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materia nº 4/2013

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 4 / 2013
Date 2013-11-26
EmentaAltera redação do art. 131 do capítulo III Das Sessões Ordinárias da Resolução nº 05 de 16 de novembro de 2006 e dá outras providências
native_id1215

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MUNICIPAL - CAÇU
A FORÇA DA LEI EM SUAS MÃOS!
Projeto de Resolução nº OM /2013, de Se de novembro de 2013.
“Altera a redação do Art. 131, do Capítulo
Hll, Das Sessões Ordinárias da Resolução
nº 05, de 16 de novembro de 2006 e dá
outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aprovou e a Mesa Diretora promulga a
seguinte Resolução:
Art. 1º - O Art. 131, do Capítulo Ill, Das Sessões Ordinárias da Resolução nº 05, de 16 de
novembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 131 — As sessões ordinárias serão semanais devendo
ocorrer na primeira semana completa de cada mês, com duração
de até 03 (três) horas iniciando-se às 09 (nove) horas”.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário. |
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos O dias do mês de novembro de
2013.
errada É Va na aços Ver. Weonér Trindade do Nascimento
Ver. Celma Gomes Ferreira Franco
JUSTIFICATIVA: O presente projeto tem por objetivo a mudança de horário para a realização
das sessões ordinárias. Haja vista que, muitas das vezes, quando está em tramitação
projetos polêmicos a necessidade de maior aprofundamento nas matérias se torna imperativa
e em decorrência disso a demanda por maior tempo se torna necessária. Inúmeras as vezes
em que viu-se o alongamento das sessões noite a dentro, tornando cansativo o trabalho para
os vereadores e funcionários da Câmara, como também a apatia da população no
acompanhamento das sessões até o final. Assim, a mudança de horário irá refletir várias
vantagens, melhor desempenho no processo legislativo, desnecessidade da permanência de
funcionários após o horário de expediente e também uma participação mais afinca da
população por não ter que ausentar de seus lares no período de descanso.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU
Edifício Vicente de Sousa Lima
Avenida Ildefonso Carneiro, 399-A, Centro - Caçu-GO - Cep: 75813-000
Telefone: (64) 3656-1348 | 3656-1442 | 3656-1174 - www.camaradecacu.go.gov.br

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