| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 87 / 2009 |
| Date | 2009-12-08 |
| Ementa | DENOMINA DE JOSÉ MOREIRA MARQUES A PRAÇA DE EVENTOS DO GINÁSIO DE ESPORTES DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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APROVADO EM 22% VOTAÇÃO À Secretaria para providenciar. Caçu-60, 4/1 42/2009 Poder Legislativo Câmara Municipal de Caçu-Goiás PROTOCOLO Nº: 22S 240 | Fls im ivro: DOM Data,O 09 Hora; L6..00 RO Poder Legislativo Assinatura A Câmara Municipal de Caçu-G Projeto de Lei nº $+/09 de 0% de dezembro de 2009. APROVADO em. /É NvoTAÇÃO À Secretaria para providenciar. Caçu-GO, 072050477) 2049. ID Denomina de “José Moreira Marques” F- Nidio Praça de Eventos do Ginásio de Esportes de | Caçu e dá outras providências. IARA/MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono à seguinte Lei Municipal: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a denominar de “José Moreira Marques” a Praça de Eventos do Ginásio de Esportes, situada na quadra 13, do Loteamento Morada dos Sonhos, entre as Ruas José Reinaldo Vieira e Rua Arthur Ferraz de Almeida. Art. 2º - O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e as empresas concessionárias de água, esgoto, luz e telefonia. ge Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 1475/06 de 28 de junho de 2006. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos o% dias do mês de dezembro de 2009. a sela Silva VEREADOR JUSTIFICATIVA: José Moreira Marques nascido em 05/06/1901, no município de Campina Verde-MG, veio a Caçu pela primeira vez a cavalo para conhecer a região e adquirir uma propriedade Rural. Logo depois mudou para Caçu, com sua esposa Maria Helena Nunes e seus dez filhos, da região do Córrego do Meio, município de Campina Verde para a Fazenda Córrego da Ponte, neste município em setembro de 1943. Fez sua mudança em um caminhão a gasolina, voltando outras vezes em sua terra natal a passeio ainda montado a cavalo. Foi um dos homens que fez sua história ajudando a desbravar nosso município. É um dos entes queridos pela sua família, que merece nosso respeito e consideração. Veio a falecer em 13 de dezembro de 1966. Não foi um homem político, mas trouxe a política no seu sangue, pois temos pessoas importantes na política da Caçu, na pessoa de seu neto Sebastião Nunes Sousa (Tiãozinho Barroso) que foi Vereador no período de janeiro/2005 a dezembro/2008 e atualmente é o Vice-Prefeito de Caçu. Contamos com o apoio irrestrito dos nobres colegas na aprovação da matéria em epígrafe. Av. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 3656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(ddgmnet.com.br APROVADO Em UNICA yoTAÇÃO À Secretaria para providenciar. caçu-go, LO 1.13) 2000 Poder Legislativo Câmara Municipal de Caçu-GO Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 87/09, de 08/12/2009. Autoria: Vereador Jesusmar Nunes da Silva Denomina de “José Moreira Marques” a Praça de Eventos do Ginásio de Esportes de Caçu e dá outras providências. Relatório: O presente Projeto de Lei dispõe sobre a denominação de “José Moreira Marques” a Praça de Eventos do Ginásio de Esportes de Caçu e dá outras providências. A Lei Orgânica do Município de Caçu, no Artigo 23 c/c Artigo 18, Inciso XVIII, autoriza a propositura pelo Legislador Municipal, na forma apresentada. A Constituição Federal, no Artigo 30, autoriza O Município a legislar sobre os assuntos de interesse local, indistintamente, respeitando a iniciativa de autoria da propositura para cada caso, não havendo, portanto, nenhuma afronta à Carta Magna e às leis hierarquicamente superiores. Observa-se que o homenageado é falecido atendendo assim as disposições legais que impedem que pessoas vivas possam emprestar seu nome à coisa pública. Entendemos ser justa a matéria, pela informação contida na justificativa que acompanha a matéria, cuja vida do homenageado encerrou-se ainda na década de sessenta, antes, portanto, de meu nascimento. Todavia é válido lembrar que tenho conhecimento da tradição e comprometimento da família do homenageado com o Município de Caçu dentro da conjuntura em que vivem. A redação gramatical usada é satisfatória. Pelo exposto, sem qualquer objeção, manifestamos no sentido de sermos FAVORÁVEIS à aprovação da matéria em apreço. É o Parecer. Sala das Comissões da Câmara Munici dezembro do ano de 2009. é de Caçu, aos 09 dias do mês de ereador Vany Nunes de Freitas Júnior - Relator - Ro D,8 6 Di» Av. Ildefonso Carneiro, 399-4 - Fone/Fax: (64) 3656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(Ddgmnet.com.br