| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2014 |
| Date | 2014-04-11 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à APAE de Caçu/GO, e dá outras providências. |
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DAS Rn DC rã E DP 9 198 SN ND DD A NORA DARREN Spas t. ADM OTIS É ERRO Ra RS ER PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 40, DE IL DE Sioux, DE 2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à APAE de Caçu/GO, e dá outras providências” A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus vereadores, APROVA e 28: eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do . Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar contribuição financeira à APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caçu/GO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 24.858.193/0001-84, com sede na 3º Avenida, nº 990, Setor Junqueiroz, Caçu/GO, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), a título de contribuição financeira, para a realização da festa anual que ocorrerá nos dias... 24, 25 e 26 de abril do corrente ano, e aquisição de prêmios que serão sorteados ho o evento. Eye im Art. 2º - O repasse do valor estipulado no artigo 1º será realizado em parcela única nois Secretaria de Finanças, através de requerimento formal da Associação beneficiada — APAE Caçu/GO. Parágrafo único - A Associação beneficiada deverá apresentar prestação de contas do auxílio concedido no prazo máximo de 30 (trinta) dias, à Secretaria de Finanças, Sr contar da data do recebimento. Pi Art. 3º - As despesas decorrentes da presente lei serão suportadas por dotação | orçamentária específica constante do Orçamento vigente no ano e exercício de 2014, cu suplementada se necessário, por ato do Chefe do Poder Executivo. - Art. 4º - Esta Lei entra em vigor data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 11. dias do Nei mês de” chorus do ano de dois mil e quatorze. o nah GILMAR VAO REITAS GUIMARÃES : Prefe o Municibal o a Ee Rs $95 - Setor da o a na -6o : Cep: 75813-000 - (64) 3656- 6001 - - WWW, cacu. go. gor. br. ——- GA DSR a E PR OFÍCIO MENSAGEM NºOJ!, DE |! DE abul, DE 2014. Proponente: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira a APAE de Caçu/GO, e dá outras providências. Ê | Senhor Presidente, Nobres Vereadores e Vereadoras, Submetemos à apreciação dessa Colenda Casa legislativa, por intermédio de. E Vossa Excelência, para fins de estudo e pretendida aprovação, atendidos os dispositivos | que disciplinam o processo legislativo, o Projeto de Lei Municipal em anexo, dispondo: Es sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal para realizar contribuição financeira à APAE de Caçu/GO, e dando outras providências. A razão da pretendida contribuição financeira no valor de R$ 22.000,00 (vinte e no dois mil reais), destina-se à colaboração para que a Associação a ser beneficiada (APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caçu/GO, pessoa jurídica de .. direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 24.858.193/0001-84, com sede na 32 Avenida, nº. E: 290, Setor Junqueiroz, Caçu/GO) possa bem realizar a festa anual, que já é tradicional. nesta Cidade, a qual ocorrerá nos dias 24, 25 e 26 de abril deste ano. Além das festividades de praxe, a APAE de Caçu/GO promoverá sorteios de. prêmios durante a realização do evento, servindo também a contribuição pretendida para o pagamento dos bens a ser sorteados. Justifica, ainda, a contribuição financeira à APAE de Caçu/GO, mediante o grande . trabalho social prestado por ela neste município, sendo verdadeira parceira desta . e: Municipalidade. Ed O Devidamente cientificada a Associação beneficiária de que o propósito de . contribuição por parte do Município de Caçu depende da apreciação e aprovação desta Casa de Leis. | Nestes termos, esperamos de Vossas Excelências a pronta apreciação e aprovação da matéria, para que possa o Poder Executivo Municipal efetivar RR contribuição financeira no valor total de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). ISTO POSTO, e nos termos do art. 24, da Lei Orgânica Municipal e art. 118e | seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçu, solicitamos que o presente projeto seja apreciado em regime de urgência. Da mesma forma, seguindo os ..: dispositivos do artigo 138, inciso |, do Regimento Interno desta Casa, solicitamos, desde Já, a realização de reunião extraordinária para apreciação e aprovação deste projeto. Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morac sS orad Na certeza de que Vossa Excelência adotará as medidas necessárias decorrentes da presente Mensagem, renovo protestos de elevado respeito e distinta consideração, extensivos aos seus dignos Pares. Aguardamos aprovação. Gabinete do Prefeito Municipal de Caçu/GO, em 11 de olrull de 2014. Ão Excelentissimo Senhor Vereador PEDRO VIEIRA DE ASSIS Dignissimo Presidente da Câmara Municipal de Caçu Avenida Ildefonso Carneiro, nº 399A, Centro, Caçu/GO. o Meo Fc 65. Nord des Ata de reunião ordinária da diretoria da APAE aos onze dias do março do ano de dois mil e quatorze, (11/03/2014), as dezenove horas e trinta minutos, (19:30) . Com a palavra o presidente agradeceu a presença de todos fez uma oração em seguida deu se início aos trabalhos. Falou a todos presente que para animação da festa poderia ser a dupla Rones e Michelly que seria o custo, de um R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), para os dias, 24,25 e 26 de abril, que será quinta, sexta e no sábado, posto em votação foi aprovado por unanimidade, ainda com a palavra O presidente passou os valores dos prêmios para o sorteio, uma moto 125 no valor de sete mil e novecentos reais e uma moto Biz no valor de seis mil e quinhentos reais , onde ficou acertado com a diretoria que iremos comprar a moto Biz, também Edmilson e Zoraida ficaram responsáveis pelos cupons do sorteio da moto. Outro assunto levado em votação pelo presidente foi a contratação de uma banda para festa, onde ficou acertado a contratação da Banda Super Som com um valor de R$ 7.000,00 (sete mil e quinhentos reais). Outra definição tomada foram alguns valores que será cobrado: e Cupom para o sorteio da Biz, R$15,00. e À propaganda no telão, R$100,00. e Propaganda no cartaz, R$200,00. e Em seguida foram criadas as comissões com os seguintes responsáveis. - Mamedi será o coordenador de arrecadação da zona rural, Alessandro será o coordenador das prendas. Selciana ficou a coordenação da cozinha das prendas. Atanael e Micheli coordenador da entrega das prendas, Zoraida e Vany Junior coordenadores do leilão de prendas O prefeito Gilmar Guimarães que também estava presente na reunião, disse que a prefeitura ira repassar para APAE, R$ 22.000,00, vinte e dois mil reais, não tendo nada mais a ser tratada deu-se por encerrada a reunião. Eu Zoraida Villela de Oliveira Guimarães, a pedido do Sr. Presidente pela a ausência dos secretários lavrei a presente ata: DO: Ucl OM LC ATOR 2O Com A Phrnvr pPREBS Pude PERA D$ Cod: Ea b, Pesar Di Topos É DP CRIS UR OEA - [) Vs nus ss e les FI - a PE > + E : des” E D E IPA TO DE ] EDIR O PIA Pt As A ea: NC / LAVA , Do MEDA AM Pad A