materia nº 3/2021

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03, DE % JANEIRO DE 2021.
“Altera a redação do Art. 1º, da Resolução nº
01, de 22 de janeiro de 2018, e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, APROVOU, e a Mesa Diretora
PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O Art. 1º, da Resolução nº 01, de 22 de janeiro de 2018, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, por seu presidente,
autorizada a firmar convênio com a Associação Comunitária e Cultural de Caçu,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.896.548/0001-97, sediada nesta cidade, para fins
de promover a divulgação dos atos institucionais do Poder-Legislativo, visando dar
transparência, publicidade, eficiência e agilidade nas comunicações e informações
de interesse público, através de radiodifusão e transmissão, no exercício vigente,
em valor mensal de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais, nos meses de
fevereiro a dezembro.”
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 25 dias do mês
de janeiro do ano de 2021.
9
Dem =
y A
r. Alex Parreira Borges Ver. Laureci Alves de Lima
Presidente Vice-Presidente
A ) sed 5 E
erº Dalviria Izabel A. de A. Guimarães Verº Virgínia Bernardes de F. Silva
1º Secretária 2º Secretária
JUSTIFICATIVA:
Esta propositura possui o objetivo de fazer adequação legislativa, para possibilitar esta gestão
atual do Poder Legislativo, bem como as vindouras, em firmar convênio com a Associação
Comunitária e Cultural de Caçu, mantenedora da Emissora de Radiodifusão - Morada dos
Sonhos FM, para divulgação dos trabalhos legislativos e mídias institucionais de interesse da
Câmara Municipal.
o [64) 3656-1348 | (64) 3656-1442 | [64) 3656-1174 | www.cacugoleg.br isa;
Edifício Vicente de Sousa Lima - Rua Tibúrcio Siquesra Gama, nº 53 - Setor Moracia dos Sonhos - Caçu - Goiás - CEP: 75813-000
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