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materia nº 6/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 6 / 2014
Date 2014-01-17
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à pessoa jurídica que indica, e dá outras providências.
native_id1008

Autoria

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.69 · pages: 15

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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 06, DE t+ DE fume DE 2014.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a
realizar contribuição financeira à pessoa
jurídica que indica e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus vereadores, APROVA e
eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do
Município, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar contribuição financeira à
ENTIDADE MAÇÔNICA FEMININA CAMINHO DA LUZ, associação privada, inscrita no
CNPJ/F sob o nº 24.858.441/0001-97, sediada na Av. Jataí, nº 674, Setor Aeroporto,
Caçu/GO, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de colaboração, para fins de
confecção de kits de materiais escolares, os quais serão distribuídos, pela entidade
beneficiária e a Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social, a alunos necessitados
desta Cidade.
Parágrafo único - O repasse do valor estipulado no caput deste artigo será realizado
em parcela única, pela Secretaria de Finanças, através de requerimento formal da
entidade, a ser autorizado pelo Prefeito Municipal, devendo a beneficiária prestar contas
do valor recebido, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do efetivo recebimento.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotações
orçamentárias constantes do Orçamento vigente no ano e exercício de 2014,
suplementadas se necessário, por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos !-+ dias do
mês de pt do ano de dois mil e quatorze.
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GILMAR JOSÊ DE FREITAS GUIMARÃES
Prefeito Múnicipal
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o o a Manoel | Franco, é 695. Setor Morada e dos Sehogs + Cogo- GO
BAIARE E PROTOCOLO Nº: 035305
P FsOSt o tivro; 0020 +
sata! DUIY Hora: 16:30
Assinatura
OFÍCIO MENSAGEM Nº006, DE J/ DE pure DE 2014.
Proponente: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à
pessoa jurídica que indica, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores e Vereadoras,
Submetemos à apreciação dessa Colenda Casa legislativa, por intermédio de
Vossa Excelência, para fins de estudo e pretendida aprovação, atendidos os dispositivos
que disciplinam o processo legislativo, o Projeto de Lei Municipal em anexo, dispondo
sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à
pessoa jurídica que indica, e dando outras providências.
A razão da pretendida contribuição financeira no valor de R$ 3.000,00 (três mil
reais), destina-se à doação à ENTIDADE MAÇÔNICA FEMININA CAMINHO DA LUZ,
associação privada, inscrita no CNPJ/F sob o nº 24.858.441/0001-97, sediada na Av.
Jataí, nº 674, Setor Aeroporto, Caçu/GO, em plena regularidade estatutária, fiscal e
previdenciária (docs. em anexo), cuja entidade é histórica prestadora da caridade nesta
Cidade, em regime de anonimato.
O repasse da contribuição financeira prevista na matéria ora proposta terá
finalidade social, sendo obrigação do Poder Público fomentá-la e incentivá-la, quando
financeiramente possível.
Necessário frisar que apesar das obrigações constitucionais do Poder Público
pelo ensino de um modo geral, é comum a falta de condições para a compra de material
escolar, principalmente nas famílias de baixa renda, de tudo aquilo que O aluno
necessita para se manter estudando com frequência regular e dignidade mínima, sendo
muito salutar e louvável, a nosso ver, a iniciativa da entidade postulante do benefício.
Nestes termos, esperamos de Vossas Excelências a pronta apreciação e
aprovação da matéria, para que possa O Poder Executivo Municipal efetivar a
contribuição financeira no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
ISTO POSTO, e nos termos do art. 24, da Lei Orgânica Municipal e art. 118 e
seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçu, solicitamos que O
presente projeto seja apreciado em regime de urgência. Da mesma forma, seguindo os
| Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos- Cagu - GO |
ren SE pn SP E DRE A RE PR SR AS ND 2 SS GT RC TER dd e a
Prefeitura de
dispositivos do artigo 138, inciso |, do Regimento Interno desta Casa, solicitamos, desde
já, a realização de reunião extraordinária para apreciação e aprovação deste projeto.
Na certeza de que Vossa Excelência adotará as medidas necessárias decorrentes
da presente Mensagem, renovo protestos de elevado respeito e distinta consideração,
extensivos aos seus dignos Pares. Aguardamos aprovação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caçu/GO, em JT de ug de 2014.
GILMAR JQZ SITAS GUIMARÃES
ÃO
Excelentíssimo Senhor
Vereador PEDRO VIEIRA DE ASSIS
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Caçu
Avenida Ildefonso Carneiro, nº 399A, Centro, Caçu/GO.
MNA AR MA AA
DD A SE O E 6 Piana ss etataão
E a A) O DP TE à at ata ta Eta RA io
aornadra: R CEPA Re o enero EE E a
Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos- Caçu - GO | |
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral rage 1011
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
ren a os pe rata do o PENEDO COTA Do me a ANPAD 6 0 E VT dão
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DATA DE ABERTURA
24.858.441/0001-97 11/04/1990
ção CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL |
ENTIDADE MACONICA FEMININA CAMINHO DA LUZ
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
desse dede dde
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
87 .20.1-99 - Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas
anteriormente ;
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
87 .41-5-05 - Condomínios residenciais para idosos e deficientes físicos
87.20-4-99 - Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e
dependência química não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - ASSOCIACAO PRIVADA
LOGRADOURO NUMERO COMPLEMENTO
BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
75.813-000 CENTRO CACU SO
ATIVA 03/11/2005
deseo de ddr dy . tidigida
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011.
Emitido no dia 17/01/2014 às 09:12:26 (data e hora de Brasília). Páaina: 1/1
A REB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, clique aqui.
Atualize sua página
http://wwwreceita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva Comprov... 17/01/2014
Certidao Negativa de Debito rage 1 011
E 4) MINISTÉRIO DA FAZENDA
a é Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS E ÀS DE TERCEIROS
Nº 008502014-88888441
Nome: ENTIDADE MACONICA FEMININA CAMINHO DA LUZ
CNP): 24.858.441/0001-97
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional! cobrar e inscrever
quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo
acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado
que não constam pendências em seu nome relativas a
contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal
do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas
as suas filiais, refere-se exclusivamente as contribuições
previdenciárias e às contribuições devidas, por lei, a terceiros,
inclusive às inscritas em DAU, não abrangendo os demais
tributos administrados pela RFB e as demais inscrições em
DAU, administradas pela Procuradoria-Gera! da Fazenda
Nacional (PGFN), objeto de Certidão Conjunta PGFN/RFB.
Esta certidão é valida para as finalidades previstas no art. 47
da Lei nº 8,212 de 24 de julho de 1991, exceto para:
- averbação de obra de construção civil no Registro de
Imóveis;
- redução de capital social, transferência de controle de cotas
de sociedade limitada e cisão parcial ou transformação de
entidade ou de sociedade sociedade empresária simples;
- baixa de firma individual ou de empresário, conforme
definido pelo art.931 da Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de
2002 - Código Civil, extinção de entidade ou sociedade
empresária ou simples.
A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual
foi emitida e à verificação de sua autenticidade na Internet, no
endereço <http://www .receita.fazenda.gov.br>
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 01, de
20 de janeiro de 2010.
Emitida em 16/01/2014.
Valida até 15/07/2014.
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
http://www3 .dataprev.gov.br/CWS/BIN/cws mv2.asp?COMS BIN/SIW Contexto=... 17/01/2014
e MapRIRaR É VOL
CAIXA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FG TS - CRF
inscrição: 24858441/0001-97
Razão Social: ENTIDADE MACONICA FEMININA CAMINHO DA LUZ
Endereço: AV JATAI 674 / CENTRO / CACU / GO / 75805-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio
de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a
contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações como FGTS.
Validade: 16/01/2014 a 14/02/2014
Certificação Número: 2014011616240052588696
Informação obtida em 16/01/2014, às 16:24:00.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de
autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: ENTIDADE MACONICA FEMININA CAMINHO DA LUZ
CNPJ: 24.858.441/0001-97
Ressaivado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do
sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam
pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do
Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se exclusivamente à
situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as contribuições
previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em Divida Ativa do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão específica.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://www,receita.fazenda.gov.br> ou <http://www. pgin.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 02/05/2007.
Emitida às 08:48:01 do dia 17/01/2014 <hora e data de Brasília>.
Válida até 16/07/2014.
Código de controle da certidão: 78B7.BA00.C837.61FF
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
dÉ==) Preparar página
Nova Consulta E à
meme para impressão
Estado de Goiás
Secretaria da Fazenda
Gerencia de Cobrança e Processos Especiais
Gerencia da Divida Ativa e de Apoio a Execucao Fiscal
CERTIDAO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - NEGATIVA
NR. CERTIDÃO: Nº 10853578
IDENTIFICAÇÃO:
NOME: CNPJ
VALIDA PARA O CNPJ INFORMADO NESTE DOCUMENTO 24.858.441/0001-97
DESPACHO (Certidao valida para a matriz e suas filiais):
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NAO CONSTA DEBITO
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FUNDAMENTO LEGAL:
CS SEDE eeieeeiemõmõíãmãímíõímíeímímie
Esta certidao e expedida nos termos do Paragrafo 2 do artigo 1, combinado com a alinea 'b' do inciso II do artigo 2, ambos d
IN ar. 405/1999-GSF, de 16 de de dezembro de 1999, alterada pela IN nr. 828/2006-GSF, de 13 de novembro de 2006 e
constitui documento habil para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda Publica Estadual, nos termos do inciso Il)
do artigo 29 da Lei nr.8.666 de 21 de junho de 1993.
SEGURANÇA:
Certidao VALIDA POR 60 DIAS.
A autenticidade pode ser verificada pelo TELEFONE 0800-62-0707 ou pela
INTERNET, no endereco: http://www .sefaz.go.gov.br.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divida
ativa e COBRAR EVENTUAIS DEBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS.
VALIDADOR: 5.555.585.911.661 EMITIDA VIA INTERNET
SGTI-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA, 17 JANEIRO DE 2014 HORA: 10:5:7:2
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RR Caçu, Estado . de Goias, & uma agremiação filantrópica de' E
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maiopunião * da MAÇONARIA de Caçus
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“timTem por fim:
I-Estreitar os laços ãa fraternidade e promover
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ticar. a 'caridade moral e material, por todos 08 meios a seu ale!
-sem: distinção de cor, raça OU posição social. III-vifun-!
» combater os vícios. Poderá, tambem,
a ou de educação, dese que possa inaúe!
«gira instrução, “o amparo
enlar: obras ; de assistenci
8 eter! e “administrar. -
ne q Zs
“arte 2º - Serão expressamente proibidas as questoes de cara E
cmo político, social a religioso É
MR Arte 39 - Esta Zntidade prestara valiosa cooperação na edi- |
ny (Efcação dos lares das. famílias maçônicas .
e Ea, a Ano 48 Sendo” esta agremiação de carater sigiloso, serao '
À Prado "terminantemente proibidos comentarios sobre os assuntos discuti-
pos «dos em reunião com pessoas estranhas a intidade.
Er Roe po, “ Arte 5º '- Cada membro da intidade respondera pela elevação!
| E “do nome da mesma, sem espírito de grandeza, visando, tao somente,
- Use o bem estar S cial e Moral.
o RR Arte 6º « Exemplificando o ideal maçônico, esta intidade !!
na manterá sigilo absoluto sobre suas ações beneficentes,
Rap carta 7º = Compete a cada membro da antidade, zelar pelas mg
o ih aidas ds temiperança nas reuniões festivas,
É ias Ro
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e bg E CAPÍTULO II
cad dai Peço Ge 4 e
POP RO k o A Das Socias.,
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Fides O o te 12. - A “Sogiedade compor-se-á de um numeroilimitado de'
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mi R E" K ur
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VR
By “esposas de maçons, desde que adotem os princípios que re
esta Instituição, aceitem as obrigações prescritas neste Es
Fa e, no Regimento Interno que deles derivar.
Arte “28 - Cada sócia contribuíra, para as despesas de manu-=
mínimo Crê 1.000,00 (num mil cruzeiros), pagos a-
tia. primeira reuniao de cada mes, podendo esse cri-
com a presença de 2/ã
“tenção? “cóm no
diantadamente
terio ser modificado am Assembleia Geral,
8)
das sócias ativas, |
Art. 3º = São direitos das sócias ativas, em gozo de suas
regalias: |
1º - Votar e ser votadas para cargos eletivos;
2º - Desempenhar os cargos que lhe foram confiados;
32 Assistir às reuniões da Sociedade; -
49 Discutir é trazer planos em Assembleia-.
Arte 4º - São deveres da sócias ativas:
1º - Manter o devido respeito as reuniões:
2º - Frequentar regularmente as reuniões, sendo permitida a
falta em casos justificados;
52º - Pagar, pontualmente, suas mensalidades;
48 o Prestar a Sociedade todo O apoio necessario-,
Arte 5º - A inobservância dos deveres prescritos nestes Es-
tatutos, constituira motivo de eliminação de qualquer das sócias,!
a critério da Diretoria.
— Art, 6º - As sócias que deixarem de contribuir com a mensa-
lidade, por mais de tres (03) meses, serao tidas como se nouvessem
renunciado a seus direitos, salvo decisão em contrário da Diretos!
ria.
Capítulo Ed
Da Administração,
Arte 1º - A Entidade será administrada por uma Diretoria g-
Leita, anualmente, por voto secreto,
I - Cada sleiçao se processara em Assembleia Geral das s0=!
cias ativas, considerando-se eleitas as que obtiverem maior número
de votos; |
II «- À diretoria se compora de: Presidente, Vice-Presidente,
ja Secretaria, 23 Secretaria, 1º Tesoureira, 23 Tesoureira, àssis-
tente Soclal s Diretora Social. A Assistente Social e a Diretora '!
Social terão tantas auxiliares quantas forem necessarias.
Arte 2º « A Assembleia Geral Ixtraordinaria sera realizada!
na primeira terça-feira do mês de maio de cada ano, para eleição !
de nova Diretoria e prestação de contas ou discussão de qualquer !
outro assunto de interesse geral, É facultada a reeleição de qual-
quer de seus membros, |
Arte 5º - À PRESIDENTE COMPETE:
a) Presidir as reuniões da Diretoria:
b) Convocar Assembléias Ordinárias e Extraordinarias;
Cc) Representar a Entidade em Juízo e fora dele;
d) Assinar, com a Tesoureira, todos os cheques emitidos pela Entida
dB.
&º
|
DR de = aa
Es
v
WU
Arte 4º - À VICE-PRESIDENTE COMPETE: vá
a) Auxiliar.a presidente em todos os seus encargos; )
D) Substituir a presidente nas suas faltas e impedimentos,
Arts 5º - À 13 SECRETÁRIA CONPETE:
a) Lavrar as atas de todas as reuniões da Diretoria;
b) Encarregar-se da correspondência e de todo o expediente da Secreg
tarias.
Arte 6º - À 23 SECRETÁRIA COMPETE:
a) Auxiliar a 13 Secretaria em todos os seus encargos;
b) Substituir a 14 Secretária em suas faltas e impedimentos,
Arte 7º - À 18 TESOUREIRA COMPETE:
a) Manter en perfeita órdem a contabiliddade da intidade;
Db) Apresentar o balanço mensalmente;
Cc) Apresentar à aprovação da Assembleia Geral, o balanço anual;
d) Emitir cheques, assinando-os juntamente com a Presidente;
e) Depositar em estabelecimento bancario as importancias recebidas!
em dinheiro,
“Art, Bº - À 23 TESOURSIRA COMPETE:
a) Auxiliar a 18 Tesoureira em todos os seus encargos;
Db) Substituir a 13 Tesoureira nas suas faltas e impedimentos;
c) Receber as mensalidades das Sócias, entregando-as a 13 Tesoursi-
rã.
Arte 9º - À DIRETORA SOCIAL coMParE:
a) Promover reunioes festivas de carater beneficente, cultural e cf
vico.
Art, 10º - À ASSISTENTE SOCIAL COMPaITE:
a) Promover levantamento com sindicância sobre indigentes;
b) Manter e organizar fichario, fazendo triagens periedicas;
Cc) Levar ao conhecimento dos demais membros, em reuniao, os probles
mas encontrados e sugerir solução, dentro dos meldes da entidade.
Capítulo IV
Disposições Geraiss
Arte 1º - O patrimônio da ENTIDADE MAÇÔNICA FEMININA "CAMINHO
DA LUZ" DE CAÇU sera constituido de donativos, renda ordinaria —
subvenções oficiais e particulares,
Art. 2º - A entidade poderá celebrar contratos e convênios !!
com órgãos públicos es privados e autarquias, no sentido de obter re
cursos e assistência técnica para a reelização de seus objetivos,
APE, 32º - A entidade podera contratar, na medida das necessi-
dades e de Suas possibiliadades, profissionais especializados para!
atendimento em suas diversas areas assistenciais,
Art, 42º - Os membros da Diretoria não terão direito a qual-!!
quer remuneração, |
Art, 5º - Ocorrendo a extinção da Sociedade, por deliberação!
de Assembléia Geral, Dara esse fim especialmente convocada, o patri
mônio social, satisfeitas, antes, todas as obrigações, será reverti
= q mts nd e
-
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Teia ur.
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| do em favor da Loja Maçônica Sesquicentsnario da Independência nad '
de Caçu, (GO): -
Art. 6º « A Diretoria inicialmente constituída deverá providenci-
. aro registro destes Estatútos nas repartições públicas RUPEES, '
bem assim, o reconhecimento oficial da entidade como de utilidade pú-".
VLL0H, Todas as despesas iniciais com o registro, publicações e outras
serao divididas entre as sócias,
Capítulo V
Artigo Único - Estes Estatutos entrarão em vigor a partir da data de gua!
aprovação. |
Caçu, 18 de agosto de 1 982
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