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materia nº 56/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 56 / 2010
Date 2010-09-30
EmentaINSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROV
EM di
72
— PREFEITURA MUNICIPAL DE CA
3) ESTADO DE GOIÁS
| CNPJ/MF nº. 01164292/0001-60
: GABINETE DO PREFEITO
D| DE LEI MUNICIPAL N.º 56, DE3Q DE SETEMBRO D
AP | “Institui a Lei Geral Municipal do Empreendedor
pi Individual, e dá outras providências”
ÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU/GO, por seus representantes, APROVA e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município,
SANCIONO a seguinte LEI MUNICIPAL:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Esta Lei regula o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido
assegurado ao Empreendedor Individual, doravante simplesmente denominado El, em
conformidade com o que dispõe os arts. 146, III, d, 170, IX, e 179 da Constituição Federal e a Lei
Complementar Federal nº 123/06 e 128/2008.
Art. 2º. O tratamento diferenciado, simplificado, favorecido e de incentivo ao
Empreendedor Individual incluirá, entre outras ações dos órgãos e entes da administração
municipal:
I- os incentivos fiscais;
Il —o incentivo à formalização de empreendimentos;
HI — a unicidade e a simplificação do processo de registro e de legalização de empresários e
de pessoas jurídicas;
IV — a simplificação, racionalização e uniformização dos requisitos de segurança sanitária,
metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios, para os fins de registro, legalização e
funcionamento de empresários e pessoas jurídicas, inclusive com a definição das atividades
consideradas de alto risco;
V — a regulamentação do parcelamento de débitos relativos ao Imposto Sobre Serviços de
A Qualquer Natureza (ISSQN);
- CAPITULO
DAS CONDIÇÕES PARA ENQUADRAMENTO
Das Condições para Enquadramento
Art. 3º. São condições para enquadrar-se como EI:
I— Ter auferido receita bruta no ano-calendário anterior até R$ 36.000,00;
H - Para empresas novas, o limite é de R$ 3.000,00 multiplicados pelo número de meses
compreendido entre abertura e final do exercício:
IH — Ser optante do Simples Nacional;
IV — Não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa;
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à
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V - Não ter filiais;
VI — Exercer atividades que constem do Anexo Único da Resolução CGSN nº 58;
VII — Ter no máximo 01 (hum) empregado que receba até 1 (hum) salário mínimo (ou
salário de Categoria).
VIII — Consulta de Viabilidade aprovada pelo órgão responsável da Prefeitura.
CAPÍTULO III
DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO
Seção I
Da inscrição e baixa
Art, 4º. Todos os órgãos públicos municipais envolvidos no processo de abertura e
fechamento de empresas deverão observar os dispositivos constantes da Lei Complementar Federal
nº 123/06, na Lei nº 11.598/07 e nas Resoluções do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a
Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM).
Parágrafo único. O processo de registro do Empreendedor Individual deverá ter trâmite
especial e opcional para o empreendedor na forma a ser disciplinada pelo Comitê para Gestão da
REDESIM.
Seção II
Do alvará
Art. 5º. Fica instituído o Alvará de Funcionamento Provisório. para os optantes o
REDESIM que permitirá o início de operação do estabelecimento após o ato de registro, exceto nos
casos em que a lista do anexo I desta Lei, não permitir por trata-se de atividade de alto risco.
81º. O Alvará de Funcionamento Provisório será cancelado se após a notificação da
fiscalização orientadora não forem cumpridas as exigências e os prazos estabelecidos por esta Lei.
Seção III
Da Balcão do Empreendedor
Art. 6º. Com o objetivo de orientar os empreendedores. o Balcão do Empreendedor
subordinado a Secretaria de Indústria e Comércio, tem as seguintes atribuições:
I — disponibilizar aos interessados as informações necessárias à emissão da inscrição
municipal e do alvará de funcionamento, mantendo-as atualizadas nos meios eletrônicos de
comunicação oficial;
II — orientação a respeito dos procedimentos necessários para a regularização da situação
fiscal e tributária dos contribuintes;
81º. Na hipótese de indeferimento de inscrição municipal, o interessado será informado a
respeito dos fundamentos e será oferecida no Balcão do Empreendedor orientação para adequação à
exigência legal, quando possível.
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CAPÍTULO IV
DA FISCALIZAÇÃO ORIENTADORA
Art. 7º. A fiscalização municipal, nos aspectos de posturas, uso do solo, sanitário, ambiental
e de segurança, relativos às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos demais
contribuintes, deverá ter natureza orientadora, quando a atividade ou situação. por sua natureza,
comportar grau de risco compatível com esse procedimento.
Art. 8º. Nos moldes do artigo anterior, quando da fiscalização municipal, será observado o
critério de dupla visita para lavratura de auto de infração, exceto na ocorrência de reincidência,
fraude, resistência ou embaraço à fiscalização.
Art. 9º. A dupla visita consiste em uma primeira ação, com a finalidade de verificar a
regularidade do estabelecimento, e em ação posterior de caráter punitivo quando, verificada
qualquer irregularidade na primeira visita, não for efetuada a respectiva regularização no prazo
determinado.
Art. 10. Quando na visita for constatada qualquer irregularidade, será lavrado um termo de
verificação e orientação para que o responsável possa efetuar a regularização no prazo de 30 (trinta)
dias, sem aplicação de penalidade, com aplicação de advertência sendo lavrado auto de vistoria.
$1º. Quando o prazo referido neste artigo não for suficiente para a regularização necessária,
o interessado deverá formalizar com o órgão de fiscalização um termo de ajuste de conduta, no
qual, justificadamente, assumirá o compromisso de efetuar a regularização dentro do cronograma
que for fixado no termo.
$2º. Decorridos os prazos fixados no caput, sem a regularização necessária, será lavrado
auto de infração com aplicação de penalidade cabível, nos termos do previsto no Código Tributário
Municipal.
CAPÍTULO V .
DO REGIME TRIBUTÁRIO
Art. 11. O EI poderá optar pelo recolhimento do ISSQN em valor fixo mensal, na forma
regulamentada pelo Comitê Gestor, conforme previsto no art. 18-A, da Lei Complementar Federal
nº 123/06.
Seção I
Dos benefícios fiscais
Art. 12. O Els, terão o seguinte benefício fiscal:
I — ficam reduzidos a O (zero) os valores referentes as taxas instituídas pelo Código
Tributário Municipal relativas à abertura, à inscrição e ao registro ao cadastro do Empreendedor
Individual.
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CAPÍTULO VI
DO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO
Art. 13. Caberá ao Poder Executivo municipal a designação de servidor e área responsável
em sua estrutura funcional para a efetivação dos dispositivos previstos na presente Lei, observadas
as especificidades locais.
$1º. A função de agente de desenvolvimento caracteriza-se pelo exercício de articulação das
ações públicas para a promoção do desenvolvimento local e territorial, mediante ações locais ou
comunitárias, individuais ou coletivas, que busquem cumprimento das disposições e diretrizes
contidas nesta Lei Complementar, sob supervisão do órgão gestor local responsável pelas políticas
de desenvolvimento.
$2º. Caberá ao agente de desenvolvimento receber os documentos da Constituição da
Empresa, pelo requerente, e enviá-los após analise a Junta Comercial do Estado de Goiás.
CAPÍTULO VII
DO ACESSO AOS MERCADOS
Seção I
Das aquisições públicas
Art. 14. Nas contratações públicas de bens, serviços e obras do município deverá ser
concedido tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de
pequeno porte nos termos do disposto na Lei Complementar Federal nº 123/06.
Parágrafo único. Subordinam-se ao disposto nesta Lei, além dos órgãos da administração
pública municipal direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas
públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou
indiretamente pelo município.
Art. 15. Para a ampliação da participação das microempresas e empresas de pequeno porte
nas licitações, a administração pública municipal deverá:
I — instituir cadastro próprio, de acesso livre, ou adequar os cadastros existentes, para
identificar as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas regionalmente, com as
respectivas linhas de fornecimento, de modo a possibilitar a notificação das licitações e facilitar a
formação de parcerias e subcontratações:
II — divulgar as especificações dos bens e serviços contratados de modo a orientar as
microempresas e empresas de pequeno porte para que adéquem os seus processos produtivos:
III — na definição do objeto da contratação, não deverá utilizar especificações que restrinjam
injustificadamente a participação das microempresas e empresas de pequeno porte;
IV — estabelecer e divulgar um planejamento anual das contratações públicas a serem
realizadas, com a estimativa de quantitativo e de data das contratações.
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CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 16. É concedido parcelamento, em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas,
dos débitos relativos ao ISSQN e aos demais débitos com o município, de responsabilidade da
microempresa ou empresa de pequeno porte e de seu titular ou sócio, relativos a fatos geradores
ocorridos até 31 de dezembro do exercício anterior.
$1º. O valor mínimo da parcela mensal será de R$ 50,00 (cingienta reais).
82º. Esse parcelamento alcança os débitos lançados, inscritos ou não em dívida ativa.
$3º. O parcelamento será requerido na Secretaria Municipal de Finanças.
84º. A inadimplência de 03 (três) parcelas consecutivas ou alternadas é causa de rescisão dos
efeitos do parcelamento.
Art. 17. Fica instituído o Dia Municipal da Micro e Pequena Empresa e do
Desenvolvimento, que será comemorado em 05 de outubro de cada ano.
Parágrafo único. Nesse dia, será realizada audiência pública na Câmara dos Vereadores,
amplamente divulgada, em que serão ouvidas lideranças empresariais e debatidas propostas de
fomento aos pequenos negócios e melhorias da legislação específica.
Art. 18. A Administração Pública Municipal, como forma de estimular a criação de novas
micro e pequenas empresas no município e promover o seu desenvolvimento, incentivará a criação
de programas específicos de atração de novas empresas de forma direta ou em parceria com outras
entidades públicas ou privadas.
Art. 19. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a regulamentar dispositivos desta Lei,
que se fizer necessário para sua melhor execução.
Art. 20. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caçu/GO;30 de setembro de 2010.
ANÓRÉ E
Prefeito Municipal
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Câmara Municipal de Caçu-Goiás
PROTOCOLO Nº: casar
Fis.: AB IE Livro: DO
PREFEITURA MUNICIPAL
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GABINETE DO PREFEITO
Proponente: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 7
Assunto: Institui a Lei Geral Municipal do Empreendedor Individual, e
providências
Senhor Presidente,
Nobres Edis,
Submeto à apreciação dessa colenda Casa Legislativa, por intermédio de Vossa
Excelência, para fins de estudo e pretendida aprovação, atendidos os dispositivos que disciplinam o
processo legislativo, o Projeto de Lei Municipal em anexo, para instituir a Lei Geral Municipal do
Empreendedor Individual, e dar outras providências.
Com a vigência da Lei Complementar n.º 128/08, que aprimorou a Lei Geral da
Micro e Pequena Empresa, a União passou a incentivar) ainda mais a formalização daqueles que
vivem de maneira informal no mercado de trabalho. Seguindo esse rumo. visando agregar ainda
mais à formalidade aqueles que trabalham de maneira informal em nosso Município, apresentamos
a referida proposta visando conceder incentivos àqueles empreendedores interessados a
regularizarem sua situação. Por isso, a necessidade de regulamentar no âmbito do Município a Lei
Geral do Empreendedor Individual.
Por todo o exposto, certo de contar com a compreensão destes n. Edis, aguarda
pela aprovação do referido projeto.
E na certeza de que Vossa Excelência adotará as medidas necessárias decorrentes
da presente Mensagem, renovo no ensejo, protestos de elevado apreço e distinta consideração,
extensivos aos seus dignos Pares.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caçu/GO, em 13 de setembro de 2010.
ARÃ VIEIRA
refeito Municipal
Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador VANY NUNES DE FREITAS JÚNIOR
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Caçu/GO
Avenida Ildefonso Carneiro, n.º 3994, centro, Caçu/GO, CEP: 75.813.000
Av. Izidoro Goulart, 327 - Centro - Caçu - GO - Cep 75813-000 - Fone/Fax: 64 3656-6
e-mail: prefeituracacu(Dcultura.com.br
Poder Legislativo
Câmura Municipal de Caçu-GO
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
ROVADO
VOTAÇÃO |
providenciar. |
Projeto de Lei nº 56/2010, de 30/09/2010.
Autoria: Prefeito Municipal
Institui a Lei Geral Municipal do
Empreendedor Individual, e dá outras
providências.
Relatório:
O presente Projeto de Lei dispõe sobre a Instituição da Lei Geral Municipal do
Empreendedor Individual, e dá outras providências. A matéria ora analisada tem
como objetivo principal a instituição de norma no âmbito deste Município que
possibilite a retirada do anonimato de prestadores de serviços, trabalhadores,
vendedores, etc., tornando-os empreendedores individuais dentro da legalidade e
com benefícios recíprocos. Desde o ano de 2006 encontra-se em vigência a Lei
Complementar nº 123/2006, modificada pela Lei Complementar nº 128/2008,
regulamentando a nível nacional os artigos 146, III, d, 170, IX, e 179 da
Constituição Federal. Para aplicação nos municípios e incidência sobre impostos
municipais, necessário se faz a criação de legislação de aplicação no âmbito de
cada Município. A normatização municipal é imperiosa ante a diversidade de
características econômicas de cada cidade. A nosso ver a matéria é absolutamente
legal e constitucional. Quanto a ser ou não justa a matéria, entendemos sê-la, eis
que promoverá meios ao Município de cobrar e de incentivar os “empresários”
anônimos a se tornarem empresários de verdade, dentro da Lei, com os naturais
benefícios previdenciários aos proprietários extensivos aos funcionários, além de
outras vantagens advindos da formalidade. A redação gramatical é satisfatória.
Isto posto, manifestamos no sentido de sermos FAVORÁVEIS à aprovação da
matéria ora submetida a esta Relatoria.
É o Parecer.
Sala das Comissões da Câmara M
outubro do ano de 2010.
al de Caçu, aos 04 dias do mês de
Av. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 3656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(ddgmnet.com.br
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Caçu-GO
Comissão de Finanças e Orçamento.
Projeto de Lei nº 56/2010, de 30/09/2010.
Autoria: Prefeito Municipal
Institui a Lei Geral Municipal do
Empreendedor Individual, e dá outras
providências.
Relatório: pat
O presente Projeto de Lei dispõe sobre a Instituição da Lei Geral Mnicipal do
Empreendedor Individual, e dá outras providências. Analisando a matéria sob estudo
vê-se que a mesma não carece de previsão orçamentária, em razão da ausência formal
de previsão de despesas decorrentes da sua aplicabilidade prática. A matéria visa de
forma bastante abrangente tirar da informalidade os pequenos empresários de fato,
dando-lhes a condição de empresários na acepção jurídica do termo, para tanto a Lei
Federal adotou o termo de “Empreendedor Individual”. Observando pela parte dos
informais é de se ver que pretende a matéria dar-lhes personalidade própria, trazendo
gastos e benefícios pela formalização, mas dando-lhes a devida legalidade a um custo
menor, e, decorrendo da legalidade a possibilidade de contratar empréstimos
subsidiados e ampliar seus horizontes. Já observando pela parte do Município é de se
ver que trará a ampliação do número de empresas, possibilitará a ampliação do número
de empregos, possibilitará a ampliação de receita, além de outros benefícios indiretos
tanto ao Município quanto á população local. Assim de todas as formas em que foram
observadas a presente matéria, vê-se que a mesma é financeiramente e
economicamente viável ao Município de Caçu, aos diretamente atingidos pelo seu
contexto e à população como um todo.
Pelo exposto, manifestamos no sentido de sermos FAVORÁVEIS à aprovação da
matéria ora submetida a esta Relatoria.
É o Parecer.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 05 dias do mês de
outubro do ano de 2010.
Vereador A o'Teodoro da Silva ng
- Relator -
Av. Ildefonso Carneiro, 399-4 - Fone/Fax: (64) 3656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(ddgmnet.com.br

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