| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2012 |
| Date | 2012-03-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA EM TORNO DO PRÉDIO QUE ABRIGA A SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1287 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 4
APROVADO “2 vozação APROVADO em 42 votação À Secretarig-para-proxi So Poder Legislativo Câmara Municipal de Caçu-GO PROJETO DE LEINº [7 /2012, DEO.2 DE MARÇO DE 2012. Dispõe sobre a denominação da praça pública em torno do prédio que abriga a sede da Prefeitura Municipal de Caçu, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - À praça pública que circunda a sede da Prefeitura Municipal de Caçu, entre as Ruas José Reinaldo Vieira, Alfredo Carneiro Guimarães, Manoel Franco e Joaquim Pereira da Silva, nesta Cidade, fica denominada de “PRAÇA JAIR PEREIRA ROCHA”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás. aos 02» dias do mês de março do ano de 2012. Vereador Vany Nune: eitas Júnior JUSTIFICATIVA: A presente matéria é necessária para, da sanção desta matéria em diante, legalmente prestar justa homenagem à memória de Jair Pereira Rocha, denominando a praça pública que circunda a sede da Prefeitura Municipal de Caçu com o seu nome. Jair Rocha, como era amplamente conhecido, nasceu na cidade de Palmeiras, no Estado da Bahia, no dia 16 de setembro de 1929, donde veio para Santa Helena de Goiás em meados de 1948 e desde o ano de 1955 adotou Caçu como sua Cidade. O homenageado entre outros atributos foi: Professor na Zona Rural; Presbítero, Evangelista e Fundador da Igreja Assembléia de Deus Missão; Comerciante do ramo de açougue; Militante político com atuação em vários diretórios partidários; Juiz de Paz; Membro do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri por vários anos; Reconhecido, pela Câmara Municipal de Caçu, como cidadão caçuense no ano de 1991, e; Membro da equipe de benfeitores que promoveram a instalação da agência do Banco do Brasil em Caçu. Além disso, é inegável reconhecer que o homenageado foi chefe de família (pai e esposo) exemplar, cujos bons exemplos e ensinamentos extrapolaram o seio familiar fazendo o ser reconhecido como um modelo de homem a ser seguido e muito respeitado. Os familiares que descenderam do homenageado são quase todos radicados em Caçu, sendo que alguns saíram daqui para prosperar em outros locais, em suas respectivas atividades (comércio, na política, líder religioso, magistério, serviço público municipal e estadual). Com este rico histórico do homenageado parece até singela a homenagem ora formalizada, mas é o que podemos fazer para eternizar o seu nome em Caçu. Assim sendo, se perfaz justa e lícita a presente propositura. Contamos com o apoio dos nobres colegas na aprovação da presente propositura. Av. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 3656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(ddgmnet.com.br APROVADO em (2 votação À Secretaria para providenciar. Poder Legislativo Sei Câmara Municipal de Caçu-GO Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 17//2012, de 02/03/2012. Autoria: Ver. Vany Nunes de F. Júnior Dispõe sobre a denominação da praça pública em torno do prédio que abriga a sede da Prefeitura Municipal de Caçu, e dá outras providências. RELATÓRIO: O presente Projeto de Lei dispõe sobre a denominação da praça pública em trono do prédio que abriga a sede da Prefeitura Municipal de Caçu, e dá outras providências. A denominação de praças públicas existentes dentro da abrangência geográfica do Município de Caçu é de competência municipal, através de lei regularmente aprovada pelo Poder Legislativo. Decorrendo tal competência do artigo 30 da Constituição Federal, onde está disposto que: “Compete aos Municípios: I - legislar sobre assuntos de interesse local;”. Tal disposição também está contida na Lei Orgânica do Município de Caçu, especialmente no artigo 6º, inciso I, complementando a legalidade e constitucionalidade da matéria. Quanto a ser ou não justa a matéria, entendemos sê-la, por tudo que o homenageado representa à sua família e à população caçuense em ternos de lembrança e respeito à dedicação dispensada em todas as atividades desenvolvidas nesta Cidade, as quais estão amplamente relatadas na justificativa que acompanha a propositura da matéria. A redação gramatical usada é satisfatória Assim sendo, manifestamos no sentido de sermos FAVORÁVEIS a aprovação da matéria em apreço. É O PARECER. SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 05 dias do mês de março do ano de 2012. Lo CE p El Vereador codóro da Silva pra - Relator - Av. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 3656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(ddgmnet.com.br Histórico Nome : JAIR PEREIRA ROCHA Nasceu em Palmeiras, no estado da Bahia em 16 de setembro de 1929. Veio para Santa Helena em meados de 1948 e dede 1955 morador de caçu. e Professor na Zona Rural: e Presbítero, Evangelista e Fundador da Igreja Assembléia de Deus Missão; e Foi Comerciante; e Militante político; e Membro do Diretório; e Juiz de Paz; e Fez parte também do corpo de Jurado por vários anos; e Foi reconhecido em 1991 como Cidadão Caçuense pelos vereadores da época; e Membro da equipe de Benfeitores que trouxeram o Banco do Brasil para Caçu; e Um Pai e Esposo exemplar, que através de seus exemplos os seus filhos todos são bem sucedidos e também grandes e exemplares Benfeitores de nossa Cidade, prova disto que representantes da Família Rocha de seu Jair foram eleitos Vereadores. O seu Genro Pedro Nelson Barbosa por dois mandatos e sua Filha Jaildes Pereira Barbosa, também por dois mandatos. AS Seab - enpeesões bem Sececliado , RA Sad - ar, ge Sonesao + 4O sass, Re Suo Cro. Me, qUbioo SANN Csdocaha) E Mafises - GSgesaca do Estado Coqesedado),