| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 2014 |
| Date | 2014-10-21 |
| Ementa | Redefine o perímetro urbano do Município de Caçu, e dá outras providências. |
| native_id | 1074 |
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PCN TS CO A a DEP PRC DS O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº +4, DE 9) DE RANA STO DE 2014. “Redefine o perímetro urbano do Município de Caçu, e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus vereadores, APROVA e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica redefinido o perímetro urbano deste Município, passando a sua descrição a ser a prevista em Memorial Descritivo e no Croqui Representativo constantes do anexo |, parte integrante da presente lei. Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por rubrica própria constante do orçamento vigente, suplementada, se necessário, até o percentual limite previsto na Lei Orçamentária Anual - LOA. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contidas na Lei Municipal nº 1789/12, de 22 de junho de 2012. GABINETE DO PREFEITO DE CAÇU, Estado de Goiás, aos s>l dias do mês de do ano de 2014. " ; Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos- Caçu - GO RR AO AR O DRDS E Ra e SS RD SR E SS SOPA SOR E OP DSO E O OE a ED o O Cd OU EM CR dC E AR O Poder Legislativo a ve Quo ad -—-OO3 Livro: Ses Data: us DÊ TÍSAS À AO hZomm OFÍCIO MENSAGEM Nº 060 , DE J] DE culu! as pripatura “oo Prefeiturade Eu a er premeno cja ADM 2013-2016 Proponente: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Assunto: Redefine o perímetro urbano do Município de Caçu, e dá outras providências. Senhor Presidente, Nobres Vereadores e Vereadoras, oubmetemos à apreciação dessa Colenda Casa legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, para fins de estudo e pretendida aprovação, atendidos os dispositivos que disciplinam o processo legislativo, o Projeto de Lei Municipal em anexo, dispondo sobre a redefinição do perímetro urbano do Município de Caçu, e dando outras providências. A presente propositura decorre da necessidade da Administração Pública Municipal em promover uma nova delimitação da zona urbana deste Município, ampliando-a e visando possibilitar maior crescimento da Cidade em todos os setores e atividades. Por isso, é que propõe-se o presente projeto de lei neste momento para que, em logrando êxito a sua aprovação, possa se promover a alteração dos limites da área urbana deste Município. ISTO POSTO, e nos termos do art. 24, da Lei Orgânica Municipal e art. 118 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçu, solicitamos que o presente projeto seja apreciado em regime de urgência. Da mesma forma, seguindo os dispositivos do artigo 138, inciso |, do Regimento Interno desta Casa, solicitamos, desde ja, a realização de reunião extraordinária para apreciação e aprovação deste projeto, no prazo máximo de 09 (cinco) dias. Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos- Caçu - GO. Cep:/5813-000 - (64) 3656-6001 - www.cacu.go.gov.br Na certeza de que Vossa Excelência adotará as medidas necessárias decorrentes da presente Mensagem, renovo protestos de elevado respeito e distinta consideração, extensivos aos seus dignos Pares. Aguardamos aprovação. Gabinete do Prefeito Municipal de Caçu/GO, em 21 de oululrus de 2014. uh UA “REITAS GUIMARÃES ÃO Excelentíssimo Senhor Vereador PEDRO VIEIRA DE ASSIS Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Caçu Avenida Ildefonso Carneiro, nº 399A, Centro, Caçu/GO. DD DR Pads pap va ans p Attic, Sra, A msm ADMÍÚIIZÓI6S aos nú mano em primeiro lugar! O MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO DE CAÇU-GO CIDADE CAÇU PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU ÁREA DO PERÍMETRO: 14.015.951,19m? ou 1.401ha59a51,19ca PERÍMETRO: 22.122,37m DESCRIÇÃO: Começa no marco B31-M-(0444, cravado à margem direita do Rio Claro, na confrontação de Renato Junqueiroz e Detildes Oliveira Assis, daí segue com os seguintes azimutes e distâncias: 222º00'39" e 422.16m, até o marco B31-M-0445; 220º28'27” e 441,82m, até o marco B3I-M-0446; 345º40'31” e 207.32m, até o marco B3I-M-0447; até ai no limite das propriedades de Renato Junqueiroz e Detildes Oliveira Assis; daí segue no limite de propriedade de Renato Junqueiroz com Assis Ferreira e outros e José Batista Almeida, respectivamente, nos seguintes azimutes e distâncias: 233º43'33” e 476.91m, até o marco B31-M-0448: 234º34'51” e 20,30m, atravessando uma estrada vicinal, até o marco B31-M-0449: 233º29"06" e 886.55m. até o marco B31-M-0450; 204º01"14” e 2239,98m, até o marco B31-M-0451: 277º24'48” e 76.11m, até 0 marco B31-M-0452; 215º36'39” e 31,74m, até o marco B31-M-0453:; 117º45'45” e 80,04m, até o marco B31-M-0454, cravado na confrontação de Adonir Souto da Silva; daí, segue pelo limite da propriedade de Renato Junqueiroz com os seguintes azimutes e distâncias: 90º07 11" e 151,76m até o marco B31-M-0455: 87º09'34” e 72.12m até o marco B31-M-0456:; 90º15'26” e 1514,50m até o marco B31-M-0457; 60º03'45” e 173,2im até o ponto de confrontação de Espólio de Paulo Junqueiroz; daí, segue pela confrontação deste com os seguintes azimutes c distâncias: 149º46 35" 324,03m: 70º07'49” e 259, 28m; 319º21]'22” e 137,78m; 5192928” e 220,63m; 138º43'14” e 220,93m; 50º40'56” e 114,99m, até o ponto a confrontação da rua Noé Rodrigues da Silva; daí com azimute de 141º19'57 “e distância de 242.67m, até a Avenida Ildefonso Carneiro; daí segue pela referida Avenida nos seguintes azimutes e distâncias: 231º36'49” e 370,88m; 235º53'05” e 38,59m; 239º44 40 e 30,92m: 241º50"02” e 96,97m, até um ponto em frente a rua José Nunes do Couto; daí, atravessando a Avenida Ildefonso Carneiro, seguindo na confrontação do Sindicato Rural com o Loteamento Bela Vista, pela rua José Nunes do Couto, prolongando até o córrego Água Fria, no azimute de 154º26'38” e distância de 630,82m; daí segue córrego Água Fria a jusante, até encontrar a rua Manoel Carneiro Guimarães, seguindo pela mesma, atravessando a GO-206, no azimute de 143º11 27 e distância de 211,25m, até um ponto já na sequência da rua Lázaro Ludugero de Souza, no Lotcamento Vale do Sol; daí segue por esta nos seguintes azimutes e distâncias: 134º19"46” e 186.05m; 128º49"58” e 261,54m, até o ponto no limite de área do Município, com área do frigorífico; daí ,segue neste limite com os seguintes azimutes e distâncias: Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - GO Cep: 75.813-000 - (64) 3656-6000 - www.cacu.go.gov.br agost CNPJ.: 01.164.292./0001-60 adenones AbºO Serviços Urba Goc, Mul.de OSC a : Dec. nº 08111 4556 mumanio em primeiro lugam 222º57 19” e 411,91Im; 314º48'43” e 185,85m; 224º02'39” e 219,98m; 215º31"12” e 8,78m; 163º53'5]” e 49.40m; 252º09'05” e 144.30m; 298º46 14" e 85.99m; 231º45'29” e 10,67m; 324º47'45” e 11,88m; 214º27"48” e 7,07m, até o ponto na confrontação de Ovídio Emídio da Silva; dai, segue com os azimutes e distâncias: 146º17"35” e 47,12m; 148º51'38” e 241,45m, até a confrontação de Aparecido Barrinha; daí, segue por esta confrontação no azimute de 68º41'10” e distância de 1059,86m, atravessando a rua Lázaro Ludugero de Souza ou Estrada Municipal CAW-03, até um ponto no limite da área Clube do Laço; daí, segue no limite da CAW-03 e a área do Clube do Laço, no azimute de 130º10'37” e distância de 39,86m, até o marco C7Z-M-0007; daí, segue na confrontação de Celia Gama da Silva, nos seguintes azimutes e distâncias: 47º07"43” e 366.84m, até o marco €C7Z-M-0006: 47º07'43” e 298.22m, até o marco €7Z-M- 0005, na confrontação de Joaquim Soares de Castro; daí. segue confrontando com este nos seguintes azimutes e distâncias: 320º26'28” e 104,03m, até o marco C7Z-M-0004: 58º06 36” e 238.24m, até o marco C7Z-M-0020: 50º03'47” e 7,48m, até o marco C7Z-M-0019: 56º41"10” e 6.97m, até o marco C7Z-M- 0027: 108º31'45” e 48,41Im, até o marco C7Z2-M-0026; 115º00'50” e 150,58m, até o marco C7Z2-M-0025, na confrontação de Juarez Gama da Silva; daí, segue confrontando com este no azimute de 58º07'26” e distância de 322,92m até o marco C7Z-M-0024, cravado na confrontação do Matadouro Vitória; daí segue confrontando com este no azimute de 58º05 41” e distância de 319,52m, até o marco (7Z2-M-0016, cravado na confrontação de Juarez Gama da Silva; daí, segue com azimute de 58º05 43" e distância de 161,32m, até o marco C7Z-M-0023, cravado no limite da área de SANEAGO; daí seguindo praticamente em reta, no limite da área da SANEAGO com Juarez Gama da Silva, até a margem direita do Rio Claro: daí, segue pela margem direita do referido Rio Claro a montante, atravessando a rodovia GO-206, junto a ponte, indo até o marco B31-M-(0444. ponto de partida desta descrição. "Caçu, 14 de outubro de 2014. SECRETARIA DE BRA MEondo dote | URBAN OS Sec. Mul. de Obras é Serviços Urbanos Dec. nº 081/14 Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - GO Cep: 75.813-000 - (64) 3656-6000 - www.cacu.go.gov.br CNPJ.: 01.164. 292./0001-60 N JOSE BATISTA ALMEIDA N ESCALA 1/22.000 N | RN / SEM ESCALA e N 20 N ua TT roda APp L 5 A Estado de Goiás Município de Caçu A ur SEM ESCALA