| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2014 |
| Date | 2014-03-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de imóvel público destinado à construção de praça, e de prédio público, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL NºSº, DE CC DE «Nono — DE2014. Dispõe sobre a denominação de imóvel público destinado à construção de praça, e de prédio público e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus vereadores, APROVA e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - O imóvel público municipal, situado no Loteamento São Paulo, com área de 4.530,00m2 (quatro mil quinhentos e trinta metros quadrados), a Quadra 19, nesta Cidade, encravado entre as vias: José Junqueira de Almeida, Avenida Clarice Machado Guimarães, Aristides Crisóstomo dos Santos e Olinto Vicente da Silva, primitivamente destinado à construção de praça, é denominado de “Praça Paulo César Junqueiroz”. Art. 2º - O prédio que abrigará a “Academia da Saúde”, situado nos lotes 01, 02, 03 e 04, da Quadra 10, do Bairro Arco Iris, nesta Cidade, é denominado de “Sonia Maria da Silva — Sonia Fortaleza”. Art. 3º - Após a edificação, o Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, e fará comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e as empresas concessionárias de telefonia, água, esgoto e energia elétrica. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos OG dias do mês de MNQHÃ Os do ano de dois mil e quatorze. > (IL GILMAR JO pi REITÃS GUIMARÃES Pre pú Municipa / E ali Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos- Caçu - GO Cep:75813-000 - (64) 3656-6001 - www.cacu.go.gov.br nte Cup ianano e = A dA e Ud dn RA et at aero pra ão err “ADM 201220169 Eme o OFÍCIO MENSAGEM NºQ!T, DEOE DE Nrauçar DESSA Proponente: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Assunto: Dispõe sobre a denominação de imóvel público destinado à construção de praça, e de prédio público, e dá outras providências”. Poder Legisiativo Camara Municipal de Caçu-Goiás | fama Nº: 045333 Senhor Presidente, Fis... OO DI 7” E uno “DOdo sata 9, , 6/03) 14. Hora: [4.33 E ae RE 3a Assinatura Nobres Vereadores e Vereadoras, Submetemos à apreciação dessa Colenda Casa legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, para fins de estudo e pretendida aprovação, atendidos os dispositivos que disciplinam o processo legislativo, o Projeto de Lei Municipal em anexo, dispondo sobre denominação de imóvel público destinado à construção de praça, e de prédio público, e dando outras providências. A razão destas denominações consiste na sincera pretensão do Poder Executivo Municipal em homenagear os ilustres cidadãos caçuenses Paulo Cesar Junqueiroz e Sonia Maria da Silva popularmente conhecida por “Sonia Fortaleza”, falecidos no dia 18 de janeiro de 2010 e no dia 18 de janeiro de 2014, respectivamente, o primeiro de morte natural e a segunda vítima de acidente automobilístico. Esta pretensão de homenageá-los, naturalmente, é decorrente da condição de líderes inquestionáveis que exerceram nesta Cidade. Paulo Cesar Junqueiroz como empresário do ramo imobiliário foi grande impulsionador do progresso e expansão da zona urbana de Caçu, sendo o criador do Loteamento São Paulo, hoje bairro de grande densidade habitacional nesta Cidade, como pessoa foi grande líder familiar e político tendo deixado imensurável legado, além de outras adjetivações de reconhecimento. Sonia Maria da Silva — Sônia Fortaleza foi arrimo de família desde a sua viuvez, grande líder familiar, empresária, líder política, pessoa cotidianamente caridosa, parceira do Poder Público e de todas as entidades filantrópicas ou não deste Município parceira das instituições públicas, e muitos outros adjetivos positivos e de público reconhecimento. “Sonia Fortaleza” disseminava otimismo e bom humor, colecionando amigos e admiradores. Nestes termos, esperamos de Vossas Excelências a pronta apreciação e aprovação da matéria, para que possa as homenagens pretendidas pelo Poder Executivo RRErEs: se concretizar. o alan tunes 695. dd id dos didna esa GO o SP “Cep:75813-000 - (64) 3656-6001 - www.cacu.go.gov.br cecamanenars Ra CENA CER DT QE CONRC LENÇO TRE VE QE O A Doro PE PERENE Res E RR AIR ER RSRS RES EAR A CR E DEE Rn RR SARTRE SEER RARA OS AR “ ca NUMA pre prrmeiro tugar 4 SE ISTO POSTO, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçu, solicitamos que o presente projeto seja apreciado e aprovado no prazo regimental. Na certeza de que Vossa Excelência adotará as medidas necessárias decorrentes da presente Mensagem, renovo protestos de elevado respeito e distinta consideração, extensivos aos seus dignos Pares. Aguardamos aprovação. Gabinete do Prefeito Municipal de Caçu/GO, em 06 de Mar cn” de 2014. GILMAR JOE REITAS GUIMARÃES Ao Excelentíssimo Senhor Vereador PEDRO VIEIRA DE ASSIS Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Caçu Avenida Ildefonso Carneiro, nº 399A, Centro, Caçu/GO. , Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos- Caçu - GO ego onto Cep: 75813-000 - (64) 3656-6001 - www.cacu.go.gov.br