| Tipo | ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 95 |
| Date | 2019-04-16 |
| native_id | 58 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9
Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Poconé Praça da Matriz, 45 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 1 Ata da 95ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, da 3ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020, em 16 de abril de 2019. Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, nesta cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu funcionamento às 08h00min iniciou a 95ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 3ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020. Presidida pelo vereador Antonio Edson de Arruda Souza “Edinho Ball”, DEM, Presidente, Secretariado pelo vereador Márcio Fernandes Nunes Pereira “Marcinho”, MDB, 1º Secretário. O Presidente solicita ao 1º Secretário para verificar a presença dos vereadores. Verificada a presença constatou-se estarem presentes os Vereadores: Camila Barbosa Moreira da Silva, PSC, Itamar Lourenço da Silva, PSDB, José Correa Filho, PR, Juarez Dionísio de Arruda, PV, Meyrinalva Furtado dos Santos, PSDB, Vice-Presidente, Raonny Arruda Falcão, PSDB, Waldineya Stefany Santos de Jesus Paula “Neya de Prof. Francionei”, MDB, Walney de Souza Rosa, PV, 2º Secretário. Ausente o vereador Ademir Aparecido Zulli, PTB. Havendo “quorum”, o senhor Presidente invocando a proteção de Deus, e em nome da Comunidade Poconeana, declarou oficialmente abertos os trabalhos da 95ª Sessão Ordinária, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal e nos termos da Lei Orgânica Municipal. Solicita ao 1º Secretário fazer leitura da ata da 94ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 de abril de 2019. O vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, requer verbalmente a dispensa da leitura da ata. O senhor Presidente submete o pedido a apreciação dos vereadores. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. A ata submetida a discussão, não houve manifestação. Submetida a votação, foi aprovada, pelos vereadores presentes. O senhor Presidente solicita ao 1º Secretário fazer leitura dos expedientes que constam na pauta da sessão. O senhor 1º Secretário na forma regimental convoca a servidora pública Naiany Giselle da Costa Gomes para fazer leitura dos expedientes. Pela Servidora foram lidos: DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Decreto n.º 037/2019 dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais por força do Feriado Nacional de Paixão de Cristo/Semana Santa, na cidade de Poconé-MT, no dia 18 de abril de 2019. Ofício n.º 021/SE/MT do Secretário Executivo encaminha as Leis Municipais n.ºs 1.939 e 1.941/2019, sancionadas. Ofícios 110,113,114/SMS/2019/POCONE, da secretaria municipal de Saúde, em respostas aos OF. CM. N.ºs 565, 567, 678/2018, que encaminha proposições de vereadores a secretaria. Ofícios n.ºs 20, 044, 058/SMECEL/2019 da secretaria municipal de Educação, em respostas aos OF. CM. n.ºs 031, 133, 146, 577/2018 e 181, 183/2019, que encaminha Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Poconé Praça da Matriz, 45 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 2 proposições de vereadores a secretaria. Ofícios n.ºs 030, 035/2019 da secretaria municipal de Planejamento e Administração em resposta aos OF. CM. n.ºs 679/2018 e 136/2019 que encaminha proposições de vereadores a secretaria. Ofícios n.ºs 020, 021/2018 e 020/2019 da secretaria municipal de Turismo e Cultura em resposta ao OF. CM. n.º 260/2018 que encaminha proposições de vereadores a secretaria. Ofício n.º 152/GP/MT/2019 do Chefe do Poder Executivo encaminha Relatório Contendo o Valor da Receita Corrente Liquida, exercício 2018. Ofícios nºs 195, 196, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 217/GP/MT do Chefe do Poder Executivo Municipal em respostas aos Ofícios CM. n.ºs 143, 145, 149, 151, 153, 154, 156, 158, 162/2019, que encaminha proposições de vereadores ao Prefeito Municipal. Ofício n.º 226/GP/MT do Chefe do Poder Executivo encaminha Leis Municipais n.ºs 1.936, 1.937 e 1.938/2019, sancionadas. DE DIVERSOS: Ofício n.º 051/PRES/2019 do presidente da UCMMAT, vereador Edclay Lopes Coelho solicita agendamento de uma visita cordial a Câmara Municipal de PoconéMT, no dia 07 de maio de 2019 – visita cordial, e parceria junto a UCMMAT. Ofício n.º 582/2019 do Conselheiro Interino do TCE-MT Moises Maciel em resposta ao OF. CM. n.º 065/2019, de 26/02/2019, encaminha o link da Informação emitida pela Secretaria de Controle Externo de Administração Municipal, sobre as Contas do Poder Executivo, enviado por meio do Ofício n.º 106/CMP/2017. PARECER COMISSÃO PERMANENTE: Pareceres n.ºs 018 e 019/2019, emitidos pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças sobre: Emenda Modificativa n.º 001/2019, iniciativa do vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, ao Projeto de Lei n.º 010/2018, iniciativa vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB e vereador Walney Rosa, PV, dispõe sobre proibição de estacionamento na Rua Campos Sales em horário e dias específicos e dá outras providências (Parecer n.º 018/2019); Ofício GVNS n.º 003/2019, vereadora Neya de Prof. Francionei, MDB e vereador Ademir Zulli, PTB, para suspender a tramitação da matéria e anular o resultado da primeira votação do Projeto de Lei n.º 001/2019, iniciativa vereadora Neya de Prof. Francionei, MDB, dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de descontos aos munícipes e poconeanos natos nas empresas de hotelarias, pousadas e similares, e seus serviços. PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR VEREADORES: Projeto de Lei n.º 002/2019, iniciativa vereadora Camila Silva, PSC, institui no município de Poconé o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio. Moção de Aplauso n.º 001/2019, iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, ao Pastor Dirigente Francisco dos Santos Amorim, extensiva aos fiéis da Igreja Evangélica de Deus Ministério Madureira, pelo grande trabalho social desenvolvido junto à comunidade evangélica visando o bem estar social e espiritual, atuando de forma valorosa em várias causas sociais em prol dos menos favorecidos cuja missão é levar as famílias a Cristo e torná-las participantes do Reino de Deus, ajudando-as em direção à maturidade cristã e capacitá-las para o seu ministério na terra, a fim de glorificar o nosso senhor criador, DEUS. Em discussão: Não houve Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Poconé Praça da Matriz, 45 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 3 manifestação. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. Moção de Aplauso n.º 002/2019, iniciativa vereadora Camila Silva, PSC, ao senhor Fábio Delfino de Oliveira Marques, empresário, por ter Acreditado no potencial do município de Poconé-MT, e implantar na cidade a empresa Bioflex Agroindústria Energia Renovável Ltda, investimentos que irá oportunizar geração de emprego e renda para a população. Em discussão: Manifesta o vereador Walney Rosa, PV: Senhor presidente, eu só vim pedir orientação da secretaria da casa tendo em vista qual a modalidade de ação que eu deveria tomar, eu gostaria de pedir vista a essa moção de aplauso, gostaria que o senhor colocasse em votação. O senhor Presidente submete a apreciação dos vereadores o pedido de vista formulado pelo vereador Walney Rosa, PV, sobre a Moção. Em votação: O pedido de vista foi rejeitado pela maioria absoluta dos vereadores presentes. A moção submetida a votação, com 08 (oito) votos foi aprovada, o vereador Raonny Falcão, PSDB, votou contra a moção. Moção de Pesar n.º 009/2019 iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, aos familiares da Isadora Moraes da Silva, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 31 de março de 2019. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovada pelos vereadores presentes. Moção de Pesar n.º 010/2019, iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, endereçada aos familiares do senhor Juraci Miguel Simioni, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 19 de março de 2019. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovada pelos vereadores presentes. Indicação n.º 007/2019, iniciativa vereador Edinho Ball, DEM, ao Prefeito Municipal Ataíl Marques do Amaral “Tatá Amaral”, Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco, a Secretária de Estado de Meio Ambiente buscar entendimentos e tomadas de providências para doar madeiras apreendidas pela SEMA, em desconformidade com licença ou contrariando normas ambientais, a Prefeitura Municipal de Poconé destinadas para construção de Parque Infantil Sustentável com diversos brinquedos esculpidos em madeira com a finalidade de oferecer espaço e lazer para a criançada em pontos estratégicos dos bairros Cidade Rosa (COHAB Nova), João Godofredo, Santa Terezinha. Indicação n.º 007/2019, iniciativa vereadora Neya de Prof. Francionei, MDB, ao Poder Executivo Municipal a necessidade de atender os pequenos produtores rurais da Comunidade Espinhal, com serviços de gradeagem e preparo de solo para o plantio, visando o fortalecimento da agricultura familiar. Indicação n.º 015/2019, iniciativa vereadora Camila Silva, PSC, ao Poder Executivo Municipal solucionar problemas existentes na Rua Tenente Silvio Martins, entre a Rua Tiradentes e Av. Generoso Ponce, imediações do Ginásio de Esportes Guido Silva, onde o Poder Executivo realizou serviços de patrolamento e colocação de cascalho, na primeira chuva que ocorreu, a rua ficou tomada por água, não havendo escoamento trazendo transtornos, dificuldades para s famílias residentes e aos munícipes ao transitar pela mesma. Indicação n.º 017/2019, iniciativa vereadora Camila Silva, PSC, ao Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Poconé Praça da Matriz, 45 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 4 Superintendente da Agência Bancária Bradesco, estudar a viabilidade de transformar a unidade do Bradesco da cidade de Poconé-MT em uma agência bancária ampliada com estrutura adequada para atender todos os munícipes com todos os serviços e procedimentos bancários. Indicação n.º 032/2019, iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, ao Poder Executivo Municipal buscar entendimentos e tomadas de providências para viabilizar aquisição de Kits de Uniformes Escolares padronizados para alunos de baixo poder aquisitivo da rede municipal de ensino. Indicação n.º 031/2019, iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, ao Prefeito Municipal Ataíl Marques do Amaral, Governador Mauro Mendes, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística Marcelo Oliveira e Silva, Deputado Estadual Romualdo Júnior, a Empresa Energisa/Rede Cemat buscar entendimentos e tomadas de providências para levar energia elétrica através do Programa Luz Para Todos do Governo Federal, ou através do Governo do Estado para aproximadamente 10 propriedades rurais oriundas de famílias ribeirinhas residentes à margem do Rio Cuiabá, município de Poconé-MT com implantação/construção de torre de transmissão no lugar denominado Porto da Manga, antes da entrada do Rio Cuiabá Velho. Requerimento n.º 009/2019, iniciativa vereador Walney Rosa, PV, requer a Mesa Diretora seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal Ataíl Marques do Amaral “Tatá Amaral”, para prestar esclarecimentos por escrito a Câmara Municipal sobre a legalidade do processo licitatório e a necessidade de contratação, bem como esclarecimentos sobre a economicidade referente ao contrato anual com a empresa “Cuiabana Libra Serviços Cooperativos – CNPJ 19.430.120/0001-57. O porquê de mesmo tendo à disposição a Procuradoria Jurídica (Ou Procuradoria Geral) do Município, a prefeitura precisa receber orientação privada na defesa administrativa do município tanto junto aos órgãos de controle nas esferas federal, estadual e municipal, quanto no subsídio aos trabalhos da gestão. Respondendo então: 1 – Quais empresas participaram da licitação? Destacando se a empresa Schneider E Munhoz Advogados Associados participou? 2 – Se houve anuência da Procuradoria Jurídica Municipal autorizando a licitação e consequente contratação? (Anexar cópias dos pareceres). 3 – Qual o posicionamento da Controladoria Geral do Município? (Anexar cópias dos pareceres). 4 – Qual o parecer do Auditor do Município Sr. Ademar Vivan? 5 – Qual é o gasto (orçamento) atual com a Procuradoria Jurídica do Município esclarecendo quantos servidores estão subordinados a pasta, amiúde contratados e efetivos? 6 – Transcrever qual a atribuição da Procuradoria Jurídica do Município? 7 – Transcrever qual a atribuição seria ou será desempenhada pela empresa vencedora do processo licitatório Libra Serviços Corporativos Ltda? 8 – Se a Procuradoria Municipal se declara incapaz de atender a demanda do município ao pleitear empresa terceirizada para responder ao mesmo ofício laboral? 9 – De qual setor, pasta e ou secretaria seria ou será transitado o montante de aproximados valores do Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Poconé Praça da Matriz, 45 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 5 contrato R$ 138 mil destinado ao referido contrato? Que seja dada ciências a empresa Libra Serviços Corporativos Ltda e seus respectivos Sócios: Rony De Abreu Munhoz e Ivan Schneider. Que seja dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e que este Requerimento sirva de consulta pública ao referido Tribunal. Que seja dado conhecimento deste Requerimento ao Ministério Público Estadual, lê-se Promotoria Pública de Poconé. Que seja dada ciência a Comissão de Justiça, Economia e Finanças, para que esta visite a empresa Libra Serviços Corporativos Ltda para confirmar sua localidade e prestação de serviço no endereço: Rua Bom Jesus de Cuiabá, 285, Sala 02 Lote 25 Quadra F, Jardim Santa Marta, Cuiabá – MT, CEP 78043655. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado com 06 (seis) votos a favor e 03 (três) votos contra dos vereadores Itamar Lourenço, PSDB, Neya de Prof. Francionei, MDB e Zé Correa, PR. Requerimento n.º 10/2019, iniciativa vereador Walney Rosa, PV, requer a Mesa Diretora seja encaminhado o expediente ao senhor Prefeito Municipal Ataíl Marques do Amaral que esclareça a Câmara Municipal sobre o prazo para providenciar encaminhamento do Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Poconé para apreciação da Câmara Municipal. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado pelos vereadores presentes. Moção de Pesar n.º 001/2019, iniciativa vereadora Neya de Prof. Francionei, MDB, aos familiares do senhor Antonio Narciso Duarte, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 14 de abril de 2019. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovada pelos vereadores presentes. Indicação n.º 006/2019, iniciativa vereadora Neya de Prof. Francionei, MDB, ao Poder Executivo Municipal viabilizar serviços de limpezas públicas nas margens da MT 060 Poconé/Cuiabá trecho entre o pórtico Bem Vindo a Poconé (Castelinho) até a Fazenda Traíra. Indicação n.º 007/2019, iniciativa vereadora Neya de Prof. Francionei, MDB, ao Poder Executivo Municipal realizar serviços de tapa buraco em toda extensão da Rua Tiradentes. Indicação n.º 008/2019, iniciativa vereadora Neya de Prof. Francionei, MDB, ao Poder Executivo Municipal viabilizar serviços de limpezas públicas nos canteiros do Residencial GM Amaral (Morro do Gato) bem como a coleta de entulhos existentes no Residencial. Indicação n.º 009/2019, iniciativa vereadora Neya de Prof. Francionei, MDB, ao Prefeito Municipal Ataíl Marques do Amaral, e ao Superintendente Regional de Correios e Telégrafos do Estado de Mato Grosso buscar entendimentos e tomadas de providências objetivando atender às famílias residentes do Residencial GM Amaral (Morro do Gato) com entrega de correspondências, encomendas através do bom trabalho desenvolvido pela unidade do Correios e Telégrafos da cidade de Poconé-MT. Indicação n.º 007/2019, iniciativa vereador Zé Correa, PR, ao Poder Executivo Municipal proceder serviços de podas de árvores em vias públicas localizadas no Distrito de Cangas, como a Avenida Antonio João, Avenida Nossa Senhora do Carmo, e outras que possuem árvores necessitando de serem podadas. Indicação n.º 018/2019, Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Poconé Praça da Matriz, 45 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 6 iniciativa vereadora Camila Silva, PSC, ao Poder Executivo Municipal realizar serviços de tapa buraco na Avenida Aníbal de Toledo. Indicação n.º 019/2019, iniciativa vereadora Camila Silva, PSC, ao Poder Executivo Municipal efetuar serviços de limpezas públicas em vias públicas do bairro Cruz Preta. Indicação n.º 020/2019, iniciativa vereadora Camila Silva, PSC, ao Poder Executivo Municipal realizar serviços de tapa buracos na Rua do Rosário, na Vila Operária. Indicação n.º 021/2019, iniciativa vereadora Camila Silva, PSC, ao Poder Executivo Municipal viabilizar recuperação das estradas e pontes localizadas no PA. Carrijo. Indicação n.º 022/2019, iniciativa vereadora Camila Silva, PSC, ao Deputado Estadual Paulo Araújo, Senador Wellington Fagundes buscar entendimentos e tomadas de providências junto ao Governo Federal objetivando a federalização da MT – 060 Rodovia “Zelito Dorileo/Transpantaneira”, bem como viabilizar a sua continuidade até a cidade de Corumbá-MS, visando a retomada da integração entre os municípios Poconé-MT e Corumbá - MS, com a possibilidade de asfaltar a MT e mapear pontos de passagem de animais, criando mecanismo para diminuir o impacto. Indicação n.º 010/2019, iniciativa vereador Walney Rosa, PV, indica ao senhor Prefeito Municipal Ataíl Marques do Amaral, a Gerente Geral da Empresa Águas de Poconé, ao PROCON-MT (PROCON Poconé), ao Ministério Público (Promotoria Pública de Poconé) para participarem junto com a Câmara Municipal de Poconé para ouvir o usuário do serviço de abastecimento de água e suas reivindicações encontrando soluções para a necessidade popular, a ser realizada no dia 08 de maio de 2019, a partir das 19h00min na sala das sessões “Josefa Gonçalves”, na Câmara Municipal de Poconé. Indicação n.º 011/2019, iniciativa vereador Walney Rosa, PV, ao Prefeito Municipal Ataíl Marques do Amaral para realizar melhorias na infraestrutura dos espaços turísticos de Poconé: 1 – Limpeza dos Tanques e suas margens (Jurumirim e Ressaca); 2 – Recuperação das Ruas as margens dos Tanques, com tapa buraco, iluminação e identificação; 3 – Recuperação dos Espaços do Poço do Rei e Poço da Rainha com devidas placas de orientação histórica e cultural; 4 – Recuperação do prédio da Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente; 5 – Finalização da Obra as margens do Tanque da Rua que seria destinada ao Centro dos Mascarados; 6 – Preservação do Córrego Tereza Botas, com limpeza e desobstrução; 7 – Estudos para conservação e limpeza e plantio de mudas de árvores nativas nas nascentes do Tanque Jurumirim; 8 – Outras medidas de melhorias que se fazem necessárias. Indicação n.º 012/2019, iniciativa vereador Walney Rosa, PV, ao Prefeito Municipal Ataíl Marques do Amaral, a COOPERPOCONÉ, Presidente André Molina, para que seja firmado Termo de Comodato de Uso com a CooperPoconé (Cooperativa de Desenvolvimento Mineral de Poconé), cujo objeto é CEDER as instalações sem ônus à referida entidade, a fim de que esta Use, Administre e Preserve o espaço destinado ao Parque Temático Beri Poconé. Que seu Uso sela aberto ao público para visitação e praticas esportivas e socioambientais gratuitas e Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Poconé Praça da Matriz, 45 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 7 quaisquer atividades de lazer supervisionadas; Que a Administração,seja de competência da CooperPocone sem ônus ao poder executivo; Que a Preservação seja de cunho social, esportiva, turística e educação ambiental; Que a Fiscalização do comodato seja feita pelo executivo e vistoriada pela legislação municipal. Indicação n.º 013/2019, iniciativa vereador Walney Rosa, PV, ao senhor vereador Antonio Edson “Edinho Ball”, Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Poconé-MT, extensiva aos demais membros da mesa, para criar calendário e realizar Sessões Itinerantes nos Bairros da Cidade de Poconé e Respectivos Distritos tendo em vista a formação dos Conselhos dos Bairros. Que as sessões iniciem na primeira semana de Maio.Indicação n.º 014/2019, iniciativa vereador Walney Rosa, PV, ao Prefeito Municipal Ataíl Marques do Amaral para implantar no município de Poconé, atendendo o Código de Postura, o Disque Entulho. As Indicações submetidas à votação foram aprovadas pelos vereadores presentes. ORDEM DO DIA: Não houve matéria na pauta da sessão para ser apreciada. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Inscrito o vereador Walney Rosa, PV, pronunciando o seguinte: Senhora e senhores público presente minha presença aqui senhores e senhoras vereadoras, senhor Benedito, as brilhantes profissionais da cooperativa de reciclagem de Poconé, a minha justificativa de tornar esse pronunciamento registrar nos anais desta casa de leis, é justamente para falar do Parque Temático Beri Poconé podemos esclarecer que o trabalho de recuperação daquela área vem desde 1997. Com o fechamento do garimpo existia naquele local. Uma antiga área de 13 hectares totalmente degradada pela exploração da atividade garimpeira foi recuperada, onde antes funcionava a antiga mineradora Cascalheira São Francisco se transformou no Parque Temático de Beripoconé. Ainda por volta de 1997 surgiu a ideia de recuperar a área degrada e transformá-la em um local de lazer e de turismo. O trabalho começou com envolvimento de toda comunidade. Inicialmente, foi feita uma gincana com participação dos alunos das escolas locais, que apresentaram maquetes mostrando o que desejavam que fosse com a área. Após a gincana, aconteceu um plantio de arvores nativas, como ype amarelo, cedro, etc. O objetivo era desenvolver métodos que servissem de modelo para que os garimpeiros fizessem recuperação de outras áreas degradas, além de ter caráter de educação ambiental e social. Senhoras e senhores após essas iniciativas populares, houve durante a gestão do ex-prefeito Luís Vicente Falcão um investimento de R$ 600 mil a época, o parque tornou-se resultado de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA),Agência Nacional das Águas (ANA), Fundo Mundial do Meio Ambiente, Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), Organização dos Estados Americanos, Prefeitura Municipal e a Cooperativa de Desenvolvimento Minerais de Poconé Ltda (Cooperpocone). O Parque Beri Poconé hoje é resultado do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), que tem por finalidade recuperar ambientes que foram alterados por atividades Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Poconé Praça da Matriz, 45 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 8 degradadas. A ideia foi conciliar o meio ambiente com preservação, lazer, educação ambiental e atividade turística. A área também era considerada de risco e sem proteção. Por isso, foi isolada e devidamente cercada. Ficou em exposição, através de um mirante uma cratera deixada pela retirada do ouro com cerca de 50 metros de profundidade e lâmina d’água de 15 metros. Em 2005 o parque foi entregue a sociedade com trilhas de caminhadas, play ground, campo de futebol, quadra de vôlei e peteca, quiosque, banheiros, área para atividades físicas com equipamentos de ginástica, obras de arte, área administrativa e viveiro, além de um mirante de onde era retirada as lavras que se transformou em num local com vista panorâmica para todo o parque temático Beripoconé. O parque temático Beripoconé é o único em todo o Brasil, e fez da comunidade poconeana a pioneira no país em desenvolver trabalhos ambientais – voluntários - voltados para recuperação de garimpo. Essa participação popular foi deixada de lado pelas administrações passadas. Hoje o referido parque ainda possui um viveiro onde são cultivadas plantas nativas e a SEMA não tendo mais responsabilidade pelo espaço não houve uma força tarefa por parte da Prefeitura de Poconé, tão pouco a Cooperpoconé não pode assumir de fato a manutenção do espaço sem a documentação correta do qual um Comodato ampararia as duas partes Cooperativa e Prefeitura. Por isso senhores vereadores a intenção de concessão do Parque Beri Poconé a iniciativa privada é de suma importância para a sociedade e o meio ambiente. O Comodato na Administração Pública constitui uma das formas contratuais de direito privado, regidas pelas regras e privadas de contratação, adotadas pela Administração. Etimologicamente, o terno Comodato origina-se do latim. Comodum datum, que significa o que o outro recebe em proveito. A proposta de Comodato define-se como um contrato unilateral gratuito, pelo qual o comodante (Prefeitura) cede um bem não fungível, que deverá ser devolvido da mesma forma, ou melhor, em que foi emprestado em determinado lapso de tempo. Efetiva-se pela entrega do bem, ou seja, pela tradição. O Comodato terá representatividade na esfera pública de concessão de uso do bem público, instituto de Direito Público. Este comodato possui particularidades que se traduzem em benefícios ao comodante, pois o comodatário terá que cuidar da coisa como se fosse sua; não poderá reclamar das despesas efetuadas. Destaco que é de suma importância senhor presidente o que vossas excelências votaram hoje e sem duvida nem uma vai vim em beneficio da população, houve reunião entre o executivo municipal, entre a cooperativa, vereadora Camila é ciente disso, o executivo é ciente dessa situação e sem duvida nem uma a votação de vossas excelências hoje nessa indicação pleiteando a cooperativa técnica e concessão de comodato vai valer e é de suma importância. Não havendo mais nada para tratar na presente sessão, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocou os vereadores/vereadoras para a 96ª Sessão Ordinária 3ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020, a realizar-se no Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Poconé Praça da Matriz, 45 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 9 dia 16 de abril de 2019, às 08h00min, com a seguinte Ordem do Dia: Primeira discussão e votação da Emenda Modificativa n.º 001/2019, iniciativa do vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, ao Projeto de Lei n.º 010/2018, iniciativa vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB e vereador Walney Rosa, PV, dispõe sobre proibição de estacionamento na Rua Campos Sales em horário e dias específicos e dá outras providências, com a redação dada pelo Parecer Favorável, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças. (Parecer n.º 018/2019). Discussão e votação única do Parecer n.º 019/2019, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças, sobre Ofício GVNS n.º 003/2019, vereadora Neya de Prof. Francionei, MDB e vereador Ademir Zulli, PTB, para suspender a tramitação da matéria e anular o resultado da primeira votação do Projeto de Lei n.º 001/2019, iniciativa vereadora Neya de Prof. Francionei, MDB, dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de descontos aos munícipes e poconeanos natos nas empresas de hotelarias, pousadas e similares, e seus serviços, opinando pela manutenção do resultado obtido na 1ª votação do Projeto de Lei, na 92ª Sessão Ordinária realizada no dia 26 de março de 2019. E, para constar, Eu, _________________________, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de Serviço Administrativo, gravei a sessão; Eu,_____________________________, Naiany Giselle da Costa Gomes, servidora pública, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da Silva, Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata, contendo 09 páginas, pela qual nós, supra-assinados, nos responsabilizamos em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente, pelo 1º Secretário e pelos Vereadores.
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Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Poconé Praça da Matriz, 45 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 1 Ata da 95ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, da 3ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020, em 16 de abril de 2019. Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, nesta cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu funcionamento às 08h00min iniciou a 95ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 3ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020. Presidida pelo vereador Antonio Edson de Arruda Souza “Edinho Ball”, DEM, Presidente, Secretariado pelo vereador Márcio Fernandes Nunes Pereira “Marcinho”, MDB, 1º Secretário. O Presidente solicita ao 1º Secretário para verificar a presença dos vereadores. Verificada a presença constatou-se estarem presentes os Vereadores: Camila Barbosa Moreira da Silva, PSC, Itamar Lourenço da Silva, PSDB, José Correa Filho, PR, Juarez Dionísio de Arruda, PV, Meyrinalva Furtado dos Santos, PSDB, Vice-Presidente, Raonny Arruda Falcão, PSDB, Waldineya Stefany Santos de Jesus Paula “Neya de Prof. Francionei”, MDB, Walney de Souza Rosa, PV, 2º Secretário. Ausente o vereador Ademir Aparecido Zulli, PTB. Havendo “quorum”, o senhor Presidente invocando a proteção de Deus, e em nome da Comunidade Poconeana, declarou oficialmente abertos os trabalhos da 95ª Sessão Ordinária, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal e nos termos da Lei Orgânica Municipal. Solicita ao 1º Secretário fazer leitura da ata da 94ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 de abril de 2019. O vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, requer verbalmente a dispensa da leitura da ata. O senhor Presidente submete o pedido a apreciação dos vereadores. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. A ata submetida a discussão, não houve manifestação. Submetida a votação, foi aprovada, pelos vereadores presentes. O senhor Presidente solicita ao 1º Secretário fazer leitura dos expedientes que constam na pauta da sessão. O senhor 1º Secretário na forma regimental convoca a servidora pública Naiany Giselle da Costa Gomes para fazer leitura dos expedientes. Pela Servidora foram lidos: DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Decreto n.º 037/2019 dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais por força do Feriado Nacional de Paixão de Cristo/Semana Santa, na cidade de Poconé-MT, no dia 18 de abril de 2019. Ofício n.º 021/SE/MT do Secretário Executivo encaminha as Leis Municipais n.ºs 1.939 e 1.941/2019, sancionadas. Ofícios 110,113,114/SMS/2019/POCONE, da secretaria municipal de Saúde, em respostas aos OF. CM. N.ºs 565, 567, 678/2018, que encaminha proposições de vereadores a secretaria. Ofícios n.ºs 20, 044, 058/SMECEL/2019 da secretaria municipal de Educação, em respostas aos OF. CM. n.ºs 031, 133, 146, 577/2018 e 181, 183/2019, que encaminha Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Poconé Praça da Matriz, 45 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 2 proposições de vereadores a secretaria. Ofícios n.ºs 030, 035/2019 da secretaria municipal de Planejamento e Administração em resposta aos OF. CM. n.ºs 679/2018 e 136/2019 que encaminha proposições de vereadores a secretaria. Ofícios n.ºs 020, 021/2018 e 020/2019 da secretaria municipal de Turismo e Cultura em resposta ao OF. CM. n.º 260/2018 que encaminha proposições de vereadores a secretaria. Ofício n.º 152/GP/MT/2019 do Chefe do Poder Executivo encaminha Relatório Contendo o Valor da Receita Corrente Liquida, exercício 2018. Ofícios nºs 195, 196, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 217/GP/MT do Chefe do Poder Executivo Municipal em respostas aos Ofícios CM. n.ºs 143, 145, 149, 151, 153, 154, 156, 158, 162/2019, que encaminha proposições de vereadores ao Prefeito Municipal. Ofício n.º 226/GP/MT do Chefe do Poder Executivo encaminha Leis Municipais n.ºs 1.936, 1.937 e 1.938/2019, sancionadas. DE DIVERSOS: Ofício n.º 051/PRES/2019 do presidente da UCMMAT, vereador Edclay Lopes Coelho solicita agendamento de uma visita cordial a Câmara Municipal de PoconéMT, no dia 07 de maio de 2019 – visita cordial, e parceria junto a UCMMAT. Ofício n.º 582/2019 do Conselheiro Interino do TCE-MT Moises Maciel em resposta ao OF. CM. n.º 065/2019, de 26/02/2019, encaminha o link da Informação emitida pela Secretaria de Controle Externo de Administração Municipal, sobre as Contas do Poder Executivo, enviado por meio do Ofício n.º 106/CMP/2017. PARECER COMISSÃO PERMANENTE: Pareceres n.ºs 018 e 019/2019, emitidos pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças sobre: Emenda Modificativa n.º 001/2019, iniciativa do vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, ao Projeto de Lei n.º 010/2018, iniciativa vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB e vereador Walney Rosa, PV, dispõe sobre proibição de estacionamento na Rua Campos Sales em horário e dias específicos e dá outras providências (Parecer n.º 018/2019); Ofício GVNS n.º 003/2019, vereadora Neya de Prof. Francionei, MDB e vereador Ademir Zulli, PTB, para suspender a tramitação da matéria e anular o resultado da primeira votação do Projeto de Lei n.º 001/2019, iniciativa vereadora Neya de Prof. Francionei, MDB, dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de descontos aos munícipes e poconeanos natos nas empresas de hotelarias, pousadas e similares, e seus serviços. PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR VEREADORES: Projeto de Lei n.º 002/2019, iniciativa vereadora Camila Silva, PSC, institui no município de Poconé o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio. Moção de Aplauso n.º 001/2019, iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, ao Pastor Dirigente Francisco dos Santos Amorim, extensiva aos fiéis da Igreja Evangélica de Deus Ministério Madureira, pelo grande trabalho social desenvolvido junto à comunidade evangélica visando o bem estar social e espiritual, atuando de forma valorosa em várias causas sociais em prol dos menos favorecidos cuja missão é levar as famílias a Cristo e torná-las participantes do Reino de Deus, ajudando-as em direção à maturidade cristã e capacitá-las para o seu ministério na terra, a fim de glorificar o nosso senhor criador, DEUS. Em discussão: Não houve Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Poconé Praça da Matriz, 45 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 3 manifestação. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. Moção de Aplauso n.º 002/2019, iniciativa vereadora Camila Silva, PSC, ao senhor Fábio Delfino de Oliveira Marques, empresário, por ter Acreditado no potencial do município de Poconé-MT, e implantar na cidade a empresa Bioflex Agroindústria Energia Renovável Ltda, investimentos que irá oportunizar geração de emprego e renda para a população. Em discussão: Manifesta o vereador Walney Rosa, PV: Senhor presidente, eu só vim pedir orientação da secretaria da casa tendo em vista qual a modalidade de ação que eu deveria tomar, eu gostaria de pedir vista a essa moção de aplauso, gostaria que o senhor colocasse em votação. O senhor Presidente submete a apreciação dos vereadores o pedido de vista formulado pelo vereador Walney Rosa, PV, sobre a Moção. Em votação: O pedido de vista foi rejeitado pela maioria absoluta dos vereadores presentes. A moção submetida a votação, com 08 (oito) votos foi aprovada, o vereador Raonny Falcão, PSDB, votou contra a moção. Moção de Pesar n.º 009/2019 iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, aos familiares da Isadora Moraes da Silva, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 31 de março de 2019. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovada pelos vereadores presentes. Moção de Pesar n.º 010/2019, iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, endereçada aos familiares do senhor Juraci Miguel Simioni, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 19 de março de 2019. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovada pelos vereadores presentes. Indicação n.º 007/2019, iniciativa vereador Edinho Ball, DEM, ao Prefeito Municipal Ataíl Marques do Amaral “Tatá Amaral”, Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco, a Secretária de Estado de Meio Ambiente buscar entendimentos e tomadas de providências para doar madeiras apreendidas pela SEMA, em desconformidade com licença ou contrariando normas ambientais, a Prefeitura Municipal de Poconé destinadas para construção de Parque Infantil Sustentável com diversos brinquedos esculpidos em madeira com a finalidade de oferecer espaço e lazer para a criançada em pontos estratégicos dos bairros Cidade Rosa (COHAB Nova), João Godofredo, Santa Terezinha. Indicação n.º 007/2019, iniciativa vereadora Neya de Prof. Francionei, MDB, ao Poder Executivo Municipal a necessidade de atender os pequenos produtores rurais da Comunidade Espinhal, com serviços de gradeagem e preparo de solo para o plantio, visando o fortalecimento da agricultura familiar. Indicação n.º 015/2019, iniciativa vereadora Camila Silva, PSC, ao Poder Executivo Municipal solucionar problemas existentes na Rua Tenente Silvio Martins, entre a Rua Tiradentes e Av. Generoso Ponce, imediações do Ginásio de Esportes Guido Silva, onde o Poder Executivo realizou serviços de patrolamento e colocação de cascalho, na primeira chuva que ocorreu, a rua ficou tomada por água, não havendo escoamento trazendo transtornos, dificuldades para s famílias residentes e aos munícipes ao transitar pela mesma. Indicação n.º 017/2019, iniciativa vereadora Camila Silva, PSC, ao Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Poconé Praça da Matriz, 45 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 4 Superintendente da Agência Bancária Bradesco, estudar a viabilidade de transformar a unidade do Bradesco da cidade de Poconé-MT em uma agência bancária ampliada com estrutura adequada para atender todos os munícipes com todos os serviços e procedimentos bancários. Indicação n.º 032/2019, iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, ao Poder Executivo Municipal buscar entendimentos e tomadas de providências para viabilizar aquisição de Kits de Uniformes Escolares padronizados para alunos de baixo poder aquisitivo da rede municipal de ensino. Indicação n.º 031/2019, iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, ao Prefeito Municipal Ataíl Marques do Amaral, Governador Mauro Mendes, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística Marcelo Oliveira e Silva, Deputado Estadual Romualdo Júnior, a Empresa Energisa/Rede Cemat buscar entendimentos e tomadas de providências para levar energia elétrica através do Programa Luz Para Todos do Governo Federal, ou através do Governo do Estado para aproximadamente 10 propriedades rurais oriundas de famílias ribeirinhas residentes à margem do Rio Cuiabá, município de Poconé-MT com implantação/construção de torre de transmissão no lugar denominado Porto da Manga, antes da entrada do Rio Cuiabá Velho. Requerimento n.º 009/2019, iniciativa vereador Walney Rosa, PV, requer a Mesa Diretora seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal Ataíl Marques do Amaral “Tatá Amaral”, para prestar esclarecimentos por escrito a Câmara Municipal sobre a legalidade do processo licitatório e a necessidade de contratação, bem como esclarecimentos sobre a economicidade referente ao contrato anual com a empresa “Cuiabana Libra Serviços Cooperativos – CNPJ 19.430.120/0001-57. O porquê de mesmo tendo à disposição a Procuradoria Jurídica (Ou Procuradoria Geral) do Município, a prefeitura precisa receber orientação privada na defesa administrativa do município tanto junto aos órgãos de controle nas esferas federal, estadual e municipal, quanto no subsídio aos trabalhos da gestão. Respondendo então: 1 – Quais empresas participaram da licitação? Destacando se a empresa Schneider E Munhoz Advogados Associados participou? 2 – Se houve anuência da Procuradoria Jurídica Municipal autorizando a licitação e consequente contratação? (Anexar cópias dos pareceres). 3 – Qual o posicionamento da Controladoria Geral do Município? (Anexar cópias dos pareceres). 4 – Qual o parecer do Auditor do Município Sr. Ademar Vivan? 5 – Qual é o gasto (orçamento) atual com a Procuradoria Jurídica do Município esclarecendo quantos servidores estão subordinados a pasta, amiúde contratados e efetivos? 6 – Transcrever qual a atribuição da Procuradoria Jurídica do Município? 7 – Transcrever qual a atribuição seria ou será desempenhada pela empresa vencedora do processo licitatório Libra Serviços Corporativos Ltda? 8 – Se a Procuradoria Municipal se declara incapaz de atender a demanda do município ao pleitear empresa terceirizada para responder ao mesmo ofício laboral? 9 – De qual setor, pasta e ou secretaria seria ou será transitado o montante de aproximados valores do Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Poconé Praça da Matriz, 45 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 5 contrato R$ 138 mil destinado ao referido contrato? Que seja dada ciências a empresa Libra Serviços Corporativos Ltda e seus respectivos Sócios: Rony De Abreu Munhoz e Ivan Schneider. Que seja dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e que este Requerimento sirva de consulta pública ao referido Tribunal. Que seja dado conhecimento deste Requerimento ao Ministério Público Estadual, lê-se Promotoria Pública de Poconé. Que seja dada ciência a Comissão de Justiça, Economia e Finanças, para que esta visite a empresa Libra Serviços Corporativos Ltda para confirmar sua localidade e prestação de serviço no endereço: Rua Bom Jesus de Cuiabá, 285, Sala 02 Lote 25 Quadra F, Jardim Santa Marta, Cuiabá – MT, CEP 78043655. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado com 06 (seis) votos a favor e 03 (três) votos contra dos vereadores Itamar Lourenço, PSDB, Neya de Prof. Francionei, MDB e Zé Correa, PR. Requerimento n.º 10/2019, iniciativa vereador Walney Rosa, PV, requer a Mesa Diretora seja encaminhado o expediente ao senhor Prefeito Municipal Ataíl Marques do Amaral que esclareça a Câmara Municipal sobre o prazo para providenciar encaminhamento do Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Poconé para apreciação da Câmara Municipal. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado pelos vereadores presentes. Moção de Pesar n.º 001/2019, iniciativa vereadora Neya de Prof. Francionei, MDB, aos familiares do senhor Antonio Narciso Duarte, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 14 de abril de 2019. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovada pelos vereadores presentes. Indicação n.º 006/2019, iniciativa vereadora Neya de Prof. Francionei, MDB, ao Poder Executivo Municipal viabilizar serviços de limpezas públicas nas margens da MT 060 Poconé/Cuiabá trecho entre o pórtico Bem Vindo a Poconé (Castelinho) até a Fazenda Traíra. Indicação n.º 007/2019, iniciativa vereadora Neya de Prof. Francionei, MDB, ao Poder Executivo Municipal realizar serviços de tapa buraco em toda extensão da Rua Tiradentes. Indicação n.º 008/2019, iniciativa vereadora Neya de Prof. Francionei, MDB, ao Poder Executivo Municipal viabilizar serviços de limpezas públicas nos canteiros do Residencial GM Amaral (Morro do Gato) bem como a coleta de entulhos existentes no Residencial. Indicação n.º 009/2019, iniciativa vereadora Neya de Prof. Francionei, MDB, ao Prefeito Municipal Ataíl Marques do Amaral, e ao Superintendente Regional de Correios e Telégrafos do Estado de Mato Grosso buscar entendimentos e tomadas de providências objetivando atender às famílias residentes do Residencial GM Amaral (Morro do Gato) com entrega de correspondências, encomendas através do bom trabalho desenvolvido pela unidade do Correios e Telégrafos da cidade de Poconé-MT. Indicação n.º 007/2019, iniciativa vereador Zé Correa, PR, ao Poder Executivo Municipal proceder serviços de podas de árvores em vias públicas localizadas no Distrito de Cangas, como a Avenida Antonio João, Avenida Nossa Senhora do Carmo, e outras que possuem árvores necessitando de serem podadas. Indicação n.º 018/2019, Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Poconé Praça da Matriz, 45 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 6 iniciativa vereadora Camila Silva, PSC, ao Poder Executivo Municipal realizar serviços de tapa buraco na Avenida Aníbal de Toledo. Indicação n.º 019/2019, iniciativa vereadora Camila Silva, PSC, ao Poder Executivo Municipal efetuar serviços de limpezas públicas em vias públicas do bairro Cruz Preta. Indicação n.º 020/2019, iniciativa vereadora Camila Silva, PSC, ao Poder Executivo Municipal realizar serviços de tapa buracos na Rua do Rosário, na Vila Operária. Indicação n.º 021/2019, iniciativa vereadora Camila Silva, PSC, ao Poder Executivo Municipal viabilizar recuperação das estradas e pontes localizadas no PA. Carrijo. Indicação n.º 022/2019, iniciativa vereadora Camila Silva, PSC, ao Deputado Estadual Paulo Araújo, Senador Wellington Fagundes buscar entendimentos e tomadas de providências junto ao Governo Federal objetivando a federalização da MT – 060 Rodovia “Zelito Dorileo/Transpantaneira”, bem como viabilizar a sua continuidade até a cidade de Corumbá-MS, visando a retomada da integração entre os municípios Poconé-MT e Corumbá - MS, com a possibilidade de asfaltar a MT e mapear pontos de passagem de animais, criando mecanismo para diminuir o impacto. Indicação n.º 010/2019, iniciativa vereador Walney Rosa, PV, indica ao senhor Prefeito Municipal Ataíl Marques do Amaral, a Gerente Geral da Empresa Águas de Poconé, ao PROCON-MT (PROCON Poconé), ao Ministério Público (Promotoria Pública de Poconé) para participarem junto com a Câmara Municipal de Poconé para ouvir o usuário do serviço de abastecimento de água e suas reivindicações encontrando soluções para a necessidade popular, a ser realizada no dia 08 de maio de 2019, a partir das 19h00min na sala das sessões “Josefa Gonçalves”, na Câmara Municipal de Poconé. Indicação n.º 011/2019, iniciativa vereador Walney Rosa, PV, ao Prefeito Municipal Ataíl Marques do Amaral para realizar melhorias na infraestrutura dos espaços turísticos de Poconé: 1 – Limpeza dos Tanques e suas margens (Jurumirim e Ressaca); 2 – Recuperação das Ruas as margens dos Tanques, com tapa buraco, iluminação e identificação; 3 – Recuperação dos Espaços do Poço do Rei e Poço da Rainha com devidas placas de orientação histórica e cultural; 4 – Recuperação do prédio da Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente; 5 – Finalização da Obra as margens do Tanque da Rua que seria destinada ao Centro dos Mascarados; 6 – Preservação do Córrego Tereza Botas, com limpeza e desobstrução; 7 – Estudos para conservação e limpeza e plantio de mudas de árvores nativas nas nascentes do Tanque Jurumirim; 8 – Outras medidas de melhorias que se fazem necessárias. Indicação n.º 012/2019, iniciativa vereador Walney Rosa, PV, ao Prefeito Municipal Ataíl Marques do Amaral, a COOPERPOCONÉ, Presidente André Molina, para que seja firmado Termo de Comodato de Uso com a CooperPoconé (Cooperativa de Desenvolvimento Mineral de Poconé), cujo objeto é CEDER as instalações sem ônus à referida entidade, a fim de que esta Use, Administre e Preserve o espaço destinado ao Parque Temático Beri Poconé. Que seu Uso sela aberto ao público para visitação e praticas esportivas e socioambientais gratuitas e Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Poconé Praça da Matriz, 45 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 7 quaisquer atividades de lazer supervisionadas; Que a Administração,seja de competência da CooperPocone sem ônus ao poder executivo; Que a Preservação seja de cunho social, esportiva, turística e educação ambiental; Que a Fiscalização do comodato seja feita pelo executivo e vistoriada pela legislação municipal. Indicação n.º 013/2019, iniciativa vereador Walney Rosa, PV, ao senhor vereador Antonio Edson “Edinho Ball”, Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Poconé-MT, extensiva aos demais membros da mesa, para criar calendário e realizar Sessões Itinerantes nos Bairros da Cidade de Poconé e Respectivos Distritos tendo em vista a formação dos Conselhos dos Bairros. Que as sessões iniciem na primeira semana de Maio.Indicação n.º 014/2019, iniciativa vereador Walney Rosa, PV, ao Prefeito Municipal Ataíl Marques do Amaral para implantar no município de Poconé, atendendo o Código de Postura, o Disque Entulho. As Indicações submetidas à votação foram aprovadas pelos vereadores presentes. ORDEM DO DIA: Não houve matéria na pauta da sessão para ser apreciada. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Inscrito o vereador Walney Rosa, PV, pronunciando o seguinte: Senhora e senhores público presente minha presença aqui senhores e senhoras vereadoras, senhor Benedito, as brilhantes profissionais da cooperativa de reciclagem de Poconé, a minha justificativa de tornar esse pronunciamento registrar nos anais desta casa de leis, é justamente para falar do Parque Temático Beri Poconé podemos esclarecer que o trabalho de recuperação daquela área vem desde 1997. Com o fechamento do garimpo existia naquele local. Uma antiga área de 13 hectares totalmente degradada pela exploração da atividade garimpeira foi recuperada, onde antes funcionava a antiga mineradora Cascalheira São Francisco se transformou no Parque Temático de Beripoconé. Ainda por volta de 1997 surgiu a ideia de recuperar a área degrada e transformá-la em um local de lazer e de turismo. O trabalho começou com envolvimento de toda comunidade. Inicialmente, foi feita uma gincana com participação dos alunos das escolas locais, que apresentaram maquetes mostrando o que desejavam que fosse com a área. Após a gincana, aconteceu um plantio de arvores nativas, como ype amarelo, cedro, etc. O objetivo era desenvolver métodos que servissem de modelo para que os garimpeiros fizessem recuperação de outras áreas degradas, além de ter caráter de educação ambiental e social. Senhoras e senhores após essas iniciativas populares, houve durante a gestão do ex-prefeito Luís Vicente Falcão um investimento de R$ 600 mil a época, o parque tornou-se resultado de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA),Agência Nacional das Águas (ANA), Fundo Mundial do Meio Ambiente, Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), Organização dos Estados Americanos, Prefeitura Municipal e a Cooperativa de Desenvolvimento Minerais de Poconé Ltda (Cooperpocone). O Parque Beri Poconé hoje é resultado do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), que tem por finalidade recuperar ambientes que foram alterados por atividades Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Poconé Praça da Matriz, 45 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 8 degradadas. A ideia foi conciliar o meio ambiente com preservação, lazer, educação ambiental e atividade turística. A área também era considerada de risco e sem proteção. Por isso, foi isolada e devidamente cercada. Ficou em exposição, através de um mirante uma cratera deixada pela retirada do ouro com cerca de 50 metros de profundidade e lâmina d’água de 15 metros. Em 2005 o parque foi entregue a sociedade com trilhas de caminhadas, play ground, campo de futebol, quadra de vôlei e peteca, quiosque, banheiros, área para atividades físicas com equipamentos de ginástica, obras de arte, área administrativa e viveiro, além de um mirante de onde era retirada as lavras que se transformou em num local com vista panorâmica para todo o parque temático Beripoconé. O parque temático Beripoconé é o único em todo o Brasil, e fez da comunidade poconeana a pioneira no país em desenvolver trabalhos ambientais – voluntários - voltados para recuperação de garimpo. Essa participação popular foi deixada de lado pelas administrações passadas. Hoje o referido parque ainda possui um viveiro onde são cultivadas plantas nativas e a SEMA não tendo mais responsabilidade pelo espaço não houve uma força tarefa por parte da Prefeitura de Poconé, tão pouco a Cooperpoconé não pode assumir de fato a manutenção do espaço sem a documentação correta do qual um Comodato ampararia as duas partes Cooperativa e Prefeitura. Por isso senhores vereadores a intenção de concessão do Parque Beri Poconé a iniciativa privada é de suma importância para a sociedade e o meio ambiente. O Comodato na Administração Pública constitui uma das formas contratuais de direito privado, regidas pelas regras e privadas de contratação, adotadas pela Administração. Etimologicamente, o terno Comodato origina-se do latim. Comodum datum, que significa o que o outro recebe em proveito. A proposta de Comodato define-se como um contrato unilateral gratuito, pelo qual o comodante (Prefeitura) cede um bem não fungível, que deverá ser devolvido da mesma forma, ou melhor, em que foi emprestado em determinado lapso de tempo. Efetiva-se pela entrega do bem, ou seja, pela tradição. O Comodato terá representatividade na esfera pública de concessão de uso do bem público, instituto de Direito Público. Este comodato possui particularidades que se traduzem em benefícios ao comodante, pois o comodatário terá que cuidar da coisa como se fosse sua; não poderá reclamar das despesas efetuadas. Destaco que é de suma importância senhor presidente o que vossas excelências votaram hoje e sem duvida nem uma vai vim em beneficio da população, houve reunião entre o executivo municipal, entre a cooperativa, vereadora Camila é ciente disso, o executivo é ciente dessa situação e sem duvida nem uma a votação de vossas excelências hoje nessa indicação pleiteando a cooperativa técnica e concessão de comodato vai valer e é de suma importância. Não havendo mais nada para tratar na presente sessão, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocou os vereadores/vereadoras para a 96ª Sessão Ordinária 3ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020, a realizar-se no Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Poconé Praça da Matriz, 45 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 9 dia 16 de abril de 2019, às 08h00min, com a seguinte Ordem do Dia: Primeira discussão e votação da Emenda Modificativa n.º 001/2019, iniciativa do vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, ao Projeto de Lei n.º 010/2018, iniciativa vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB e vereador Walney Rosa, PV, dispõe sobre proibição de estacionamento na Rua Campos Sales em horário e dias específicos e dá outras providências, com a redação dada pelo Parecer Favorável, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças. (Parecer n.º 018/2019). Discussão e votação única do Parecer n.º 019/2019, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças, sobre Ofício GVNS n.º 003/2019, vereadora Neya de Prof. Francionei, MDB e vereador Ademir Zulli, PTB, para suspender a tramitação da matéria e anular o resultado da primeira votação do Projeto de Lei n.º 001/2019, iniciativa vereadora Neya de Prof. Francionei, MDB, dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de descontos aos munícipes e poconeanos natos nas empresas de hotelarias, pousadas e similares, e seus serviços, opinando pela manutenção do resultado obtido na 1ª votação do Projeto de Lei, na 92ª Sessão Ordinária realizada no dia 26 de março de 2019. E, para constar, Eu, _________________________, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de Serviço Administrativo, gravei a sessão; Eu,_____________________________, Naiany Giselle da Costa Gomes, servidora pública, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da Silva, Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata, contendo 09 páginas, pela qual nós, supra-assinados, nos responsabilizamos em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente, pelo 1º Secretário e pelos Vereadores.
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Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Poconé Praça da Matriz, 344 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 1 95ª (Nonagésima Quinta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, Legislatura: 2017/2020, Em 16 de abril de 2019. 1º Solicito ao 1º Secretário para que verifique a presença dos Vereadores. 2º Invocando a proteção de Deus, e em nome da Comunidade Poconeana, havendo “quorum” declaro aberta a presente Sessão Ordinária. 3º Solicito ao 1º Secretário vereador Marcio Fernandes “Marcinho” fazer leitura da Ata da 94ª (Nonagésima Quarta) Sessão Ordinária realizada no dia 09 de abril de 2019. 4º Solicito ao 1º Secretário vereador Marcio Fernandes “Marcinho” fazer leitura de expediente oriundo de Executivo. 5º Solicito ao 1º Secretário Vereador Marcio Fernandes “Marcinho” fazer leitura de expediente oriundo de Diversos. 6º Solicito ao 1º Secretário vereador Marcio Fernandes “Marcinho” fazer leitura dos Pareceres nºs 018 e 019/2019, emitidos pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças. 7º Proposições apresentadas pelos Vereadores. 8º Ordem do Dia: • Não há matéria inserida na Ordem do Dia para ser apreciada. 9º Explicação Pessoal: 10º Não havendo mais nada para tratar, agradeço a presença de todos, convoco os Vereadores para a 96ª (Nonagésima Sexta) Sessão Ordinária a realizar-se no dia 23 de abril de 2019, as 08h00min com a seguinte Ordem do Dia: > Primeira discussão e votação da Emenda Modificativa nº 001/2019, iniciativa do vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, altera-se a redação do art. 1º e de seus parágrafos primeiro, segundo do projeto de lei n.º 010/2018, iniciativa da vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB e vereador Walney Rosa, PV, dispõe sobre proibição de estacionamento na Rua Campos Sales em horário e dias específicos e dá outras providências, com a redação dada pelo Parecer n.º 018/2019, da Comissão de Justiça, Economia e Finanças. Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Poconé Praça da Matriz, 344 Fone: 3345-1519 Cep. 78.175-000 Poconé-MT 2 Discussão e votação única do Parecer n.º 019/2019 da Comissão de Justiça, Economia e Finanças que opina pela manutenção do resultado obtido na 1ª votação e pela continuidade da tramitação do Projeto de Lei n.º 001/2019, iniciativa da vereadora Neya de Prof. Francionei, MDB, dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de descontos aos munícipes e poconeanos natos nas empresas de hotelarias, pousadas e similares, e seus serviços, ocorrida na 92ª Sessão Ordinária realizada no dia 26 de março de 2019. Está encerrada a presente Sessão. Câmara Municipal de Poconé - MT., 15 de abril de 2019. Vereador Antonio Edson de Arruda Souza Presidente