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materia nº 42/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 42 / 2014
Date 2014-05-13
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à pessoa física que indica, e dá outras providências.
native_id1040

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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº “&2, DE 12 DE mas DE 2014.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
realizar contribuição financeira à pessoa =
física que indica e dá outras:
providências”, E dé
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus vereadores, APROVA e
eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do
Município, sanciono a seguinte Lei: |
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar contribuição financeira à
pessoa de RAFAEL TEIXEIRA PACHECO, brasileiro, solteiro, administrador de: a
agronegócios, CPF/MF nº 924.948.701-00, CI-RG nº 4099001 DGPC/GO, residente à"...
Rua José Reinaldo Vieira, nº 893, Centro, Caçu/GO, organizador da Prova de Laço
“Tocaia Ranch”, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para realização da etapa o
2014, que acontecerá em 23 e 24 de maio de 2014, no Sindicato Rural de Caçu. |
Parágrafo único - O repasse do valor estipulado no caput deste artigo será realizado
em parcela única pela Secretaria de Finanças, através de requerimento formal do e
interessado, acompanhado de orçamento das despesas, a ser autorizado pelo Prefeito...
Municipal, devendo o beneficiário prestar contas do valor recebido, no prazo de 30 dias, : :. É
a contar da data do efetivo recebimento. tom RS e A
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei serão suportadas por dotação = |
orçamentária específica constante do Orçamento vigente no ano e exercício de 2014,
suplementada se necessário, por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor data de sua publicação, revogadas as disposições em E
contrário. SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 1 3 dias do N
mês de Muo do ano de dois mil e quatorze. PE ha ra
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O DRA e SD OGU RU A ot
Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos- açu - GO a
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OFÍCIO MENSAGEM Nº 095, DE /> DE. mao DE 2014.
Proponente: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira a
pessoa física que indica, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores e Vereadoras,
Submetemos à apreciação dessa Colenda Casa legislativa, por intermédio dê Ga
Vossa Excelência, para fins de estudo e pretendida aprovação, atendidos os dispositivos
que disciplinam o processo legislativo, o Projeto de Lei Municipal em anexo, dispondo E
sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à
pessoa física indicada, e dando outras providências. |
A razão da pretendida contribuição financeira no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil...
reais), destina-se à colaboração do Poder Público para que a pessoa de Rafael Teixeira.
Pacheco, identificado na matéria, possa realizar o evento esportivo e de lazer,
denominado de “Tocaia Ranch”, que está programado para ser realizado nos dias 23 e ]
24 de maio do corrente ano, nas dependências do Sindicato Rural de Caçu. Pe
O esporte e lazer a ser praticado no evento é a “Prova de Laço”, atividade de
tradição regional, sendo que o organizador do evento, ora pretendente do benefício, há | -
vários anos é o organizador nesta Cidade, o que já é tradição, absorvendo alto número.
de participantes e ajudando a promover lazer, esporte e entretenimento aos.
competidores e expectadores. o ER
Justifica, ainda, a contribuição financeira ora pretendida, mediante o costume do - ) |
Poder Público que sempre fomenta naquilo que lhe é possível as atividades esportivas
no âmbito de seu território.
Nestes termos, esperamos de Vossas Excelências a pronta apreciação e
aprovação da matéria, para que possa o Poder Executivo Municipal ERivar a. im
contribuição financeira no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). E ia
ISTO POSTO, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da -
Câmara Municipal de Caçu, solicitamos que o presente projeto seja apreciado e
aprovado no prazo regimental.
Na certeza de que Vossa Excelência adotará as medidas necessárias
decorrentes da presente Mensagem, renovo protestos de elevado respeito e distinta
consideração, extensivos aos seus dignos Pares. a EM CÃO o e O
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: Rua Manoel Franco, 695 - Setor Mens Em obads eia ? co O.
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Excelentíssimo Senhor
Vereador PEDRO VIEIRA DE ASSIS
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Caçu
Avenida Ildefonso Carneiro, nº 399A, Centro, Caçu/GO.
Ermo apr ea RRREMT eim ido E e RI o Rs PRO rs Eae
Rua Manoel Franco, 695 - Selor e bando dos Sonhos-. Caçu - So
Cep: 75813-000 - (64) 3656-600 l- WWW. cac U. am de: bro n e E eme ie
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BANCO DO BRASIL
AV.ILDEFONSO CARNEIRO,399
"CENTRO 75813000
CACU GO
Atenção:
Se esta correspondência
apresentar qualquer
sinal de violação, ligue
imediatamente para a Central
de Atendimento BB.
RAFAEL TEIXEIRA PACHECO rm
RUA JOSE REINALDO VIEIRA N 893
CENTRO 75813000
CACU GO
JD943746196BR
001-000441/FOL195358NV INTL 24034E txt-20140325
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