelências para aprovação dessa moção. Em votação: Foi aprovada pelos vereadores presentes. Moção de Aplauso n.º 02/2019, iniciativa vereador Walney Rosa, PV, à Nova Diretoria da UCMMAT (2019/2020) ao vereador Edclay, PSD, do município de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, eleito e empossado presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), estendido a todos os demais vereadores membros da nova Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Poconé Praça da Matriz, 45 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 3 diretoria. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovada pelos vereadores presentes. Moção de Desagravo n.º 03/2019, iniciativa vereador Walney Rosa, PV, aos diversos Servidores do Estado de Mato Grosso, devido às dificuldades salariais e condições de trabalho, em destaque aos Profissionais de Educação por serem o maior número e estarem vivenciando outros problemas no dia a dia da educação nas escolas públicas. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovada pelos vereadores presentes. Moção de Pesar n.º 008/2019, iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, endereçada aos familiares do senhor Pedro Leandro de Arruda, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 07 de fevereiro de 2019. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovada pelos vereadores presentes. Indicação n.º 023/2019, iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, ao Poder Executivo Municipal viabilizar construção de redutor de velocidade em pontos estratégicos da Rua Tiradentes, trecho entre a Avenida Dom Aquino e a Rua Senador Azeredo. Indicação n.º 024/2019, iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, ao Poder Executivo Municipal viabilizar 700 metros de expansão de rede de distribuição de água utilizando cano de 50 polegadas;aquisição de caixa d’água de 15 mil litros; fazer limpezas necessárias no poço artesiano existente, a fim de sanar a falta de água que é frequente nas residências de aproximadamente 30 famílias na comunidade rural Campina de Pedra. Indicação n.º 025/2019, iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, ao Poder Executivo Municipal realizar serviços de limpeza e recuperação dos bueiros/bocas de lobos existentes na cidade de Poconé, como o das ruas Dom Galibert, Joaquim Murtinho e Avenida Mato Grosso. Indicação n.º 026/2019, iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, ao Poder Executivo Municipal, Governador do Estado, Deputados Estaduais, Federais a necessidade de viabilizar entendimentos e buscar recursos para construção de quadra poliesportiva com cobertura na Escola Estadual Profª. Maria Helena Araujo Bastos. Indicação n.º 027/2019 iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, ao Prefeito Municipal, Deputado Estadual Faissal Calil, viabilizar entendimentos e buscar recursos para revitalização da quadra de futebol da Creche Municipal Terezinha de Jesus Magalhães. Indicação n.º 028/2019, iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, ao Poder Executivo Municipal buscar entendimentos, parcerias junto aos setores da Prefeitura Municipal, iniciativa privada, empresários, moradores, lideranças comunitárias visando a reforma e revitalização da estrutura física do Centro Comunitário do Bairro Cidade Rosa/COHAB Nova. Indicação n.º 029/2019, iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, ao Poder Executivo Municipal viabilizar recuperação dos pontos críticos e pontes da estrada que dá acesso à comunidade Maravilha. Indicação n.º 002/2019, iniciativa vereador Edinho Ball, DEM, ao Poder Executivo Municipal, viabilizar estudos e tomadas de providências para criar no município de Poconé, o projeto “POCONEVEST” Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Poconé Praça da Matriz, 45 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 4 objetivando oferecer cursos preparatórios nos 03 (três) meses que antecede o ENEM aproveitando professores efetivos da rede municipal e na ausência de alguns profissionais habilitados que contrate temporariamente através de processo seletivo, professor qualificado e que seja utilizado espaço das escolas públicas municipais, com a finalidade de preparar alunos da rede pública para provas do ENEM. Indicação n.º 003/2019, iniciativa vereador Edinho Ball, DEM, ao Poder Executivo Municipal viabilizar estudos e tomadas de providências para que através da Secretaria Municipal de Educação oferta cursos intensivos de LIBRAS para toda a população surda do município de Poconé, que é formada aproximadamente por 40 pessoas e estender também ajuda de custo, aos profissionais de educação. Indicação n.º 004/2019, iniciativa vereador Edinho Ball, DEM, ao Poder Executivo Municipal efetuar serviços de patrolamento e colocação de cascalhos nos pontos críticos da Estrada Boiadeira, proximidades do bairro Jardim Aeroporto. Indicação n.º 005/2019, iniciativa vereador Edinho Ball, DEM, ao Poder Executivo Municipal efetuar serviços de limpezas públicas na área da obra da UPA, bairro Santa Teresinha, a fim de manter o local com um bom aspecto urbanístico e conservar os investimentos feitos pelo poder público no local, bem como evitar a depredação da estrutura. Indicação n.º 010/2019, iniciativa vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB, aos Deputados Estaduais Elizeu Nascimento e Thiago Silva, buscar recursos financeiros para a Prefeitura Municipal de Poconé, fazer serviço de recuperação da calçada da Rua Joaquim Murtinho a partir da sede do APAE até o Núcleo Habitacional Cidade Rosa. Indicação n.º 006/2019, iniciativa vereadora Camila Silva, PSC, ao Deputado Estadual Paulo Araújo viabilizar entendimento junto a Secretaria de Estado de Segurança Pública, cobrando manutenção nas câmeras de segurança que foram instaladas na cidade de Poconé.Indicação n.º 007/2019, iniciativa vereadora Camila Silva, PSC, ao Deputado Estadual Paulo Araújo e ao Senador Jayme Campos viabilizar recursos financeiros para reforma da estrutura fisica da Escola Estadual Antonio João Ribeiro e construção de quadra poliesportiva na referida escola. Indicação n.º 008/2019, iniciativa vereadora Camila Silva, PSC, ao Poder Executivo Municipal efetuar serviços de patrolamento e colocação de cascalho na estrada vicinal (antiga estrada Poconé/Cáceres), passando pela Fazenda Lagoa Dourada até a MT 451 Adauto Leite/Coenge. Indicação n.º 009/2019, iniciativa vereadora Camila Silva, PSC, ao Poder Executivo Municipal efetuar serviços de limpezas públicas e outros necessários no antigo Campo de Futebol da Ponte Preta, onde foi construída uma praça de lazer e encontra tomadas por matagais. Indicação n.º 010/2019, iniciativa vereadora Camila Silva, PSC, a deputados estaduais, federais, senador angariar recursos financeiros para serviços de pavimentação asfáltica, meio fio e sarjetas nas ruas Primavera, Tereza Botas, Santa Catarina, Santa Luzia, Nossa Senhora Aparecida, Pedro de Assis, ABC, ruas dos bairros Jardim das Palmeiras, Jardim dos Estados, e da Vila Toledo. Indicação n.º 011/2019, iniciativa Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Poconé Praça da Matriz, 45 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 5 vereadora Camila Silva, PSC, ao Poder Executivo Municipal realizar serviços de tapa buracos nas vias públicas do bairro Santa Teresinha. Indicação n.º 012/2019, iniciativa vereadora Camila Silva, PSC, viabilizar aquisição de uniformes completos (camisa manga longa, calça, chapéu, botina, luvas, mascaras) para os que trabalham no caminhão de coleta de lixo, (enxada, rastilho, vassoura, lima) e outros necessários no desenvolvimento das importantes atividades que estes desenvolvem nas vias públicas da cidade de Poconé. Indicação n.º 013/2019, iniciativa vereadora Camila Silva, PSC, ao Poder Executivo Municipal regularizar sistema de iluminação pública na Rua Valdevino Evangelista da Silva. Indicação n.º 010/2019, ao Poder Executivo Municipal, DETRAN-MT, CIRETRAN Poconé, providenciar construção de redutores de velocidades tipo “Lombadas” próximo a Creche Municipal Fabiano Caporossi II, Rua Joaquim Murtinho/COHAB Nova. Indicação n.º 009/2019, iniciativa vereador Walney Rosa, PV, ao Prefeito Municipal providenciar recuperação asfáltica d Rua Luiz Gonzaga, tendo em vista crateras que estão no local desde o final de 2018, ficando potencializadas com os períodos de recentes chuvas, salientando o desabamento da canalização de água pluvial. O mesmo serviço de recuperação asfáltica deve ser feito na Rua Santo Antonio e realizado Tapa Buraco nas demais ruas do distrito de Cangas. Implantar braços de luminárias na Rua Santo Antonio e extensão na rua Luiz Gonzaga cem como avaliado a situação das demais ruas do menciona Distrito. Indicação n.º 008/2019, iniciativa vereadores Walney Rosa,PV, Márcio Fernandes “Marcinho”,MDB, Meyrinalva Furtado, PSDB, Edinho Ball, DEM, ao Prefeito Municipal implantar Calçadão na Rua Campos Sales entre a Rua São Pedro (Praça Ben Rondon) e Rua Treze de Junho (Praça da Matriz). Alteração de rota na Rua São Pedro (mão única da Praça Ben Rondon até a Cel. Teófilo). Alteração de rota na Rua Cel. Teófilo (mão única da Rua São Pedro até a Rua 13 de Junho). Alteração de rota na Rua Salvador Marques (Mão única da Rua Antonio João até a Rua Salvador Marques). Indicação n.º 003/2019, iniciativa vereador Raonny Falcão, PSDB, ao Poder Executivo Municipal viabilizar construção de faixa de pedestre ou redutor de velocidade na Avenida Anibal de Toledo. As indicações submetidas a votação, foram aprovadas pelos vereadores presentes. O senhor Presidente profere despacho determinando a Secretaria Geral da Casa providenciar encaminhamento das moções aos endereçados, indicações às Autoridades que se destinam. ORDEM DO DIA: Discussão e votação única da Justificativa de Veto do Chefe do Poder Executivo ao Autógrafo de Lei n.º 1.933 de 12 de fevereiro de 2019, originado do projeto de lei n.º 005/2018, iniciativa do vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei n.º 1.338 de 26 de maio de 2004, que altera a Lei n.º 1.226 de 03 de abril de 2001, dispõe sobre isenção de pagamento de tarifa de consumo de água no município de Poconé-MT, com o Parecer n.º 017/2019, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças, opinando pela derrubada do Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Poconé Praça da Matriz, 45 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 6 Veto. Em discussão: Manifestam os vereadores Walney Rosa, PV: Senhor presidente, público presente eu tive o privilégio de ser o relator não do projeto porem relator para avaliação do veto de incentiva do Poder Executivo e não quero falar do veto porque acho um posicionamento equivocado por parte do Poder Executivo especialmente pela procuradora jurídica daquele poder, a iniciativa vereador Márcio Fernandes de Vossa Excelência, quanto esse projeto de lei que ora tornar-se-á lei que ora beneficiar ainda mais aqueles que supostamente seriam beneficiados consumidores da água de Poconé e convoco vossas excelências para votarem junto conosco junto com a comissão a derrubada do veto oriunda do Poder Executivo tendo em vista que nós temos ao nossos favor, a sociedade, a procuradoria jurídica a analise do projeto e puro e simplesmente informo a vossas excelências que não há subsistência não há materialidade no veto do Senhor Prefeito Tatá Amaral para vetar um projeto de grande vergadura como este até porque irá beneficiar poucas mais significativas pessoas principalmente aqueles consumidores da água de Poconé, peço aos senhores que avalie muito bem a nossa proposta e peço as vossas excelências que votem em favor da população. Ademir Zulli, PTB: Quero cumprimentar o senhor presidente vereador Edinho Ball, público presente, a câmara de vereadores ela tem essa magia dos sentidos contrários, das opiniões contrárias, cada um tem seu pensamento, eu admiro até eu pensava que o vereador Walney Rosa era contra esse projeto até porque se intitula sempre como defensor do meio ambiente até por vim do Partido Verde aonde fala em preservação e o Projeto em tela ele estimula o cidadão a gastar mais água, na época que o Clóvis Martins colocou esse projeto na câmara municipal aonde já dá o beneficio ao aposentado de 10 metros cúbicos de água isso incentiva a economia de água natural, doce, ela está em extinção temos que promover a economia, buscar a forma de economizar a água não buscar forma pra desperdiçar gastar a água o projeto em tela ele beneficia sim, mais o projeto de lei que foi beneficiado lá atrás aonde a família tem que economizar água eles já tem esse beneficio agora se esse projeto for aprovado ele vai gastar 20 metros cúbicos pagando apenas R$ 20,00 sendo que a maioria dos domicílios de Poconé pagam a taxa mínima que é pra economizar a água eu sou contra quero parabenizar o executivo a procuradoria daquela entidade do executivo de ter votado contra, vetado esse projeto que estamos aqui temos eu olhar os dois lados da moeda ver a preservação ambiental temos que ver o beneficio da água do aposentado de 10 metros cúbicos pra que, que vamos dar mais 10 metros cúbicos ainda qual família que gasta 20 metros cúbicos se o beneficio da lei 10 metros cúbicos pra ele um aposentado e sua esposa, ou talvez ele sozinho, mais um filho neto o objetivo da lei é essa dar o beneficio da gratuidade pra ele de 10 metros cúbicos para que ele economize a água, não pra ele gastar a água se já tem 10 ha vai gastar 20 porque será beneficiado pela lei, não podemos pensar assim temos que pensar na economia me admira você vereador Walney Rosa. Walney Rosa, PV: Senhor Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Poconé Praça da Matriz, 45 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 7 vereador Ademir parabéns pela colocação e só convidaria Vossa Excelência para apreciar o projeto e acredito eu que após o conhecimento de Vossa Excelência, o senhor não vai discursar sobre posicionamento do vereador Walney coisa que o senhor deveria discursar sobre posicionamento do projeto e o projeto não influencia o qual consumo pelo contrário vai beneficiar os aposentados e após o consumo dos 10 metros cúbicos se ele consumir 11 que ele pague 1 de excesso o que hoje está acontecendo senhores vereadores é que se ele consumir 10 metros cúbicos e meio ele vai pagar por esses e o que nós acreditamos e o parecer da câmara da comissão há uma iniciativa do vereador Márcio que creio eu que vai discutir sobre o tema ou não, porque já sabemos das opiniões vereador Márcio é justamente isso se a pessoa consumir 20 metros cúbicos que fique bem claro vai pagar pelo excesso consumido não pela totalidade de direitos. Ademir Zulli, PTB: Eu na verdade vereador Walney não preciso conhecer o projeto eu conheço ele desde quando eu era vereador em 2001/2004 ele foi aprovado por unanimidade em prol do aposentado ele veio pra isso, ele foi pra beneficiar o aposentado me admira a sua explicação se o objetivo do projeto é que se ele gastar até 10 metros cúbicos ele é isento vem vossa excelência falar que se ele gastar 10 metros cúbicos e meio vai pagar apenas meio metro só que o objetivo do projeto é que ele economize do que 10 metros cúbicos tem que entender essas coisas vereador Walney o executivo pra ter vetado esse projeto ele está embasado ele está sabendo que o objetivo nosso é economizar é pedir uma audiência falar sobre as águas do pantanal entendeu, vamos economizar a água do pantanal. José Correa “Zé Correa”, PR: Companheiros vereadores, público que nos prestigia eu só acho no projeto que foi encaminhado ao vereador Marcinho ele teve boa intenção só que se nós analisarmos as pessoas que estão ai beneficiados são os aposentados que praticamente tem duas pessoas na casa o que acontece se nós deliberarmos pode gastar a vontade o que acontece isso temos exemplo dentro do nosso Distrito que ninguém paga água tem uma horta no quintal, é a mesma coisa que se fizermos aqui em Poconé é do meu pai ele só pode pagar 10 metros ele vai pagar adiantado vou colocar uma horta no quintal do meu pai, porque a taxa dele é mínima e é isso que está acontecendo em nosso município tem muita gente ai aposentado que tem demais de filhos dependurado nele e aproveita disso que está lá ele está sendo beneficiado por 10 metros de água como se ele usar 30 metros ele vai pagar os R$ 20,00 vai e faz uma horta no seu quintal ai ele gasta 30 metros de água e paga R$ 20,00 mais na verdade quem está sendo beneficiado é o cidadão aposentado não é então se tem uma doutrina no projeto de 10 metros de água é para retirar porque ele sabe que se ele gastar mais de 10 metros de água ele vai pagar o valor que está estipulado nós temos que ter consciência companheiros vereadores pra ajudar a população mais temos consciência que nós também não temos grandes poderes pra querer que as empresas privadas que não tem nada haver com o público seja também prejudicada Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Poconé Praça da Matriz, 45 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 8 por aqueles que não tem consciência do que faz sabe uns que tem agora eu pergunto para vossas excelências um casal dentro de uma casa, casal de idoso ele gasta 10 metros de água não gasta, agora se tiver um monte de gente ele vai gastar 50 metros de água então esse é meu ponto de vista e primeiro sou contra qualquer projeto de lei que vem nesta casa eu sou contra que venha se meter dentro das empresa privadas tenho autoridade como vereador pra votar projeto de lei desde que seja do executivo, legislativo e seja do poder público mais nós querermos manobrar empresa privada até porque a constituição é bem clara. Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB: Bom dia, colegas vereadores bom dia presidente, público que nos honra com a presença, referente a este projeto de lei iniciativa deste vereador venho na tribuna pedir o apoio aos demais nobres vereadores que vote que acompanhe o parecer da comissão porque esse projeto de lei vem beneficiar o idoso, senhores vereadores em conversa com a empresa Águas de Poconé disseram que idosos reclamam quando ultrapassa os 10 metros cúbicos, diante disso a empresa disse vocês vereadores muda a lei, porque na lei não fala que o idoso pode pagar o que ultrapassar, entramos com esse projeto de lei na casa no dia 10 de setembro de 2018, ele é de competência do poder legislativo entra na forma de lei ordinária ele é constitucional agora nós não iríamos entrar com projeto de lei se ele não fosse constitucional, e se você ver da forma do processo legislativo encontra amparado no artigo 26 da Lei Orgânica do Município que coloca que a iniciativa complementares cabe qualquer vereador a missão ao prefeito até mesmo de mudar as leis, nós entramos com esse projeto pedindo porque como bem dito é lógico que o mérito não está na questão de consumo de água mas se pegar os idosos de Poconé garanto que 70% desses idosos que ultrapassa a água 5, 6 metros cúbicos ele não vai gastar mais já, essas pessoas que está registrado que vai ser o beneficiado e por isso eu peço o voto dos demais pares desta casa de leis que esse projeto como já disse está desde setembro de 2018 dentro desta casa ele é constitucional, na nossa opinião é legal, ele só vai beneficiar os mais carentes, os idosos lá da ponta que precisa hoje em dia sabemos das necessidades das questões financeiras e Poconé está passando com essa crise financeira se você ver o idoso que gasta 15 metros cúbicos de água ele vai pagar os 15 sendo que ele perde 10% essa lei vem abranger essas pessoas que vai pagar só os metros cúbicos excedidos, nessa época Itamar eu solicitei um documento da empresa eles me disseram que não podia documento e nós vereador que tínhamos que entrar com a lei dizendo que dá os 10 metros cúbicos de isenção mais quem ultrapassar que pague, o metro ultrapassado, foi um erro meu enquanto vereador de não documentar essa questão pra pedir esse impacto de quantos idosos ultrapassa esses 10 metros cúbicos de água, portanto peço o voto dos nobres vereadores que acompanhe o voto nosso e que diga sim ao veto quem for favorável a este projeto conforme está no artigo 207 do Regimento Interno quem for contrário ao veto diga sim quem for acompanhar este vereador Walney, a comissão Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Poconé Praça da Matriz, 45 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 9 que deu esse parecer diga sim no seu voto. Encerrada a discussão passou-se para a votação, o senhor Presidente na forma regimental solicita ao 1º Secretário vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, fazer a chamada dos Vereadores mediante lista de presença a dirigir ao microfone para votar. Informa que Vereador que for contrário o VETO diga SIM e o que for favorável ao VETO diga NÃO, em razão de que o veto total devolve ao reexame da Câmara todo o projeto. Autorizada e concluída a votação, vereadores votaram da seguinte forma: Vereador Ademir Aparecido Zulli, PTB, “NÃO”, Vereador Antonio Edson de Arruda Souza “Edinho Ball”, DEM “SIM”, Vereadora Camila Barbosa Moreira da Silva “SIM”, Vereador Itamar Lourenço da Silva, PSDB, “NÃO’, Vereador José Correa Filho “Zé Correa”, “NÂO”, Vereador Juarez Dionísio de Arruda, PV, “NÂO”, Vereador Márcio Fernandes Nunes Pereira “Marcinho”, MDB, “SIM”, Vereadora Meyrinalva Furtado dos Santos,, PSDB, “SIM”, Vereador Raonny Arruda Falcão, PSDB, “SIM”, Vereadora Waldineya Stefany Santos de Jesus Paula “Neya de Prof. Francionei, MDB, “NAO”, Vereador Walney de Souza Rosa, PV, “SIM”. Mediante o resultado: 06 (seis) votos “SIM” e 05 (cinco) votos “NÂO”, o senhor Presidente declara derrubado o VETO e solicita a Secretaria Geral da Câmara Municipal encaminhar o texto do autógrafo de lei n.º 1.933/2019 ao Chefe do Poder Executivo para promulgação. Diante da necessidade do vereador Ademir Zulli, ter que sair do recinto para mudar o seu veículo de lugar no estacionamento, embora estacionado em local apropriado, corria o veiculo risco de ser danificado, o senhor Presidente suspendeu a sessão por 05 (cinco) minutos às 09h34min reabrindo a pauta da votação às 09h39min, com a presença do vereador Ademir Zulli,PTB. Passando a seguir para: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n.º 001/2019, iniciativa vereadora Camila Silva, PSC, dispõe sobre estacionamento em frente as Farmácias e Drogarias no âmbito do município de Poconé-MT, com a alteração constada no Parecer nº 009/2019, favorável, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n.º 003/2018, iniciativa vereador Ademir Zulli, PTB, dispõe sobre denominação de “Travessa Pinheiro Machado”, a via pública localizada no bairro São Judas Tadeu, cidade de Poconé-MT, com o Parecer n.º 010/2019,favorável, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n.º 001/2018, iniciativa vereadora Camila Silva, PSC, institui no Calendário Municipal a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicidio e Violência Contra a Mulher, com as alterações constadas no Parecer n.º 011/2019, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n.º 001/2018, iniciativa do vereador Walney Rosa, PV, dispõe Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Poconé Praça da Matriz, 45 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 10 sobre a alteração na Lei n.º 1.335/2004, que institui o Conselho Comunitário de Segurança Pública e dá outras providências, com o Parecer n.º 012/2019, favorável, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n.º 008/2018, iniciativa vereador Walney Rosa, PV, torna obrigatório o município de Poconé, a ceder, para uso da comunidade as instalações físicas dos estabelecimentos públicos municipais nos feriados e finais de semanas não prejudicando as atividades essenciais, com o Parecer n.º 014/2019, favorável, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n.º 001/2019, iniciativa vereadora Neya de Prof. Francionei, MDB, dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de descontos aos munícipes e poconeanos natos, nas empresas de hotelarias, pousadas, similares e seus serviços, com o Parecer n.º 015/2019, contrário, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças. Em discussão: Manifestam os vereadores Itamar Lourenço, PSDB: Nosso cordial bom dia a todos os presentes companheiros e aos demais presentes nesta manha em analise daquilo que se foi votado em relação ao veto do prefeito em relação ao voto ao contrário aqui emitido pela comissão de Economia e Finanças se formos colocar paralelamente está tendo uma coerência em algumas situações aqui a primeira analise que se faz é em relação de quem será os beneficiários ai vimos de acordo com a justificativa do vereador Márcio que os beneficiados serão não mais seriam os idosos e seus agregados de acordo como o vereador Zé Correa deixou bem claro aqui ai vemos aqui uma outra situação em relação ao projeto da vereadora Neya que também está visando outro laço de pessoas das quais nós sabemos que também abrange praticamente a população com menos poder aquisitivo financeiro de se usufruir de um bem ou de bens das quais são quase impossibilitadas de ele assumir e aqui a comissão passou desfavorável é claro que estamos se tratando de uma empresa privada e uma outra de uma situação que veio do executivo mais que também é de uma empresa privada Águas de Poconé não pertence ao município ela tem uma concessão quem daqui já foi nas pousadas de Poconé eu acho que ai aqueles que se dizem defensores dos mais fracos, pobres e humildes deveriam pensar também nisso que vivem por ai aplainando pela superfície de Poconé com uma capa de super protetores deveriam pensar também que o vizinho do lado que não tem uma hilux que não tem um Eco Sport que não tem um salário de R$ 5.000,00 mais ele tem o direito de ir ali no hotel e apresentar a sua identidade poconeana e dizer olha eu sou de Poconé, eu moro em Poconé, eu contribuo com Poconé qual beneficio que vou ter por isso, então vejo que há uma incoerência talvez por deslize por desaperceber talvez não seja por maldade mais que é algo que temos que prestar atenção se realmente queremos abrangi uma população no total vermos nos mínimos Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Poconé Praça da Matriz, 45 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 11 detalhes quem são ou quem serão esses favorecidos porque nós temos nós 11 temos condições de ir, e não é todo mês que temos condições de irmos imagina quem não recebe o que recebemos vai quando lá nunca Ademir Zulli, PTB: Quero cumprimentar meu amigo, irmão Ednaldo do Distrito do Chumbo, Marilei demais presente, Dito de Roxo nosso assessor de comunicação quero parabenizar as palavras do vereador Itamar e parabenizar vossa excelência vereadora Neya está de parabéns a propositura desse projeto, o pantanal é do poconeanao as belezas naturais que estão dentro do município de Poconé é dos poconeanos se você fizer uma pesquisa dentro do município de Poconé eu tenho certeza que mais de 50% da população não conhece o pantanal se você fizer uma pesquisa mais afinada presidente mais de 80% da população não frequentou uma pousada ainda, não teve o prazer de ir na beira do rio Porto Jofre, rio Porto Cercado ou nas imediações porque é caro as pousadas ela tem um pacote pra turista em geral, que vem de outros países, outras cidades de outros estados eu acho que o vereador Itamar pontuou muito bem eu não acredito que a comissão analisou profundamente dessa forma eu acho que pode ter cometido um deslize pois acabamos de aprovar um projeto aonde se beneficia um aposentando e agora s pessoas menos favorecidas as pessoas que são natas de Poconé que são donas do patrimônio pantaneiro não trem direito de frequentar uma pousada vamos coibir de um empresário conceder 10% de suas vagas para o poconeano que tenho certeza vereador Itamar e vereadora Neya e demais vereadores público presente, mesmo que esse projeto for aprovado nunca terá os 10% cheio colocado nas pousadas porque sabemos das dificuldades financeiras um dos IDH mais baixo do Estado de Mato Grosso é Poconé então mesmo que conceder essa lei nunca vai ser preenchido os 10% das nossas pousadas muito mais além se chegasse algum poconeano nato em alguma pousada o empresário deveria chegar e falar fica a vontade curte o seu Dayse, aproveita vocês são donos desse patrimônio. Meyrinalva Furtado, PSDB: Bom dia público que nos honra com sua presença sejam todos bem vindos, bom dia vereadores e vereadoras quero parabenizar a vereadora Neya pelo projeto eu fui coordenadora do Centro de Convivência dos Idosos na gestão passada e a gente via a dificuldade da gente estar levando nossos idosos nas pousadas do nosso município mais eu encontrava certos parceiros como a Pousada Piuval, SESC Pantanal aonde eu entrava com oficio pedindo para que eles pudessem pagar 50% para conhecer um espaço que muitos deles ali moraram, mas não conhecia a mudança que foi feita eu enquanto vereadora, sou Maranhense já moro no município há 38 anos e eu não conheço a maioria das nossas pousadas aqui quando a gente sai por ai visitando ai que bom você mora no Pantanal você conhece a pousada do Jofre eu não conheço, sou funcionária pública tenho hoje uma renda mensal de uns R$ 5.000,00 e nunca tive condições de ir com a minha família passar uma diária hoje custa em media R$ 800,00 você imagina como os demais vereadores já fizeram a colocação Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Poconé Praça da Matriz, 45 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 12 aqui aqueles que não têm condições jamais vai conhecer o nosso pantanal que hoje já foram feitas tantas transformações tantas mudanças então quero parabenizar a vereadora pode contar com meu voto porque estamos aqui fazendo com que os demais tenham o acesso a essa riqueza que é nosso Raonny Falcão, PSDB: Bom dia público que nos honra com a presença nesta manhã em nome do presidente vereador Edinho Ball cumprimento meus colegas pares da casa de leis, todo projeto de bem de valia para os nossos munícipes de Poconé que seja ele constitucional com a nossa lei pode ter certeza vereadora Neya de Prof. Francionei sempre será aprovado dentro da câmara municipal, como fui relator da matéria na comissão de Justiça, Economia e Finanças juntamente com o presidente Vereador Márcio Fernandes, membro vereador Walney de Souza Rosa do Partido Verde eu achei por decidir melhor ouvir o parecer jurídico da nossa advogada da câmara municipal e fomos avisados e alertado que esse projeto de autoria da vereadora Neya que ela coloca estipula 50% dos descontos nas hotelarias, pousadas do nosso município é inconstitucional e não pode ser apreciado para ser aprovado dentro da câmara municipal porque se torna uma lei federal e o município não tem autoridade não pode legislar uma lei que seja ela de competência de uma lei federal quero aqui senhor presidente trazer a tona a memória dos nossos colegas pares desta casa senhor vereador Walney vereadora Meyrinalva que no ano passado apresentei um projeto da “Guarda Armada 24 horas” que era pra trazer beneficio geração de emprego para muitos guardas que são formados desempregados dentro da cidade de Poconé que era pra fazer dentro do Banco do Brasil ao qual a comissão de Justiça, barrou meu projeto dizendo que era inconstitucional e que esse projeto era de competência por ser privado o Banco do Brasil era competência federal, não questionei obedeci a lei respeite a comissão e assim nesta manhã de hoje vereador Marcio Fernandes como relator desse projeto da vereadora Neya eu peço aos senhores pares vereadores desta casa que acompanhe o parecer jurídico e o da minha autoria do senhor relator Raonny Falcão do PSDB que foi relator ao qual diz assim o senhor relator submete ao projeto de lei apreciação da assessoria jurídica da câmara municipal que relata fundamente a emite o parecer 22/2019 opinando pela inconstitucionalidade do projeto de lei em razão de que a iniciativa visa regular a matéria ligada ao direito comercial que compete a União artigo 22 da Constituição Federal bem como envolve a matéria relacionada a produção e consumo que compete a união ao estado e ao distrito federal legislar concorrentemente artigo 25 da Constituição Federal o tema consta no projeto de lei diz respeito claramente a essas matérias atraindo a competência para legislar apenas a união, estado e ao distrito federal, em nem um momento a constituição federal possibilita os municípios legislar sobre a referida matéria em fase do exposto do parecer jurídico 22/2019 o senhor relator emite o parecer contrário a tramitação do projeto de lei então quero convidar os senhores pares desta casa vereadores e vereadoras que Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Poconé Praça da Matriz, 45 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 13 acompanhe o parecer jurídico da senhora advogada da casa de leis. José Correa “Zé Correa”, PR: Companheiros vereadores, público que nos prestigia lembrei-me de uma fase de uma vereadora que se passou nesta casa Ornella Falcão, quando ela falava assim, vocês estão brincando de ser vereador se temos um departamento jurídico nesta casa uma pessoa competente admiro ela e você pega um parecer jurídico e ele diz ser inconstitucional pra que então que temos um departamento jurídico nesta casa se nós pedimos um parecer jurídico e o parecer jurídico é contrário diz que é inconstitucional ai vamos lá e votam contra o parecer que pedimos ai estamos brincando de ser vereador eu digo só uma coisa pra vossas excelências tenho falado e sempre falei não estou nesta casa pra agradar ninguém de maneira alguma estou aqui pra ser justo certo, não voto projeto de lei porque simpatizo a ele ou voto contra porque não gosto dele, voto aquilo que achar que está certo quando fiz parte da comissão sempre tinha um projeto e dizia não nem precisa pedir parecer porque é um projeto certo agora quando gera um projeto polemico que estamos se envolvendo com coisas que não pertence a nós eles que dê o aparecer e qual for o parecer da doutora advogada desta casa é inconstitucional e como que vamos votar um projeto sabendo que é inconstitucional pra depois nós servimos de brincadeira ai na rua vão dizer que o jurídico foi contrário mais eles votaram a favor então sempre tenho falado, que cada um é livre para fazer o que bem entender o que achar que está certo o que achar que está aerado mais eu, por exemplo, não sou advogado, não sou jurídico peço parecer e o cara que é da área diz que é ilegal, vou fazer sabendo que é ilegal então estou brincando gente esse é meu ponto de vista se mesmo que tivesse toda essa polemica e o parecer fosse favorável eu votaria favorável porque oi parecer do jurídico foi favorável agora se o parecer for contrário a doutora analisou e batalhou pra fazer o parecer e vou votar a favor ai me desculpe cada um que é dono do seu próprio nariz, e que vote como quiser agora o voto deste vereador não pode contar, que me desculpe nossa amiga vereadora é boa intenção, intenção de todos nós é ótima a intenção mais infelizmente é inconstitucional e se é não estou brincando de ser vereador. Ademir Zulli, PTB: È impressionante como a casa de leis ela é assim né Dito de Roxo o vereador Raonny Falcão com toda autoridade vem aqui falar que projeto inconstitucional não se vota nesta casa, o projeto de autoria dele da guarda armada foi promulgado o prefeito vetou e ele derrubou o veto e era inconstitucional nós legislarmos sobre lei federal guarda armada projeto foi promulgado vereador Raonny Falcão, negativo excelência ele foi aprovado o prefeito vetou porque ele é inconstitucional a assessoria jurídica deu parecer falando que é inconstitucional e vossas excelências votaram pela derrubada do veto, contrariando a constitucionalidade e ai agora as relações comerciais desse projeto em tela realmente é competência federal relação lei municipal quem cria é vereador, e nós estamos amparados pra isso toda as empresas assediadas dentro do município lei que beneficia a população é criada pelo Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Poconé Praça da Matriz, 45 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 14 vereador relação comercial é outra coisa nobre vereador como que se forma uma empresa quem as diretrizes são governo federal as relações comercial é um direito comercial agora podemos criar leis sim, lei municipal tem a concessão o poconeano nato ele tem a concessão ele tem o direito é uma lei municipal é um beneficio para o cidadão então a isenção dos 10 metros cúbicos é lei inconstitucional porque estamos legislando é uma relação comercial é uma lei que foi criada pelo município, mais podemos legislar sim senhor e me desculpe mas admiro a assessoria desta casa mais houve ai um lapso a relação comercial é uma coisa, criação de emprego, agora lei municipal ela tem que ser cumprida e respeitada quem cria é vereador. Itamar Lourenço, PSDB: Então existem também algumas situações bastante interessante que é em relação a essas empresas quando elas seguem o parâmetro sejam a estância estadual, federal para criar a sua empresa ela então segue ali a exigência de todas as documentações ai ela vai escolher a localidade aonde ela irá começar exercer o seu serviço ali proposto e então chegando nessa localidade ela tem que pedir uma autorização através do alvará de funcionamento e quem faz isso é estado? Governo Federal? Não, é o município não vou entrar em méritos se o setor jurídico houve um relapso ou amparou-se apenas em uma lei estadual e federal e houve uma instrução talvez um pouco equivocada para que isso possa ser lido aqui à frente mais o fato é que nós temos e reforçando aquilo que o vereador Ademir Zulli disse temos total autonomia sobre a preservação dos nossos munícipes em relação a criar leis que não venha infringir nem ser superior a estadual e nem a federal mais que venha beneficiar os nossos munícipes por isso somos chamados de casa de leis, baseado nisso eu não li o projeto da vereadora Neya na integra mais quando se trata de benefícios concedidos aos nossos munícipes e pelo conhecimento e vivencia que estamos tendo há muito tempo aqui nesta casa junto com a vereadora eu não acredito que ela ia deixar passar em branco ou que fosse infringir uma lei federal até porque nem quero relembrar essa situação do veto que o prefeito deu em relação da guarda e nós empossados de auto poder derrubarmos esse veto contrariando ai uma lei federal mais o fato é que o beneficiado disso não foi o vereador Raonny ou os beneficiados que poderão ser não foi o vereador Raonny mais sim uma população que possa então de acordo com o projeto que ele descreveu pra ser beneficiado com trabalho, etc, eu vejo e prefiro ver dessa forma, portanto meu voto é sim porque temos a autonomia a autoridade a competência de dentro o nosso município aonde essas empresas estão contidas dentro do nosso município de através de uma lei que eles possam olhar com carinho, possam olhar com reconhecimento que aquilo que eles estão utilizando que também nos pertence acho que o ponto principal fazer com que essas empresas reconheçam a importância que se tem de valorizar a prata da casa, o bom pai ou a boa mãe ele tem que zelar pelo seus filhos o que adianta eu ser muito bom para os de fora e para os de dentro eu deixo passar fome necessidade é o que acontece o que está acontecendo a partir Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Poconé Praça da Matriz, 45 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 15 do momento essas empresas elas começarem a valorizar os seus munícipes ai a sua rentabilidade ela vai aumentar também porque por mais que se preze pelo qualitativo porque o que se vem é só o pessoal de São Paulo, Inglaterra, Estados Unidos e nós que não falamos espanhol, ficamos aqui só no jacá olhando com os olhos e lambendo com a testa algo que é nosso e não podemos nos instruir acho que o contesto maior pra finalizar seria ou será não é contrariando nem menosprezando muito pelo contrário ela tem ou eles tem suas qualidades e competência e por isso estão aqui mais sim de nós entrarmos em um consenso que não é o projeto de Neya não é o projeto de Raonny, projeto da Camila, que está em evidencia o que está em evidencia deverão ser quais são os benefícios que esses projetos trarão para os meus os seus e para os nossos. Walney Rosa, PV: Mais uma vez muito bom dia a todos e eu fico satisfeito com todas as discussões pode parecer quem já veio pela primeira vez, ou quem já está acostumado conosco que é uma discussão aflorada pelo contrário parlamento é derivado de fala de discussões pela primeira vez tivemos um empate na votação e teve que o presidente desempatar isso possivelmente pode acontecer novamente e essas discussões se vocês presumirem é tudo em beneficio do povo eu gostaria aqui de reafirmar que dos esclarecimentos aqui proposto dois entre mais importante veio do vereador Ademir e do vereador Itamar o parecer jurídico desta casa de leis não deve ser bíblia para nós não deve ser bíblia a ser lida porque tudo que faz, todo estudante de direito tem a vontade de depois passar na OAB e depois fazer curso de promotor delegado etc, depois de instituído na toga julgam diferentes porque o julgamento ao mesmo tempo que até em cima do papel pode haver diferença por isso que temos primeira, segunda e a ultima instância ora do projeto quando minha companheira Neya apresentou e fico orgulhoso do projeto vereadora falei pra vossa excelência vereadora que projeto lindo o que precisar posso colocar emendas se necessário for a vereadora Neya me falou sim sinta-se a vontade e como que está casa de leis às vezes nos deixa frustrado que é projetos meus que o parecer jurídico foi inconstitucional mais depois vereadora lá no final o parecer jurídico coloca. Há uma necessidade de entendimento do parlamento para ver o que é beneficio do povo o plenário é soberano eu gostaria de dizer a vossa excelência que quando foi para o estudo da comissão e para que todo o público saiba eu me coloquei a disposição porque com meu ínfimo conhecimento talvez entre vossas excelências cada um tem o valor talvez eu não tenha para analisar mais eu falei com a vereadora Neya que tinha pontos valiosos para serem mudados e meu voto contrário ao projeto não foi só pelo parecer jurídico e hoje pela manhã ainda me coloquei creio que a comissão tem essa obrigação de ligar para o vereador, procurar o vereador ora fizemos isso aquilo o que podemos mudar falei vereadora vamos retirar o projeto estou disposto a contribuir mais do jeito que está eu estou votando contra e faço voto que se passar hoje com meu voto contrário que oxalá ele não seja derrubado pela inconstitucionalidade mais se for derrubado Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Poconé Praça da Matriz, 45 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 16 vereadora Neya pode contar com este vereador e vamos dar um caminho pra atender que seja parte do que a senhora está pleiteando e sobre as frustrações legitimidade econômica e especifico o que me fez eu votar contrário acompanhando o parecer do relator desta comissão é justamente amigo Agnaldo quando propormos um projeto de lei aqui obrigando as empresas que vende aquela cerveja gelada a dar desconto obrigando a pessoa que abre seu empreendimento comercial particular e obrigamos a pessoa que vai entrar até lá não pagar pela entrada e pelo orçamento a bem estar das pessoas visitantes já imaginou se pudéssemos fazer isso claro que eu gostaria que o SESC Pantanal, Porto Jofre, Guilherminho do Portal Paraíso assim o fizesse a meios para dirimirmos a entrada a visitação isso é legal o espaço paisagístico mais creio eu na minha ínfima consciência que votando a favor do projeto estamos norteados pela legalidade e se é que me permite vereador Raonny cumprimentando o que vossa excelência colocou quando o senhor colocou a mutação do projeto de vossa excelência acredito eu que vossa excelência estava falando das mutações que o projeto original do senhor teve que ter pra poder passar nesta casa de leis pra ser aprovado por unanimidade porque o senhor foi orientado pelo jurídico e o senhor assim fez teve discernimento a consciência de adequá-lo mesmo assim chegando ao executivo houve veto e o senhor convenceu aos demais pares a votar pela derrubada do veto assim como há um convencimento hoje uma necessidade de votar mais quero encerrar parabenizando a companheira Neya pelo incentivo dizer que é salutar e dizer que as vezes saímos frustrados de lá com as ideias e barrar no politicamente correto mais no caso especifico dessa lei eu votei contra não só pelo parecer jurídico mais por umas anuências ao meu ver deveriam ser adequados, desejo efetivamente que vote em consciência não pela paixão e replicando o vereador Itamar colocou aqui votar porque é projeto da vereadora Neya vou votar contra ou projeto da vereadora Camila, vereador Ademir, ou simplesmente engavetar por mais de um ano projeto de companheiros aqui ou vereadora Neya colocou eu não vou repetir os projetos que ficaram engavetados, desejar sucesso a todos a votação e dizer que se esse projeto for aprovado acredito eu que obviamente vai passar pelo crivo do executivo e vai passar por lá mas se não for aprovado avalio novamente e entro com o projeto adequando a legislação nacional, estadual. Neya de Prof. Francionei, MDB. Bom dia presidente, bom dia pares, público que muito nos honra é um prazer ter vocês na nossa casa temos representante até do Distrito que faz parte da nossa zona rural, venho aqui defender um projeto que passei dias escrevendo, pensando um beneficio de ajudar a população poconeana ter lazer um entretenimento porque se pegarmos hoje a nossa natureza 80% dela está privado sobra os corrichos que na época de enchente vira festa pra nós poconeanos podermos disputar ai temos que disputar um metro quadrado com mais de 20 pessoas na torda tomando banho pra se refrescar mais infelizmente é o que sobrou pra nós a classe trabalhadora do nosso Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Poconé Praça da Matriz, 45 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 17 município venho aqui falar rapidamente que eu tenho como vereadora apresentar proposições que visem o interesse coletivo dos nossos munícipes e isso está no nosso regimento interno, que eu tenho que acatar decisões do plenário não que venha do jurídico da minha casa aqui são 11 cabeças pensantes são 11 pessoas que foram na porta, perturbar, pedindo voto que eu vou trabalhar por vocês, vou buscar o que é melhor pra vocês ai chega em uma matéria coletiva que vem pensando na maioria eu viro as costas pra aquilo que eu preguei, isso não é ser representante do povo, isso é ser representante do jurídico da casa e vou além aqui já é segunda matéria que é derrubada pelo veto a matéria do vereador Raonny como seu Zé Correa falou eu sempre falo seu Zé Correa que o cabelo branco do senhor não é em vão nós temos que respeitar ele é um homem de prudência ele falou que ele não vota nesta casa aquilo que o jurídico daqui reprovou e ele não votou a favor da matéria do Raonny porque Raonny é alto, bonito, vem de terno, de gravata, o Juarez também não votou mais o Ball votou, a Camila, Itamar, Marcinho, Meyrinalva votou eu votei como presidente da comissão na época Walney votou derrubando o veto que veio do projeto, assim como hoje votou derrubando o veto que veio dos 10 metros cúbicos da água mais o que aqui votou coisa que não passou nem no jurídico, o aumento dos secretários, dos diretores, assessores dentro do executivo, votou e passou então aqui vota o que quer porque eu tenho projeto nesta casa que estou até hoje batendo cabeça pra arrumar sabe porque, porque meu projeto de lei era levar uma Sala de nome Clovis Martins que tinha meia dúzia que não gostava dele só que Josefa Gonçalves que está viva fui no aniversário dela de 70 anos tem o plenário no nome dela mais a sala não podia receber o nome de Clovis porque Clovis é um ser humano que está vivo respirando e ai a lei é pra quem, pra meia dúzia, agora quero dizer que o projeto está ai peço voto não vai beneficiar só vereadora Neya como quiserem colocar nas manchetes de jornais da nossa cidade vereadora quer 50% de desconto nas pousadas e hotéis não sou eu quero, quero para os meus munícipes, as pessoas que precisam, que soam no trabalho em Poconé, quero para minha vó que morou na zona rural no meio pantanal e hoje ela não sabe nem como está lá se virou pousada ou não porque ela não tem condições, então vamos pensar peço voto dos companheiros que sejam indeferidos lá na frente vamos brigar mais que essa casa faça o papel que é pra fazer lutar pelos menos favorecidos assim como fomos companheiros pra derrubar 02 vetos que sejamos companheiros que se for preciso derrubamos de novo pra mostrar que a lei quem cria somos nós, e não é pra beneficiar meia dúzia e sim o coletivo porque quem rege o que vai acontecer aqui dentro somos nós se a empresa não quer sai fora quem manda aqui no município somos nós, o município é a área de Poconé, quem faz a lei dentro de Poconé é o executivo e legislativo tem as normas pra entrar, porque engraçado tem empresa que pra chegar dentro de Poconé, chega batendo palma e pedindo desconto de imposto isso pode porque queremos ganhar o voucher era inconstitucional Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Poconé Praça da Matriz, 45 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 18 porque aprovamos e munícipes de Poconé seriam isentos do voucher, aprovamos que seriam isentos porque são pessoas que moram dentro do território que eu legislo sobre ele que eu mando sobre ele o que vai acontecer sobre lei então se para o voucher valeu e porque o desconto não vale. Raonny Falcão, PSDB: Presidente retorno a disciplina sem discussões com palavras sábias a senhora vereadora Neya de Prof. Francionei, isso não quer dizer que eu sou contra senhor nobre vereador Ademir Zulli, mais estou pensando no dia de hoje aqui dentro da sessão na câmara o que pode acontecer no amanhã concordo derrubamos o veto do senhor prefeito quando apresentamos o projeto de lei da guarda armada mais vocês viram senhores vereadores e vereadoras o tamanho da porta fechada que eu enfrentei com os guardas desempregados dentro daquele Banco do Brasil e aqui a senhora vereadora Neya foi sabia em dizer que as empresas elas podem fechar as portas mais nós mandamos mais nem um ser humano quase ninguém aqui de Poconé respeita uma autoridade quando o vereador apresenta o projeto de lei, projeto de lei da vereadora Neya pode ser derrubado sim podemos derrubar o veto sim mais amanha a porta vai estar fechada poconeano vai bater na porta e tem um desconto de 50% e o empresário dentro do hotel não vai aceitar vereador Ademir Zulli, é isso que eu penso, mais um projeto engavetado dentro da câmara municipal pega todos os vereadores que tem projeto de lei conta no dedo quanto ao projeto de lei que está em ação funcionando dentro da cidade de Poconé é isso que eu penso vereadora Neya pode contar sim se for pra derrubar o veto nós derrubamos mais eu penso no dia de amanhã vai ter poconeano batendo na porta dizendo não tem é inconstitucional não podemos dar senhor presidente. Ademir Zulli, PTB: Primeira sabias palavras, do vereador Zé Correa em falar que eu voto é desse jeito eu não voto pela cara do vereador voto pela minha consciência basta ter meu voto isso que importa, segundo esclarecendo o vereador Walney como ele falou para o Agnaldo daqui a pouco o Agnaldo vai ficar com medo do projeto ser aprovado que vamos lá pedir 50% de desconto da cerveja dele é no Day use, não é do consumo que as vezes o vereador lê e não entende é Day use bebida está fora de consumo e outra coisa vereador Raonny eu não tenho medo como vossa excelência tem de empresários eu estou vendo o lado do povo, não estou fazendo campanha política estou aqui como vereador vendo o bem para a população não vou pensando que o secretário vai ficar com raiva de mim porque eu aprovei projeto que vai dar 50% deveria dar 100% não só 50%. Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB: Serei breve presidente, é louvável o que está acontecendo a questão do parlamento é isso um entende outro não estou aqui desde 2013 neste parlamento graças a Deus o povo que me ortogou essa possibilidade de estar aqui eu sempre prezei na questão da legalidade não sou contra ninguém, contra projeto de ninguém mais o que da de parecer aqui presidente, é aprovar o projeto de vereador de tal acho que aqui não estamos pra brincar não é pra brincar pra ser usado como brincadeira, Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Poconé Praça da Matriz, 45 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 19 a questão desse projeto de lei já tem todos os documentos que é ilegal ele não tem legalidade como eu já disse qualquer cidadão qualquer rede hoteleira vai derrubar esse projeto porque em 2015 teve uma cidade proibindo o uso de capacete de uso de capacete na cidade e aqueles vereadores aprovaram, entrou o TJ e derrubou é inconstitucional uma lei federal que já existe e nós somos Poconé somos Brasil quem manda é a constituição federal do Brasil é a maior lei que existe pra nós aqui na gestão passada salvo engano o Dito Norberto pode me corrigir teve um vereador que ia entrar com um projeto de lei igual vocês daqui um dia vai querer entrar com um projeto de lei Agnaldo proibindo nós de comprar no Atacadão, que proíbe os munícipes de fazerem sua compra fora do município podemos comprar na onde quisermos as pousadas tem seus preços suas tabelas pra você entrar lá, agora tem município que tem sim a trilha de paisagismo que vai conceder para os munícipes daquela região tipo não cobrar a permanência do guia eu sei que tem cidade que o cidadão falou que é daquela cidade ele fala ah lá tem a taxa do voucher do guia o cidadão está livre pra não pagar a taxa do guia até o vereador Walney já propôs estou com um projeto de lei que vai estar abrangendo nós aqui da câmara eu comentei com o Walney que está aqui desde 2015 está enrolado esse projeto questão da legalização do guia do município temos que obedecer sim a lei federal lei do livre comercio ninguém é obrigado a ir temos projetos aprovados por esta casa uma lei que é de minha autoria questão do turismo educacional na onde o munícipe a escola pode participar mais tem que avisar a pousada como que vou chegar na sua pousada não tenho agendamento não liguei e não sou contra, somos a favor do que for de bem para o nosso povo é uma coisa que não vai dar certo que lá na frente qualquer pessoa pode derrubar eu sempre prezei aqui na questão de responsabilidade e consciência já votei vários projetos contra aqui ninguém aqui é criança, tem que discutir a câmara é pra isso temos várias ideias um concorda outro não o plenário é soberano agora quem vota na questão de parecer se tem parecer jurídico se não tem posso citar exemplo nas contas da ex-prefeita Meire eu e Camila votamos contra, e foi voto vencido é normal teve parecer de ministério público meio mundo dizendo que estava errado e nos nobres vereadores aprovaram é normal isso só o que acontece essa questão e mérito hoje desse projeto de lei podemos até aprovar mais uma coisa que não vai valer é o que bem Raonny colocou aqui um projeto de lei que vai ser aprovado e não vai ter validade ele não vai ter validade pode o prefeito vetar ou não se ele sancionar a lei é um projeto que não vai ter validade essa questão de 50% de desconto entendeu tudo bem é um projeto bonito mais eu acho que sim temos que ver a questão da legalidade da constitucionalidade do projeto se é constitucional vamos implantar em Poconé está na constituição federal Poconé não é Bolívia, Paraguai o que é. Em votação: Foi rejeitado pelos Vereadores presentes, todos se posicionaram em pé. Anunciado o resultado da rejeição do projeto, vereadores que pretendia votar a favor da aprovação Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Poconé Praça da Matriz, 45 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 20 do projeto de lei, insatisfeito com o anuncio do resultado proferido pelo senhor Presidente, com apartes paralelos, sucessivos, manifestam da seguinte forma: Vereador Márcio Fernandes: Presidente questão de ordem foi rejeitado pode conceder ai. Vereador. Edinho Ball: O roteiro da sessão diz primeira discussão e votação do projeto de lei de iniciativa da Neya com parecer contrário emitido pela comissão de Justiça, Economia e Finanças. Se todos levantaram é porque foram contra o projeto, estamos fazendo uma votação do projeto onde a doutora deu o parecer ao contrário, está bem claro aqui primeira discussão e votação do projeto não estamos votando parecer. Vereador Walney Rosa: Senhor presidente pela ordem só pra esclarecer duvidas de todos os colegas pares incluindo haverá uma discussão aqui e nós discutíamos sobre o parecer jurídico que não deve ser lido se nós nos nortearmos pelo parecer jurídico vossas excelências estarão errados então a minha sugestão, por favor, a palavra está comigo, então minha sugestão é que faça novamente a votação não fazendo o projeto da vereadora Neya foi reprovado só isso que eu queria e como o plenário é soberano a minha sugestão é que vamos votar novamente porque se não for votado novamente vai valer a reprovação do projeto. Vereador Ademir Zulli: Senhor presidente agora quero tirar minha duvida demais vereadores o próximo projeto ele teve parecer favorável primeira discussão e votação do projeto lei com parecer favorável, nós vamos votar do que jeito excelência então vamos ficar sentados ou levantar, por favor, presidente, porque se não estou votando errado quero pedir desculpa ao senhor ao plenário que estou votando errado então, primeira discussão e votação do projeto de lei, com parecer favorável eu fico sentado se quero votar favorável positivo, o projeto da vereadora Neya o projeto de lei contrário eu fico sentado ou eu levanto. Vereadora Neya de Prof. Francionei: Nós discutíamos o que, o que a assessoria jurídica disse sobre o projeto aqui fala tantas vezes inconstitucional, inconstitucional não precisa discutir o parecer da advogada se o que vai rezar é minha matéria que ela mandou de lá pra cá, pelo amor de Deus povo está votando e não sabe votar presidente vamos prestar mais atenção aos pares desta casa, porque aqui ninguém discutiu a minha matéria o povo discutiu o que a jurídica da casa mandou que o projeto inconstitucional então vamos votar contra pra derrubar foi o que saiu aqui. Vereador Edinho Ball: Em momento algum falamos em discussão de parecer, votação, primeira discussão e votação do projeto, se você votou contra seu projeto eu não tenho culpa, ninguém está discutindo o parecer está bem claro aqui primeira discussão e votação do projeto de lei. Vereadora Neya de Prof. Francionei: Ai está escrito primeira discussão e votação do projeto de lei, ele está como aqui dentro da casa fala pra mim, termina de ler o texto que está reprovado, então eu sou contra a reprovação. Vereador Edinho Ball: O que está em votação é o projeto vereadores favoráveis permaneçam sentados, vereadores contra queira se levantar ao projeto de lei, todos levantaram então foi reprovado o projeto de lei. Pessoal acho que não precisa desenhar primeira discussão e Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Poconé Praça da Matriz, 45 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 21 votação do projeto de lei está bem claro projeto de lei nº 001/2019, estamos votando o projeto não no parecer. O senhor Presidente esclareceu que o que foi colocado em votação foi o projeto de lei, conforme consta no roteiro da sessão entregue como de costume aos vereadores antes do inicio da sessão. Como dito anteriormente, o senhor Presidente manteve a decisão do Plenário, declarando o projeto de lei n.º 001/2019, rejeitado na primeira votação pelos vereadores presentes. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n.º 001/2019, iniciativa vereador Ademir Zulli, PTB, dispõe sobre denominação de vias públicas “Rua Piuval” e “Rua Pinheirinho”, localizadas no bairro São Judas Tadeu, cidade de Poconé-MT, com o Parecer n.º 016/2019, favorável, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n.º 002/208, iniciativa vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB, dispõe sobre a destinação de 2% (dois por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos às vitimas de violências contra a mulher, conforme previsto na Lei Federal n.º 11.340, de 07 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, e às ofendidas por tentativa de crimes de feminicidio, construídas ou via convênios celebrados pela Prefeitura Municipal de Poconé, e dá outras providências, com alteração constada no Parecer n.º 002/2019, favorável, emitido em conjunto pelas comissões Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; Justiça, Economia e Finanças. Em discussão: Manifestam o vereador Walney Rosa, PV: Senhor presidente, público presente, é salutar que como foi dado o parecer nesta comissão por si só a necessidade de atentarmos de defendermos as mulheres vitimas de feminicidio de violência domestica parabéns a vereadora Meyrinalva Furtado do PSDB é importante discutirmos sempre porque Poconé está com caso desses tipos de crime, o que acontece com a mulher que é mãe que é do lar, quando ela é vitima de algum crime familiar a primeira coisa que ela não tem é morada como que ela vai ficar em alguns momentos na casa da família do esposo ou na casa que ela vai dividir do o companheiro, dei o meu voto positivo na comissão e lembrando vossas excelências que ao votarem este projeto de lei que fiquemos sentados porque estamos defendendo o projeto e parabéns quem propôs o projeto. A vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB: Volto a esta tribuna pra pedir o voto dos demais vereadores seguindo parecer da comissão se há 30 anos atrás já tivesse a lei Maria da Penha com certeza eu e minhas 07 irmãs e minha mãe teríamos sofrido menos hoje enquanto vereadora vejo a necessidade de defender as mulheres que sofrem violência domestica porque muitas vezes minha mãe foi agredida, não canso de falar isso o que eu passei foi um relato da minha vida e não desejo a nem uma mulher, o sofrimento que eu e minha família passamos eu não quero que minha filha que hoje tem 14 anos passa por isso muitas vezes eu tinha que abandonar a nossa casa morar em garagem de carro, centro comunitário e as vezes a família com dó acolhia aquela 08 mulheres ficavam 01 ou 02 dias Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Poconé Praça da Matriz, 45 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 22 na casa da tia mais ouvindo reclamações humilhações e a gente acabava retornando a nossa casa, sabe porque, porque não tínhamos um lugar pra morar não tínhamos uma morada, e de acordo com a lei Maria da Penha de 07 de agosto de 2006 as mulheres já tem outra realidade eu entrei com esse projeto dentro da lei Maria da Penha que hoje as casas habitacionais do nosso município de Poconé quando sair as moradias de programas habitacionais que seja deixado 2% para as mulheres vitimas de violência domestica, peço a todos os demais vereadores que prestem atenção na votação e que sigam o parecer favorável da comissão. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Primeiro inscrito o vereador José Correa “Zé Correa”, PR, pronunciando o seguinte: Bom dia a todos os companheiros vereadores público que nos prestigia nem eu ia falar mais vou fazer questão de falar, hoje vi muita gente querendo ganhar no grito mais a única coisa presidente, você me desculpa de falar mais você é presidente desta casa, o senhor tem todo direito porque já vi várias vezes o vereador Ademir Zulli, quando foi presidente baixar o fachinho e sentar no lugar dele e hoje eu vi essa tribuna virar uma festa eu faço questão que fique gravado aqui porque teve vereador aqui levantando da sua cadeira e vim urrar aqui na tribuna em cima do presidente, temos que ter respeito que aqui tem o respeito e acho senhor presidente, que você tem que fazer valer você é presidente desta casa, os outros vereadores mandava ficar quieto vereadora Neya veio aqui sem nem ser chamado e deu um muro você ficou quieto quando Ademir Zulli era presidente um dia ela bateu aqui ele mandou ela ficar quieta e sentar no lugar dela, então vossa excelência primeiro pra ser respeitado tem que fazer os outros se respeitar que me desculpe mais aqui não é casa de brincadeira é câmara de vereadores e quero honrar os 08 anos que estou aqui sendo respeitado mais quero que outros me respeitem também que vou respeitar o direito de cada um mas não vou aceitar jamais que faça como o presidente Ademir Zulli que quando ele estava aqui vereador não fazia isso se fizesse ele mandava ficar no lugar dele e vi isso aqui virar uma festa vi vereadora Neya, o próprio Ademir Zulli vim aqui tomar conta dessa tribuna pra falar besteira, eu falo pra falar besteira porque temos regimento e o que estava escrito ali era pra ser votado na verdade o pessoal quer ganhar no grito mais vossa excelência tem que fazer valer seu nome de presidente eu votei em você acreditando que você ia estar aqui e dando moral, mais a partir de hoje espero que vossa excelência chame o vereador quando for preciso, vereador sair da pauta, fala que é mentira, vereador discutir outra coisa que não tem nada haver tenho muito respeito vereador Raonny por vossa excelência, mais não concordo quando vossa excelência falou que tem projeto que seguramos no ano passado não é segurar projeto é porque quando o projeto tem que passar pelo jurídico nós temos obrigação de esperar o parecer e ficamos aqui praticamente 08 meses sem ter departamento jurídico e como que íamos dar o parecer sem ter parecer jurídico não foi culpa da comissão foi culpa por não ter o advogado Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Poconé Praça da Matriz, 45 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 23 pra dar o parecer agora vossa excelência fala que o projeto foi segurado a comissão aqui nunca segurou projeto de ninguém até porque quem decide é o plenário mais quando o plenário decidir que respeite o presidente respeite o secretário e respeite também os companheiros que aqui estão fazendo um trabalho sério. Antes de conceder a palavra ao segundo inscrito, o senhor Presidente vereador Edinho Ball, DEM, tece as seguintes considerações quanto a fala do vereador Zé Correa, PR: Primeiro que não tem que estar copiando ninguém né vereador, não preciso copiar o Zulli cada um age de uma maneira se tem alguém que desceu do salto que está desequilibrado aqui é o senhor que não há necessidade de vim aqui com gritaria que ninguém é surdo aqui, e primeiro que a Neya não foi lá e correu talvez o senhor não tenha acompanhado o vereador Zulli falou que ia lá alterou sim o senhor acabou de dar show aqui não é uma várzea como o senhor está falando mais ela pediu aqui é uma democracia ate mesmo a questão dessa votação aqui vereador é uma democracia, ninguém estava entendendo nada foi uma interpretação cada cabeça uma sentença interpreta de uma maneira é mais que normal esse tipo de discussão o que importa que chegou em um denominador comum e resolveu o senhor está alterado tem que acalmar mais, como eu já disse aqui não é nem uma várzea, agora o senhor vim aqui ofender um outro eu também não vou aceitar na minha presidência eu não vou aceitar esse tipo de coisa, eu não sou macaco pra copiar coisa dos outros, até mesmo aqui a questão de sair da pauta, sai mais pra entrar mais na frente está comparando isso acontece o senhor é dono de fazer esse tipo de coisa de sair da pauta mais no final finaliza o que foi dito no começo que não tinha nada ver com o assunto, mas finaliza para que as pessoas entendam o que está acontecendo o senhor precisa ter calma, medir as palavras porque as vezes ofende os companheiros. Segundo inscrito o vereador Walney Rosa, PV: Senhor presidente devido o adiantar da hora peço permissão pra mim escrever na próxima sessão pra falar sobre as deliberações do Fórum das Águas Pantaneiras e dispenso a fala por hora, devido ao adiantar da hora e todos estarem ansiosos pelo encerramento. Não havendo mais nada para tratar na presente sessão, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocou os vereadores/vereadoras para a 93ª Sessão Ordinária 3ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020, a realizar-se no dia 02 de abril de 2019, às 08h00min, com a seguinte Ordem do Dia: Segunda discussão e votação do projeto de lei n.º 001/2018, iniciativa do vereador Walney Rosa, PV, dispõe sobre a alteração na Lei Municipal n.º 1.335/2004, que institui o Conselho Comunitário de Segurança Pública e dá outras providências, com o Parecer n.º 012/2019, favorável, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças. Segunda discussão e votação do projeto de lei n.º 008/2018, iniciativa do vereador Walney Rosa, PV, torna obrigatório o município de Poconé-MT, a ceder para uso da comunidade as instalações físicas dos estabelecimentos públicos municipais nos feriados e finais de semanas nos prejudicando as atividades Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Poconé Praça da Matriz, 45 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 24 essenciais, com o Parecer n.º 014/2019, favorável, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças. Segunda discussão e votação do projeto de lei n.º 001/2019, iniciativa vereadora Neya de Prof. Francionei, MDB, dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de descontos aos munícipes e pooconeanos natos, nas empresas de hotelarias, pousadas, similares e seus serviços, com o Parecer n.º 015/2019, contrário, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças. Segunda discussão e votação do projeto de lei n.º 001/2019, iniciativa do vereador Ademir Zulli, PTB, dispõe sobre a denominação de vias públicas “Rua Piuval” e “Rua Pinheirinho”, localizadas no bairro São Judas Tadeu, cidade de Poconé-MT, com o Parecer n.º 016/2019, favorável, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças. Segunda discussão e votação do projeto de lei n.º 002/2018, iniciativa vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB, dispõe sobre a destinação de 2% (dois por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos às vitimas de violências contra a mulher, conforme previsto na Lei Federal n.º 11.340/2006, Lei Maria da Penha, construídas ou via convênios celebrados pela Prefeitura Municipal de Poconé, com a alteração constada no Parecer n.º 002/2019, emitido em conjunto pelas Comissões Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; Justiça, Economia e Finanças. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n.º 007/2018, iniciativa vereador Walney Rosa, PV, dispõe sobre medidas complementares de segurança em prevenção e resposta a emergências em áreas e edificações no âmbito do município e disciplina as atividades dos serviços de bombeiro civil para atuarem em estabelecimentos ou eventos de grande concentração no âmbito municipal e dá outras providências, com o Parecer n.º 013/2019, favorável, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças. E, para constar, Eu, _________________________, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de Serviço Administrativo, gravei a sessão; Eu,_____________________________, Naiany Giselle da Costa Gomes, servidora pública, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da Silva, Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata, contendo 24 páginas, pela qual nós, supra-assinados, nos responsabilizamos em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente, pelo 1º Secretário e pelos Vereadores.
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Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Poconé Praça da Matriz, 344 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 1 92ª (Nonagésima Segunda) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, Legislatura: 2017/2020, Em 26 de março de 2019. 1º Solicito ao 1º Secretário para que verifique a presença dos Vereadores. 2º Invocando a proteção de Deus, e em nome da Comunidade Poconeana, havendo “quorum” declaro aberta a presente Sessão Ordinária. 3º Solicito ao 1º Secretário vereador Marcio Fernandes “Marcinho” fazer leitura da Ata da 91ª (Nonagésima Primeira) Sessão Ordinária realizada no dia 19 de março de 2019. 4º Solicito ao 1º Secretário vereador Marcio Fernandes “Marcinho” fazer leitura de expediente oriundo de Executivo. 5º Solicito ao 1º Secretário Vereador Marcio Fernandes “Marcinho” fazer leitura de expediente oriundo de Diversos. 6º Solicito ao 1º Secretário vereador Marcio Fernandes “Marcinho” fazer leitura do Parecer nº 013/2019, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças. 7º Proposições apresentadas pelos Vereadores. 8º Ordem do Dia: • Discussão e votação única da Justificativa de Veto do Chefe do Poder Executivo ao Autografo de Lei nº 1.933 de 12 de fevereiro de 2019, originado do Projeto de Lei nº 005/2018 de iniciativa do vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, acrescenta parágrafo único ao Art. 1º da Lei Municipal nº 1.338 de 26 de maio de 2004, que altera a Lei nº 1.226 de 03 de abril de 2001, dispõe sobre isenção de pagamento de tarifa de consumo de água no município de Poconé, com o Parecer nº 017/2019, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças, opinando pela derrubada do Veto. • Em Discussão: • Encerrada a discussão passaremos para a votação, peço ao 1º Secretário fazer chamada dos Vereadores mediante a lista de presença para dirigir ao microfone para proferir o seu voto. Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Poconé Praça da Matriz, 344 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 2 • Conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 207 do Regimento Interno alterado pela Resolução nº 266/2001, informo que o Vereador que for contrário ao VETO diga SIM e o que for favorável ao VETO diga NÃO. • Mediante o resultado declaro: ( ) Mantido o Veto ( ) Derrubado o Veto • Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 001/2019, de iniciativa da vereadora Camila Silva, PSC, DISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTO EM FRENTE A FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POCONÉ - MT, com o Parecer n.º 009/2019, favorável, emitido pela comissão de Justiça Economia e Finanças. • Em Discussão: • Em Votação: Vereadores favoráveis permaneçam sentados, os contra queiram se levantar. • Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 003/2018, de iniciativa do vereador Ademir Zulli, PTB, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “TRAVESSA PINHEIRO MACHADO”, A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JUDAS TADEU, CIDADE DE POCONÉ - MT, com o Parecer n.º 010/2019, favorável, emitido pela comissão de Justiça Economia e Finanças. • Em Discussão: • Em Votação: Vereadores favoráveis permaneçam sentados, os contra queiram se levantar. • Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 001/2018, de iniciativa da vereadora Camila Silva, PSC, INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, com as alterações constadas no Parecer n.º 011/2019, favorável, emitido pela comissão de Justiça Economia e Finanças. • Em Discussão: • Em Votação: Vereadores favoráveis permaneçam sentados, os contra queiram se levantar. Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Poconé Praça da Matriz, 344 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 3 • Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 001/2018, de iniciativa do vereador Walney Rosa, PV, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.335 DE MAIO DE 2004, QUE INSTITUI O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, com o Parecer n.º 012/2019, favorável, emitido pela comissão de Justiça Economia e Finanças. • Em Discussão: • Em Votação: Vereadores favoráveis permaneçam sentados, os contra queiram se levantar. • Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 008/2018, de iniciativa do vereador Walney Rosa, PV, TORNA OBRIGATÓRIO O MUNICÍPIO DE POCONÉ A CEDER, PARA USO DA COMUNIDADE AS INSTALAÇÕES FÍSICAS DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS FERIADOS E FINAIS DE SEMANAS NÃO PREJUDICANDO AS ATIVIDADES ESSENCIAIS, com o Parecer n.º 014/2019, favorável, emitido pela comissão de Justiça Economia e Finanças. • Em Discussão: • Em Votação: Vereadores favoráveis permaneçam sentados, os contra queiram se levantar. • Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 001/2019, de iniciativa da vereadora Neya de Prof. Francionei, MDB, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONCESSÃO DE DESCONTOS AOS MUNÍCIPES E POCONEANOS NATOS, NAS EMPRESAS DE HOTELARIAS, POUSADAS, SIMILARES E SEUS SERVIÇOS, com o Parecer n.º 015/2019, contrário, emitido pela comissão de Justiça Economia e Finanças. • Em Discussão: • Em Votação: Vereadores favoráveis permaneçam sentados, os contra queiram se levantar. • Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 001/2019, de iniciativa do vereador Ademir Zulli, PTB, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, LOCALIZADAS NO BAIRRO SÃO JUDAS TADEU, CIDADE DE POCONÉ - MT, com o Parecer n.º 016/2019, favorável, emitido pela comissão de Justiça Economia e Finanças. Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Poconé Praça da Matriz, 344 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 4 • Em Discussão: • Em Votação: Vereadores favoráveis permaneçam sentados, os contra queiram se levantar. • Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 002/2018, de iniciativa da vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB, DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 2% (DOIS POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS ÁS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIAS CONTRA A MULHER, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006, LEI MARIA DA PENHA, E ÁS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO, CONSTRUÍDAS OU VIA CONVÊNIOS CELEBRADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, com alteração constada no Parecer n.º 002/2019, favorável, emitido pela comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. • Em Discussão: • Em Votação: Vereadores favoráveis permaneçam sentados, os contra queiram se levantar. 9º Explicação Pessoal: 10 Não havendo mais nada para tratar, agradeço a presença de todos, convoco os Vereadores para a 93ª (Nonagésima Terceira) Sessão Ordinária a realizar-se no dia 02 de abril de 2019, as 08h00min, com a seguinte ordem do dia: • Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 001/2018, de iniciativa do vereador Walney Rosa, PV, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.335 DE MAIO DE 2004, QUE INSTITUI O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, com o Parecer n.º 012/2019, favorável, emitido pela comissão de Justiça Economia e Finanças; • Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 008/2018, de iniciativa do vereador Walney Rosa, PV, TORNA OBRIGATÓRIO O MUNICÍPIO DE POCONÉ A CEDER, PARA USO DA COMUNIDADE AS INSTALAÇÕES FÍSICAS DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS FERIADOS E FINAIS DE SEMANAS NÃO PREJUDICANDO AS ATIVIDADES ESSENCIAIS, com o Parecer n.º 014/2019, favorável, emitido pela comissão de Justiça Economia e Finanças. Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Poconé Praça da Matriz, 344 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 5 • Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 001/2019, de iniciativa da vereadora Neya de Prof. Francionei, MDB, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONCESSÃO DE DESCONTOS AOS MUNÍCIPES E POCONEANOS NATOS, NAS EMPRESAS DE HOTELARIAS, POUSADAS, SIMILARES E SEUS SERVIÇOS, com o Parecer n.º 015/2019, contrário, emitido pela comissão de Justiça Economia e Finanças; • Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 001/2019, de iniciativa do vereador Ademir Zulli, PTB, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, LOCALIZADAS NO BAIRRO SÃO JUDAS TADEU, CIDADE DE POCONÉ - MT, com o Parecer n.º 016/2019, favorável, emitido pela comissão de Justiça Economia e Finanças; • Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 002/2018, de iniciativa da vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB, DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 2% (DOIS POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS ÁS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIAS CONTRA A MULHER, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006, LEI MARIA DA PENHA, E ÁS OFENDIDOS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO, CONSTRUÍDAS OU VIA CONVÊNIOS CELEBRADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, com alteração constada no Parecer n.º 002/2019, favorável, emitido pela comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Está encerrada a presente Sessão. Câmara Municipal de Poconé - MT., 26 de março de 2019. Vereador Antonio Edson de Arruda Souza Presidente