| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2014 |
| Date | 2014-05-20 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira a Associação Arraial dos Amigos, e dá outras providências. |
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Pop ircaronanrennomeracoogocrncas ro raRo noso nico O A RAE PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº !3, DE 40 DE mao DE 2014. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à Associação Arraial dos Amigos, e dá. outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus vereadores, APROVA e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei . Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: o Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar contribuição financeira ta à ASSOCIAÇÃO ARRAIAL DOS AMIGOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita. no CNPJ/MF nº 03.886.286/0001-42, com sede na Avenida Padre Brom, nº 263, Centro, Caçu/GO, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), a título de contribuição financeira, para aquisição de prêmio a ser sorteado no evento popular denominado de “17º Festa Arraial dos Amigos”. $1º - O repasse do valor estipulado no caput deste artigo será realizado em parcela única pela Secretaria de Finanças, através de requerimento formal da Associação por dai, beneficiada. ad ADS 82º - A Associação beneficiada deverá apresentar prestação de contas do auxílio. concedido no prazo máximo de 30 (trinta) dias, à Secretaria de Finanças, a contar da data do recebimento. Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei serão suportadas por dotação orçamentária específica constante do Orçamento vigente no ano e exercício de 2014, Te ab suplementada se necessário, por ato do Chefe do Poder Executivo. pe Art. 3º - Esta Lei entra em vigor data de sua publicação, revogadas as disposições e aê e contrário. | GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 2 dias . do mês de rmavo do ano de dois mil e quatorze. GILMAR JOÊÉ AS GUIMARÃES AVR se ça a een taPSa AJA a E Dn ODAS DD A SD DS PI TP SOR RP SPO SPSS GR NES O AR O EAR AUS OR Rua Manoel Franco, 695 - Setor irei sai pero idade Ei É Ea Cep: /5813-000 - (64) 3656-6001 - - WWW.COCU.gO. gov.br mom ] º OFÍCIO MENSAGEM Nº 036, DESO DE mars DE 2014. Proponente: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição 2 financeira à Associação Arraial dos Amigos, e dá outras providências. por. Câmara Municipal de CaçulGO Poder Legislativo Senhor Presidente, PROTOCOLO Nº: 0ALS93L S FIs. rr Data: 4OS 2014 AsSSÍS O fai? e Assinatura Submetemos à apreciação dessa Colenda Casa legislativa, por intermédio de ' Vossa Excelência, para fins de estudo e pretendida aprovação, atendidos os dispositivos que disciplinam o processo legislativo, o Projeto de Lei Municipal em anexo, dispondo sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal para realizar contribuição financeira à Associação Arraial dos Amigos, e dando outras providências. . Nobres Vereadores e Vereadoras, A razão da pretendida contribuição financeira no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), oriunda de devolução antecipada de verba pela Câmara Municipal... de Caçu, destina-se à colaboração para que a Associação Arraial dos Amigos possa adquirir prêmio (TV) para ser sorteado no evento festivo denominado de “17º Festa . Arraial dos Amigos”. Justifica, mais esta contribuição financeira a Associação Arraial dos Amigos, mediante o grande trabalho social prestado neste município, tornando-se verdadeira parceira da Municipalidade na promoção de meios para o tratamento de pessoas : portadoras de câncer, assim como na promoção da prevenção da doença. EM am TE Nestes termos, esperamos de Vossas Excelências a pronta apreciação e aprovação da matéria, para que possa o Poder Executivo Municipal efetivar a contribuição financeira no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). ISTO POSTO, e nos termos do art. 24, da Lei Orgânica Municipal e art. 118 e. seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçu, solicitamos que o presente projeto seja apreciado em regime de urgência. Da mesma forma, seguindo: os dispositivos do artigo 138, inciso |, do Regimento Interno desta Casa, solicitamos, desde já, a realização de reunião extraordinária para apreciação e aprovação deste projeto. END see Esp RSS OO SIDO ça DG DS PT a 2 “. Rua Manoel Franco, 695 - Setor + Morando dE ia a co. Cep:75813-000 - (64) 3656-6001 - www.cacu. ga gov. br, ren e E a MS 0 A 2 DA SO Em A 6 COS Na certeza de que Vossa Excelência adotará as medidas necessárias decorrentes da presente Mensagem, renovo protestos de elevado respeito e distinta consideração, extensivos aos seus dignos Pares. Aguardamos aprovação. Gabinete do Prefeito Municipal de Caçu/GO, em dO de may” de 2014. ii E N q TAS GUIMARÃES uno GILMAR JO W jpal Ao Excelentíssimo Senhor Vereador PEDRO VIEIRA DE ASSIS Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Caçu Avenida Ildefonso Carneiro, nº 399A, Centro, Caçu/GO. Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos So O