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materia nº 87/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 87 / 2009
Date 2009-12-08
EmentaDENOMINA DE JOSÉ MOREIRA MARQUES A PRAÇA DE EVENTOS DO GINÁSIO DE ESPORTES DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1625

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

APROVADO
EM 22% VOTAÇÃO
À Secretaria para providenciar.
Caçu-60, 4/1 42/2009
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Caçu-Goiás
PROTOCOLO Nº: 22S 240 |
Fls im ivro: DOM
Data,O 09 Hora; L6..00
RO Poder Legislativo
Assinatura A
Câmara
Municipal de Caçu-G
Projeto de Lei nº $+/09 de 0% de dezembro de 2009.
APROVADO
em. /É NvoTAÇÃO
À Secretaria para providenciar.
Caçu-GO, 072050477) 2049.
ID
Denomina de “José Moreira Marques” F- Nidio
Praça de Eventos do Ginásio de
Esportes de | Caçu e dá outras
providências.
IARA/MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono à seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a denominar de “José Moreira
Marques” a Praça de Eventos do Ginásio de Esportes, situada na quadra 13, do
Loteamento Morada dos Sonhos, entre as Ruas José Reinaldo Vieira e Rua Arthur
Ferraz de Almeida.
Art. 2º - O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a
devida comunicação a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e as empresas
concessionárias de água, esgoto, luz e telefonia. ge
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 1475/06 de 28 de junho de 2006.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos o% dias do mês de dezembro
de 2009.
a sela Silva
VEREADOR
JUSTIFICATIVA:
José Moreira Marques nascido em 05/06/1901, no município de Campina Verde-MG,
veio a Caçu pela primeira vez a cavalo para conhecer a região e adquirir uma
propriedade Rural. Logo depois mudou para Caçu, com sua esposa Maria Helena Nunes
e seus dez filhos, da região do Córrego do Meio, município de Campina Verde para a
Fazenda Córrego da Ponte, neste município em setembro de 1943. Fez sua mudança
em um caminhão a gasolina, voltando outras vezes em sua terra natal a passeio ainda
montado a cavalo.
Foi um dos homens que fez sua história ajudando a desbravar nosso município. É um
dos entes queridos pela sua família, que merece nosso respeito e consideração. Veio a
falecer em 13 de dezembro de 1966. Não foi um homem político, mas trouxe a política
no seu sangue, pois temos pessoas importantes na política da Caçu, na pessoa de seu
neto Sebastião Nunes Sousa (Tiãozinho Barroso) que foi Vereador no período de
janeiro/2005 a dezembro/2008 e atualmente é o Vice-Prefeito de Caçu.
Contamos com o apoio irrestrito dos nobres colegas na aprovação da matéria em
epígrafe.
Av. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 3656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(ddgmnet.com.br
APROVADO
Em UNICA yoTAÇÃO
À Secretaria para providenciar.
caçu-go, LO 1.13) 2000
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Caçu-GO
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 87/09, de 08/12/2009.
Autoria: Vereador Jesusmar Nunes da Silva
Denomina de “José Moreira Marques” a
Praça de Eventos do Ginásio de Esportes de
Caçu e dá outras providências.
Relatório:
O presente Projeto de Lei dispõe sobre a denominação de “José Moreira
Marques” a Praça de Eventos do Ginásio de Esportes de Caçu e dá outras
providências. A Lei Orgânica do Município de Caçu, no Artigo 23 c/c Artigo
18, Inciso XVIII, autoriza a propositura pelo Legislador Municipal, na forma
apresentada. A Constituição Federal, no Artigo 30, autoriza O Município a
legislar sobre os assuntos de interesse local, indistintamente, respeitando a
iniciativa de autoria da propositura para cada caso, não havendo, portanto,
nenhuma afronta à Carta Magna e às leis hierarquicamente superiores.
Observa-se que o homenageado é falecido atendendo assim as disposições
legais que impedem que pessoas vivas possam emprestar seu nome à coisa
pública. Entendemos ser justa a matéria, pela informação contida na
justificativa que acompanha a matéria, cuja vida do homenageado encerrou-se
ainda na década de sessenta, antes, portanto, de meu nascimento. Todavia é
válido lembrar que tenho conhecimento da tradição e comprometimento da
família do homenageado com o Município de Caçu dentro da conjuntura em
que vivem. A redação gramatical usada é satisfatória.
Pelo exposto, sem qualquer objeção, manifestamos no sentido de sermos
FAVORÁVEIS à aprovação da matéria em apreço.
É o Parecer.
Sala das Comissões da Câmara Munici
dezembro do ano de 2009. é
de Caçu, aos 09 dias do mês de
ereador Vany Nunes de Freitas Júnior
- Relator -
Ro D,8 6 Di»
Av. Ildefonso Carneiro, 399-4 - Fone/Fax: (64) 3656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(Ddgmnet.com.br

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