| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2012 |
| Date | 2012-08-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA EM TORNO DO LAGO MUNICIPAL ENTRE OS BAIRROS ÁGUA FRIA, ARCO IRIS E SÃO JOÃO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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R OVRAE O VOTAÇÃO ara providenciar, | (OT 2018 APROVADO AP Poder Legislativo mara Municipal de Caçu-GO PROJETO DE LEI NH 2012 DE O$ DE AGOSTO DE 2012. Dispõe sobre a denominação da praça pública em torno do lago municipal entre os Bairros Água Fria, Arco fris e São João, nesta cidade, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás. aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - À praça pública existente em torno do lago municipal entre os Bairros Jardim Água Fria, Arco Íris e São João, nesta cidade. fica denominado de “PRAÇA HORACINO SEVERINO DE LIMA, vulgo Ti Lé”. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás. aos O dias do mês de agosto do ano de 2012. Ver. Je: s da Silva Ver. Vany Nun de Freitas Júnior JUSTIFICATIVA: A presente matéria é necessária para prestar justa homenagem ao falecido, Sr. Horacino Severino de Lima, cuja pessoa sempre foi de reconhecido valor neste Município, tendo como apelido “TI LÉ”. O homenageado residiu em Caçu desde 1940 até sua morte, ocorrida em 18 de fevereiro de 2012. Além de participar ativamente da sociedade caçuense, foi militante político por muito tempo neste Município, conciliando a política com suas atividades agropecuárias. Exerceu O cargo de vereador de 1955 a 1959 e de 1967 a 1971, sendo que no primeiro período (1955/1959) foi presidente da Câmara Municipal de Caçu, com muita honra e eficiência. Foi também pessoa histórica por suas histórias de muito bom humor e por suas manias de se vestir de forma diferente e autêntica. Foi sócio fundador do Hospital Sebastião Vieira Neto, do Colégio Municipal Olívio Girotto e do Sindicato Rural de Caçu. Sendo, portanto, muitíssima adequada a homenagem na forma da presente propositura. Contamos com o unânime apoio dos nobres colegas na aprovação. Av. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 3656-1348 e 1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(Ddgmnet.com.br HORACINO SEVERINO DE LIMA DATA DE NASCIMENTO : 08/10/1917 DATA DE FALECIMENTO : 18/02/2012 FILIAÇÃO: BELMIN DE SOUZA LIMA BERNADINA SEVERINA DA SILVA NATURALIDADE: SANTA VITÓRIA - MG VEIO PARA CAÇU EM MEADOS DE 1940 ATIVIDADES PROFISSIONAIS: MOTORISTA DE CAMINHÃO: OSCAR BERNARDES GERONCIO NUNES DOS SANTOS MASCATE DE TOURINHOS, COMPRADOR DE CAPADO E CARNEIRO PRODUTOR RURAL EMCAÇU: FAZENDA CACHOEIRINHA FAZENDA BARREIRO — ATUAL PESSOA MUITO IRREVERENTE ATIVIDADES SOCIAIS 1º PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU ( 1955 A 1959) VEREADOR DE 1967 A 1971 — 42 LEGISLATURA SÓCIO CONTRIBUINTE HOSPITAL SEBASTIÃO VIEIRA NETO COLÉGIO MUNICIPAL OLIVIO GIROTTO SOCIO FUNDADOR DO SINDICATO RURAL DE CAÇU ERA CONHECIDO COMO TI LÉ. ERA UM MITO HISTÓRICO, DEVIDO SUAS VESTES, SEMPRE USANDO UMA GOIACA, E SUAS HISTÓRIAS ILÁRIAS E SUA SABEDORIA POPULAR. CAÇU-GO, 08/03/2012. u à JUAREZ GAMA ns: a AU Poder Legislativo Câmara Municipal de Caçu-GO Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 44/2012, de 08/08/2012. Autoria: Vereadores: Jesusmar Nunes da Silva e Vany N. de Freitas Júnior. Dispõe sobre a denominação da Praça Pública em torno do Lago Municipal entre os Bairros Água Fria, Arco Íris e São João, nesta cidade, e dá outras providências. RELATÓRIO: O presente Projeto de Lei dispõe sobre a denominação da praça pública em torno do lago municipal entre os Bairros Água Fria, Arco iris e São João, nesta Cidade, e dá outras providências. A denominação de praças públicas existentes dentro da abrangência geográfica do Municipio de Caçu é de competência municipal, através de lei regularmente aprovada pelo Poder Legislativo Decorrendo tal competência do artigo 30 da Constituição Federal, onde está disposto que: “Compete aos Municípios: | - legislar sobre assuntos de interesse local;”. Tal disposição também está contida na Lei Orgânica do Município de Caçu, especialmente no artigo 8º, inciso |, complementando a legalidade e constitucionalidade da matéria. Quanto a ser Ou não justa a matéria, entendemos sê-la, por tudo que o homenageado representa à sua família e à população caçuense em ternos de lembrança e respeito à dedicação dispensada em todas as atividades desenvolvidas nesta Cidade, as quais estão amplamente relatadas na justificativa que acompanha a propositura da matéria, tratando-se de ex-vereador, ex- presidente da Câmara Municipal e grande líder político municipal. A redação gramatical usada é satisfatória. Assim sendo, manifestamos no sentido de sermos FAVORÁVEIS a aprovação da matéria em apreço. É O PARECER. SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 16 dias do mês de agosto do ano de 2012 Po A eodoro da Silva ; no OSA í - Relator - Av. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 3656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(Ddgmnet.com.br