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materia nº 44/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 44 / 2012
Date 2012-08-08
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA EM TORNO DO LAGO MUNICIPAL ENTRE OS BAIRROS ÁGUA FRIA, ARCO IRIS E SÃO JOÃO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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R OVRAE O
VOTAÇÃO
ara providenciar, |
(OT 2018
APROVADO AP
Poder Legislativo
mara Municipal de Caçu-GO
PROJETO DE LEI NH 2012 DE O$ DE AGOSTO DE 2012.
Dispõe sobre a denominação da praça
pública em torno do lago municipal entre
os Bairros Água Fria, Arco fris e São
João, nesta cidade, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás. aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - À praça pública existente em torno do lago municipal entre os Bairros Jardim
Água Fria, Arco Íris e São João, nesta cidade. fica denominado de “PRAÇA HORACINO
SEVERINO DE LIMA, vulgo Ti Lé”.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás. aos
O dias do mês de agosto do ano de 2012.
Ver. Je: s da Silva Ver. Vany Nun de Freitas Júnior
JUSTIFICATIVA:
A presente matéria é necessária para prestar justa homenagem ao falecido, Sr. Horacino Severino
de Lima, cuja pessoa sempre foi de reconhecido valor neste Município, tendo como apelido “TI
LÉ”. O homenageado residiu em Caçu desde 1940 até sua morte, ocorrida em 18 de fevereiro de
2012. Além de participar ativamente da sociedade caçuense, foi militante político por muito
tempo neste Município, conciliando a política com suas atividades agropecuárias. Exerceu O
cargo de vereador de 1955 a 1959 e de 1967 a 1971, sendo que no primeiro período (1955/1959)
foi presidente da Câmara Municipal de Caçu, com muita honra e eficiência. Foi também pessoa
histórica por suas histórias de muito bom humor e por suas manias de se vestir de forma
diferente e autêntica. Foi sócio fundador do Hospital Sebastião Vieira Neto, do Colégio
Municipal Olívio Girotto e do Sindicato Rural de Caçu. Sendo, portanto, muitíssima adequada a
homenagem na forma da presente propositura. Contamos com o unânime apoio dos nobres
colegas na aprovação.
Av. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 3656-1348 e 1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(Ddgmnet.com.br
HORACINO SEVERINO DE LIMA
DATA DE NASCIMENTO : 08/10/1917
DATA DE FALECIMENTO : 18/02/2012
FILIAÇÃO: BELMIN DE SOUZA LIMA
BERNADINA SEVERINA DA SILVA
NATURALIDADE: SANTA VITÓRIA - MG
VEIO PARA CAÇU EM MEADOS DE 1940
ATIVIDADES PROFISSIONAIS:
MOTORISTA DE CAMINHÃO: OSCAR BERNARDES
GERONCIO NUNES DOS SANTOS
MASCATE DE TOURINHOS, COMPRADOR DE CAPADO E CARNEIRO
PRODUTOR RURAL
EMCAÇU: FAZENDA CACHOEIRINHA
FAZENDA BARREIRO — ATUAL
PESSOA MUITO IRREVERENTE
ATIVIDADES SOCIAIS
1º PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU ( 1955 A 1959)
VEREADOR DE 1967 A 1971 — 42 LEGISLATURA
SÓCIO CONTRIBUINTE
HOSPITAL SEBASTIÃO VIEIRA NETO
COLÉGIO MUNICIPAL OLIVIO GIROTTO
SOCIO FUNDADOR DO SINDICATO RURAL DE CAÇU
ERA CONHECIDO COMO TI LÉ. ERA UM MITO HISTÓRICO, DEVIDO SUAS VESTES, SEMPRE USANDO UMA GOIACA, E
SUAS HISTÓRIAS ILÁRIAS E SUA SABEDORIA POPULAR.
CAÇU-GO, 08/03/2012.
u
à
JUAREZ GAMA ns: a AU
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Caçu-GO
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 44/2012, de 08/08/2012.
Autoria: Vereadores: Jesusmar Nunes
da Silva e Vany N. de Freitas Júnior.
Dispõe sobre a denominação da Praça
Pública em torno do Lago Municipal
entre os Bairros Água Fria, Arco Íris e
São João, nesta cidade, e dá outras
providências.
RELATÓRIO:
O presente Projeto de Lei dispõe sobre a denominação da praça pública em torno do lago
municipal entre os Bairros Água Fria, Arco iris e São João, nesta Cidade, e dá outras
providências. A denominação de praças públicas existentes dentro da abrangência
geográfica do Municipio de Caçu é de competência municipal, através de lei
regularmente aprovada pelo Poder Legislativo Decorrendo tal competência do artigo 30
da Constituição Federal, onde está disposto que: “Compete aos Municípios: | - legislar
sobre assuntos de interesse local;”. Tal disposição também está contida na Lei
Orgânica do Município de Caçu, especialmente no artigo 8º, inciso |, complementando a
legalidade e constitucionalidade da matéria. Quanto a ser Ou não justa a matéria,
entendemos sê-la, por tudo que o homenageado representa à sua família e à população
caçuense em ternos de lembrança e respeito à dedicação dispensada em todas as
atividades desenvolvidas nesta Cidade, as quais estão amplamente relatadas na
justificativa que acompanha a propositura da matéria, tratando-se de ex-vereador, ex-
presidente da Câmara Municipal e grande líder político municipal. A redação gramatical
usada é satisfatória.
Assim sendo, manifestamos no sentido de sermos FAVORÁVEIS a aprovação da matéria
em apreço.
É O PARECER.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 16 dias do mês de
agosto do ano de 2012
Po A eodoro da Silva ; no OSA
í - Relator -
Av. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 3656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(Ddgmnet.com.br

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