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materia nº 28/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 28 / 2014
Date 2014-04-07
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permutar com a Associação Caçu Esporte Clube - ASCEC -, bens que especifica, e dá outras providências.
native_id1028

Autoria

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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº «2.º DE o DE club DE 2014.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar com a
Associação Caçu Esporte Clube — ASCEC, bens que
especifica, e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus vereadores, APROVA e -:
eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do
Município, sanciono a seguinte Lei: |
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permutar com a Associação Caçu Esporte
Clube — ASCEC, associação privada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.088.962/0001-44,
sediada nesta cidade, à Rua Izidoro Goulart, nº 279, Centro, futuras edificações de
benfeitorias em área remanescente do imóvel de propriedade da ASCEC registrado sob
a matricula nº 5.412 do CRI local, abaixo relacionadas, por área de 7.785 18m2 (sete mil...
setecentos e oitenta e cinco metros e dezoito decímetros quadrados) a ser
desmembrada do mesmo imóvel, conforme documentos elaborados por agrimensor e
escritura do imóvel que integram esta lei.
8 1º - As benfeitorias a ser edificadas pelo Município de Caçu, por conta deste, na área a vê
remanescente do imóvel da ASCEC (matrícula nº 5.412) consistem em:
| — Muros de alvenaria em torno da área remanescente, com altura mínima de 02 (dois)
metros; É
| — Campo de jogo gramado, com drenagem, e em medidas oficiais;
HH — Arquibancada em uma das laterais do campo de jogo, com frente para o sol
nascente; |
|V — 03 (três) vestiários, sendo 02 (dois) para as equipes de futebol e 01 (um) para a
equipe de arbitragem:
V — Proteção de tela ou material assemelhado na parte posterior (atrás) dos dois gols:
VI — Iluminação com energia elétrica, com refletores e postes em quantidade necessária
a um bom nível de luz;
VII — Poço artesiano com vasão d'água suficiente a suprir a demanda de consumo;
VIII — Calçadas em torno da área a ser murada:
S 2º - Tais benfeitorias serão objeto de projeto completo de engenharia (estrutural, |
eletrico, hidráulico, etc.) a ser providenciado pela ASCEC e protocolizado na Secretária
de Administração da Prefeitura Municipal de Caçu. |
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ER nar MT arts OSMAR EU
Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos- açu - GO
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Cep: 75813-000 - (64) 3656-6001 - www.cacugogovbr sms
TT ICC E EO É DP O DD
8 3º - O Município de Caçu terá o prazo de até 31 de dezembro de 2016 para o término
das edificações previstas no 8 1º e no respectivo projeto. |
8 4º - A ASCEC escriturará ao Município de Caçu a área de 7.785,18m2 (sete mil
setecentos e oitenta e cinco metros e dezoito decímetros quadrados) imediatamente
após a entrada em vigor desta lei, com as despesas de escrituração e desmembramento a Ei
da área por conta do Município, servindo a área recebida pelo Município e a edificação
das benfeitorias no imóvel da ASCEC como compensação recíproca.
8 5º - Em caso de não cumprimento das obrigações decorrentes deste artigo pelo |
Município, o imóvel transferido ao Município será revertido ao patrimônio da ASCEC.
Art. 2º - Da área de 7.785 18m2 a ser desmembrada e escriturada ao Município pela
ASCEC, a metragem de 1.745 56m2 (um mil setecentos e quarenta e cinco metros e
cinquenta e seis decimetros quadrados) será afetada como bem de uso comum do povo, - -
para fins de prolongamento de via pública.
Art. 3º - A escritura pública de permuta conterá, além do texto necessário e de praxe, as .
obrigações contidas no artigo 1º desta Lei.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar à ASCEC a importância de até R$
30.000,00 (trinta mil reais), para a elaboração do projeto previsto no S 2º, do artigo 1º
desta Lei, mediante requerimento e obrigatoriedade de prestação de contas junto à |
Secretaria de Finanças, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento do valor
doado.
Art. 5º - A permuta autorizada por esta lei é feita em razão de acordo entre o Município |
de Caçu e a ASCEC, e, pelo fato de que, quanto ao imóvel que advirá à Municipalidade,
restar configurado o interesse público, face à necessidade de abertura de rua e de
instalação de prédio público.
Art. 6º - As despesas decorrentes da presente lei serão suportadas por dotações .
orçamentárias próprias constantes do orçamento para o exercício de 2014 e futuros, -
suplementadas se necessário, por ato do Chefe do Poder Executivo, até o limite
previsto.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE Do PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos “+ dias do
do ano de dois mil e quatorze. |
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OFÍCIO MENSAGEM Nº 033, DEQÍ DE olril, DE2014
Proponente: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar com a Associação
Caçu Esporte Clube — ASCEC, bens que especifica, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores e Vereadoras,
Submetemos à apreciação dessa Colenda Casa legislativa, por intermédio de
Vossa Excelência, para fins de estudo e pretendida aprovação, atendidos os dispositivos
que disciplinam o processo legislativo, o Projeto de Lei Municipal em anexo, dispondo
sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a permutar com a Associação Caçu
Esporte Clube — ASCEC, bens que especifica, e dando outras providências.
À presente propositura decorre de várias reuniões e tratativas havidas entre o.
Município de Caçu e a ASCEC — Associação Caçu Esporte Clube, associação privada, -
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.088.962/0001-44, sediada nesta cidade, à Rua Izidoro
Goulart, nº 279, Centro, nesta Cidade, além de outras tantas reuniões internas da citada
associação esportiva.
Justifica a propositura da matéria o fato de ser obrigação da Municipalidade
fomentar o esporte, o entretenimento e o lazer dentro de seu território e aos seus
munícipes indistintamente, assim como também é obrigação, edificar prédios públicos e
cuidar da urbanização da cidade de forma adequada, no que tange à abertura de vias de .
circulação, principalmente em local que já existe grande número de residências, sendo,
portanto, local de grande circulação de veículos e pedestres, sendo indispensável e |
inadiável a necessidade.
É de conhecimento amplo que a área de propriedade da ASCEC, diante do
crescimento da Cidade de Caçu, acabou encravada em meio a três bairros residenciais,
assim como se sabe da dificuldade, senão impossibilidade, da ASCEC, com recursos
próprios, dotar sua área de condições físicas para a boa prática do esporte mais popular...
do Brasil, o futebol.
Tais necessidades mútuas convergiram ao entendimento prévio entre a ASCEC e
o Município, sendo sempre condicionada a transação à aprovação legislativa perante
esta Casa de Leis.
Nestes termos, esperamos de Vossas Excelências a pronta apreciação e
aprovação da matéria, para que possa o Poder Executivo Municipal, da entrada em vigor.
em diante, atender às solicitações tempestivamente solicitadas.
A NR RR
: Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos- Ca Me
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ISTO POSTO, e nos termos do art. 24, da Lei Orgânica Municipal e art. 118 e
seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçu, solicitamos que o.
presente projeto seja apreciado em regime de urgência. Da mesma forma, seguindo os
dispositivos do artigo 138, inciso |, do Regimento Interno desta Casa, solicitamos, desde
ja, a realização de reunião extraordinária para apreciação e aprovação deste projeto.
Na certeza de que Vossa Excelência adotará as medidas necessárias decorrentes
da presente Mensagem, renovo protestos de elevado respeito e distinta consideração,
extensivos aos seus dignos Pares. Aguardamos aprovação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caçu/GO, em O*Í. de osvul, de 2014.
GILMAR JO UIMARÃES
Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador PEDRO VIEIRA DE ASSIS
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Caçu
Avenida Ildefonso Carneiro, nº 399A, Centro, Caçu/GO.
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Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos- Caçu CO.
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Área Desmembrada | sor
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Área Remanescente
16414.82 m*
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ves Chácara Nossa Senhora Aparecida
Pest Associação Caçu Esporte Clube
Entre Bairros Água Fria, Arco Iris Ie II
Mep Caçu / Goiás
Engerraria e (64) 3656.1805
(64) 8403-7733
Data: 10/04/2013
= . o Agrimensor
José Luzia Vieira CREA 924/TD-GO
G Contatos:
a Escritório: Celular: Email:
Engenharia e (64) 3656-1805 (64) 8403-7733 36561805Quol.com.br
G eor ref erenc | ame nto Av. lidefonso Carneiro nº 909-A, Centro - Caçu - Goiás
MEMORIAL DESCRITIVO
- ÁREA DESMEMBRADA -
Imóvel * CHÁCARA NOSSA SENHORA APARECIDA
Proprietária : ASSOCIAÇÃO CAÇU ESPORTE CLUBE
Município / UF : CAÇU / GO
Comarca : CAÇU / GO
Matricula : 53.412
Área Total : 24.200,00 m?
Área Requerida : 7.785,18 mº?
Perímetro (m) : 366,40 m
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Inicia-se a descrição desse perímetro no vértice MO7, de
coordenadas N=7.946.486,560m e E=485.027,631m cravado junto a Área Verde do
Bairro Arco Iris; deste, segue confrontando com a Área Institucional do
Bairro Água Fria e com a Rua José Paulino Barbosa, com o azimute de
108º59'32" e distância de 89,10m, indo até o vértice MOl, de coordenadas
N=7.946.457,563m e E=485.111,881m; deste, segue confrontando com a área
remanescente da Associação Caçu Esporte Clube, com os respectivos azimutes e
distâncias: 198º31'57” e distância de 52,7lm, indo até o vértice M08, de
coordenadas N=7.946.407,589m e E=485.095,128m; 229º44'01" e distância de
60,95m, indo até o vértice M0O5, de coordenadas N=7.946.368,192m e
E=485.048,618m; deste, segue confrontando com a Avenida 20 de Outubro, com o
azimute de 320º50'28" e distância de 105,16m, indo até o vértice M06, de
coordenadas N=7.946.449,735m e E=484.982,210m; deste, segue confrontando com
a Área Verde do Bairro Arco Iris, com o azimute de 050º58'00" e distância de
58,47m, indo até o vértice M07; Ponto inicial da descrição desse perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, processadas utilizando o serviço de Posicionamento por
Ponto Preciso (PPP-IBGE), sendo que as coordenadas do perímetro encontram-se
representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr,
Tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro
foram calculados no plano de projeção UTM.
Responsável Técnico: José Luzia Vieira Téc. Agrimensor CREA 924/TD-GO
Código Credenciado: B31
CAÇU (GO), 22/05/2013.
Responsável Técnico:
s6g PARÊ Vieixa - p37
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. . . Agrirmensor
José Luzia Vieira CREA 924/TD-GO
G Contatos:
Escritório: Celular: Email:
Engenharia e (64) 3656-1 805 (64) 8403-7733 36561 805Quol.com.br
G eor ref erenc ; ame nto Av. lidefonso Carneiro nº 909-A, Centro - Caçu-Goiás
MEMORIAL DESCRITIVO
- ÁREA REMANESCENTE -
Imóvel - CHÁCARA NOSSA SENHORA APARECIDA
Proprietária * ASSOCIAÇÃO CAÇU ESPORTE CLUBE
Município / UF : CAÇU / GO
Comarca : CAÇU / GO
Matricula - 5.412
Área Total : 24.200,00 m?
Área Requerida (ha) : 16.414,82 mº
Perímetro (m) : 526,66m
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Inicia-se a descrição desse perímetro no vértice M01, de
coordenadas N=7.946.457,563m e E=485.111,88]Im cravado junto a área
desmembrada (Prefeitura Municipal de Caçu); deste, segue confrontando com a
Rua José Paulino Barbosa, com o azimute de 108º59'32" e distância de
132,74m, indo até o vértice M02, de coordenadas N=7.946.414,364m e
E=485.237,398m; deste, segue confrontando com a Rua Antônio Nunes Borges, com
os respectivos azimutes e distâncias: 200º06'15" e distância de 36,08m, indo
até o vértice M03, de coordenadas N=7.946.380,479m e E=485.224,996m;
230º50'30" e distância de 144,52m, indo até o vértice M04, de coordenadas
N=7.946.289,219m e E=485.112,932m; deste, segue confrontando com a Avenida 20
de Outubro, com o azimute de 320º50'28" e distância de 101,85m, indo até o
vértice M05, de coordenadas N=7.946.368,192m e E=485.048,618m; deste, segue
confrontando com a área desmembrada (Prefeitura Municipal de Caçu), com os
respectivos azimutes e distâncias: 049º44'01” e distância de 60,95m, indo até
o vértice M08, de coordenadas N=7.946.407,589m e E=485.095,128m; 018º31'57" e
distância de 52,71m, indo até o vértice M0Ol; Ponto inicial da descrição desse
perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, processadas utilizando O serviço de
Posicionamento por Ponto Preciso (PPP-IBGE), sendo que as coordenadas do
perímetro encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao
Meridiano Central nº 51 WGr, Tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Responsável Técnico: José Luzia Vieira Téc. Agrimensor CREA 924/TD-GO
Código Credenciado: B31I
CAÇU (GO), 22/05/2013.
Responsável Técnico:
Área Desmembrada1
6039.62 m?
EUA e
Caçu - Golás
184) 8403-7733
Resp. Técnico:
«
*
E 5 A José Luzia Vieira REA ADO
G Contatos:
. Escritório: Celular: Email:
Engenharia e (64) 3656-1805 (64) 8403-7733 36561805Quol.com.br
Georreferenciamento AV. Ildefonso Carneiro nº 909-A, Centro - Caçu - Goiás
MEMORIAL DESCRITIVO
- ÁREA DESMEMBRADA 1 -—
Imóvel - CHÁCARA NOSSA SENHORA APARECIDA
Proprietária *- PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU-GO
Município / UF : CAÇU / GO
Comarca : CAÇU / GO
Matricula : 5,412
Área Total - 24.200,00 m?
Área Requerida : 6.039,62 m?
Perímetro (m) : 325,28 m
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Inicia-se a descrição desse perímetro no vértice MO7, de
coordenadas N=7.946.486,560m e E=485.027,63lm cravado junto a Área Verde do
Bairro Arco Iris; deste, segue confrontando com a Área Institucional do
Bairro Água Fria e com a Rua José paulino Barbosa, com o azimute de
108º59'32" e distância de 73,10m, indo até o vértice MO9, de coordenadas
N=7.946.462,770m e E=485.096, 752m; deste, segue confrontando com a área
desmembrada 2, com os respectivos azimutes e distâncias: 198º31'59” e
distância de 48,37m, indo até O vértice M10, de coordenadas N=7.946.416,910m
e E=485.081,378m; 229º43'50" e distância de 56,18m, indo até o vértice Mil,
de coordenadas N=7.946.380,598m e E=485.038,514m; deste, segue confrontando
com a Avenida 20 de Outubro, com O azimute de 320º50'28" e distância de
89,16m, indo até o vértice MO6, de coordenadas N=7.946.449,735m e
E=484.982,210m; deste, segue confrontando com a Área Verde do Bairro Arco
Iris, com o azimute de 050º58'00" e distância de 58,47m, indo até o vértice
M07; Ponto inicial da descrição desse perímetro. Todas as coordenadas aqui
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
processadas utilizando o serviço de Posicionamento por Ponto Preciso (PPP-IBGE),
sendo que as coordenadas do perímetro encontram-se representadas no Sistema
UIM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, Tendo como datum O SAD-
69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no
plano de projeção UTM.
Responsável Técnico: José Luzia Vieira Téc. Agrimensor CREA 924/TD-GO
Código Credenciado: B31
CAÇU (GO), 11/06/2013.
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Josê Luzia Vísira - B3I
1/924/TD-GO |
Responsável Técnico:
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CG Contatos:
a Escritório: Celular: E il:
Engenharia e (64) 3656-1805 (64) 8403-7733 36561 s0osQuol.com.br
Georreferenciamento Av. Ildefonso Carneiro nº 909-A, Centro - Caçu - Goiás
MEMORIAL DESCRITIVO
- ÁREA DESMEMBRADA 2 -
Imóvel - CHÁCARA NOSSA SENHORA APARECIDA
Proprietária - Prefeitura Municipal de Caçu-GO
Município / UF : CAÇU / GO
Comarca : CAÇU / GO
Matricula : 5,412
Área Total - 24.200,00 m?
Área Requerida : 1.745,56 m?
Perímetro (m) : 250,21 m
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Inicia-se a descrição desse perímetro no vértice M0O9, de
coordenadas N=7.946.462,770m e E=485.096,752m cravado junto a área
desmembrada 1; deste, segue confrontando com a Rua José Paulino Barbosa, com
o azimute de 108º59'32" e distância de 16,00m, indo até o vértice M01, de
coordenadas N=7.946.457,563m e E=485.111,881m; deste, segue confrontando com
a área remanescente da Associação Caçu Esporte Clube, com os respectivos
azimutes e distâncias: 198º31'57” e distância de 52,71m, indo até o vértice
M08, de coordenadas N=7.946.407,589m e E=485.095,128m; 229º44'01" e distância
de 60,95m, indo até o vértice M0O5, de coordenadas N=7.946.368,192m e
E=485.048,618m; deste, segue confrontando com a Avenida 20 de Outubro, com O
azimute de 320º50'28" e distância de 16,00m, indo até o vértice MIl, de
coordenadas N=7.946.380,598m e E=485.038,514m; deste, segue confrontando com
a área desmembrada 1, com os respectivos azimutes e distâncias: 49º43'50" e
distância de 56,18m, indo até o vértice M10O, de coordenadas N=7.946.416,910m
e E=485.081,378m; 18º31'59" e distância de 48,37m, indo até o vértice MOS;
Ponto inicial da descrição desse perímetro. Todas as coordenadas aqui
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
processadas utilizando o serviço de Posicionamento por Ponto Preciso (PPP-IBGE),
sendo que as coordenadas do perímetro encontram-se representadas no Sistema
UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, Tendo como datum O SAD-
69. Todos os azimutes e distâncias, área € perímetro foram calculados no
plano de projeção UTM.
Responsável Técnico: José Luzia Vieira Téc. Agrimensor CREA 924/TD-GO
Código Credenciado: B31
CAÇU (GO), 11/06/2013.
Responsável Técnico:
Zé lda vieira - B31
ez A 924/TD-GO
Área Desmembrada1
6039.62 m?
Mei: "Pesmembramento de Área
me: "Chácara Nossa Senhora Aparecida
É f A José Luzia Vieira am Erpgeaaaro
G Contatos:
e Escritório: Celular: E il:
Engenharia é (64) 3656-1805 (64) 8403-7733 36561 805GQuol.com.br
Geo rreferenc iamento Av. lidefonso Carneiro nº 909-A, Centro - Caçu - Goiás
MEMORIAL DESCRITIVO
- ÁREA DESMEMBRADA 1 -
Imóvel * CHÁCARA NOSSA SENHORA APARECIDA
Proprietária - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU-GO
Município / UF : CAÇU / GO
Comarca - CAÇU / GO
Matricula : 5,412
Área Total : 24.200,00 m?
Área Requerida - 6.039,62 m?
Perímetro (m) : 325,28 m
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Inicia-se a descrição desse perímetro no vértice MO7, de
coordenadas N=7.946.486,560m e E=485.027,63Im cravado junto a Área Verde do
Bairro Arco Iris; deste, segue confrontando com a Área Institucional do
Bairro Água Fria e com a Rua José Paulino Barbosa, com O azimute de
108º59'32" e distância de 73,10m, indo até o vértice M09, de coordenadas
N=7.946.462,770m e E=485.096,752m; deste, segue confrontando com a área
desmembrada 2, com os respectivos azimutes e distâncias: 198º31'59” e
distância de 48,37m, indo até o vértice MIO, de coordenadas N=7.946.416,910m
e E=485.081,378m; 229º43'50" e distância de 56, 18m, indo até o vértice Ml,
de coordenadas N=7.946.380,598m e E=485.038,514m; deste, segue confrontando
com a Avenida 20 de Outubro, com o azimute de 320º50'28" e distância de
89,16m, indo até o vértice M06, de coordenadas N=7.946.449,735m e
E=484.982,210m; deste, segue confrontando com a Área Verde do Bairro Arco
Iris, com o azimute de 050º58'00" e distância de 58,47m, indo até o vértice
M07; Ponto inicial da descrição desse perímetro. Todas as coordenadas aqui
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
processadas utilizando o serviço de Posicionamento por Ponto Preciso (PPP-IBGE),
sendo que as coordenadas do perímetro encontram-se representadas no Sistema
UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, Tendo como datum o SAD-
69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no
plano de projeção UTM.
Responsável Técnico: José Luzia Vieira Téc. Agrimensor CREA 924/TD-GO
Código Credenciado: B31
CAÇU (GO), 11/06/2013.
Responsável Técnico:
É F A José Luzia Vieira RE DE TD GO
CG Contatos:
. Escritório: Celular: Email:
Engenharia e (64) 3656-1805 (64) 8403-7733 36561 805Quol.com.br
G e0 rrefe renc | ame nto Av. lldefonso Carneiro nº 909-A, Centro - Caçu - Goiás
MEMORIAL DESCRITIVO
- ÁREA DESMEMBRADA 2 -
Imóvel - CHÁCARA NOSSA SENHORA APARECIDA
Proprietária * Prefeitura Municipal de Caçu-GO
Município / UF : CAÇU / GO
Comarca : CAÇU / GO
Matricula : 5.412
Área Total : 24.200,00 m?
Área Requerida : 1.745,56 m?
Perímetro (m) : 250,21 m
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Inicia-se a descrição desse perímetro no vértice MO9, de
coordenadas N=7.946.462,770m e E=485.096,752m cravado junto a área
desmembrada 1; deste, segue confrontando com a Rua José Paulino Barbosa, com
o azimute de 108º59'32” e distância de 16,00m, indo até o vértice M01, de
coordenadas N=7.946.457,563m e E=485.111,881m; deste, segue confrontando com
a área remanescente da Associação Caçu Esporte Clube, com os respectivos
azimutes e distâncias: 198º31'57” e distância de 52,71lm, indo até o vértice
MO8, de coordenadas N=7.946.407,589m e E=485.095,128m; 229º44'01" e distância
de 60,95m, indo até o vértice MO5, de coordenadas N=7.946.368,192m e
E=485.048,618m; deste, segue confrontando com a Avenida 20 de Outubro, com O
azimute de 320º50'28" e distância de 16,00m, indo até o vértice Ml1l, de
coordenadas N=7.946.380,598m e E=485.038,514m; deste, segue confrontando com
a área desmembrada 1, com os respectivos azimutes e distâncias: 49º43'50" e
distância de 56,18m, indo até o vértice M10, de coordenadas N=7.946.416,910m
e E=485.081,378m; 18º31'59" e distância de 48,57m, indo até o vértice MOS;
Ponto inicial da descrição desse perímetro. Todas as coordenadas aqui
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
processadas utilizando o serviço de Posicionamento por Ponto Preciso (PPP-IBGÊE),
sendo que as coordenadas do perímetro encontram-se representadas no Sistema
UIM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, Tendo como datum o SAD-
69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no
plano de projeção UTM.
Responsável Técnico: José Luzia Vieira Téc. Agrimensor CREA 924/TD-GO
Código Credenciado: B3T
CAÇU (GO), 11/06/2013.
Responsável Técnico:
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Área Desmembrada | 3 dor
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G Contatos:
. Escritório: Celular: E ij:
Engenharia € (64) 3656-1805 (64) 8403-7733 36561 sosQuol.com.br
G eorr efe renc iame nto Av. Ildefonso Carneiro nº 909-A, Centro - Caçu - Goiás
MEMORIAL DESCRITIVO
- ÁREA DESMEMBRADA -—
Imóvel - CHÁCARA NOSSA SENHORA APARECIDA
Proprietária - ASSOCIAÇÃO CAÇU ESPORTE CLUBE
Município / UF : CAÇU / GO
Comarca - CAÇU / GO
Matricula : 5,412
Área Total : 24.200,00 m?
Área Requerida - 7.785,18 m?
Perímetro (m) : 366,40 m
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Inicia-se a descrição desse perímetro no vértice M07, de
coordenadas N=7.946.486,560m e E=485.027,631lm cravado junto a Área Verde do
Bairro Arco Iris; deste, segue confrontando com a área Institucional do
Bairro Água Fria e com a Rua José Paulino Barbosa, com o azimute de
108º59'32" e distância de 89,10m, indo até o vértice M0O1, de coordenadas
N=7.946.457,563m e E=485.111,881Im; deste, segue confrontando com a área
remanescente da Associação Caçu Esporte Clube, com os respectivos azimutes e
distâncias: 198º31'57” e distância de 52,7Im, indo até o vértice M08, de
coordenadas N=7.946.407,589m e E=485.095,128m; 229º44'01" e distância de
60,95m, indo até o vértice M0O5, de coordenadas N=7.946.368,192m e
E=485.048,618m; deste, segue confrontando com a Avenida 20 de Outubro, com O
azimute de 320º50'28" e distância de 105,16m, indo até o vértice M06, de
coordenadas N=7.946.449,735m e E=484.982,210m; deste, segue confrontando com
a Área Verde do Bairro Arco Iris, com O azimute de 050º58'00" e distância de
58,47m, indo até o vértice M07; Ponto inicial da descrição desse perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, processadas utilizando o serviço de Posicionamento por
Ponto Preciso (PPP-IBGE), sendo que as coordenadas do perímetro encontram-se
representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr,
Tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro
foram calculados no plano de projeção UTM.
Responsável Técnico: José Luzia Vieira Téc. Agrimensor CREA 924/TD-GO
Código Credenciado: B31
CACU (GO), 22/05/2013.
Responsável Técnico: /
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José Pára vieira - B31I
KRA 924/TD-GO
E F A José Luzia Vieira A SADO
G Contatos:
: r : : :
Engenharia e (64) ps 805 (84) 8403-7733 pr 805Quol.com.br
Georreferenciame nto AV. Ildefonso Carneiro nº 909-A, Centro - Caçu - Goiás
MEMORIAL DESCRITIVO
- ÁREA REMANESCENTE -—
Imóvel - CHÁCARA NOSSA SENHORA APARECIDA
Proprietária - ASSOCIAÇÃO CAÇU ESPORTE CLUBE
Município / UF : CAÇU / GO
Comarca : CAÇU / GO
Matricula : 5,412
Área Total : 24.200,00 m?
Área Requerida (ha) : 16.414,82 mí
Perímetro (m) - 528,86m
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Inicia-se a descrição desse perímetro no vértice MO1l, de
coordenadas N=7.946.457,563m e E=485.111,881m cravado junto a área
desmembrada (Prefeitura Municipal de Caçu); deste, segue confrontando com a
Rua José Paulino Barbosa, com O azimute de 108º59'32" e distância de
132,74m, indo até O vértice M0O2, de coordenadas N=7.946.414,364m e
E=485.237,398m; deste, segue confrontando com a Rua Antônio Nunes Borges, com
os respectivos azimutes € distâncias: 200º06'15" e distância de 36,08m, indo
até o vértice M03, de coordenadas N=7.946.380,4/9m e E=485.224,996m;
230º50'30" e distância de 144,52m, indo até o vértice M04, de coordenadas
N=7.946.289,219m e E=485.112,932m; deste, segue confrontando com a Avenida 20
de Outubro, com o azimute de 320º50'28" e distância de 101,85m, indo até o
vértice MO5, de coordenadas N=7.946.368,192m e E=485.048,618m; deste, segue
confrontando com a área desmembrada (Prefeitura Municipal de Caçu), com Os
respectivos azimutes e distâncias: 049º44'01” e distância de 60,95m, indo até
o vértice M08, de coordenadas N=7.946.407,589m e E=485.095,128m; 018º31'57" e
distância de 52,71m, indo até O vértice M01; Ponto inicial da descrição desse
perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, processadas utilizando o) serviço de
Posicionamento por Ponto Preciso (PPP-IBGE), sendo que as coordenadas do
perímetro encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao
Meridiano Central nº 51 WGr, Tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Responsável Técnico: José Luzia Vieira Téc. Agrimensor CREA 924/TD-GO
Código Credenciado: B31
CAÇU (GO), 22/05/2018.
Responsável Técnico:
Vieira - B31
A 924/TD-GO
e COMERS ã DE - TT E
CAGU - 60. y E
1º TABELIÃO
LIVRO Nº 90 FLS. 25 a 26vº 19 TRASLADO
ESCRITURA DE COMPRA E VENDA - VALORZ2.000,00
Nº 014/99
SAIBAM quantos a presente escritura pública de compra e venda virem, que no ano do
"Nascimento de nd Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e noventa e nove (1999),
aos nove (09). “e-e-dias domêsde fevereiro(02),Nnest a cidade e
Comarca de Caçu. Estado de Goiás, em Cartório,-.-.-.-.-.-.-.-.n.
perantemim, Missê Sousa Carvalho, Escrevente.-.- - e — COMPpareceram
partes entre si justas, avindas e contratadas, a saber: - De uma parte, como outorgante s
vendedor es, ANAHIDES ANTÔNIO FERREIRA, comerciante e agropecuaris-
ta, CI/RG nº 811.425 SSP/MG, e sua mulher, VIRGÍNIA GONÇALVES FER
REIRA, do lar, CI/RG nº 765.970-SSP/MG, brasileiros, casados sob'
o regime da comunhão universal de bens, CIC/MF, comum ao casal,nº
047.339.596-72, residentes: e domiciliados neste Município, na Fa-
zenda Nossa Senhora Aparecida; e, de outra parte, como outorgada"
compradora, ASSOCIAÇÃO CAÇU ESPORTE CLUBE, entidade desportiva e
recreativa com sede nesta Cidade, à Av. Av. fzidoro Goulart nº 279,
inscrita no CGC/MF sob nº 00,088.962/0001-44, representada pelo '
Presidente Reni Donizet da Silva, brasileiro, casado, funcionário
público, CI/RG nº 746.257-SSP/G0-2Za.Via, CIC/ME nº 170. 753.601-59
residente e domiciliado nesta Cidade, à Rua Victor Borges Pereira
|nº 194,-u-cn = oco menino eme mem mem moço,
XX
XX
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XX
pessoas conhecidas de mim, do que dou fé. Pelos outorgante s vermdedor es me foi
dito que sendo senhor es“ possuidor es ,a justo título e absolutamente livre e desembara-
cado de quaisquer dúvida e ônus real, inclusive hipotecas, mesmo legais de UMA PARTE
DE TERRAS, situada neste Município, na Fazenda Caçu, lugar denomi
nado "FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA", próximo a esta Cidade,con
tendo a ârea de dois hectares e quarenta e dois ares (02ha 42a O
Oca), em terras de diversas sortes, com as seguintes divisas e !!
RR no marco cravado junto a cerca de arame ,na
divisa com a Prefeitura Municipal de Caçu; daí, seguem com sucos
sivos rumesye distâncias: 22º01'18SSE - 210,00m e 67958'42"NE - 1
vão ter o marco cravado junto a cerca de arame na divisa
com a Prefeitura Municipal de Caçu, confrontando, até aí, com *"
Anahides Antônio Ferreira; daí, seguem pela cerca de arame com os
sucessivos rumos e distâncias: 51805" 05"NW - 22,28m; 54º13'45"NW-
224,89m e 67958'42"SW - 50,00m, vão ter o marco cravado junto a '
cerca de arame, onde tiveram início estas divisas, confrontando,'
atê ai, com a Prefeitura Municipal de Caçu; a presente descrição"
obedeceu ao memorial descritivo elaborado pelo agrimensor Silvino
Rodrigues de Oliveira-CREA nº 97/TD-l5a.Região, o qual passa a in
tegrar esta escritura, ficando arquivado neste Cartório; imóvel!"
este cadastrado no INCRA, em ârea maior, sob nº 936057-007528-3,'
conforme CCIR 1996/1997, que me foi apresentado,e na Receita Fede
rai nº 25561662, conforme DARF « ITR 1998; havido por compra a Jo
sê Cristóvão de Oliveira e sua mulher, pelo preço de R$ 2.979,84,
conforme escritura destas notas, lavrada por mim, às fls. 113 a
114vº do livro nº 8%, aos 22 de julho de 1998, devidamente.-.-.-.
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registrada no. | Cártorio de Registro de Imóveis d esta, + O e mem ul;
Comarca deCaçu,f1s.169v? do livro Z-AG.-.-e=.asobnº R=3-5,304.-.,
e, achando-se Contratados com 8 outorgada, comprador a por bem desta escri-
tura, e na melhor forma de direito para lhe vender, como de fato vendido tém , O imóvel
retro descrito,.-.-.-.-.-.-,-icic cc em mimo ea soroo, (=.
XX
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Pelo preço certo e ajustado de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ,,-,-.-..-.-,-.-
ás
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Importância essa que do outorgada comprador a confessa m e declaram já
haver recebido em moeda corrente pelo que se dão por pago s e satisfeitos dan-
do ap compradora plena e geral quitação, prometendo por si e seus sucessores fazer
boa, firme e valiosa essa mesma venda, obrigando-se em todo tempo, como se obriga m a
responder pela evicção de direito, pondo o outorgado comprador a par e a sal-
vo de quaisquer dúvidas futuras e transmitindo na pessoa detg outorgada
comprador todo seu domínio, posse, direito e ação na cousa vendida, desde já, por bem des-
ta escritura e da Cláusula - CONSTITUTI. Peloa outorgada comprador a me foi
dito que na verdade acha - se contratada como outorgantes vendedores, (,-,-,-,-
XX
“XX
sobre E presente compra, aceitandó-a pelo preço mencionado de dois mil reass-,-,-.-
XX
XX
e esta escritura, em seu inteiro teor, tal qual se acha redigida ficando ratificartos todos dizeres
impressos. De tudo dou fé. Em seguida foram-me apresentados os seguintes conhecimentos de
impostos pagos e certidões: Guia de Lançamento e Pagamento do TTBT inter-
vivus nº 209/98, a qual comprova haver a outorgada compradora re-
colhido aos Cofres Municipais, a importância de R$ 40,00 (quaren-
ta reais), devida por esta transação; certidão negativa de ônus''
sobre o imóvel: certidão negativa de dividavativa nº 14.916, ex-
pedida pelo Escritório Regional do IBAMA, em Rio Verde, Goiãs:''
certidões de quitação de tributos e contribuições federais nc. '!
2.554.186 e 2.379.662, expedidas pela Secretaria da Receita Fede-
ral, em Jataí, Goiãs: certidões negativas de divida ativa dos
vendedores para com a Fazenda Pública do Estado de Goiãs, bem co«
mo o bilhete de distribuição nº 308. Pelos vendedores me foi dito,
sob as penas da:Lei, que não são contribuintes obrigatórios da !
Previdência Social Rural, na qualidade de empregadores, não estan
do enquadrados nas exigências do Decreto-Lei nº 1958. A reserva"!
florestal legal do presente imóvel, comprometida com o IBAMA, es-
as e
E por se acharem assim contratados me pediram lhes fizesse a presente escritura, que, sendo Hhes
lida em voz alta aceitaram, outorgãram e assinam-na |, dispens adas as testemunhas"
com base na Led Federal nº 6,952, Je 06.11.81, “Tudo perante. nim,
MSCarvalho, “Escrevente, que a escrevi, dou fê e assino. Caçu, 09
de fevereiro de 1999, (a) Missê Sousa Carvalho, Escrevente. (as)
anahides Antônio Ferreira, Virgínia Gonçalves Ferreira e Reni Do-
nizet da Silva, NADA MAIS. Trasladada em seguida por mim,-.il=Te,
» Escrevente, que à datilografei, conferi,subs-
crevi, dou fé e assino.»
sê Sousa Carvalho*
ESCREVENTE
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS =
COMANLA DE CAÇU - ESTADO DE GOIÁS E A ai
Oficial: OUldack Musa dos Santos
PROTOCOLADO no livro 1 [5 ,fia GG, sob nº JUV
hoje, REGISTRADO nolivro 2- M., de Registro Geral, ào
Re. Ro sob nº Os relativo à MATRÍCULA

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