sessao nº 5

Ata da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, Legislatura 2017/2020, em 06 de março de 2017.





Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, nesta cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu funcionamento às 08h00min iniciou a 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, Legislatura 2017/2020. Presidida pelo vereador Ademir Aparecido Zulli, PTB, Presidente, Secretariado pelo vereador Raonny Arruda Falcão, PSDB, 1º Secretário. O Presidente solicitou ao 1º Secretário para verificar a presença dos vereadores. Verificada a presença constatou-se estarem presentes os Vereadores: Antonio Edson de Arruda Souza “Edinho Ball”, 2º Secretário, DEM, Camila Barbosa Moreira da Silva, PSC, Itamar Lourenço da Silva, PSDB, José Correa Filho, PR, Juarez Dionísio de Arruda, PV, Márcio Fernandes Nunes Pereira “Marcinho”, Vice-Presidente, PMDB, Meyrinalva Furtado dos Santos, PSDB, Waldineya Stefany Santos de Jesus Paula “Neya de Prof.º Francionei”, PMDB, Walney de Souza Rosa, PV. Havendo “quorum”, o senhor Presidente invocando a proteção de Deus, e em nome da Comunidade Poconeana, declara aberta a 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal e nos termos da Lei Orgânica Municipal. Solicita ao 1º Secretário fazer leitura da Ata da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura realizada no dia 02 de fevereiro de 2017. O vereador Walney Rosa, PV, requereu verbalmente a dispensa da leitura da Ata. O pedido submetido à apreciação dos Vereadores foi aprovado. A ata submetida a discussão, não houve manifestação. Submetida a votação foi aprovada pelos vereadores presentes. Solicita ao 1º Secretário fazer leitura dos Expedientes que constam na pauta da sessão. Pelo 1º Secretário foram lidos: Do Poder Executivo: Ofício n.º 080/GP/MT/2017 encaminha para apreciação o projeto de lei n.º 001/2017, dispõe sobre a criação da ouvidoria do SUS, na secretaria municipal de Saúde de Poconé; Ofício n.º 090/GP/MT/2017 encaminha para apreciação o projeto de lei n.º 002/2017, altera a Lei n.º 1.767/2014, que autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de área urbana ao Mato Grosso Governo do Estado/Secretaria de Estado de Segurança Pública/Delegacia de Policia Judiciária Civil do Município de Poconé; Ofício n.º 091/GP/MT/2017 encaminha para apreciação o projeto de lei n.º 003/2017 que dispõe sobre criação do Conselho Municipal do FETHAB e dá outras providências. De Diversos: Ofício n.º 156/2016 do Conselho Tutelar de Poconé convida Vereadores para participar de seminário estadual de fortalecimento de conselheiros tutelares com o tema: “A conquista dos espaços e dos direitos” a realizar-se nos dias 08 e 09 de março de 2017, na cidade de Poconé – MT. Ofício n.º 147/2017/MPMT do Ministério Público – Promotoria de Justiça de Poconé solicita informação a respeito de elaboração de lei de desafetação da Rua Ana Vaz. Ofício do Professor João Batista Rodrigues Soares, do CEAH, oferecendo curso de oratória política para Vereadores. Parecer Comissão Permanente: Parecer n.º 001/2017 da Comissão de Justiça, Economia e Finanças sobre o Processo n.º 90752015 que trata das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Poconé – MT, relativas ao exercício de 2015, gestão da prefeita municipal Nilce Mary Leite. Proposições apresentadas por Vereadores: Requerimento n.º 001/2017 de iniciativa do vereador Márcio Fernandes, PMDB, requer a Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficializada a Senhora Joelma Gomes da Silva, Secretária Municipal de Ação Social Emprego e Renda e o/a Assistente Social de Habitação para comparecer na reunião da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social a realizar-se no dia 14 de março de 2017, ás 09h00min na Câmara Municipal a fim de prestar esclarecimentos necessários sobre o Programa Minha Casa Minha Vida para o empreendimento da Caixa Econômica Federal residencial Guatós I e Guatós II na cidade de Poconé – MT. Em discussão: Manifestaram: Ver. Márcio Fernandes: “Bom dia colegas vereadores, esse requerimento endereçado a secretaria de Ação Social em especial a questão da habitação dizer que estive na secretaria por duas vezes e não obtive êxito nos pedidos de informações que solicitei fui até infeliz de não solicitar o pedido por escrito são algumas informações que o povo pede para o vereador como foram feitas para mim várias pessoas não foi uma e nem duas que procuraram querendo saber o que aconteceu com o decreto municipal expedido no dia 24/10/2016, foi feito um sorteio na quadra municipal Guido Silva este vereador que participou da comissão de habitação no exercício anterior e naquela data por motivo maior não pude estar presente no momento da realização desse sorteio e até evitei de estar presente porque foi um sorteio normal onde a comissão de habitação percebeu que quando da realização do sorteio não teve interferência de ninguém de nem um vereador a sorte foi de quem foi sorteada e até a exata data não consegui nem uma confirmação dessas pessoas que conseguiram ser sorteados porque algumas pessoas foram na ação social perguntou se o seu nome que constava na lista ninguém sabe informar se ainda consta na lista se foi excluído porque foi excluída por isso que fiz o requerimento solicitando da ação social que compareça na terça feira dia 14/03/17 mande o coordenador de habitação ou outro coordenador responsável para falar referente os que serão contemplados ou não com casas no residencial Guatos I e II que já para o povo estar morando infelizmente a gestão passado enrolou e ninguém sabe quando vai ser entregue quem que vai ser contemplado, já estive na caixa econômica que não passa informação também todas as informações se encontra na ação social, fizemos esse requerimento para que a comissão de Educação, Cultura e Assistência Social venha participar dessa reunião não é uma audiência pública é uma reunião com a comissão e demais vereadores que queiram participar para estar dando um esclarecimento para nós podermos dar melhor informação para o povo que nos procura dar informações correta de como que está de quem foi sorteado a lista de espera quais são os critérios pra poder dar informação para o nosso povo de Poconé que tanto espera e tanta gente sonha em ter sua casa própria”. Ver. Zé Correa: “Bom dia companheiros vereadores, público que nos prestigia vereador Marcinho parabenizar você por esse pedido porque essas casas a gente está preocupado muito mais é porque vossa excelência falou que quando foi feito o sorteio das casas não teve intervenção nesse ponto quero discordar de vossa excelência porque numa fila de banco ninguém sabia que eu era vereador ouvir comentários que tem gente que tem casa e que já ganhou uma das casas que foram sorteadas é sinal que na hora da inscrição alguma coisa foi feito errado porque o que dizia que quem tinha casa nem podia fazer inscrição e teve gente que falou o seguinte a minha irma ganhou uma casa tinha um cidadão atrás de mim falando voce sabe que ele é vereador ela ficou constrangida porque já estava falando de vereador, ainda falei é por isso que você diz que não tem casa sua irmã tem duas mais ai a hora que o vereador chamar você para comprovar que sua irmã tem duas casas você vai dizer que ela tinha ganhado uma e ganhou outra, digo a vocês é muito bom que venha que esclareça mais é muito bom também que o pessoal que está na administração que faça um levantamento que dê as coisas realmente a quem merece não cumpra com compromisso que foi feito na campanha passada porque se alguém tinha casa e ganhou casa é porque foi feito uma barganha e nós queremos que essa administração faça uma coisa seria e que realmente beneficia a pessoa que realmente merece não faça o que começaram a fazer na administração passada porque se tinha gente que ganhou casa e queria casa porque dizia que quem tinha casa tinha ganho e vendido e que não podia ter o direito porque tinha beneficiado uma vez e tinha trocado a troco de carro que seja feito um levantamento mais serio sobre essas casas e que o vereador seja um fiscalizador e que acompanha as pessoas que vá para saber se realmente quem está ganhando tem casa se é pessoa que realmente merece porque não quero dizer que ninguém é melhor que ninguém mais não é porque estamos na administração do prefeito não é porque fazemos parte da bancada do prefeito que iremos fechar os olhos para as coisas erradas que aconteceram e que puderam acontecer esse é meu esclarecimento quero parabenizar vossa excelência que venha e que seja feito um levantamento com muita cautela sobre essas casas porque os comentários que rola na rua é que tem gente que tinha casa e ganhou casa novamente e que tinha gente que tinha sido beneficiado com casa e vendeu a casa e foi beneficiado outra vez e que a população seja fiscal também as próprias pessoas que não ganharam as casas que sabe quem ganhou que já tinha beneficiado que venha e denuncie ao vereador que diga ao vereador e prove que venha com uma denuncia com prova que ex-vereador não vai ter você ganhou e não tem direito que foi beneficiado uma vez e porque vai ser beneficiado outra vez”. Ver. Márcio Fernandes: “O que estou colocando é questão que eu e o ex-vereador Jorge participamos de várias reuniões mais a questão do sorteio não estivemos presente tem varias denuncias que ficamos sabendo do ano passado mas não sei em que pé esta essa denuncia que documentação que existe, que procedimentos tomaram a questão dessa denuncia está fácil para resolver porque a maioria é da ação social do ano passado que estão trabalhando permaneçam as meninas os meninos que trabalham na área social continua nessa gestão atual está fácil para resolver por isso que estou pedindo essas informações referente essas pessoas que foram sorteados no numero 90 e não consta na lista eles querem saber o porque de o nome não estar na lista e gente que nem foi sorteada e não esta na lista de espera e disque já está porque o povo conversa também bastante e por isso essa conversa fiada e estou solicitando da ação social para que venha na Câmara e dê uma informação correta para estes vereadores não só pra mim mais para todos os vereadores para que seja feito a coisa exata”.. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. Moção de Agradecimento n.º 001/2017, de iniciativa dos vereadores Ademir Zulli, PTB e Vereadora Neya de Prof. Francionei, expressa profundo agradecimento ao Presidente do Egrégio Tribunal de Contas – TCE – MT, Conselheiro Antônio Joaquim Neto pelo pronto atendimento na designação do servidor Fransciney Liberado Batista Siqueira, secretário de controle externo da 5º Relatoria para ministrar palestras a vereadores e servidores do Poder Legislativo no dia 15 de fevereiro de 2017.  Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. Moção de Pesar n.º 001/2017 de iniciativa dos vereadores José Correa, PR e Márcio Fernandes, PMDB, apresenta condolências aos familiares do Senhor Antonio Hélio Rodrigues do Prado, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 01 de março de 2017, na cidade de Poconé –MT. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. Moção de Pesar nº 001/2017 de iniciativa do vereador Márcio Fernandes, PMDB apresenta condolências aos familiares da senhora Irene Fernandes Gomes, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 03 de março de 2017, na cidade de Poconé – MT. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovada pelos vereadores presentes. Moção de Pesar nº 002/2017 de iniciativa do vereador Márcio Fernandes, PMDB, apresenta condolências aos familiares da Senhora Elisa Ferreira Gomes pelo o seu falecimento ocorrido no dia 05 de março de 2017, cidade de Poconé – MT. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovada pelos vereadores presentes. Moção de Pesar nº 003/2017 de iniciativa do vereador Márcio Fernandes, PMDB, apresenta condolências aos familiares da Senhora Maria Alexandrina Miranda de Oliveira pelo o seu falecimento ocorrido no dia 06 de março de 2017, cidade de Poconé – MT. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. Indicação n.º 006/2017 de iniciativa do vereador Raonny Falcão, PSDB, ao Poder Executivo Municipal no sentido de viabilizar poda de arvores, recuperação de bancos, melhoria no sistema de iluminação pública e a possibilidade de rebaixar partes das calçadas da Praça Padre Manoel Francisco para oferecer acessibilidade para idosos e cadeirantes. Indicação n.º 008/2017 de iniciativa da vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB, ao Poder Executivo Municipal tomem as providências necessárias para recuperar pontos críticos da pavimentação na Rua Joaquim Murtinho, cidade de Poconé – MT. Indicação n.º 005/2017 de iniciativa dos vereadores Juarez Arruda, PV e Walney Rosa, PV, ao Poder Executivo Municipal para participar de uma reunião pública a ser realizada com as famílias moradoras da Comunidade do 120, a partir das 19h30min, quinta-feira, 30 de março de 2017, nas dependências da Escola Estadual Antonio Garcia, no KM 120, da BR 070 (Cuiabá/Cáceres). Indicação n.º 006/2017 de iniciativa dos vereadores Juarez Arruda, PV e Walney Rosa, PV, ao senhor diretor Eduardo Alves de Moura e senhora diretora Gisela Auxiliadora de Almeida Rias, da AGER – Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegado do Estado de Mato Grosso, senhor  Marco Antônio Jouan, Presidente do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica de Mato Grosso, ao senhor  Riberto José Barbanera, Diretor Presidente da Energisa de Mato Grosso, estendido ao chefe do escritório municipal da Energisa de Poconé, a responsável pelo PROCON em Poconé,  senhora Jocielma Silva, para participarem de uma Audiência Pública a ser realizada com os consumidores de energia da Vila 120, Comunidade do 120, a partir das 18h00min,  quinta-feira 30 de março de 2017, nas dependências da Escola Estadual Antonio Garcia no KM 120 da BR 070 (Cuiabá/Cáceres). Indicação n.º 007/2017 de iniciativa dos vereadores Walney Rosa, PV e Juarez Arruda, PV, ao Presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública, Sr. Nelson Gonçalo Maciel dos Santos, a Policia Civil, delegado Olímpio da Cunha Fernandes Junior e representantes da Policia Militar; Major da PM Hender Ulisses da Silva, que juntos se organizem para realização da Eleição da Diretoria do CONSEG, tendo em vista que período de quatro anos de mandato da atual diretoria está por encerrado. Indicação n.º 008/2017 de iniciativa da vereadora Camila Silva, PSC, ao Poder Executivo Municipal a fim de manter entendimentos com o Rotary Club Estadual, objetivando atender o município de Poconé – MT com construção de academia ao ar livre no bairro Cruz Preta e no Distrito de Nossa Senhora Aparecida do Chumbo. Indicação n.º 003/2017 de iniciativa dos vereadores Ademir Zulli, PTB e Neya de Prof. Francionei, PMDB, ao Poder Executivo Municipal a necessidade de viabilizar construção de uma ponte na estrada que demanda a comunidade Baía do Campo, município de Poconé – MT. Indicação nº. 005/2017 de iniciativa do Vereador Edinho Ball, DEM, ao Poder Executivo Municipal, ao Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco no sentido de viabilizar entendimentos visando angariação de recursos junto ao Governo Estadual destinados para serviços de asfalto, meio fio e sarjeta na Rua Santa Fé, localizada no Bairro Jurumirim, nesta cidade de Poconé – MT. As indicações submetidas à votação foram aprovadas pelos vereadores presentes. Despacho: O senhor Presidente determinou a secretaria geral da Casa providenciar encaminhamentos dos Projetos de Leis n.ºs 001, 002, 003/2017 de iniciativa do Poder Executivo; Projeto de Resolução n.º 001/2017, de iniciativa da Mesa Diretora para Comissão Permanente para análise e parecer; Requerimento, Moções e Indicações aos destinatários. Explicação Pessoal: Não houve vereador (a) inscrito (a) Não havendo mais nada para tratar na presente sessão, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocou os vereadores para a 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020, a realizar-se no dia 13 de março de 2017, às 08h00min, renovou convocação para vereadores para a Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 10 de março de 2017, para julgamentos das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Poconé – MT, exercício de 2015. Declarou encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, _________________________, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de Serviço Administrativo, gravei a sessão; Eu,_____________________________, Naiany Giselle da Costa Gomes, servidora pública, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da Silva, Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata, contendo 06 páginas, pela qual nós, supra-assinados, nos responsabilizamos em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente, pelo 1º Secretário e pelos Vereadores.