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materia nº 43/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 43 / 2014
Date 2014-05-20
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira a Associação Arraial dos Amigos, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº !3, DE 40 DE mao DE 2014.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a
realizar contribuição financeira à
Associação Arraial dos Amigos, e dá.
outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus vereadores,
APROVA e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei .
Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: o
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar contribuição financeira ta
à ASSOCIAÇÃO ARRAIAL DOS AMIGOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita.
no CNPJ/MF nº 03.886.286/0001-42, com sede na Avenida Padre Brom, nº 263,
Centro, Caçu/GO, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), a título de
contribuição financeira, para aquisição de prêmio a ser sorteado no evento popular
denominado de “17º Festa Arraial dos Amigos”.
$1º - O repasse do valor estipulado no caput deste artigo será realizado em parcela
única pela Secretaria de Finanças, através de requerimento formal da Associação por dai,
beneficiada. ad ADS
82º - A Associação beneficiada deverá apresentar prestação de contas do auxílio.
concedido no prazo máximo de 30 (trinta) dias, à Secretaria de Finanças, a contar da
data do recebimento.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei serão suportadas por dotação
orçamentária específica constante do Orçamento vigente no ano e exercício de 2014, Te ab
suplementada se necessário, por ato do Chefe do Poder Executivo. pe
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor data de sua publicação, revogadas as disposições e aê e
contrário. |
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 2 dias .
do mês de rmavo do ano de dois mil e quatorze.
GILMAR JOÊÉ AS GUIMARÃES
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Rua Manoel Franco, 695 - Setor irei sai pero idade Ei É Ea
Cep: /5813-000 - (64) 3656-6001 - - WWW.COCU.gO. gov.br mom ] º
OFÍCIO MENSAGEM Nº 036, DESO DE mars DE 2014.
Proponente: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição 2
financeira à Associação Arraial dos Amigos, e dá outras providências. por.
Câmara Municipal de CaçulGO
Poder Legislativo
Senhor Presidente, PROTOCOLO Nº: 0ALS93L S
FIs. rr
Data: 4OS 2014 AsSSÍS O
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Assinatura
Submetemos à apreciação dessa Colenda Casa legislativa, por intermédio de '
Vossa Excelência, para fins de estudo e pretendida aprovação, atendidos os
dispositivos que disciplinam o processo legislativo, o Projeto de Lei Municipal em
anexo, dispondo sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal para realizar
contribuição financeira à Associação Arraial dos Amigos, e dando outras providências. .
Nobres Vereadores e Vereadoras,
A razão da pretendida contribuição financeira no valor de R$ 2.200,00 (dois mil
e duzentos reais), oriunda de devolução antecipada de verba pela Câmara Municipal...
de Caçu, destina-se à colaboração para que a Associação Arraial dos Amigos possa
adquirir prêmio (TV) para ser sorteado no evento festivo denominado de “17º Festa .
Arraial dos Amigos”.
Justifica, mais esta contribuição financeira a Associação Arraial dos Amigos,
mediante o grande trabalho social prestado neste município, tornando-se verdadeira
parceira da Municipalidade na promoção de meios para o tratamento de pessoas :
portadoras de câncer, assim como na promoção da prevenção da doença. EM am TE
Nestes termos, esperamos de Vossas Excelências a pronta apreciação e
aprovação da matéria, para que possa o Poder Executivo Municipal efetivar a
contribuição financeira no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).
ISTO POSTO, e nos termos do art. 24, da Lei Orgânica Municipal e art. 118 e.
seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçu, solicitamos que o
presente projeto seja apreciado em regime de urgência. Da mesma forma, seguindo:
os dispositivos do artigo 138, inciso |, do Regimento Interno desta Casa, solicitamos,
desde já, a realização de reunião extraordinária para apreciação e aprovação deste
projeto.
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“. Rua Manoel Franco, 695 - Setor + Morando dE ia a co.
Cep:75813-000 - (64) 3656-6001 - www.cacu. ga gov. br,
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Em A 6 COS
Na certeza de que Vossa Excelência adotará as medidas necessárias
decorrentes da presente Mensagem, renovo protestos de elevado respeito e distinta
consideração, extensivos aos seus dignos Pares. Aguardamos aprovação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caçu/GO, em dO de may” de 2014. ii E
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Excelentíssimo Senhor
Vereador PEDRO VIEIRA DE ASSIS
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Caçu
Avenida Ildefonso Carneiro, nº 399A, Centro, Caçu/GO.
Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos So
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