br-locleg corpus explorer

← Caçu (GO)

materia nº 59/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 59 / 2014
Date 2014-08-05
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à pessoa física que indica, e dá outras providências.
native_id1057

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 3

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 59, DE OS DE Qoçãa DE 2014.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
realizar contribuição financeira à pessoa
física que indica e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus vereadores, APROVA e
eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do
Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar contribuição financeira à
pessoa de DEIVID CRESCENCIO ISRAEL, brasileiro, solteiro, músico, CPF/MF nº
059.423.956-75, CI-RG nº MG12386410 SSP/GO, residente à Rua Arthur Ferraz de
Almeida, nº 1920, Setor São Paulo, Caçu/GO, representante da dupla de cantores
David & Rapha”, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para realização de despesas
de gravação e produção de cópias de CD.
Parágrafo único - O repasse do valor estipulado no caput deste artigo será realizado
em parcela única pela Secretaria de Finanças, através de requerimento formal do
interessado, devendo o beneficiário prestar contas do valor recebido, no prazo de 30
dias, a contar da data do efetivo recebimento.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei serão suportadas por dotação
orçamentária específica constante do Orçamento vigente no ano e exercício de 2014,
suplementada se necessário, por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos OS dias do
mês de ROSES do ano de dois mil e quatorze.
PEÇO ST NRO RT O DD SP CO a A
EIS add o: a a DETONAR E SE DE
Na ROB RO E ND LN PAPO AR UG ON On DD Ao aa ae
DN REG POA REG ERR GERE STE CAES CU O Ena SPO ER ES CER RETRO CD SEEN O RS Cr Tosco ac racer ae enc nero caro nen ro cane credo
Prefeitura de |
OFÍCIO MENSAGEM Nº0!jT, DE 05 DE aee DE 2014.
Proponente: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à
pessoa física que indica, e dá outras providências.
Camara Municipal de Caçu/GO
Poder Legislativo
Senhor Presidente, PROTOCOLO Nº: Qi 03 A
Fis.: OVÉ Up iyro; DO
Data:US 308,20 14 As: Lb-40
Nobres Vereadores e Vereadoras, —— pio
sinatura
Submetemos à apreciação dessa Colenda Casa legislativa, por intermédio de
Vossa Excelência, para fins de estudo e pretendida aprovação, atendidos os dispositivos
que disciplinam o processo legislativo, o Projeto de Lei Municipal em anexo, dispondo
sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à
pessoa física indicada, e dando outras providências.
A razão da pretendida contribuição financeira no valor de R$ 2.000,00 (dois mil
reais), destina-se à colaboração do Poder Público Municipal para que a pessoa de
DEIVID CRESCENCIO ISRAEL, identificado na matéria, representante da dupla artística
de cantores David & Rapha” possa realizar o pagamento de despesas com a gravação
e produção de cópias de CD de músicas.
Justifica, a contribuição financeira ora pretendida, mediante o costume do Poder
Público que sempre fomenta naquilo que lhe é possível as atividades artísticas, culturais,
esportivas e de lazer no âmbito de seu território.
Nestes termos, esperamos de Vossas Excelências a pronta apreciação e
aprovação da matéria, para que possa o Poder Executivo Municipal efetivar a
contribuição financeira no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
ISTO POSTO, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Caçu, solicitamos que o presente projeto seja apreciado e
aprova no 2 prazo o PR
direta a 3 ei Peste ão SE DR Pe Ee pn Sn satnasa RSRS ES
PES! ado: VEDA ONA eta a
E Rua E Minoo eia 695 - Setor Nini do PRE da Go o
Cep:75813-000 - (64) 3656-6001 - www.cacu.go.gov. br em
Na certeza de que Vossa Excelência adotará as medidas necessárias decorrentes
da presente Mensagem, renovo protestos de elevado respeito e distinta consideração,
extensivos aos seus dignos Pares. Aguardamos aprovação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caçu/GO, em 05 de Gun? alo de 2014.
ÃO
Excelentíssimo Senhor
Vereador PEDRO VIEIRA DE ASSIS
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Caçu
Avenida Ildefonso Carneiro, nº 399A, Centro, Caçu/GO.
| Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos- Caçu - GO

open original →