| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2014 |
| Date | 2014-04-16 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de bem imóvel dominial, através de escritura pública, a pessoa que especifica, e dá outras providências. |
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tres a numa ARO pt G tiagai PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 25, DE 16, DE On DE 2014. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de bem imóvel dominial, através de escritura publica, à pessoa que especifica, e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus vereadores, APROVA e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer alienação, por doação, com encargos, através de escritura pública, do imóvel de propriedade do Município caracterizado por lote 15 (quinze), da quadra 26 (vinte e seis), do Loteamento Arco Iris. II, constante da matrícula nº 6.524, do Cartório de Registro de Imóveis local, à pessoa de... SAMARA APARECIDA DE JESUS CUNHA SILVA, brasileira, do lar, CI-RG nº 5031348 22 via SSP-GO, CPF/MF nº 040.581.971-45 e seu esposo Weder Almeida Silva, brasileiro, vendedor, CI-RG nº 4780724 22 via SSP-GO, CPF/MF nº 022.466.581-28, residentes e domiciliados nesta Cidade, à Rua Jamir Pereira da Silva, nº 1.841 — fundos, Setor Boa Vista, com a seguinte descrição perimétrica: | “Loteamento Arco Iris Il: Lote 15, Quadra 26, com área de 184,00m2 (cento e oitenta e quatro metros quadrados), medindo 11,50m de frente e fundo, por 16,00m em cada. T; lateral, limitando à frente com a Avenida 20 de Outubro, aos fundos com o Loté 13, . lateral direita com o lote 14 e lateral esquerda para o lote 16.” S 1º - Para efetivar a referida doação, ficam autorizados os Oficiais dos Tabelionatos de Notas e do Registro de Imóveis a procederem aos atos, registros e averbações necessários à escrituração e registro referentes à citada matrícula e imóvel, ficando todas as despesas cartoriais, impostos de transmissão e emolumentos por conta dos Donatários. 8 2º - E parte integrante desta Lei, cópia da certidão da matrícula nº 6.524 do Cartório de o Eg Registro de Imóveis local e documentos pessoais dos donatários. Art. 2.º - A área objeto desta doação destina-se à edificação de residência dos donatários. Art. 3º - A escritura de doação conterá cláusulas que: | —- obriguem os donatários: a) apresentar projeto de engenharia para a devida aprovação e fornecimento de alvará 3 de construção, na forma aceita pelo departamento competente da Prefeitura Municipal; b) observar, no que couber, às normas técnicas pertinentes às condições de higiene, segurança e meio ambiente; so R PE E E : soe str Eg pena 6 RR tas no : Po Ra Fen EA aa ER E SR nao E a ERC intra DRE ER ND AO o DD O Rua pia Franco, 695 - Setor ERES dos Senhos oe -60. . Cep: 290 13-000 - ( 64) 3656- 6001 - - WWw. cacu. go. gor. br, E gg cer ' DS OS ENA des aa ar a DO o e De a SAR o Cc) responsabilizar e assumir todos os danos causados a terceiros ou ao Município, em decorrência de ação ou omissão dos donatários: d) responsabilizar pelos ônus administrativos e tributários, na forma da Legislação aplicável; e) cumprir o encargo de iniciar a obra de no prazo de 180 (cento e oitenta) dias e | ; conclusão da obra no prazo de 02 (dois) anos, contados da data de assinatura da. escritura pública de doação, podendo ser prorrogado por mais 01 (um) ano, de acordo com requerimento dos donatários e conveniência da Administração Pública: f) proibição de vender, ceder o uso, locar ou dar em comodato o imóvel objeto da doação, pelo prazo de (10) dez anos, contados da entrada em vigor desta lei. || — estabeleça reversão do imóvel, objeto da doação, ao Patrimônio do Município, sem. . direito a indenização pelas benfeitorias, se o donatário deixar de cumprir as obrigações sy constantes desta Lei. Art. 4º - Os donatários deverão comprovar, mediante a apresentação de certidão ou documento: a) que não possui outro imóvel, tanto urbano como rural, no Município de Caçu-GO mediante certidão negativa imobiliária, ou em qualquer outro Município mediante o k declaração firmada pelo marido e mulher; b) que tem residência fixa na Cidade de Caçu/GO; c) que os filhos, em idade escolar e que encontra sob a guarda, estão regularmente matriculados em escolas públicas. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | GABINETE Do PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 6 diasdo mês de CIPA on do ano de dois mil e quatorze. GILMAR JOSE Eee S GUIMARÃES Prefeito Múnicipal Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos- Caçu - GO sem ' LEIA TROTE coma ce 0 A Toa o aa ago OFÍCIO MENSAGEM Nº (43, DE JG DE. albul, DE2014. Proponente: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de bem imóvel dominial, através de escritura publica, à pessoa que especifica, e dá outras providências. Poder Legislativo ps no oie A» Senhor Presidente, Camara Municipal de Caçu-Goiás NR PROTOCOLO Nº: 025963 4 Fis: OS% Livro: DOQ4 Nobres Vereadores e Vereadoras, sataio | Submetemos à apreciação dessa Colenda Casa legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, para fins de estudo e pretendida aprovação, atendidos os dispositivos que disciplinam o processo legislativo, o Projeto de Lei Municipal em anexo, dispondo ': sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para fazer doação de bem imóvel dominial, através de escritura pública, à pessoa especificada na matéria, e dando outras providências. A doação que ora se pretende autorização legislativa para a efetivação, decorre da obrigação do Poder Público promover condição à população de baixa renda de tera... sua moradia própria. o RR A Constituição Federal, em seu art. 6º, estabelece os direitos sociais do povo .. brasileiro: “Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social a proteção à matemidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. Destaca-se para a situação ora proposta: a moradia. E notório que junto com a moradia, advirá a proteção aos filhos de um modo geral. possibilitando, ante a conquista de endereço próprio uma melhor assistência do Poder: Público a toda a família beneficiada com a doação. É Ea É apa Nestes termos, esperamos de Vossas Excelências a pronta apreciação e aprovação da matéria, para que possa o Poder Executivo Municipal efetivar a doação elencada nesta propositura. ISTO POSTO, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da . To Câmara Municipal de Caçu, solicitamos que o presente projeto seja apreciado e: provado no prazo regimental. fes - DRE N a a ioia r A dão EC DN e , PE A SAE É S DR DD a PPP Ap Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos- Caçu - GO Seje aterd te adae o CE a Na certeza de que Vossa Excelência adotará as medidas necessárias decorrentes * da presente Mensagem, renovo protestos de elevado respeito e distinta consideração, extensivos aos seus dignos Pares. Aguardamos aprovação. Gabinete do Prefeito Municipal de Caçu/GO, em If de aliyrul de 2014. f | , f GILMAR JOSE DE FREITAS GUIMARÃES Prefeito Múnicipal PAN RE Ão Excelentíssimo Senhor Vereador PEDRO VIEIRA DE ASSIS Dignissimo Presidente da Câmara Municipal de Caçu Avenida Ildefonso Careiro, nº 399A, Centro, Caçu/GO. Rua Manoel Franco, 695 - Setor ieido adia Pe e - a e Cep: 75813-000 - (64) 3656-6001 - www cacugo.gov.br Cs É G AS « ( ) E SUBOFICIAL E ESCREVENTE SERVENTUARIO VITALÍCIO ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE CAÇU - COMARCA DE CAÇU CERTIDÃO CERTIFICO, a de ip verbal de parte interessada, que no Livro 02 — — Registro Geral, deste Ofício, sob o nº 04, na Matrícula nº 6.524, foi feito aos 20 de janeiro de 2010 o registro do loteamento denominado ARCO-IRIS II, de propriedade do MUNICÍPIO DE CAÇU, CNPJ 01.164.292/0001-60, com sede administrativa nesta Cidade, à Av. Izidoro Goulart nº 327, em cujo registro figura, entre outros, o lote nº 15 (quinze), da quadra nº 26 (vinte e seis), o qual mede 11,50m (onze metros e cinquenta centímetros) de frente para a Avenida 20 de Outubro, 11,50m (onze metros e cinquenta centimetros) aos fundos, limitando com o lote 13, 16,00m (dezesseis metros) na lateral direita, limitando com o lote nº 14 e 16,00m (dezesseis metros) na lateral esquerda, limitando com o lote 16, perfazendo a área de 184,00m? (cento e oitenta e quatro metros quadrados), figurando como anterior o registro nº 02 da matrícula 5.508, do Livro 02, deste Oficio, não havendo posterior.-.-.=.-.-.-.-=.=.=.=,=.=.=,=,-.n.=.= minimo mim CERTIFICO MAIS que não há registro de ações, litígios, pendências ou ônus reais, inclusive hipotecas, que afetem a posse e domínio do imóvel objeto da presente certidão. -.-.-.-.-.-.=.= mm nn in nin nim mm mim mm im miami araras O Selo eletrônico nº 00831403101508065000055.-.-.-.-.-,-.-.-.-.-...0,0 0.0 0.000 Me sq o me ma ju a mo o me e am om o a o a a ca a ea a a ma a a aa o Õ reciaçã£o + verdade e = fé es acu a; nt. der Vs “e: "vs 6, o to hd -y ba Ss: 24 Ca 5» 7% Ef 1O —— à tia 4 /L a | sudo de Castro Santos | prato J Escreva... Cauço am Rad “ E :R q ada SA prescisa be Fios dd ess parem ng Lp q Ve y Prata À ” ape Q q e ' a PRA o id EMA e ; j VA AR aê - 4 die « Y tá ya ny EV Td nojo $ a : + ASS “gue E Y, Moe Lá be E As DR Ep ara ie * 4 tem alo » “e Pe E É e CPE, peea ta Pe e, 5 TO PAPA E ARE NOR E O RD o Eos ER, A ÁAJA gr " NAS nat Sa MNA ri dl e.N e qm | e + E ef a + & ' + AMU NSA RE A EROS TA RÃS pa bia e Did SO o a So EM, Ei dr ars ERVA?) pf M dr E CDA 27 pit arma > Ve ds e. E RT R PRA RD “Ash Pb s” . . AA AN AU * ! y né? PA y . ) 4 dice CAPAIE po ar mw RD do : , E à De , RAM PÇA q st 1 A VADE? we VAGO ars si (U . . ES o Sao a de BRAD RRIUAA air y 19 21 ks , na O VIVA , ty A À ) Wa INN CA Pro 13 ua ) 4 , ; E, EA yo x be ca Mag eprpesias | h . , o do rd DM O 4 VN o» abç gut DA UA $ As inda E Pb ECA NBR BPN Qt q 2 , bia CANAIS DE ATENDIMENTO | C Moto po, . CRETA a Li ç Devil o Crread 4 ” + mA, PAR aee : 4 Mest de « ado ma e As vadia Eae ' v , tema ipi itiia, nes, e E ra cada das wo Na sa DR nas O? a , “ridndiao y eis OVA NAR LEGO . r 7 Det Oy y Sato + , E ER PS DR ARTE 4) "5 À PR . à A RR ela di da do E 1. R no gay Sis N ty ao PA Ciao PR PASTA pull E PI Z NA DEE PAD À e SNfá IA RD ev SER ADA de RR , ) font ; ; , O a ma reis ir e ra ir tie AO ga no A mer tao cesta ir siim rea meme e BORA ts ZA SAMARA APARECIDA DE JE RUA 20 DE OUTUBRO 745 QD. 261.15 SUS CUNHA SILVA REGIONAL P25 MEDIDOR 11107106-2 a E ROTA 3- 61000 CÓDIGO DO CLIENTE 101668740 casam paaa piso a CONTA 0189309255 É | RESIDENCIAL ARCO-RIS II : à CEP: 75813-000 CACU GO PC at e penis qm atos pm mis -— era meets sopa mag, REP e o a e e cmi SS ba a mms pp 1 y : HA ay v da y AT v — e A a re a CRP Mi 0 o a e re mento, " - . Ca a epa Cro ninar Ca O aa comiam US od <s ” a pa ' SRA DE as + fr F 1 a > ”, Ro €. E 41 2 4 » ARA a MA “ + “ EA h e "DATA DE NASCIMENTO | À “21H0N992 MUNICÍPIO / UF € Pao = Ph Ee Pa ea A SO MR A + ds MD A, Reus DERATIY er het e Td a GIRA .% 4 Par NAUDO SOMENTE com MAPA. p' Agua; ANSTICA ELEITORAL: EE M es io a ad do AU 4d A SETUTU : VÁLIDO st toi À ae Agp A POLEGAR DIREITO Ee 004481162 Há E dy Mi 1 Pego Ju e eo - "a d e EIA VAI aÃ, nd pL IA Vc Sr tino t He É A CARTORIO DE REGIS IKU E DOCUME TOS E DE PES as é “JURÍDICAS E PROTESTO DE TÍTULOS E Oldack eo a fotocópia é reprodução fiel do documento original. Se Bed fito a cf io iso HAD a RA ana apresentado. (Decreto Lei nº 2.148/40, an.2º) iai e Seta Sell aa “. “* x A+ * Mi 4, o RA ” 9 se E 7) A ES a al a” (PRN vos te ey (q , A presente que me foi : Rs AoA n4% Dia 00831210141315026000420 | . Em testemunho * da verdade. . o No ) Ss ad Marques de dinbira Garcia - aa no CO JÓBLICA FEDERATIVA DO BRASIL re REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS:NATURAIS CERTIDÃO DE CASAMENTO | “NOMES Pa WEDER ALMEIDA SILVA e SAMARA APARECIDA DE JESUS CUNHA Co MATRÍCULA Ea 028035 01 55 2008 2.00008 023:0001781 33 Nomes, acionatidade, profissãa, domicilio dos côniuges c suas fillações | WEDER ALMEIDA SILVA, brasileiro, solteiro, 'serviços-górais, nascido nosta Cidade, noçdia vinte (20) de novembro de mil novecentos q oitenta Pio) e sete (1987), filho de Vanusa de Almeida; Silva, brasileira; solieira, do lar, residente e dofmigiliado nesta Cidade. 14 .f. E . ve á “ a “ P, prenomegydatas ejlocais de pasciragn SAMARA APARECIDA DE JESUS/CUNHA, braslléira;:solteira, estudanto, nascida negta Cidade, no dia vinte e um (21) de outubro de mil novecentos e noventa & dois (1992),. lilha de Sebastião Borgos da Cunha, sapateiro, casadó, e de Nildete Borges de Jesus, luncionária pública solteira, residentes e domiciliados nesta Cidade. RE | ) DATA DE CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO (POR EXTENSO; “2 7 DIA MÊS ANO E ” + o SA Sete de Março de Dois Mile Oito ia a E, % E DE BENS DO CASAMENTO o C/H ' [OU Ea SEPARAÇÃO DE BENS NELSON DE CASTRO “ Me 4 Rota ça VT, RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS:AÓ OFICIAL DO REGISTRO Certidões de Nascimento O E Declaração das testemunhas PR A os RR e E OR Declaração do estado civil 6 residência dos:contiaantes:. Pã po Ê e mê . . % di es » BrT ei ie mt ED a e E 7 a me eai e Ai, pm md it Seo msi 1 ço O es 0 a ro e ei QU pe ci e TS Cm e 2 a O mia qa e o e et ep O CT o O mi Ti CS O e TT im mo a me mi qu me E J - q 3 . de - º - Aces A * .. e ' = º — e | shros . > ma ' oro sede y q . ” - > E Do “o - - o . É Ce PÉ + “e E A - “- nao A > . E o a R , ” Et EN PRI e a . , A + — pegundio “ = . a = 1 4 r es NOME QUE CADA UM DOS CONJUGES/PASSOU A'UTILIZAR (QUANDO HOUVER ALTERAÇÃO) - PSAMARA APARECIDA DEJESUS:QUINDA- Dita, vos: E - jm Eça tas é lá “e , e o a” / do em 4 ' o , dy Pi! O] É “ ANEEOA / Y j e, 5 6 | o din Rs | ari OBSERVAÇÕES / AVERBAÇÕES agia O ida Ra | Ene: NADA CONSTA. OFICIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NAIVRAI É ENOTAS CO ta die “NOME DO OFÍCIO e ii 5 ii Vs 0 conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé OFICIAL REGISTRADOR nersonvecastao | ME ; » “Data e local: 21/05/2013 Gaçu SO * ' “% + ; “ te RQRONEL MANOEL. INÁCIO 770 CENTRO Cio Sm pt foi Erro a 5 isa - Ca AR . Assinatura do Oficial ' ya V " , 4 : o di! fato + E e ] á A Roy Ida . + PANA Wuê é . d “ ' . €* - u E e tis e) " , r ; , , : 5» , dt; VA. i : ' K EV Pu ' e MTE aà , | ir, , ab A Ls Encind eso sp be EA. Yi | " - à dprya Ey4 e Ria MDS TNT Ses PRA q “A A Bi do nl Ri WI rf , UT] o ar 145 , o e [4 » 4 '' Gagide, dj dr rt vi 4/1 ] ar pn Pá Paio " o) É “a ' , 1 ps Pra” ad ar k " é (o. Alim “gre ” Vir Th = d 02 %e- » DIRETOS À eee? | Prot gar an [MM y sad da = EP . 4 ACSP O aaa qu Pe! e E ta a : ! ge y a) à add prado o” a £2: er Err En AJ , e “u ! VM, tel o cs 4 a RPE A ET O Aa “4 “ » da DN la ' k Hs br : º 4 ' ' : ” ] “+