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materia nº 56/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 56 / 2014
Date 2014-08-04
EmentaDispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos no Município de Caçu/GO, o Dia da Consciência Ambiental, a ser comemorado todo primeiro domingo do mês de novembro, e dá outras providências.
native_id1054

Autoria

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texto original #

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Pa
Sâmara Municipal de Caçu 50
Poder Legislativo M ARA
PROTOCOLO Nº:DACODT = a
Fio: RS Livro: OM A FORÇA DA LEI EM SUAS MÃOS!
Data: OI 708/2034 As: Sua
Projeto de Lein' SO /14, de OM de Agosto de 2014.
Assinatura E o =
“Dispõe sobre a inclusão no Calendário
Oficial de Eventos no Município de Caçu/GO,
o Dia da Consciência Ambiental, a ser
comemorado todo primeiro domingo do mês
de novembro, e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus Vereadores, APROVA e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia da Consciência
Ambiental”, a ser comemorado anualmente no primeiro domingo do mês de novembro, marcando
o início da piracema.
$ 1º — Deverá ser promovido pelo Poder Executivo neste dia a soltura de alevinos das principais
espécies da nossa região como pial três pintas, pial flamengo. pial açu. caranha, piraputinga,
matrinchã, dourado, surubim-pintado, jaú, piapara, Piracanjuba e lambari,
$ 2º — O Município de Caçu poderá realizar parcerias e convênios para a aquisição de alevinos
com os Municípios vizinhos, empresas administradoras das hidroelétricas, com proprietário de
ranchos e embarcações e com o comércio local.
Art. 2º - A semana que anteceder o evento será composta por palestras, exposições, eventos
culturais em escolas públicas e privadas, tendo em vista os seguintes temas: a Conscientização
Ambiental dos Jovens, as perspectivas futuras para a preservação do Meio Ambiente, entre
outros, para a formação de futuros defensores do Meio Ambiente.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, constante do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos dias do mês de
Agosto de 2014.
Vereadora ANA AEDIA-LEMOS OLIVEIRA
JUSTIFICATIVA:
Submeto a apreciação dos nobres colegas o presente Projeto. Haja vista que, atualmente nosso
Município tem vivenciado a pesca predatória e a destruição da fauna e da flora, tendo se
intensificado com a construção das hidroelétricas. Caso continue as atitudes predatórias da
população de nossa região, em pouco tempo não haverá mais diversidade da fauna e da flora de
nosso Município, devemos despertar a consciência ambiental de nosso povo e principalmente dos
jovens e crianças que serão os futuros líderes de nosso Município. A destruição ambiental no
mundo já é sentida diariamente com grandes catástrofes climáticas, devendo partir de cada um de
nós iniciarmos a preservação do ecossistema, começando em nosso Município.
Por esses motivos, nos termos da Lei Orgânica Municipal, primando pelo ecossistema equilibrado
e sadio para nossa população. é que pedimos apoio aos ilustres Edis para aprovação da presente
matéria.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU
Edifício Vicente de Sousa Lima
Avenida Ildefonso Carneiro, 399-A, Centro - Caçu-GO - Cep: 75813-000
Telefone: (64) 3656-1348 | 3656-1442 | 3656-1174 - www.camaradecacu.go.gov.br

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