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materia nº 73/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 73 / 2011
Date 2011-12-05
EmentaDISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, DESTAS ÁREAS À PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AP ROVA DO
EM AÉ votação
À Secretaria pr; providenciar.
ESTADO DE GOIÁS Presidente
CNPJ/MF nº. 01164292/0001-60
GABINETE DO PREFEIT
DE LEI MUNICIPAL Nº 22, DE Erro destino DE 2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇ
APROVADO
EM VOTAÇÃO
À Secretaria para providenciar.
“Dispõe sobre a desafetação de áreas, autoriza o
Poder Executivo Municipal a efetivar a alienação,
por doação, através de escritura pública, destas
áreas à pessoa que especifica e dá outras
providências”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU/GO, por seus vereadores, APROVA, e eu, PREFEITO
MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal - LOM, SANCIONO
a seguinte LEI MUNICIPAL:
Art. 1º. Fica desafetado bem imóvel de domínio público inscrito no patrimônio municipal,
passando a estar disponível, constante das matrículas ns. 4.012 e 4.013, inscrita no Cartório de
Registro de Imóveis desta Comarca, devidamente descritos a seguir:
Matrícula n.º 4.032: “um terreno urbano, situado nesta cidade, à Rua 07, no Loteamento Vale do
Sol, na quadra nº 02, lote nº 05, com área de 497,64m?, medindo 13,27m de frente para a rua 07;
13,29m de fundo para a Rua 04; 37,07m à direita para lote nº 04; 37,76m à esquerda para lote nº
06"
Parágrafo único. É parte integrante desta lei certidões de registro imobiliário expedido pelo
Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, acompanhados de respectivos memoriais e croquis
das áreas, em anexo.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a alienação do imóvel descrito no
artigo anterior, por doação, com encargos, à pessoa de JOSÉ GISSÉLIO MEDEIROS DOS
SANTOS, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF n.º 879.479.781-15, portador da
CIRG n.º 3728717 DGPC/GO, com domicílio e residência nesta cidade, realizando-se os devidos
registros perante o Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.
Art. 3º. A área objeto desta doação destina-se a instalação de estabelecimento empresarial para
funcionamento de 01 (uma) construtora.
Art. 4º. A escritura de doação conterá cláusulas que:
I. Obriguem a pessoa:
a. apresentar projetos detalhados arquitetônico e civil para a devida aprovação e fornecimentos de
alvará de construção, nos prazos e formas determinadas pelo órgão competente da Prefeitura
Municipal, compatíveis com os cronogramas referidos no inciso seguinte;
b. executar as obras segundo cronograma físico apresentado, compatíveis com as etapas das obras e
os respectivos cronogramas de desembolsos e custos;
c. observar, no que couber, as normas técnicas pertinentes as condições de higiene, segurança e
meio ambiente;
d. responsabilizar-se e assumir todos os danos causados a terceiros ou ao Município, em
decorrência de ação ou omissão do Donatário;
e. não modificar, ampliar ou restringir o projeto sem prévia aprovação dos órgãos competentes do
Município;
f. utilizar o terreno para o fim preconizado no artigo 3º desta Lei
NA
tea
Av. Izidoro Goulart, 327 - Centro - Caçu - GO - Cep 75813-000 - Fone/Fax: 64 3656-6000/6001
e-mail: prefeituracacu(Dcultura.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
ESTADO DE GOIÁS
CNPJ/MF nº. 01164292/0001-60
GABINETE DO PREFEITO
g. responsabilizar-se pelos ônus administrativos e tributários, na forma da Legislação aplicável;
h. cumprir o encargo de iniciar as obras de construção no prazo de 90 (noventa) dias e implantação
e funcionamento do empreendimento no prazo de até 01 (um) ano, contados a partir da data da
assinatura da escritura pública de doação, podendo ser prorrogado por mais 01 (um) ano, de acordo
com requerimento do Donatário e conveniência da Administração Pública;
i. empregar no mínimo 03 (três) funcionários devidamente registrados em nome de sua empresa;
II. Estabeleça reversão dos imóveis, objeto de doação, ao Patrimônio do Município, sem direito a
indenização pelas benfeitorias acaso construídas e existentes, se o donatário deixar de cumprir as
obrigações constantes desta lei, venha a ser fechada, por qualquer motivo, ou ocorra a alteração de
seu objeto contratual.
Art. 5º. O Poder Executivo poderá fazer constar do instrumento de doação outras cláusulas e
condições que julgar convenientes ao resguardo do interesse público, cujo descumprimento
acarretará a reversão da área ao Patrimônio Municipal.
Art. 6º. As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias
específicas no orçamento vigente no exercício de 2011, suplementadas se necessário.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caçu/GO, OS de nevbisbro ds 3011.
PAA "
DRÉ LUIZ GUIMARÃES VIEIRA
Prefeito Municipal
Av. Izidoro Goulart, 327 - Centro - Caçu - GO - Cep 75813-000 - Fone/Fax: 64 3656-6000/6001
e-mail: prefeituracacu(D cultura.com.br
LOT. VALE DO SOL RUA 04
QD-02
FORMATO A4
13,29M
QD-02
LT-04 LT-05
A:497,64me
RUA JOSÉ VALDEMAR DA SILVA
URBANISMO
NDEREÇO:
ETR Unidade: m[ Revisão: 0
PODER EXECUTIVO |
PREFEITURA DE CAÇU-GOIAS |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MEMORIAL DESCRITIVO
LOTEAMENTO VALE DO SOL
QD-02
LT-05
ÁREA: 497,64m2
FRENTE: 13,27m para Rua 07(Rua José Valdemar da Silva),
FUNDO: 13,29m para a Rua 04;
LATERAL DIREITA: 37,07m para o Lt-04;
LATERAL ESQUERDA: 37,76m para o Lt-06.
BE Ésroelos
Arquiteta e Urbanista CREA 11257/D-GO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAÇU
Rua José Reinaldo Vieira nº 508 - Centro - Caçu - GO - CEP: 75.813-000
Fone: (064) 3656-1067
Oldack Musa dos Santos
Oficial
Missê Sousa Carvalho Maristela Sousa C. Paranaiba Ângela de Castro Santos
Suboficial Escrevente Escrevente
CERTIDÃO DE MATRÍCULA
CERTIFICO, que a presente é reprodução autêntica da matrícula
nº 4.032, foi extraída por meio reprográfico nos termos do Art.19, S1º, da
Lei 6.015 de 1973 e Art.41 da Lei 8.935 de 18/11/1994 e está conforme o
original no LIVRO nº 2-Z, fls. 130. MATRÍCULA nº 4.032. DATA: 17 de julho de
1991. IMÓVEL: um terreno urbano, situado nesta cidade, à Rua 07, no
Loteamento Vale do Sol, na quadra nº 02 (dois), o lote nº 05 (cinco), com a
área de 496,87m*? (quatrocentos e noventa e seis metros e oitenta e sete
decímetros quadrados), medindo treze metros (13,27m) e vinte e sete
centímetros de frente para a Rua 07; treze metros (13,29m) e vinte e nove
centímetros de fundo, para a Rua 04; trinta e sete metros (37,07m) e sete
centímetros à direita, para o lote nº 04, e trinta e sete metros (37,76m) e
setenta e seis centímetros à esquerda, para o lote nº 06. PROPRIETÁRIO: JOSÉ
MODESTO DE SOUZA, brasileiro, comerciante, CI-RG nº 588.724-SSP-GO, CIC nº
005.047.421-91, residente e domiciliado nesta cidade, à Avenida Pedro Pacheco
nº 493, casado sob o regime da comunhão universal de bens, com Maria
Antonieta Rocha de Souza. Números dos registros anteriores: R-1-4.006, fls.
100 e R-1-4.031, fls. 129, deste livro. O referido é verdade e dou fé.(a)
Oldack Musa dos Santos, Oficial.
Av-1-4.032. À vista da Lei Municipal nº 835/91, de 16 de agosto de 1991, do
Decreto Municipal nº 187/91, de 10 de julho de 1991 e do Memorial Descritivo
expedido pelo Engenheiro Agrimensor, Paulo Ancelmo de Freitas, CREA nº
4.249/D, arquivados, procedo a presente averbação para constar que, de
conformidade com os documentos citados, a área correta do lote nº 05 (cinco),
objeto da presente matrícula, é de 497,64m*? (quatrocentos e noventa e sete
metros e sessenta e quatro decímetros quadrados). O referido é verdade e dou
fé. Caçu, 26 de maio de 1992. (a) Oldack Musa dos Santos, Oficial.
R-2-4.032. Nos termos da escritura pública de permuta de 11 de junho de 1992,
das notas do 2º Tabelionato local, lavrada às fls. 03 a 04vº do livro nº 47,
pela Escrevente Clarice Machado Guimarães, o imóvel objeto da presente
matrícula foi adquirido pelo PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE CAÇU, entidade de
direito público interno, com sede nesta cidade, na Av. Izidoro Goulart nº
327, inscrito no CGC-MF sob nº 01.164.292/0001-60, por permuta feita com José
Modesto de Souza, comerciante, CI-RG nº 588.724-SSP-GO, cic nº
005.047.421-91, e sua mulher, Maria Antonieta Rocha de Souza, do lar, CI-RG
nº 470.551-SSP-GO e CIC nº 360.558.161-72, brasileiros, casados sob o regime
da comunhão universal de bens, residentes e domiciliados nesta cidade, no
valor de Cr$ 1.700.000,00 (hum milhão e setecentos mil cruzeiros), estando
incluído neste valor os imóveis objeto das matrículas ns. 4.007 a 4.014,
deste livro; que, a presente área será destinada a construção de uma praça. O
referido é verdade e dou fé. Caçu, 09 de novembro de 1992. (a) Altino Barboza,
Página: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
ESTADO DE GOIÁS
CNPJ/MF nº. 01164292/0001-60
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO/MENSAGEM Nº 065, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011
Proponente: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a desafetação de áreas, autoriza o Poder Executivo Municipal a
efetivar a alienação, por doação, através de escritura pública, destas áreas à pessoa que
especifica, e dá outras providências
Senhor Presidente,
Nobres Edis,
Submeto à apreciação dessa colenda Casa Legislativa, por intermédio de Vossa
Excelência, para fins de estudo e pretendida aprovação, atendidos os dispositivos que disciplinam o
processo legislativo, o Projeto de Lei Municipal em anexo, para dispor sobre a desafetação de áreas,
autorizar o Poder Executivo Municipal a efetivar a alienação, por doação, através de escritura
pública, destas áreas à pessoa que especifica, e dar outras providências.
O referido projeto foi desenvolvido a partir da solicitação do Interessado, que se
mostrou comprometido a instalar uma nova empresa no ramo de marmoraria.
Com certeza, o presente projeto. se aprovado, trará mais riquezas ao Município,
visto que tributos serão gerados pelo funcionamento da referida empresa. Além disso, mais
empregos aos munícipes de Caçu serão criados, contribuindo para a redução do número de
desempregados em nosso Município, inclusive sendo esta uma das exigências obrigatória constante
do projeto.
Saúda-se a intenção do nobre Requerente, que almeja novas perspectivas com a
instalação da referida empresa.
Cumpre salientar que, se aprovado, não cumprindo o Donatário com as obrigações
assumidas nesta lei, a área destinada retornará ao patrimônio municipal, sem direito a qualquer
indenização pelas benfeitorias realizadas.
E na certeza de que Vossa Excelência adotará as medidas necessárias decorrentes
da presente Mensagem, renovo no ensejo. protestos de elevado apreço e distinta consideração,
extensivos aos seus dignos Pares, e aguardo aprovação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caçu/GO, em 23 de novembro de 2011.
ativo
; 4 il de Caçu-Goiás
Excelentíssimo Senhor -- GONM Livro: SO
Vereador JESUSMAR NUNES DA SILVA Data OS AS JAL Hora IS.&S
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Caçu/GO = Vis
Avenida Ildefonso Carneiro, n.º 3994, centro, Caçu/GO, CEP: 75.813.000 Assinhtura
a AU SPA
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Caçu-GO
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
AP ROVAD ça
EM MILA NOTAG
À Secretaria para providenciar.
Projeto de Lei nº 73/2011, de 05/12/2011.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Dispõe sobre a desafetação de áreas,
autoriza o Poder Executivo Municipal a
efetivar a alienação, por doação, através
de escritura pública, destas áreas à pessoa
que especifica e dá outras providências.
RELATÓRIO:
O presente Projeto de Lei dispõe sobre a desafetação de área, autorização ao Poder Executivo Municipal
a efetivar a alienação, por doação, através de escritura pública, desta área à pessoa que especifica e dá
outras providências. A desafetação de área no caso presente cinge-se à transformação da condição do
imóvel de bem de domínio para bem de domínio disponível, demonstrando a certidão atualizada do
imóvel (em anexo) que o mesmo não é gravado de qualquer afetação. A Lei Orgânica do Município de
Caçu, em seu artigo 102, traz a determinação de se evitar ao máximo as transferências de bens imóveis
de propriedade do Município a título de doação, porém sem proibir, ficando o zelo, o cuidado e a
observância de tal orientação à cargo exclusivo do Prefeito Municipal, com a aprovação do Poder
Legislativo. Vê-se que a matéria não traz a avaliação do bem, o que, a nosso ver, não impede a
aprovação apesar da implicação direta na escrituração pública à pessoa da donatária. Consta os ônus
impostos à pessoa da donatária e o suporte legal junto ao Cartório de Registro de Imóveis do imóvel a
ser doado. Observa-se da certidão do CRI local que o mesmo não possui qualquer afetação, sendo bem
dominial passível de ser disponível por doação, se aprovada a presente matéria. A matéria é legal e
constitucional no entender desta Relatoria. No tocante ao subjetivo critério de ser ou não justa a matéria,
entendemos sê-la, desde que o teor e critérios constantes da matéria sejam absolutamente cumpridos e
respeitados, eis que é costume quase dever do Poder Público fomentar as empresas e pessoas no sentido
de proporcionar a edificação de suas respectivas sedes, facilitando sobremaneira a melhoria de suas
atividades que trarão o progresso € abertura de vagas de emprego em nossa cidade. A redação
gramatical usada é satisfatória.
Pelo exposto, manifestamos no sentido de sermos FAVORÁVEIS à aprovação da matéria em apreço.
É O PARECER.
as Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 06 dias do mês de dezembro do ano de 2011.
adora Lucimeire pinos
- Relatora -
ás:
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Caçu-GO
Comissão de Finanças e Orçamento.
Projeto de Lei nº 73/2011, de 05/12/2011.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Dispõe sobre a desafetação de áreas,
autoriza o Poder Executivo Municipal a
efetivar a alienação, por doação, através
de escritura pública, destas áreas à
pessoa que especifica e dá outras
providências.
RELATÓRIO:
O presente Projeto de Lei dispõe sobre a desafetação de área, autorização ao Poder Executivo
Municipal a efetivar a alienação, por doação, através de escritura pública, desta área à pessoa que
especifica e dá outras providências. As disposições contidas na matéria em análise que guardam
relação com as funções desta Comissão Permanente são as relativas à autorização para doação do
imóvel. caracterizado no artigo 1º da matéria à pessoa de José Gissélio Medeiros dos Santos.
Observa-se que a matéria objeto do presente Projeto de Lei em estudo não carece de previsão em Lei
Orçamentária, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual, pelo fato de que não incidirá
nenhum lançamento em balancete contábil mensal, ainda porque, em tese, não há geração de
nenhuma despesa ao Município de Caçu em decorrência da matéria, uma vez que, apenas haverá, no
momento oportuno, o lançamento de baixa no balanço patrimonial. Mesmo assim, a matéria traz em
seu artigo 6º a possibilidade de realização de despesas, afirmando tal dispositivo haver no orçamento
rubrica com capacidade para tanto, inclusive com previsão de suplementação. Assim sendo, ante a
seriedade da pessoa donatária e da informação de que a mesma pretende instalar no imóvel a ser
recebido em doação a sua empresa e que o Poder Público sempre atende, no que é possível, aos
pedidos desta estirpe, entendemos ser a matéria em análise financeiramente e economicamente viável
à Municipalidade.
Pelo exposto, manifestamos no sentido de sermos FAVORÁ VEIS à aprovação da matéria.
É O PARECER.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de 4, 205 08 dias do mês de dezembro do ano de
Idefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 3656-1348 e 42 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camara acudgmnet.combr

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