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materia nº 34/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 34 / 2014
Date 2014-04-15
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à pessoa física que indica, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 24, DE JS DE aus DE 2014.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
realizar contribuição financeira à pessoa
física que indica e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás. por seus vereadores, APROVA e
eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do
Municipio, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar contribuição financeira à
pessoa de GLEIBER LEANDRO MARQUES, brasileiro, solteiro, turismólogo, CPF/MF nº
823.859.981-49, CI-RG nº 3653435 DGPC/GO, residente à Rua Paula e Silva, nº 992,
Centro, Caçu/GO, representante da “Comitiva Netos do Tião Carreiro”, organizadora do
evento denominado de “Cavalgada Noturna”, que será realizado nos dias 19 e 20 de
abril próximo futuro, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais).
Parágrafo único - O repasse do valor estipulado no caput deste artigo será realizado
em parcela Unica pela Secretaria de Finanças, através de requerimento formal do
interessado, devendo o beneficiário prestar contas do valor recebido, no prazo de 30
dias, a contar da data do efetivo recebimento.
Art. 2º.- As despesas decorrentes da presente lei serão suportadas por dotação
orçamentária específica constante do Orçamento vigente no ano e exercício de 2014,
suplementada se necessário, por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor data de sua publicação, revogadas as disposições em cá
contrário.
GABINETE po PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos /< dias do
mês de O, do ano de dois mil e quatorze.
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FREITAS GUIMARÃES
sito Municipal
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GILMAR JO
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Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos- Caçu - GO |
Cep:75813-000 - (64) 3656-6001 - www.cacu.go.gov.br Sassi
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OFÍCIO MENSAGEM Nº 032, DE JS DE alyul, DE 2014.
Proponente: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à
pessoa física que indica, e dá outras providências. Poder Legisiativo
Camara Municipal de Caçu-Goiás
PROTOCOLO Nº: 125962,
Senhor Presidente, pri IS jOb 14 Hora: 13:90:
Va
Nobres Vereadores e Vereadoras, TC. Assinatura
Submetemos à apreciação dessa Colenda Casa legislativa, por intermédio de
Vossa Excelência, para fins de estudo e pretendida aprovação, atendidos os dispositivos
que disciplinam o processo legislativo, o Projeto de Lei Municipal em anexo, dispondo
sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira ão.
pessoa física indicada, e dando outras providências.
A razão da pretendida contribuição financeira no valor de até RS 900,00
(novecentos reais), destina-se à colaboração do Poder Público para que a pessoa de ..
GLEIBER LEANDRO MARQUES, identificado na matéria, juntamente com a comitiva '
denominada de “Netos do Tião Carreiro” possa realizar o evento esportivo e de lazer,
denominado de “Cavalgada Noturna”, que está programado para ser realizado nos dias
19 e 20 de abril do corrente ano, saindo à frente do Sindicato Rural de Caçu/GO.
O esporte e lazer a ser praticado no evento é a cavalgada, atividade de tradição
regional, sendo que os organizadores do evento, liderados pelo aqui beneficiário; são
merecedores, uma vez que já são tradicionais os exitosos eventos desta estirpe;
absorvendo alto número de participantes e ajudando a promover lazer, esporte e.
entretenimento aos competidores e porque não expectadores.
Justifica, ainda, a contribuição financeira ora pretendida, mediante o costume do
Poder Público que sempre fomenta naquilo que lhe é possível as atividades PSporivas 8 gs
de lazer no âmbito de seu território.
Nestes termos, esperamos de Vossas Excelências a pronta apreciação e
aprovação da matéria, para que possa o Poder Executivo Municipal efetivar a
contribuição financeira no valor de R$ 900,00 (novecentos reais).
ISTO POSTO, e nos termos do art. 24, da Lei Orgânica Municipal e art. 118 e
seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçu, solicitamos que o
presente projeto seja apreciado em regime de urgência. Da mesma forma, seguindo os .
dispositivos do artigo 138, inciso |, do Regimento Interno desta Casa, solicitamos, desde...
já, a realização de reunião extraordinária para apreciação e aprovação deste projeto.
Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada o sê Dn co.
Cep:75813-000 - (64) 3656-6001 -wwwcacugogonbr Lee mm
se
Na certeza de que Vossa Excelência adotará as medidas necessárias decorrentes - Na
da presente Mensagem, renovo protestos de elevado respeito e distinta consideração,
extensivos aos seus dignos Pares. Aguardamos aprovação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caçu/GO, em E de alyul ; de 2014.
ÃO
Excelentíssimo Senhor
Vereador PEDRO VIEIRA DE ASSIS
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Caçu
Avenida Ildefonso Carneiro, nº 399A, Centro, Caçu/GO.
Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos RERE na co. o
Cep:/5813-000 - (64) 3656-600] - www. cacu.go. gov.br Ren ma . 7
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TRAJETO: IDA E VOLTA 28 KM, PREVISÃO DE 5 A 6h DE TRAJETO va ET 4 SORTEIO DE BO CAIXAS DE CERVEJA LATA
RETORNO 16h NO DIA 20
OCAL DA SAIDA EM FRENTE AQ SINDICATO RURAL DE CAÇU AS 18:00h.
Inscrições pelos Fones: 64 9643.2969 ou 64 9963.2808 ou na Bicicletaria do Rubens
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CPF/CNPJ: 38577348172 INC. 1140013984
RUA PAULA E SILVA, N. 992
SETOR CENTRAL QUOTA
CEP: 75813000 CACU GO BRASTL
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