| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2012 |
| Date | 2012-05-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DESTINADO A UNIDADE DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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APROVADO EM yoTAÇÃO À Secretaria para providenciar. Caçu-go, UT RO Jony 9 APROVADO emas AÇÃ á. Poder Legislativo Câmara” Municipal de Caçu-GO PROJETO DE LEINS 2% /2012, DE (O DE MAIO DE 2012. “Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal destinado a Unidade de Saúde e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O prédio público situado à Avenida Clarice Machado Guimarães nº 1000, Qd. 01, L. Y, Setor Aeroporto, nesta cidade, destinado a uma unidade de saúde, fica denominado de “Unidade Municipal de Saúde Divino Carlos de Oliveira(Diva)”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos LO dias do mês de maio do ano de 2012. ' 8] k E ai a Ieetior Ver. Markély dos Santos Guimarães Morais Ver. Gláuci rbosa de Carvalho JUSTIFICATIVA: Divino Carlos de Oliveira(DIVA) nasceu em Ituiutaba Minas Gerais. Veio para Caçu em 1948 aos 8 anos de idade. Foi morar com os pais e irmãos na Fazenda Cachoeirinha neste município. Casou-se com lrondina Vitória de Oliveira, neta de um dos fundadores da cidade de Caçu, o Senhor Ildefonso Carneiro Guimarães. Foi produtor rural por muitos anos. Em 1988 mudou-se para a cidade, mas continuou a defender a classe dos produtores rurais e, com sua simplicidade e humildade participava da política municipal, dando sua parcela de contribuição, sempre no sentido de ajudar a cidade a se desenvolver e prosperar a cada dia mais. Assim sendo, contamos com a aprovação da presente propositura por parte dos nobres colegas. Av. Ildefonso Carneiro, 399-A4 - Fone/Fax: (64) 3656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(ddgmnet.com.br Histórico Divino Carlos de Oliveira nasceu em Ituiutaba-MG, filho de Antônio Carlos Severino e Izabel Parreira de Oliveira. Veio para Caçu em 1948 aos 8 anos de idade. Foi morar com os pais e irmãos na Fazenda Cachoeirinha neste município. Casou com Irondina Vitória de Oliveira com a qual teve uma filha Maria Izabel Oliveira Alves. Foi produtor rural por muitos anos. Em 1988 mudou-se para a cidade. Sua esposa filha de Ildefonso Nunes da Silveira e Maria Vitória da Silveira(filha de Ildefonso Carneiro Guimarães). Deixou uma neta Larissa Cristina Oliveira Alves. Divino Carlos de Oliveira foi uma pessoa simples, humilde, dedicou sua vida ao campo e a cidade. Gostava muito da política, sendo bastante participativo. BA NACIONAL) SEN OR NOEDA DS MART | Ae E NOME DO ELEITOR “DIVINO CARLOS DATA DE NASCIMENTO , 26/10/1960] Ex MUNICÍPIO [UF [caco "60 DENO ) S MUNICÍPIO DE CAÇU FLS T ADO SS EL CSCDI AS Fone (64) 3656-1939 Nelson de Castro lrondina C. de Castro OFICIAL MITALICIO CNPJ- 05.219.015/0001 co cartorioregistrocivilcacu(Duol.com.br CERTIDÃO DE CASAMENTO CERTIFICO, que do Livro 10 - B, às folhas 183, sob o número 1391 deste Cartório, sob o meu poder e guarda, nele, encontrei o casamento realizado dia 03 de julho de 1971, pelo Juiz de casamento, Túlio Ribeiro da Cunha, sob o regime de Comunhão de Bens de: 5 DIVINO CARLOS DE OLIVEIRA e IRONDINA VITORIA DA SILVEIRA, a qual passou assinar: TRONDINA VITORIA DE OLIVEIRA. Que o contraente é brasileiro, solteiro, lavrador, nascido em Minas Gerais, no dia vinte e seis (26) de outubro de mil novecentos e quarenta (1940), residente e domiciliado neste Município, filho de Antônio Carlos Severino, lavrador e de Izabel Parreira de Oliveira, doméstica, brasileiros, cônjuges, residentes e domiciliados neste Município. Que a contraente é brasileira, solteira, domésticos, nascida neste Estado, de Goiás, no dia quatro (04) de fevereiro de mil novecentos e quarenta e três (1943), residente e domiciliada nesta Cidade, filha de Ildefonso Nunes da Silveira, lavrador, viúvo, brasileiro, residente em Jataí, Goiás, e de Maria Vitória da Silveira, já falecida. Testemunhas: as constantes do termo Averbação: O cônjuge varão faleceu nesta Cidade no dia 30/09/2008, o óbito foi lavrado neste Cartório, no livro C-'03 ás fls. 125v sob nº 1936. O ref. É verdade e dou fé. Caçu, 01/10/08. (a) NCastro. Oficial. ' O referido é verdade e dou fé. Caçu, 23 de outubro de 2008 Emolumentos [2:78] R$ 18,20 Tx. Judiciária 60). R$ 7,33 ' Poder Legislativo Câmara Municipal de Caçu-GO Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 28/2012, de 10/05/2012. Autoria: Vereadoras: Markely dos Santos G. Morais e Glaucia B. de Carvalho. Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal destinado a Unidade de Saúde e dá outras providências. RELATÓRIO: O presente Projeto de Lei dispõe sobre a denominação de prédio público municipal destinado à Unidade de Saúde e dá outras providências. A denominação de prédios públicos existentes dentro da abrangência geográfica do Município de Caçu é de competência municipal através de lei regularmente aprovada pelo Poder Legislativo. Decorre tal competência do artigo 30 da Constituição Federal, onde está disposto que: “Compete aos Municípios: | - legislar sobre assuntos de interesse local;”. Tal disposição também está contida na Lei Orgânica do Município de Caçu, especialmente no artigo 6º, inciso |, complementando a legalidade e constitucionalidade da matéria. Quanto a ser ou não justa a matéria, entendemos sê- la, haja vista que o homenageado é realmente merecedor de imortalizar sua memória gravando seu nome em predito público de significante importância social. A redação gramatical usada é satisfatória. Pelo exposto, manifestamos no sentido de sermos FAVORÁVEIS à aprovação da matéria em apreço. É O PARECER. SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 17 dias do mês de maio do ano de 2012. Av. Ildefonso Carneiro, 399-A4 - Fone/Fax: (64) 3656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(ddgmnet.com.br