| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2014 |
| Date | 2014-04-07 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permutar com a Associação Caçu Esporte Clube - ASCEC -, bens que especifica, e dá outras providências. |
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enininta io Esidinitetato ator vtea ee AL ld O equi e E O a a a ac ra Da op a aa da a PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº «2.º DE o DE club DE 2014. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar com a Associação Caçu Esporte Clube — ASCEC, bens que especifica, e dá outras providências.” A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus vereadores, APROVA e -: eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: | Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permutar com a Associação Caçu Esporte Clube — ASCEC, associação privada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.088.962/0001-44, sediada nesta cidade, à Rua Izidoro Goulart, nº 279, Centro, futuras edificações de benfeitorias em área remanescente do imóvel de propriedade da ASCEC registrado sob a matricula nº 5.412 do CRI local, abaixo relacionadas, por área de 7.785 18m2 (sete mil... setecentos e oitenta e cinco metros e dezoito decímetros quadrados) a ser desmembrada do mesmo imóvel, conforme documentos elaborados por agrimensor e escritura do imóvel que integram esta lei. 8 1º - As benfeitorias a ser edificadas pelo Município de Caçu, por conta deste, na área a vê remanescente do imóvel da ASCEC (matrícula nº 5.412) consistem em: | — Muros de alvenaria em torno da área remanescente, com altura mínima de 02 (dois) metros; É | — Campo de jogo gramado, com drenagem, e em medidas oficiais; HH — Arquibancada em uma das laterais do campo de jogo, com frente para o sol nascente; | |V — 03 (três) vestiários, sendo 02 (dois) para as equipes de futebol e 01 (um) para a equipe de arbitragem: V — Proteção de tela ou material assemelhado na parte posterior (atrás) dos dois gols: VI — Iluminação com energia elétrica, com refletores e postes em quantidade necessária a um bom nível de luz; VII — Poço artesiano com vasão d'água suficiente a suprir a demanda de consumo; VIII — Calçadas em torno da área a ser murada: S 2º - Tais benfeitorias serão objeto de projeto completo de engenharia (estrutural, | eletrico, hidráulico, etc.) a ser providenciado pela ASCEC e protocolizado na Secretária de Administração da Prefeitura Municipal de Caçu. | e DER RI NA UR RU R RS ER nar MT arts OSMAR EU Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos- açu - GO dr RA A Cep: 75813-000 - (64) 3656-6001 - www.cacugogovbr sms TT ICC E EO É DP O DD 8 3º - O Município de Caçu terá o prazo de até 31 de dezembro de 2016 para o término das edificações previstas no 8 1º e no respectivo projeto. | 8 4º - A ASCEC escriturará ao Município de Caçu a área de 7.785,18m2 (sete mil setecentos e oitenta e cinco metros e dezoito decímetros quadrados) imediatamente após a entrada em vigor desta lei, com as despesas de escrituração e desmembramento a Ei da área por conta do Município, servindo a área recebida pelo Município e a edificação das benfeitorias no imóvel da ASCEC como compensação recíproca. 8 5º - Em caso de não cumprimento das obrigações decorrentes deste artigo pelo | Município, o imóvel transferido ao Município será revertido ao patrimônio da ASCEC. Art. 2º - Da área de 7.785 18m2 a ser desmembrada e escriturada ao Município pela ASCEC, a metragem de 1.745 56m2 (um mil setecentos e quarenta e cinco metros e cinquenta e seis decimetros quadrados) será afetada como bem de uso comum do povo, - - para fins de prolongamento de via pública. Art. 3º - A escritura pública de permuta conterá, além do texto necessário e de praxe, as . obrigações contidas no artigo 1º desta Lei. Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar à ASCEC a importância de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para a elaboração do projeto previsto no S 2º, do artigo 1º desta Lei, mediante requerimento e obrigatoriedade de prestação de contas junto à | Secretaria de Finanças, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento do valor doado. Art. 5º - A permuta autorizada por esta lei é feita em razão de acordo entre o Município | de Caçu e a ASCEC, e, pelo fato de que, quanto ao imóvel que advirá à Municipalidade, restar configurado o interesse público, face à necessidade de abertura de rua e de instalação de prédio público. Art. 6º - As despesas decorrentes da presente lei serão suportadas por dotações . orçamentárias próprias constantes do orçamento para o exercício de 2014 e futuros, - suplementadas se necessário, por ato do Chefe do Poder Executivo, até o limite previsto. Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE Do PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos “+ dias do do ano de dois mil e quatorze. | mês de ok a! MSIE pr — Comara Municipal de Cacu-Goiá ESSE ; a. AS ini a k Dia ' Et E a ê $ E : 4 Soa . ia cia E 5 3 ; a A 4 Ei a “ a - “ a al NS ae E : à E: ; E O ser humano pes primeiro tuga a as Su ns P” = Asfinatura OFÍCIO MENSAGEM Nº 033, DEQÍ DE olril, DE2014 Proponente: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar com a Associação Caçu Esporte Clube — ASCEC, bens que especifica, e dá outras providências. Senhor Presidente, Nobres Vereadores e Vereadoras, Submetemos à apreciação dessa Colenda Casa legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, para fins de estudo e pretendida aprovação, atendidos os dispositivos que disciplinam o processo legislativo, o Projeto de Lei Municipal em anexo, dispondo sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a permutar com a Associação Caçu Esporte Clube — ASCEC, bens que especifica, e dando outras providências. À presente propositura decorre de várias reuniões e tratativas havidas entre o. Município de Caçu e a ASCEC — Associação Caçu Esporte Clube, associação privada, - inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.088.962/0001-44, sediada nesta cidade, à Rua Izidoro Goulart, nº 279, Centro, nesta Cidade, além de outras tantas reuniões internas da citada associação esportiva. Justifica a propositura da matéria o fato de ser obrigação da Municipalidade fomentar o esporte, o entretenimento e o lazer dentro de seu território e aos seus munícipes indistintamente, assim como também é obrigação, edificar prédios públicos e cuidar da urbanização da cidade de forma adequada, no que tange à abertura de vias de . circulação, principalmente em local que já existe grande número de residências, sendo, portanto, local de grande circulação de veículos e pedestres, sendo indispensável e | inadiável a necessidade. É de conhecimento amplo que a área de propriedade da ASCEC, diante do crescimento da Cidade de Caçu, acabou encravada em meio a três bairros residenciais, assim como se sabe da dificuldade, senão impossibilidade, da ASCEC, com recursos próprios, dotar sua área de condições físicas para a boa prática do esporte mais popular... do Brasil, o futebol. Tais necessidades mútuas convergiram ao entendimento prévio entre a ASCEC e o Município, sendo sempre condicionada a transação à aprovação legislativa perante esta Casa de Leis. Nestes termos, esperamos de Vossas Excelências a pronta apreciação e aprovação da matéria, para que possa o Poder Executivo Municipal, da entrada em vigor. em diante, atender às solicitações tempestivamente solicitadas. A NR RR : Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos- Ca Me E SE RN SÃO ISTO POSTO, e nos termos do art. 24, da Lei Orgânica Municipal e art. 118 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçu, solicitamos que o. presente projeto seja apreciado em regime de urgência. Da mesma forma, seguindo os dispositivos do artigo 138, inciso |, do Regimento Interno desta Casa, solicitamos, desde ja, a realização de reunião extraordinária para apreciação e aprovação deste projeto. Na certeza de que Vossa Excelência adotará as medidas necessárias decorrentes da presente Mensagem, renovo protestos de elevado respeito e distinta consideração, extensivos aos seus dignos Pares. Aguardamos aprovação. Gabinete do Prefeito Municipal de Caçu/GO, em O*Í. de osvul, de 2014. GILMAR JO UIMARÃES Ao Excelentíssimo Senhor Vereador PEDRO VIEIRA DE ASSIS Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Caçu Avenida Ildefonso Carneiro, nº 399A, Centro, Caçu/GO. CANTAM Na Teca eee ao int MP ao en RO . x De RAS SO Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos- Caçu CO. MO7 O 4 GU po “UA “Ogg p R ÁULiNo 06: di SA Ê “Sosa X Az Área Desmembrada | sor 7785.18 m? 2 Zi Área Remanescente 16414.82 m* MOS Área “ee Desmembramento de Área ves Chácara Nossa Senhora Aparecida Pest Associação Caçu Esporte Clube Entre Bairros Água Fria, Arco Iris Ie II Mep Caçu / Goiás Engerraria e (64) 3656.1805 (64) 8403-7733 Data: 10/04/2013 = . o Agrimensor José Luzia Vieira CREA 924/TD-GO G Contatos: a Escritório: Celular: Email: Engenharia e (64) 3656-1805 (64) 8403-7733 36561805Quol.com.br G eor ref erenc | ame nto Av. lidefonso Carneiro nº 909-A, Centro - Caçu - Goiás MEMORIAL DESCRITIVO - ÁREA DESMEMBRADA - Imóvel * CHÁCARA NOSSA SENHORA APARECIDA Proprietária : ASSOCIAÇÃO CAÇU ESPORTE CLUBE Município / UF : CAÇU / GO Comarca : CAÇU / GO Matricula : 53.412 Área Total : 24.200,00 m? Área Requerida : 7.785,18 mº? Perímetro (m) : 366,40 m DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO Inicia-se a descrição desse perímetro no vértice MO7, de coordenadas N=7.946.486,560m e E=485.027,631m cravado junto a Área Verde do Bairro Arco Iris; deste, segue confrontando com a Área Institucional do Bairro Água Fria e com a Rua José Paulino Barbosa, com o azimute de 108º59'32" e distância de 89,10m, indo até o vértice MOl, de coordenadas N=7.946.457,563m e E=485.111,881m; deste, segue confrontando com a área remanescente da Associação Caçu Esporte Clube, com os respectivos azimutes e distâncias: 198º31'57” e distância de 52,7lm, indo até o vértice M08, de coordenadas N=7.946.407,589m e E=485.095,128m; 229º44'01" e distância de 60,95m, indo até o vértice M0O5, de coordenadas N=7.946.368,192m e E=485.048,618m; deste, segue confrontando com a Avenida 20 de Outubro, com o azimute de 320º50'28" e distância de 105,16m, indo até o vértice M06, de coordenadas N=7.946.449,735m e E=484.982,210m; deste, segue confrontando com a Área Verde do Bairro Arco Iris, com o azimute de 050º58'00" e distância de 58,47m, indo até o vértice M07; Ponto inicial da descrição desse perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, processadas utilizando o serviço de Posicionamento por Ponto Preciso (PPP-IBGE), sendo que as coordenadas do perímetro encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, Tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Responsável Técnico: José Luzia Vieira Téc. Agrimensor CREA 924/TD-GO Código Credenciado: B31 CAÇU (GO), 22/05/2013. Responsável Técnico: s6g PARÊ Vieixa - p37 1) H + / . . . Agrirmensor José Luzia Vieira CREA 924/TD-GO G Contatos: Escritório: Celular: Email: Engenharia e (64) 3656-1 805 (64) 8403-7733 36561 805Quol.com.br G eor ref erenc ; ame nto Av. lidefonso Carneiro nº 909-A, Centro - Caçu-Goiás MEMORIAL DESCRITIVO - ÁREA REMANESCENTE - Imóvel - CHÁCARA NOSSA SENHORA APARECIDA Proprietária * ASSOCIAÇÃO CAÇU ESPORTE CLUBE Município / UF : CAÇU / GO Comarca : CAÇU / GO Matricula - 5.412 Área Total : 24.200,00 m? Área Requerida (ha) : 16.414,82 mº Perímetro (m) : 526,66m DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO Inicia-se a descrição desse perímetro no vértice M01, de coordenadas N=7.946.457,563m e E=485.111,88]Im cravado junto a área desmembrada (Prefeitura Municipal de Caçu); deste, segue confrontando com a Rua José Paulino Barbosa, com o azimute de 108º59'32" e distância de 132,74m, indo até o vértice M02, de coordenadas N=7.946.414,364m e E=485.237,398m; deste, segue confrontando com a Rua Antônio Nunes Borges, com os respectivos azimutes e distâncias: 200º06'15" e distância de 36,08m, indo até o vértice M03, de coordenadas N=7.946.380,479m e E=485.224,996m; 230º50'30" e distância de 144,52m, indo até o vértice M04, de coordenadas N=7.946.289,219m e E=485.112,932m; deste, segue confrontando com a Avenida 20 de Outubro, com o azimute de 320º50'28" e distância de 101,85m, indo até o vértice M05, de coordenadas N=7.946.368,192m e E=485.048,618m; deste, segue confrontando com a área desmembrada (Prefeitura Municipal de Caçu), com os respectivos azimutes e distâncias: 049º44'01” e distância de 60,95m, indo até o vértice M08, de coordenadas N=7.946.407,589m e E=485.095,128m; 018º31'57" e distância de 52,71m, indo até o vértice M0Ol; Ponto inicial da descrição desse perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, processadas utilizando O serviço de Posicionamento por Ponto Preciso (PPP-IBGE), sendo que as coordenadas do perímetro encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, Tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Responsável Técnico: José Luzia Vieira Téc. Agrimensor CREA 924/TD-GO Código Credenciado: B31I CAÇU (GO), 22/05/2013. Responsável Técnico: Área Desmembrada1 6039.62 m? EUA e Caçu - Golás 184) 8403-7733 Resp. Técnico: « * E 5 A José Luzia Vieira REA ADO G Contatos: . Escritório: Celular: Email: Engenharia e (64) 3656-1805 (64) 8403-7733 36561805Quol.com.br Georreferenciamento AV. Ildefonso Carneiro nº 909-A, Centro - Caçu - Goiás MEMORIAL DESCRITIVO - ÁREA DESMEMBRADA 1 -— Imóvel - CHÁCARA NOSSA SENHORA APARECIDA Proprietária *- PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU-GO Município / UF : CAÇU / GO Comarca : CAÇU / GO Matricula : 5,412 Área Total - 24.200,00 m? Área Requerida : 6.039,62 m? Perímetro (m) : 325,28 m DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO Inicia-se a descrição desse perímetro no vértice MO7, de coordenadas N=7.946.486,560m e E=485.027,63lm cravado junto a Área Verde do Bairro Arco Iris; deste, segue confrontando com a Área Institucional do Bairro Água Fria e com a Rua José paulino Barbosa, com o azimute de 108º59'32" e distância de 73,10m, indo até o vértice MO9, de coordenadas N=7.946.462,770m e E=485.096, 752m; deste, segue confrontando com a área desmembrada 2, com os respectivos azimutes e distâncias: 198º31'59” e distância de 48,37m, indo até O vértice M10, de coordenadas N=7.946.416,910m e E=485.081,378m; 229º43'50" e distância de 56,18m, indo até o vértice Mil, de coordenadas N=7.946.380,598m e E=485.038,514m; deste, segue confrontando com a Avenida 20 de Outubro, com O azimute de 320º50'28" e distância de 89,16m, indo até o vértice MO6, de coordenadas N=7.946.449,735m e E=484.982,210m; deste, segue confrontando com a Área Verde do Bairro Arco Iris, com o azimute de 050º58'00" e distância de 58,47m, indo até o vértice M07; Ponto inicial da descrição desse perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, processadas utilizando o serviço de Posicionamento por Ponto Preciso (PPP-IBGE), sendo que as coordenadas do perímetro encontram-se representadas no Sistema UIM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, Tendo como datum O SAD- 69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Responsável Técnico: José Luzia Vieira Téc. Agrimensor CREA 924/TD-GO Código Credenciado: B31 CAÇU (GO), 11/06/2013. fo W244)); Josê Luzia Vísira - B3I 1/924/TD-GO | Responsável Técnico: o “ - “ É Í A José Luzia Vieira Ml mes ppa CG Contatos: a Escritório: Celular: E il: Engenharia e (64) 3656-1805 (64) 8403-7733 36561 s0osQuol.com.br Georreferenciamento Av. Ildefonso Carneiro nº 909-A, Centro - Caçu - Goiás MEMORIAL DESCRITIVO - ÁREA DESMEMBRADA 2 - Imóvel - CHÁCARA NOSSA SENHORA APARECIDA Proprietária - Prefeitura Municipal de Caçu-GO Município / UF : CAÇU / GO Comarca : CAÇU / GO Matricula : 5,412 Área Total - 24.200,00 m? Área Requerida : 1.745,56 m? Perímetro (m) : 250,21 m DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO Inicia-se a descrição desse perímetro no vértice M0O9, de coordenadas N=7.946.462,770m e E=485.096,752m cravado junto a área desmembrada 1; deste, segue confrontando com a Rua José Paulino Barbosa, com o azimute de 108º59'32" e distância de 16,00m, indo até o vértice M01, de coordenadas N=7.946.457,563m e E=485.111,881m; deste, segue confrontando com a área remanescente da Associação Caçu Esporte Clube, com os respectivos azimutes e distâncias: 198º31'57” e distância de 52,71m, indo até o vértice M08, de coordenadas N=7.946.407,589m e E=485.095,128m; 229º44'01" e distância de 60,95m, indo até o vértice M0O5, de coordenadas N=7.946.368,192m e E=485.048,618m; deste, segue confrontando com a Avenida 20 de Outubro, com O azimute de 320º50'28" e distância de 16,00m, indo até o vértice MIl, de coordenadas N=7.946.380,598m e E=485.038,514m; deste, segue confrontando com a área desmembrada 1, com os respectivos azimutes e distâncias: 49º43'50" e distância de 56,18m, indo até o vértice M10O, de coordenadas N=7.946.416,910m e E=485.081,378m; 18º31'59" e distância de 48,37m, indo até o vértice MOS; Ponto inicial da descrição desse perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, processadas utilizando o serviço de Posicionamento por Ponto Preciso (PPP-IBGE), sendo que as coordenadas do perímetro encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, Tendo como datum O SAD- 69. Todos os azimutes e distâncias, área € perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Responsável Técnico: José Luzia Vieira Téc. Agrimensor CREA 924/TD-GO Código Credenciado: B31 CAÇU (GO), 11/06/2013. Responsável Técnico: Zé lda vieira - B31 ez A 924/TD-GO Área Desmembrada1 6039.62 m? Mei: "Pesmembramento de Área me: "Chácara Nossa Senhora Aparecida É f A José Luzia Vieira am Erpgeaaaro G Contatos: e Escritório: Celular: E il: Engenharia é (64) 3656-1805 (64) 8403-7733 36561 805GQuol.com.br Geo rreferenc iamento Av. lidefonso Carneiro nº 909-A, Centro - Caçu - Goiás MEMORIAL DESCRITIVO - ÁREA DESMEMBRADA 1 - Imóvel * CHÁCARA NOSSA SENHORA APARECIDA Proprietária - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU-GO Município / UF : CAÇU / GO Comarca - CAÇU / GO Matricula : 5,412 Área Total : 24.200,00 m? Área Requerida - 6.039,62 m? Perímetro (m) : 325,28 m DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO Inicia-se a descrição desse perímetro no vértice MO7, de coordenadas N=7.946.486,560m e E=485.027,63Im cravado junto a Área Verde do Bairro Arco Iris; deste, segue confrontando com a Área Institucional do Bairro Água Fria e com a Rua José Paulino Barbosa, com O azimute de 108º59'32" e distância de 73,10m, indo até o vértice M09, de coordenadas N=7.946.462,770m e E=485.096,752m; deste, segue confrontando com a área desmembrada 2, com os respectivos azimutes e distâncias: 198º31'59” e distância de 48,37m, indo até o vértice MIO, de coordenadas N=7.946.416,910m e E=485.081,378m; 229º43'50" e distância de 56, 18m, indo até o vértice Ml, de coordenadas N=7.946.380,598m e E=485.038,514m; deste, segue confrontando com a Avenida 20 de Outubro, com o azimute de 320º50'28" e distância de 89,16m, indo até o vértice M06, de coordenadas N=7.946.449,735m e E=484.982,210m; deste, segue confrontando com a Área Verde do Bairro Arco Iris, com o azimute de 050º58'00" e distância de 58,47m, indo até o vértice M07; Ponto inicial da descrição desse perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, processadas utilizando o serviço de Posicionamento por Ponto Preciso (PPP-IBGE), sendo que as coordenadas do perímetro encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, Tendo como datum o SAD- 69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Responsável Técnico: José Luzia Vieira Téc. Agrimensor CREA 924/TD-GO Código Credenciado: B31 CAÇU (GO), 11/06/2013. Responsável Técnico: É F A José Luzia Vieira RE DE TD GO CG Contatos: . Escritório: Celular: Email: Engenharia e (64) 3656-1805 (64) 8403-7733 36561 805Quol.com.br G e0 rrefe renc | ame nto Av. lldefonso Carneiro nº 909-A, Centro - Caçu - Goiás MEMORIAL DESCRITIVO - ÁREA DESMEMBRADA 2 - Imóvel - CHÁCARA NOSSA SENHORA APARECIDA Proprietária * Prefeitura Municipal de Caçu-GO Município / UF : CAÇU / GO Comarca : CAÇU / GO Matricula : 5.412 Área Total : 24.200,00 m? Área Requerida : 1.745,56 m? Perímetro (m) : 250,21 m DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO Inicia-se a descrição desse perímetro no vértice MO9, de coordenadas N=7.946.462,770m e E=485.096,752m cravado junto a área desmembrada 1; deste, segue confrontando com a Rua José Paulino Barbosa, com o azimute de 108º59'32” e distância de 16,00m, indo até o vértice M01, de coordenadas N=7.946.457,563m e E=485.111,881m; deste, segue confrontando com a área remanescente da Associação Caçu Esporte Clube, com os respectivos azimutes e distâncias: 198º31'57” e distância de 52,71lm, indo até o vértice MO8, de coordenadas N=7.946.407,589m e E=485.095,128m; 229º44'01" e distância de 60,95m, indo até o vértice MO5, de coordenadas N=7.946.368,192m e E=485.048,618m; deste, segue confrontando com a Avenida 20 de Outubro, com O azimute de 320º50'28" e distância de 16,00m, indo até o vértice Ml1l, de coordenadas N=7.946.380,598m e E=485.038,514m; deste, segue confrontando com a área desmembrada 1, com os respectivos azimutes e distâncias: 49º43'50" e distância de 56,18m, indo até o vértice M10, de coordenadas N=7.946.416,910m e E=485.081,378m; 18º31'59" e distância de 48,57m, indo até o vértice MOS; Ponto inicial da descrição desse perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, processadas utilizando o serviço de Posicionamento por Ponto Preciso (PPP-IBGÊE), sendo que as coordenadas do perímetro encontram-se representadas no Sistema UIM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, Tendo como datum o SAD- 69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Responsável Técnico: José Luzia Vieira Téc. Agrimensor CREA 924/TD-GO Código Credenciado: B3T CAÇU (GO), 11/06/2013. Responsável Técnico: Bosa és Rai R s ç Az Área Desmembrada | 3 dor 7785.18 mº o E fa S/S SS e V Área Remanescente , 1641482 mº vt Mos o) Sé SS o) £ s S a? AS É Vad ARS ini 16.414,82 mi Mo = % “SE fra % E Desenromen deh Ps Desmembramento de mé Chácara Nossa Se ida GE TÃG piim Goorrsfarenciamento Caçu - Goo (69 ASmqaMa nad) £ É A José Luzia Vieira REA IRD G Contatos: . Escritório: Celular: E ij: Engenharia € (64) 3656-1805 (64) 8403-7733 36561 sosQuol.com.br G eorr efe renc iame nto Av. Ildefonso Carneiro nº 909-A, Centro - Caçu - Goiás MEMORIAL DESCRITIVO - ÁREA DESMEMBRADA -— Imóvel - CHÁCARA NOSSA SENHORA APARECIDA Proprietária - ASSOCIAÇÃO CAÇU ESPORTE CLUBE Município / UF : CAÇU / GO Comarca - CAÇU / GO Matricula : 5,412 Área Total : 24.200,00 m? Área Requerida - 7.785,18 m? Perímetro (m) : 366,40 m DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO Inicia-se a descrição desse perímetro no vértice M07, de coordenadas N=7.946.486,560m e E=485.027,631lm cravado junto a Área Verde do Bairro Arco Iris; deste, segue confrontando com a área Institucional do Bairro Água Fria e com a Rua José Paulino Barbosa, com o azimute de 108º59'32" e distância de 89,10m, indo até o vértice M0O1, de coordenadas N=7.946.457,563m e E=485.111,881Im; deste, segue confrontando com a área remanescente da Associação Caçu Esporte Clube, com os respectivos azimutes e distâncias: 198º31'57” e distância de 52,7Im, indo até o vértice M08, de coordenadas N=7.946.407,589m e E=485.095,128m; 229º44'01" e distância de 60,95m, indo até o vértice M0O5, de coordenadas N=7.946.368,192m e E=485.048,618m; deste, segue confrontando com a Avenida 20 de Outubro, com O azimute de 320º50'28" e distância de 105,16m, indo até o vértice M06, de coordenadas N=7.946.449,735m e E=484.982,210m; deste, segue confrontando com a Área Verde do Bairro Arco Iris, com O azimute de 050º58'00" e distância de 58,47m, indo até o vértice M07; Ponto inicial da descrição desse perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, processadas utilizando o serviço de Posicionamento por Ponto Preciso (PPP-IBGE), sendo que as coordenadas do perímetro encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, Tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Responsável Técnico: José Luzia Vieira Téc. Agrimensor CREA 924/TD-GO Código Credenciado: B31 CACU (GO), 22/05/2013. Responsável Técnico: / 7 AAAES bt à José Pára vieira - B31I KRA 924/TD-GO E F A José Luzia Vieira A SADO G Contatos: : r : : : Engenharia e (64) ps 805 (84) 8403-7733 pr 805Quol.com.br Georreferenciame nto AV. Ildefonso Carneiro nº 909-A, Centro - Caçu - Goiás MEMORIAL DESCRITIVO - ÁREA REMANESCENTE -— Imóvel - CHÁCARA NOSSA SENHORA APARECIDA Proprietária - ASSOCIAÇÃO CAÇU ESPORTE CLUBE Município / UF : CAÇU / GO Comarca : CAÇU / GO Matricula : 5,412 Área Total : 24.200,00 m? Área Requerida (ha) : 16.414,82 mí Perímetro (m) - 528,86m DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO Inicia-se a descrição desse perímetro no vértice MO1l, de coordenadas N=7.946.457,563m e E=485.111,881m cravado junto a área desmembrada (Prefeitura Municipal de Caçu); deste, segue confrontando com a Rua José Paulino Barbosa, com O azimute de 108º59'32" e distância de 132,74m, indo até O vértice M0O2, de coordenadas N=7.946.414,364m e E=485.237,398m; deste, segue confrontando com a Rua Antônio Nunes Borges, com os respectivos azimutes € distâncias: 200º06'15" e distância de 36,08m, indo até o vértice M03, de coordenadas N=7.946.380,4/9m e E=485.224,996m; 230º50'30" e distância de 144,52m, indo até o vértice M04, de coordenadas N=7.946.289,219m e E=485.112,932m; deste, segue confrontando com a Avenida 20 de Outubro, com o azimute de 320º50'28" e distância de 101,85m, indo até o vértice MO5, de coordenadas N=7.946.368,192m e E=485.048,618m; deste, segue confrontando com a área desmembrada (Prefeitura Municipal de Caçu), com Os respectivos azimutes e distâncias: 049º44'01” e distância de 60,95m, indo até o vértice M08, de coordenadas N=7.946.407,589m e E=485.095,128m; 018º31'57" e distância de 52,71m, indo até O vértice M01; Ponto inicial da descrição desse perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, processadas utilizando o) serviço de Posicionamento por Ponto Preciso (PPP-IBGE), sendo que as coordenadas do perímetro encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, Tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Responsável Técnico: José Luzia Vieira Téc. Agrimensor CREA 924/TD-GO Código Credenciado: B31 CAÇU (GO), 22/05/2018. Responsável Técnico: Vieira - B31 A 924/TD-GO e COMERS ã DE - TT E CAGU - 60. y E 1º TABELIÃO LIVRO Nº 90 FLS. 25 a 26vº 19 TRASLADO ESCRITURA DE COMPRA E VENDA - VALORZ2.000,00 Nº 014/99 SAIBAM quantos a presente escritura pública de compra e venda virem, que no ano do "Nascimento de nd Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e noventa e nove (1999), aos nove (09). “e-e-dias domêsde fevereiro(02),Nnest a cidade e Comarca de Caçu. Estado de Goiás, em Cartório,-.-.-.-.-.-.-.-.n. perantemim, Missê Sousa Carvalho, Escrevente.-.- - e — COMPpareceram partes entre si justas, avindas e contratadas, a saber: - De uma parte, como outorgante s vendedor es, ANAHIDES ANTÔNIO FERREIRA, comerciante e agropecuaris- ta, CI/RG nº 811.425 SSP/MG, e sua mulher, VIRGÍNIA GONÇALVES FER REIRA, do lar, CI/RG nº 765.970-SSP/MG, brasileiros, casados sob' o regime da comunhão universal de bens, CIC/MF, comum ao casal,nº 047.339.596-72, residentes: e domiciliados neste Município, na Fa- zenda Nossa Senhora Aparecida; e, de outra parte, como outorgada" compradora, ASSOCIAÇÃO CAÇU ESPORTE CLUBE, entidade desportiva e recreativa com sede nesta Cidade, à Av. Av. fzidoro Goulart nº 279, inscrita no CGC/MF sob nº 00,088.962/0001-44, representada pelo ' Presidente Reni Donizet da Silva, brasileiro, casado, funcionário público, CI/RG nº 746.257-SSP/G0-2Za.Via, CIC/ME nº 170. 753.601-59 residente e domiciliado nesta Cidade, à Rua Victor Borges Pereira |nº 194,-u-cn = oco menino eme mem mem moço, XX XX XX XX XX XX - XX XX XX pessoas conhecidas de mim, do que dou fé. Pelos outorgante s vermdedor es me foi dito que sendo senhor es“ possuidor es ,a justo título e absolutamente livre e desembara- cado de quaisquer dúvida e ônus real, inclusive hipotecas, mesmo legais de UMA PARTE DE TERRAS, situada neste Município, na Fazenda Caçu, lugar denomi nado "FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA", próximo a esta Cidade,con tendo a ârea de dois hectares e quarenta e dois ares (02ha 42a O Oca), em terras de diversas sortes, com as seguintes divisas e !! RR no marco cravado junto a cerca de arame ,na divisa com a Prefeitura Municipal de Caçu; daí, seguem com sucos sivos rumesye distâncias: 22º01'18SSE - 210,00m e 67958'42"NE - 1 vão ter o marco cravado junto a cerca de arame na divisa com a Prefeitura Municipal de Caçu, confrontando, até aí, com *" Anahides Antônio Ferreira; daí, seguem pela cerca de arame com os sucessivos rumos e distâncias: 51805" 05"NW - 22,28m; 54º13'45"NW- 224,89m e 67958'42"SW - 50,00m, vão ter o marco cravado junto a ' cerca de arame, onde tiveram início estas divisas, confrontando,' atê ai, com a Prefeitura Municipal de Caçu; a presente descrição" obedeceu ao memorial descritivo elaborado pelo agrimensor Silvino Rodrigues de Oliveira-CREA nº 97/TD-l5a.Região, o qual passa a in tegrar esta escritura, ficando arquivado neste Cartório; imóvel!" este cadastrado no INCRA, em ârea maior, sob nº 936057-007528-3,' conforme CCIR 1996/1997, que me foi apresentado,e na Receita Fede rai nº 25561662, conforme DARF « ITR 1998; havido por compra a Jo sê Cristóvão de Oliveira e sua mulher, pelo preço de R$ 2.979,84, conforme escritura destas notas, lavrada por mim, às fls. 113 a 114vº do livro nº 8%, aos 22 de julho de 1998, devidamente.-.-.-. XX | xx | | cm a e | = xx XX XX XX XX XX XX XX XX ww registrada no. | Cártorio de Registro de Imóveis d esta, + O e mem ul; Comarca deCaçu,f1s.169v? do livro Z-AG.-.-e=.asobnº R=3-5,304.-., e, achando-se Contratados com 8 outorgada, comprador a por bem desta escri- tura, e na melhor forma de direito para lhe vender, como de fato vendido tém , O imóvel retro descrito,.-.-.-.-.-.-,-icic cc em mimo ea soroo, (=. XX ss XX XX XX . XX XX Pelo preço certo e ajustado de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ,,-,-.-..-.-,-.- ás XX Importância essa que do outorgada comprador a confessa m e declaram já haver recebido em moeda corrente pelo que se dão por pago s e satisfeitos dan- do ap compradora plena e geral quitação, prometendo por si e seus sucessores fazer boa, firme e valiosa essa mesma venda, obrigando-se em todo tempo, como se obriga m a responder pela evicção de direito, pondo o outorgado comprador a par e a sal- vo de quaisquer dúvidas futuras e transmitindo na pessoa detg outorgada comprador todo seu domínio, posse, direito e ação na cousa vendida, desde já, por bem des- ta escritura e da Cláusula - CONSTITUTI. Peloa outorgada comprador a me foi dito que na verdade acha - se contratada como outorgantes vendedores, (,-,-,-,- XX “XX sobre E presente compra, aceitandó-a pelo preço mencionado de dois mil reass-,-,-.- XX XX e esta escritura, em seu inteiro teor, tal qual se acha redigida ficando ratificartos todos dizeres impressos. De tudo dou fé. Em seguida foram-me apresentados os seguintes conhecimentos de impostos pagos e certidões: Guia de Lançamento e Pagamento do TTBT inter- vivus nº 209/98, a qual comprova haver a outorgada compradora re- colhido aos Cofres Municipais, a importância de R$ 40,00 (quaren- ta reais), devida por esta transação; certidão negativa de ônus'' sobre o imóvel: certidão negativa de dividavativa nº 14.916, ex- pedida pelo Escritório Regional do IBAMA, em Rio Verde, Goiãs:'' certidões de quitação de tributos e contribuições federais nc. '! 2.554.186 e 2.379.662, expedidas pela Secretaria da Receita Fede- ral, em Jataí, Goiãs: certidões negativas de divida ativa dos vendedores para com a Fazenda Pública do Estado de Goiãs, bem co« mo o bilhete de distribuição nº 308. Pelos vendedores me foi dito, sob as penas da:Lei, que não são contribuintes obrigatórios da ! Previdência Social Rural, na qualidade de empregadores, não estan do enquadrados nas exigências do Decreto-Lei nº 1958. A reserva"! florestal legal do presente imóvel, comprometida com o IBAMA, es- as e E por se acharem assim contratados me pediram lhes fizesse a presente escritura, que, sendo Hhes lida em voz alta aceitaram, outorgãram e assinam-na |, dispens adas as testemunhas" com base na Led Federal nº 6,952, Je 06.11.81, “Tudo perante. nim, MSCarvalho, “Escrevente, que a escrevi, dou fê e assino. Caçu, 09 de fevereiro de 1999, (a) Missê Sousa Carvalho, Escrevente. (as) anahides Antônio Ferreira, Virgínia Gonçalves Ferreira e Reni Do- nizet da Silva, NADA MAIS. Trasladada em seguida por mim,-.il=Te, » Escrevente, que à datilografei, conferi,subs- crevi, dou fé e assino.» sê Sousa Carvalho* ESCREVENTE CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS = COMANLA DE CAÇU - ESTADO DE GOIÁS E A ai Oficial: OUldack Musa dos Santos PROTOCOLADO no livro 1 [5 ,fia GG, sob nº JUV hoje, REGISTRADO nolivro 2- M., de Registro Geral, ào Re. Ro sob nº Os relativo à MATRÍCULA