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materia nº 37/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 37 / 2012
Date 2012-07-02
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1307

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PROJETO DE LEI Nº S% /2012, DE 02 DE JULHO DE 2012.
“Dispõe sobre a denominação de via
pública e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - A Rua 17, do Setor Arco Iris Il, nesta cidade, passa a denominar-se “Rua Ladislau
Macêdo Filho”.
Art. 2º - O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida
comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e as empresas concessionárias de
água, esgoto, luz e telefonia.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos Oct dias do mês
de julho do ano de 2012.
Verea ndoval Vieira
JUSTIFICATIVA:
LADISLAU MACÊDO FILHO, nasceu aos 30 dias do mês de outubro de 1933 na cidade de Uibaí-
BA, filho de Maria da Anunciação e Ladislau Francisco Macêdo, saiu de sua terra natal por volta
dos anos de 1950 para a cidade de São Paulo, onde seu irmão Antônio Macêdo já residia, ficou
pouco tempo em são Paulo. Saindo de São Paulo passou pelos Estados de Minas Gerais e Goiás,
chegando por volta de 1952 em Cassilândia-MS, onde começou à trabalhar de servente de
pedreiro. Em 1956 casou-se com Maria Helena de Medeiros no distrito de São João, hoje,
cidade de Itajá-GO. Moraram em várias cidades antes de residirem em Caçu; Jataí/GO/1959,
Uberaba-MG/1962, Quirinópolis/GO-1965 e 1970 Mateira Velha-Paranaíguara/GO-1966. Em 23
de junho de 1975 fixou residência em Caçu. Em 1995 comprou uma construção de meia água
no Bairro Arco Iris, na Rua 6, esquina com a Rua 9, onde residiu até a data do seu falecimento
01/06/2012.
Av. Ildefonso Carneiro, 399-4 - Fone/Fax: (64) 3656-1348 e 1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.722/0001-40. - Email: camaracacu(dgmnet.com.br
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Caçu-GO
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 37/2012, de 02/07/2012.
Autoria: Vereador SANDOVAL VIEIRA
Dispõe sobre a denominação de via
pública e dá outras providências.
RELATÓRIO:
O presente Projeto de Lei dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras
providências. A denominação de prédios e vias públicas existentes dentro da
abrangência geográfica do Município de Caçu é de competência deste, através de lei
regularmente aprovada pelo Poder Legislativo. Decorre tal competência do artigo 30
da Constituição Federal, onde está disposto que: “Compete aos Municípios: | -
legislar sobre assuntos de interesse local;”. Tal disposição também está contida
na Lei Orgânica do Município de Caçu, especialmente no artigo 6º, inciso 1,
complementando a legalidade e constitucionalidade da matéria. Quanto a ser ou não
justa a matéria, entendemos sê-la, uma vez que a falecida pessoa que hoje
emprestará seu nome à via pública citada na matéria, realmente fez história neste
Municipio, conforme consta da justificativa que acompanha o Projeto de Lei. A nosso
ver, a homenagem é justa e merecida. A redação gramatical usada é satisfatória.
Pelo exposto, obedecidas às normas regimentais vigentes, manifestamos no sentido
de sermos FAVORÁVEIS à aprovação da presente matéria.
É O PARECER.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 04 dias do mês
de julho do ano de 2012.
d RUA.
Av. Ildefonso Carneiro, 399-4 - Fone/Fax: (64) 3656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000
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