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materia nº 28/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 28 / 2012
Date 2012-05-10
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DESTINADO A UNIDADE DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1298

Autoria

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APROVADO
EM yoTAÇÃO
À Secretaria para providenciar.
Caçu-go, UT RO Jony
9
APROVADO
emas AÇÃ
á. Poder Legislativo
Câmara” Municipal de Caçu-GO
PROJETO DE LEINS 2% /2012, DE (O DE MAIO DE 2012.
“Dispõe sobre a denominação de prédio
público municipal destinado a Unidade de
Saúde e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - O prédio público situado à Avenida Clarice Machado Guimarães nº 1000, Qd. 01, L. Y,
Setor Aeroporto, nesta cidade, destinado a uma unidade de saúde, fica denominado de
“Unidade Municipal de Saúde Divino Carlos de Oliveira(Diva)”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos LO dias do mês
de maio do ano de 2012.
' 8]
k E ai a Ieetior
Ver. Markély dos Santos Guimarães Morais Ver. Gláuci rbosa de Carvalho
JUSTIFICATIVA:
Divino Carlos de Oliveira(DIVA) nasceu em Ituiutaba Minas Gerais. Veio para Caçu em 1948 aos
8 anos de idade. Foi morar com os pais e irmãos na Fazenda Cachoeirinha neste município.
Casou-se com lrondina Vitória de Oliveira, neta de um dos fundadores da cidade de Caçu, o
Senhor Ildefonso Carneiro Guimarães. Foi produtor rural por muitos anos. Em 1988 mudou-se
para a cidade, mas continuou a defender a classe dos produtores rurais e, com sua simplicidade
e humildade participava da política municipal, dando sua parcela de contribuição, sempre no
sentido de ajudar a cidade a se desenvolver e prosperar a cada dia mais. Assim sendo,
contamos com a aprovação da presente propositura por parte dos nobres colegas.
Av. Ildefonso Carneiro, 399-A4 - Fone/Fax: (64) 3656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(ddgmnet.com.br
Histórico
Divino Carlos de Oliveira nasceu em Ituiutaba-MG, filho de Antônio Carlos
Severino e Izabel Parreira de Oliveira. Veio para Caçu em 1948 aos 8 anos
de idade. Foi morar com os pais e irmãos na Fazenda Cachoeirinha neste
município. Casou com Irondina Vitória de Oliveira com a qual teve uma
filha Maria Izabel Oliveira Alves. Foi produtor rural por muitos anos. Em
1988 mudou-se para a cidade. Sua esposa filha de Ildefonso Nunes da
Silveira e Maria Vitória da Silveira(filha de Ildefonso Carneiro Guimarães).
Deixou uma neta Larissa Cristina Oliveira Alves. Divino Carlos de Oliveira
foi uma pessoa simples, humilde, dedicou sua vida ao campo e a cidade.
Gostava muito da política, sendo bastante participativo.
BA
NACIONAL)
SEN OR NOEDA DS MART
| Ae E
NOME DO ELEITOR
“DIVINO CARLOS
DATA DE NASCIMENTO
, 26/10/1960] Ex
MUNICÍPIO [UF
[caco "60
DENO
) S
MUNICÍPIO DE CAÇU
FLS T ADO SS EL CSCDI AS
Fone (64) 3656-1939
Nelson de Castro lrondina C. de Castro
OFICIAL MITALICIO
CNPJ- 05.219.015/0001 co
cartorioregistrocivilcacu(Duol.com.br
CERTIDÃO DE CASAMENTO
CERTIFICO, que do Livro 10 - B, às folhas 183, sob o número 1391 deste
Cartório, sob o meu poder e guarda, nele, encontrei o casamento realizado dia 03
de julho de 1971, pelo Juiz de casamento, Túlio Ribeiro da Cunha, sob o regime de
Comunhão de Bens de: 5
DIVINO CARLOS DE OLIVEIRA e
IRONDINA VITORIA DA SILVEIRA, a qual passou assinar:
TRONDINA VITORIA DE OLIVEIRA.
Que o contraente é brasileiro, solteiro, lavrador, nascido em Minas Gerais,
no dia vinte e seis (26) de outubro de mil novecentos e quarenta (1940),
residente e domiciliado neste Município, filho de Antônio Carlos Severino,
lavrador e de Izabel Parreira de Oliveira, doméstica, brasileiros, cônjuges,
residentes e domiciliados neste Município.
Que a contraente é brasileira, solteira, domésticos, nascida neste Estado, de
Goiás, no dia quatro (04) de fevereiro de mil novecentos e quarenta e três
(1943), residente e domiciliada nesta Cidade, filha de Ildefonso Nunes da
Silveira, lavrador, viúvo, brasileiro, residente em Jataí, Goiás, e de Maria Vitória
da Silveira, já falecida.
Testemunhas: as constantes do termo
Averbação: O cônjuge varão faleceu nesta Cidade no dia 30/09/2008, o óbito foi
lavrado neste Cartório, no livro C-'03 ás fls. 125v sob nº 1936. O ref. É verdade e
dou fé. Caçu, 01/10/08. (a) NCastro. Oficial.
' O referido é verdade e dou fé.
Caçu, 23 de outubro de 2008
Emolumentos [2:78] R$ 18,20
Tx. Judiciária 60). R$ 7,33 '
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Caçu-GO
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 28/2012, de 10/05/2012.
Autoria: Vereadoras: Markely dos
Santos G. Morais e Glaucia B. de
Carvalho.
Dispõe sobre a denominação de prédio
público municipal destinado a Unidade
de Saúde e dá outras providências.
RELATÓRIO:
O presente Projeto de Lei dispõe sobre a denominação de prédio público municipal
destinado à Unidade de Saúde e dá outras providências. A denominação de prédios
públicos existentes dentro da abrangência geográfica do Município de Caçu é de
competência municipal através de lei regularmente aprovada pelo Poder Legislativo.
Decorre tal competência do artigo 30 da Constituição Federal, onde está disposto
que: “Compete aos Municípios: | - legislar sobre assuntos de interesse local;”.
Tal disposição também está contida na Lei Orgânica do Município de Caçu,
especialmente no artigo 6º, inciso |, complementando a legalidade e
constitucionalidade da matéria. Quanto a ser ou não justa a matéria, entendemos sê-
la, haja vista que o homenageado é realmente merecedor de imortalizar sua memória
gravando seu nome em predito público de significante importância social. A redação
gramatical usada é satisfatória.
Pelo exposto, manifestamos no sentido de sermos FAVORÁVEIS à aprovação da
matéria em apreço.
É O PARECER.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 17 dias do mês
de maio do ano de 2012.
Av. Ildefonso Carneiro, 399-A4 - Fone/Fax: (64) 3656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(ddgmnet.com.br

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