| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2014 |
| Date | 2014-01-17 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à pessoa jurídica que indica, e dá outras providências. |
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e e aa e lt O tende te E” eo r DDD ia ea AOL L AL ALLE SALSA favaginos o DS NR DAE CN PER NESTE RN R EAN no RN DRDS o o e e ; Er pr TERRA aa aa DE O DO EA RE OS SAR Pe Peenanrr ten at rca cetaa CORN DDS DO SO EO EO SN ÃO EN A E a SEDES STE PIONNER ue AS aa : PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 06, DE t+ DE fume DE 2014. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à pessoa jurídica que indica e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus vereadores, APROVA e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar contribuição financeira à ENTIDADE MAÇÔNICA FEMININA CAMINHO DA LUZ, associação privada, inscrita no CNPJ/F sob o nº 24.858.441/0001-97, sediada na Av. Jataí, nº 674, Setor Aeroporto, Caçu/GO, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de colaboração, para fins de confecção de kits de materiais escolares, os quais serão distribuídos, pela entidade beneficiária e a Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social, a alunos necessitados desta Cidade. Parágrafo único - O repasse do valor estipulado no caput deste artigo será realizado em parcela única, pela Secretaria de Finanças, através de requerimento formal da entidade, a ser autorizado pelo Prefeito Municipal, devendo a beneficiária prestar contas do valor recebido, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do efetivo recebimento. Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias constantes do Orçamento vigente no ano e exercício de 2014, suplementadas se necessário, por ato do Chefe do Poder Executivo. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos !-+ dias do mês de pt do ano de dois mil e quatorze. fa GILMAR JOSÊ DE FREITAS GUIMARÃES Prefeito Múnicipal | y SPAM RE SEMA AO MM A O O UA A O O AT O o a A A a ON AR A a CONAN MR AE MN A NINA AD RIAC RR SAR ORE DD SS AS NS NS Aa VS E DE EE SA SR OD E DER ED SD A RO O Ca NC RR SR NR ER O TESE SR o o o a Manoel | Franco, é 695. Setor Morada e dos Sehogs + Cogo- GO BAIARE E PROTOCOLO Nº: 035305 P FsOSt o tivro; 0020 + sata! DUIY Hora: 16:30 Assinatura OFÍCIO MENSAGEM Nº006, DE J/ DE pure DE 2014. Proponente: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à pessoa jurídica que indica, e dá outras providências. Senhor Presidente, Nobres Vereadores e Vereadoras, Submetemos à apreciação dessa Colenda Casa legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, para fins de estudo e pretendida aprovação, atendidos os dispositivos que disciplinam o processo legislativo, o Projeto de Lei Municipal em anexo, dispondo sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à pessoa jurídica que indica, e dando outras providências. A razão da pretendida contribuição financeira no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), destina-se à doação à ENTIDADE MAÇÔNICA FEMININA CAMINHO DA LUZ, associação privada, inscrita no CNPJ/F sob o nº 24.858.441/0001-97, sediada na Av. Jataí, nº 674, Setor Aeroporto, Caçu/GO, em plena regularidade estatutária, fiscal e previdenciária (docs. em anexo), cuja entidade é histórica prestadora da caridade nesta Cidade, em regime de anonimato. O repasse da contribuição financeira prevista na matéria ora proposta terá finalidade social, sendo obrigação do Poder Público fomentá-la e incentivá-la, quando financeiramente possível. Necessário frisar que apesar das obrigações constitucionais do Poder Público pelo ensino de um modo geral, é comum a falta de condições para a compra de material escolar, principalmente nas famílias de baixa renda, de tudo aquilo que O aluno necessita para se manter estudando com frequência regular e dignidade mínima, sendo muito salutar e louvável, a nosso ver, a iniciativa da entidade postulante do benefício. Nestes termos, esperamos de Vossas Excelências a pronta apreciação e aprovação da matéria, para que possa O Poder Executivo Municipal efetivar a contribuição financeira no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). ISTO POSTO, e nos termos do art. 24, da Lei Orgânica Municipal e art. 118 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçu, solicitamos que O presente projeto seja apreciado em regime de urgência. Da mesma forma, seguindo os | Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos- Cagu - GO | ren SE pn SP E DRE A RE PR SR AS ND 2 SS GT RC TER dd e a Prefeitura de dispositivos do artigo 138, inciso |, do Regimento Interno desta Casa, solicitamos, desde já, a realização de reunião extraordinária para apreciação e aprovação deste projeto. Na certeza de que Vossa Excelência adotará as medidas necessárias decorrentes da presente Mensagem, renovo protestos de elevado respeito e distinta consideração, extensivos aos seus dignos Pares. Aguardamos aprovação. Gabinete do Prefeito Municipal de Caçu/GO, em JT de ug de 2014. GILMAR JQZ SITAS GUIMARÃES ÃO Excelentíssimo Senhor Vereador PEDRO VIEIRA DE ASSIS Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Caçu Avenida Ildefonso Carneiro, nº 399A, Centro, Caçu/GO. MNA AR MA AA DD A SE O E 6 Piana ss etataão E a A) O DP TE à at ata ta Eta RA io aornadra: R CEPA Re o enero EE E a Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos- Caçu - GO | | Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral rage 1011 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral ren a os pe rata do o PENEDO COTA Do me a ANPAD 6 0 E VT dão Contribuinte, Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua atualização cadastral. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DATA DE ABERTURA 24.858.441/0001-97 11/04/1990 ção CADASTRAL NOME EMPRESARIAL | ENTIDADE MACONICA FEMININA CAMINHO DA LUZ TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) desse dede dde CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 87 .20.1-99 - Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente ; CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 87 .41-5-05 - Condomínios residenciais para idosos e deficientes físicos 87.20-4-99 - Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química não especificadas anteriormente CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 399-9 - ASSOCIACAO PRIVADA LOGRADOURO NUMERO COMPLEMENTO BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF 75.813-000 CENTRO CACU SO ATIVA 03/11/2005 deseo de ddr dy . tidigida Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011. Emitido no dia 17/01/2014 às 09:12:26 (data e hora de Brasília). Páaina: 1/1 A REB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, clique aqui. Atualize sua página http://wwwreceita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva Comprov... 17/01/2014 Certidao Negativa de Debito rage 1 011 E 4) MINISTÉRIO DA FAZENDA a é Secretaria da Receita Federal do Brasil CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E ÀS DE TERCEIROS Nº 008502014-88888441 Nome: ENTIDADE MACONICA FEMININA CAMINHO DA LUZ CNP): 24.858.441/0001-97 Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional! cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome relativas a contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU). Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se exclusivamente as contribuições previdenciárias e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive às inscritas em DAU, não abrangendo os demais tributos administrados pela RFB e as demais inscrições em DAU, administradas pela Procuradoria-Gera! da Fazenda Nacional (PGFN), objeto de Certidão Conjunta PGFN/RFB. Esta certidão é valida para as finalidades previstas no art. 47 da Lei nº 8,212 de 24 de julho de 1991, exceto para: - averbação de obra de construção civil no Registro de Imóveis; - redução de capital social, transferência de controle de cotas de sociedade limitada e cisão parcial ou transformação de entidade ou de sociedade sociedade empresária simples; - baixa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo art.931 da Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, extinção de entidade ou sociedade empresária ou simples. A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual foi emitida e à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço <http://www .receita.fazenda.gov.br> Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 01, de 20 de janeiro de 2010. Emitida em 16/01/2014. Valida até 15/07/2014. Certidão emitida gratuitamente. Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. http://www3 .dataprev.gov.br/CWS/BIN/cws mv2.asp?COMS BIN/SIW Contexto=... 17/01/2014 e MapRIRaR É VOL CAIXA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Certificado de Regularidade do FG TS - CRF inscrição: 24858441/0001-97 Razão Social: ENTIDADE MACONICA FEMININA CAMINHO DA LUZ Endereço: AV JATAI 674 / CENTRO / CACU / GO / 75805-000 A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações como FGTS. Validade: 16/01/2014 a 14/02/2014 Certificação Número: 2014011616240052588696 Informação obtida em 16/01/2014, às 16:24:00. A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br ; ? Pam » s NU PR a ty , a SALAS rp A dd va Ny Do St E: a a o a ee aan span atenas PEDRA a RA RO ee « OSS ER EN EST, Pa Lp + a A Voy VEaçéas e RAM VA EJA o COM AGA pera Mr a ps, e a a cia Ro MINISTÉRIO DA FAZENDA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Secretaria da Receita Federal do Brasil CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO Nome: ENTIDADE MACONICA FEMININA CAMINHO DA LUZ CNPJ: 24.858.441/0001-97 Ressaivado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as contribuições previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em Divida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão específica. A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <http://www,receita.fazenda.gov.br> ou <http://www. pgin.fazenda.gov.br>. Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 02/05/2007. Emitida às 08:48:01 do dia 17/01/2014 <hora e data de Brasília>. Válida até 16/07/2014. Código de controle da certidão: 78B7.BA00.C837.61FF Certidão emitida gratuitamente. Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. dÉ==) Preparar página Nova Consulta E à meme para impressão Estado de Goiás Secretaria da Fazenda Gerencia de Cobrança e Processos Especiais Gerencia da Divida Ativa e de Apoio a Execucao Fiscal CERTIDAO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - NEGATIVA NR. CERTIDÃO: Nº 10853578 IDENTIFICAÇÃO: NOME: CNPJ VALIDA PARA O CNPJ INFORMADO NESTE DOCUMENTO 24.858.441/0001-97 DESPACHO (Certidao valida para a matriz e suas filiais): E eta inerte detida Ss NAO CONSTA DEBITO E, Ms MS MS O o Tl AS DR RR RR e Mo o o sa o a a o o a o a aa ao ao o o o ER o o do o a Da PP RR IR, a RR, RAR DR RR Ra RR A RD RR sa RR a E Ms Ma O RJ E A O PR O FUNDAMENTO LEGAL: CS SEDE eeieeeiemõmõíãmãímíõímíeímímie Esta certidao e expedida nos termos do Paragrafo 2 do artigo 1, combinado com a alinea 'b' do inciso II do artigo 2, ambos d IN ar. 405/1999-GSF, de 16 de de dezembro de 1999, alterada pela IN nr. 828/2006-GSF, de 13 de novembro de 2006 e constitui documento habil para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda Publica Estadual, nos termos do inciso Il) do artigo 29 da Lei nr.8.666 de 21 de junho de 1993. SEGURANÇA: Certidao VALIDA POR 60 DIAS. A autenticidade pode ser verificada pelo TELEFONE 0800-62-0707 ou pela INTERNET, no endereco: http://www .sefaz.go.gov.br. Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divida ativa e COBRAR EVENTUAIS DEBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS. VALIDADOR: 5.555.585.911.661 EMITIDA VIA INTERNET SGTI-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA, 17 JANEIRO DE 2014 HORA: 10:5:7:2 es ad E ” ses ums tg DATA E EXPES TORIO NACIONAL Â VALIDA EM TODO O TERA Era eae “ba ato e; qm NA Pora A q e ' + ns MA Qi comam da v bio Doido . un a a o e a — A e 1 1 pes! — qa 4 res uu ar “e pet, o = Y, x o A o Sn e +: rr 4, iw o a Ju 34 ar rt 4 rins Ae A viaa om TA DR De o EA] AA t À us ts e Ss NA At A 1 7 o A Ro VR o 034 Pato, 4É: “a o ae e a A o 2 o ” das mr E! Yy ss A O ” “ 4 A “ . t y o - . - - e : Pa? o pa Pe q + ae; a 1 OT ER, , “ e! e ara di ca” 1 y 4 Er DT A R +: “+ o a “4 f a Eq die qe : bip VAR pel +: * oi, ar “+ 6% Pg PRA Sc a NS É Ena NICA FEMININA “CAMINHO DA LUZ” Re» TEVE a is, ER CAÇU Ta! o A 2 ER ste I f T de | a ate “ t: "= ee, á deito dir Dó non objetivo e fim, ) E Sarto 12 dE ENTIDADE MAÇÔNICA FEMININA "CAMINHO DA LUZ DE! ERP a “cagiyiundada sm LS de. agosto de 1 982, com sede e foro nesta ci RR Caçu, Estado . de Goias, & uma agremiação filantrópica de' E up 7. pebsças: ido” Boxo: feminino e uma: sogiedade paramaçônica de duração | maiopunião * da MAÇONARIA de Caçus appeared guserá seupre | administrada “pançe,. por uma airetoria, elei ' po n made ao de tai 5 ualmentes LE em “timTem por fim: I-Estreitar os laços ãa fraternidade e promover ds Goias, € do, Brasil. II-Pra- ticar. a 'caridade moral e material, por todos 08 meios a seu ale! -sem: distinção de cor, raça OU posição social. III-vifun-! » combater os vícios. Poderá, tambem, a ou de educação, dese que possa inaúe! «gira instrução, “o amparo enlar: obras ; de assistenci 8 eter! e “administrar. - ne q Zs “arte 2º - Serão expressamente proibidas as questoes de cara E cmo político, social a religioso É MR Arte 39 - Esta Zntidade prestara valiosa cooperação na edi- | ny (Efcação dos lares das. famílias maçônicas . e Ea, a Ano 48 Sendo” esta agremiação de carater sigiloso, serao ' À Prado "terminantemente proibidos comentarios sobre os assuntos discuti- pos «dos em reunião com pessoas estranhas a intidade. Er Roe po, “ Arte 5º '- Cada membro da intidade respondera pela elevação! | E “do nome da mesma, sem espírito de grandeza, visando, tao somente, - Use o bem estar S cial e Moral. o RR Arte 6º « Exemplificando o ideal maçônico, esta intidade !! na manterá sigilo absoluto sobre suas ações beneficentes, Rap carta 7º = Compete a cada membro da antidade, zelar pelas mg o ih aidas ds temiperança nas reuniões festivas, É ias Ro ga RE O | DR a? | ETA e bg E CAPÍTULO II cad dai Peço Ge 4 e POP RO k o A Das Socias., E ONO NR : o E DRT RO | | é Re; ELA na DM gs o E E Fides O o te 12. - A “Sogiedade compor-se-á de um numeroilimitado de' +“ att A 1 “gro ' + M ( led So: “a . Tia ú , “a : é Erit ie pio mi R E" K ur . ef. Ê , E PTE ME; fe ? + S du ço 4 o RA VR By “esposas de maçons, desde que adotem os princípios que re esta Instituição, aceitem as obrigações prescritas neste Es Fa e, no Regimento Interno que deles derivar. Arte “28 - Cada sócia contribuíra, para as despesas de manu-= mínimo Crê 1.000,00 (num mil cruzeiros), pagos a- tia. primeira reuniao de cada mes, podendo esse cri- com a presença de 2/ã “tenção? “cóm no diantadamente terio ser modificado am Assembleia Geral, 8) das sócias ativas, | Art. 3º = São direitos das sócias ativas, em gozo de suas regalias: | 1º - Votar e ser votadas para cargos eletivos; 2º - Desempenhar os cargos que lhe foram confiados; 32 Assistir às reuniões da Sociedade; - 49 Discutir é trazer planos em Assembleia-. Arte 4º - São deveres da sócias ativas: 1º - Manter o devido respeito as reuniões: 2º - Frequentar regularmente as reuniões, sendo permitida a falta em casos justificados; 52º - Pagar, pontualmente, suas mensalidades; 48 o Prestar a Sociedade todo O apoio necessario-, Arte 5º - A inobservância dos deveres prescritos nestes Es- tatutos, constituira motivo de eliminação de qualquer das sócias,! a critério da Diretoria. — Art, 6º - As sócias que deixarem de contribuir com a mensa- lidade, por mais de tres (03) meses, serao tidas como se nouvessem renunciado a seus direitos, salvo decisão em contrário da Diretos! ria. Capítulo Ed Da Administração, Arte 1º - A Entidade será administrada por uma Diretoria g- Leita, anualmente, por voto secreto, I - Cada sleiçao se processara em Assembleia Geral das s0=! cias ativas, considerando-se eleitas as que obtiverem maior número de votos; | II «- À diretoria se compora de: Presidente, Vice-Presidente, ja Secretaria, 23 Secretaria, 1º Tesoureira, 23 Tesoureira, àssis- tente Soclal s Diretora Social. A Assistente Social e a Diretora '! Social terão tantas auxiliares quantas forem necessarias. Arte 2º « A Assembleia Geral Ixtraordinaria sera realizada! na primeira terça-feira do mês de maio de cada ano, para eleição ! de nova Diretoria e prestação de contas ou discussão de qualquer ! outro assunto de interesse geral, É facultada a reeleição de qual- quer de seus membros, | Arte 5º - À PRESIDENTE COMPETE: a) Presidir as reuniões da Diretoria: b) Convocar Assembléias Ordinárias e Extraordinarias; Cc) Representar a Entidade em Juízo e fora dele; d) Assinar, com a Tesoureira, todos os cheques emitidos pela Entida dB. &º | DR de = aa Es v WU Arte 4º - À VICE-PRESIDENTE COMPETE: vá a) Auxiliar.a presidente em todos os seus encargos; ) D) Substituir a presidente nas suas faltas e impedimentos, Arts 5º - À 13 SECRETÁRIA CONPETE: a) Lavrar as atas de todas as reuniões da Diretoria; b) Encarregar-se da correspondência e de todo o expediente da Secreg tarias. Arte 6º - À 23 SECRETÁRIA COMPETE: a) Auxiliar a 13 Secretaria em todos os seus encargos; b) Substituir a 14 Secretária em suas faltas e impedimentos, Arte 7º - À 18 TESOUREIRA COMPETE: a) Manter en perfeita órdem a contabiliddade da intidade; Db) Apresentar o balanço mensalmente; Cc) Apresentar à aprovação da Assembleia Geral, o balanço anual; d) Emitir cheques, assinando-os juntamente com a Presidente; e) Depositar em estabelecimento bancario as importancias recebidas! em dinheiro, “Art, Bº - À 23 TESOURSIRA COMPETE: a) Auxiliar a 18 Tesoureira em todos os seus encargos; Db) Substituir a 13 Tesoureira nas suas faltas e impedimentos; c) Receber as mensalidades das Sócias, entregando-as a 13 Tesoursi- rã. Arte 9º - À DIRETORA SOCIAL coMParE: a) Promover reunioes festivas de carater beneficente, cultural e cf vico. Art, 10º - À ASSISTENTE SOCIAL COMPaITE: a) Promover levantamento com sindicância sobre indigentes; b) Manter e organizar fichario, fazendo triagens periedicas; Cc) Levar ao conhecimento dos demais membros, em reuniao, os probles mas encontrados e sugerir solução, dentro dos meldes da entidade. Capítulo IV Disposições Geraiss Arte 1º - O patrimônio da ENTIDADE MAÇÔNICA FEMININA "CAMINHO DA LUZ" DE CAÇU sera constituido de donativos, renda ordinaria — subvenções oficiais e particulares, Art. 2º - A entidade poderá celebrar contratos e convênios !! com órgãos públicos es privados e autarquias, no sentido de obter re cursos e assistência técnica para a reelização de seus objetivos, APE, 32º - A entidade podera contratar, na medida das necessi- dades e de Suas possibiliadades, profissionais especializados para! atendimento em suas diversas areas assistenciais, Art, 42º - Os membros da Diretoria não terão direito a qual-!! quer remuneração, | Art, 5º - Ocorrendo a extinção da Sociedade, por deliberação! de Assembléia Geral, Dara esse fim especialmente convocada, o patri mônio social, satisfeitas, antes, todas as obrigações, será reverti = q mts nd e - a nt se md da cpa cmo DO «q Teia ur. da É Na y | do em favor da Loja Maçônica Sesquicentsnario da Independência nad ' de Caçu, (GO): - Art. 6º « A Diretoria inicialmente constituída deverá providenci- . aro registro destes Estatútos nas repartições públicas RUPEES, ' bem assim, o reconhecimento oficial da entidade como de utilidade pú-". VLL0H, Todas as despesas iniciais com o registro, publicações e outras serao divididas entre as sócias, Capítulo V Artigo Único - Estes Estatutos entrarão em vigor a partir da data de gua! aprovação. | Caçu, 18 de agosto de 1 982 O! f a 7 Vi V gestante espasmo mo o qa meet 3 qoebuiito q degraes < poqa e o e ao ma mms é —— e. ss o ms rem O md Ho PADADs a Opinai el it) ti gv io a Ud nú (é: dido no - o - emos -—. uno em - . o .. 0. e e a ss... e e e e e a mm e mm a mo mm O e 1 O a e a e e a ae PB AA IANNDR. DO, ANP sd AUD as Nosorauanta cascais o Vong CRER Geo. sis aa de END di Cgi ppa A Nossa OU punção. Fi ioriho , Gu. turco Do du EE E E axo sodio dao q ENC PER nenem neraças: Aa. Shovpou. Es Jos djumdo es est à prt rogo E Guido. Sicnote, Ped * Sasanana Eiá EPE pri Esdródos. ca Coreqpsttine & So. dam e ESP op sp M Mecânico. pe. Sosa Peito 4 Gpono uéraio isca 14 DODONNANTho-. OISSA TABS ss. 4 ÁEEXNASTONAOSA. hentásfuco fi. busy nsnA sa Dez das So. 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