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materia nº 74/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 74 / 2014
Date 2014-10-21
EmentaRedefine o perímetro urbano do Município de Caçu, e dá outras providências.
native_id1074

Autoria

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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº +4, DE 9) DE RANA STO DE 2014.
“Redefine o perímetro urbano do Município
de Caçu, e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus vereadores, APROVA e
eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do
Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica redefinido o perímetro urbano deste Município, passando a sua descrição a
ser a prevista em Memorial Descritivo e no Croqui Representativo constantes do anexo |,
parte integrante da presente lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por rubrica própria
constante do orçamento vigente, suplementada, se necessário, até o percentual limite
previsto na Lei Orçamentária Anual - LOA.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
contidas na Lei Municipal nº 1789/12, de 22 de junho de 2012.
GABINETE DO PREFEITO DE CAÇU, Estado de Goiás, aos s>l dias do mês de
do ano de 2014.
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; Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos- Caçu - GO
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Proponente: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: Redefine o perímetro urbano do Município de Caçu, e dá outras
providências.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores e Vereadoras,
oubmetemos à apreciação dessa Colenda Casa legislativa, por intermédio de
Vossa Excelência, para fins de estudo e pretendida aprovação, atendidos os dispositivos
que disciplinam o processo legislativo, o Projeto de Lei Municipal em anexo, dispondo
sobre a redefinição do perímetro urbano do Município de Caçu, e dando outras
providências.
A presente propositura decorre da necessidade da Administração Pública
Municipal em promover uma nova delimitação da zona urbana deste Município,
ampliando-a e visando possibilitar maior crescimento da Cidade em todos os setores e
atividades.
Por isso, é que propõe-se o presente projeto de lei neste momento para que, em
logrando êxito a sua aprovação, possa se promover a alteração dos limites da área
urbana deste Município.
ISTO POSTO, e nos termos do art. 24, da Lei Orgânica Municipal e art. 118 e
seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçu, solicitamos que o
presente projeto seja apreciado em regime de urgência. Da mesma forma, seguindo os
dispositivos do artigo 138, inciso |, do Regimento Interno desta Casa, solicitamos, desde
ja, a realização de reunião extraordinária para apreciação e aprovação deste projeto, no
prazo máximo de 09 (cinco) dias.
Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos- Caçu - GO.
Cep:/5813-000 - (64) 3656-6001 - www.cacu.go.gov.br
Na certeza de que Vossa Excelência adotará as medidas necessárias decorrentes
da presente Mensagem, renovo protestos de elevado respeito e distinta consideração,
extensivos aos seus dignos Pares. Aguardamos aprovação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caçu/GO, em 21 de oululrus de 2014.
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“REITAS GUIMARÃES
ÃO
Excelentíssimo Senhor
Vereador PEDRO VIEIRA DE ASSIS
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Caçu
Avenida Ildefonso Carneiro, nº 399A, Centro, Caçu/GO.
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MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO DE CAÇU-GO
CIDADE CAÇU
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
ÁREA DO PERÍMETRO: 14.015.951,19m? ou 1.401ha59a51,19ca
PERÍMETRO: 22.122,37m
DESCRIÇÃO:
Começa no marco B31-M-(0444, cravado à margem direita do Rio Claro, na confrontação de Renato
Junqueiroz e Detildes Oliveira Assis, daí segue com os seguintes azimutes e distâncias: 222º00'39" e
422.16m, até o marco B31-M-0445; 220º28'27” e 441,82m, até o marco B3I-M-0446; 345º40'31” e
207.32m, até o marco B3I-M-0447; até ai no limite das propriedades de Renato Junqueiroz e Detildes
Oliveira Assis; daí segue no limite de propriedade de Renato Junqueiroz com Assis Ferreira e outros e José
Batista Almeida, respectivamente, nos seguintes azimutes e distâncias: 233º43'33” e 476.91m, até o marco
B31-M-0448: 234º34'51” e 20,30m, atravessando uma estrada vicinal, até o marco B31-M-0449:
233º29"06" e 886.55m. até o marco B31-M-0450; 204º01"14” e 2239,98m, até o marco B31-M-0451:
277º24'48” e 76.11m, até 0 marco B31-M-0452; 215º36'39” e 31,74m, até o marco B31-M-0453:;
117º45'45” e 80,04m, até o marco B31-M-0454, cravado na confrontação de Adonir Souto da Silva; daí,
segue pelo limite da propriedade de Renato Junqueiroz com os seguintes azimutes e distâncias: 90º07 11"
e 151,76m até o marco B31-M-0455: 87º09'34” e 72.12m até o marco B31-M-0456:; 90º15'26” e
1514,50m até o marco B31-M-0457; 60º03'45” e 173,2im até o ponto de confrontação de Espólio de Paulo
Junqueiroz; daí, segue pela confrontação deste com os seguintes azimutes c distâncias: 149º46 35"
324,03m: 70º07'49” e 259, 28m; 319º21]'22” e 137,78m; 5192928” e 220,63m; 138º43'14” e 220,93m;
50º40'56” e 114,99m, até o ponto a confrontação da rua Noé Rodrigues da Silva; daí com azimute de
141º19'57 “e distância de 242.67m, até a Avenida Ildefonso Carneiro; daí segue pela referida Avenida nos
seguintes azimutes e distâncias: 231º36'49” e 370,88m; 235º53'05” e 38,59m; 239º44 40 e 30,92m:
241º50"02” e 96,97m, até um ponto em frente a rua José Nunes do Couto; daí, atravessando a Avenida
Ildefonso Carneiro, seguindo na confrontação do Sindicato Rural com o Loteamento Bela Vista, pela rua
José Nunes do Couto, prolongando até o córrego Água Fria, no azimute de 154º26'38” e distância de
630,82m; daí segue córrego Água Fria a jusante, até encontrar a rua Manoel Carneiro Guimarães, seguindo
pela mesma, atravessando a GO-206, no azimute de 143º11 27 e distância de 211,25m, até um ponto já
na sequência da rua Lázaro Ludugero de Souza, no Lotcamento Vale do Sol; daí segue por esta nos
seguintes azimutes e distâncias: 134º19"46” e 186.05m; 128º49"58” e 261,54m, até o ponto no limite de
área do Município, com área do frigorífico; daí ,segue neste limite com os seguintes azimutes e distâncias:
Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - GO
Cep: 75.813-000 - (64) 3656-6000 - www.cacu.go.gov.br agost
CNPJ.: 01.164.292./0001-60 adenones AbºO Serviços Urba
Goc, Mul.de OSC a
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222º57 19” e 411,91Im; 314º48'43” e 185,85m; 224º02'39” e 219,98m; 215º31"12” e 8,78m; 163º53'5]”
e 49.40m; 252º09'05” e 144.30m; 298º46 14" e 85.99m; 231º45'29” e 10,67m; 324º47'45” e 11,88m;
214º27"48” e 7,07m, até o ponto na confrontação de Ovídio Emídio da Silva; dai, segue com os azimutes
e distâncias: 146º17"35” e 47,12m; 148º51'38” e 241,45m, até a confrontação de Aparecido Barrinha; daí,
segue por esta confrontação no azimute de 68º41'10” e distância de 1059,86m, atravessando a rua Lázaro
Ludugero de Souza ou Estrada Municipal CAW-03, até um ponto no limite da área Clube do Laço; daí,
segue no limite da CAW-03 e a área do Clube do Laço, no azimute de 130º10'37” e distância de 39,86m,
até o marco C7Z-M-0007; daí, segue na confrontação de Celia Gama da Silva, nos seguintes azimutes e
distâncias: 47º07"43” e 366.84m, até o marco €C7Z-M-0006: 47º07'43” e 298.22m, até o marco €7Z-M-
0005, na confrontação de Joaquim Soares de Castro; daí. segue confrontando com este nos seguintes
azimutes e distâncias: 320º26'28” e 104,03m, até o marco C7Z-M-0004: 58º06 36” e 238.24m, até o marco
C7Z-M-0020: 50º03'47” e 7,48m, até o marco C7Z-M-0019: 56º41"10” e 6.97m, até o marco C7Z-M-
0027: 108º31'45” e 48,41Im, até o marco C7Z2-M-0026; 115º00'50” e 150,58m, até o marco C7Z2-M-0025,
na confrontação de Juarez Gama da Silva; daí, segue confrontando com este no azimute de 58º07'26” e
distância de 322,92m até o marco C7Z-M-0024, cravado na confrontação do Matadouro Vitória; daí segue
confrontando com este no azimute de 58º05 41” e distância de 319,52m, até o marco (7Z2-M-0016, cravado
na confrontação de Juarez Gama da Silva; daí, segue com azimute de 58º05 43" e distância de 161,32m,
até o marco C7Z-M-0023, cravado no limite da área de SANEAGO; daí seguindo praticamente em reta, no
limite da área da SANEAGO com Juarez Gama da Silva, até a margem direita do Rio Claro: daí, segue pela
margem direita do referido Rio Claro a montante, atravessando a rodovia GO-206, junto a ponte, indo até
o marco B31-M-(0444. ponto de partida desta descrição.
"Caçu, 14 de outubro de 2014.
SECRETARIA DE BRA MEondo dote | URBAN OS
Sec. Mul. de Obras é Serviços Urbanos
Dec. nº 081/14
Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - GO
Cep: 75.813-000 - (64) 3656-6000 - www.cacu.go.gov.br
CNPJ.: 01.164. 292./0001-60
N
JOSE BATISTA ALMEIDA N
ESCALA 1/22.000
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