materia nº 34/2021

Dia) MUNICIPAL IRA
= O Legislativo Mais Perto de Você
Requerimento nº Si ,de 22 de Fevereiro de 2021.
Solicita ao Poder Executivo que promova a
metrificação quanto a exposição de servidores
municipais à ambientes e/ou produtos nocivos à
saúde e segurança, a fim de que sejam
adequados os respectivos adicionais.
Câmara Municipal de Façu/GO
Exmº Sr. Poder Legislativo
Vereador ALEX PARREIRA BORGES p
DD. Presidente da Câmara Municipal de Caçu ROTOCOLO Nº: DAI) 36
Nesta: Fis: 26 tivo: DOOM
Data: 22/02 2021 Às: JOhyo num
Assinatura
Senhor Presidente,
Excelentíssimo. Presidente, e demais colegas Edis desta Casa Legislativa, no uso
das atribuições que me foram conferidas e de acordo com o Regimento Interno,
apresento o presente Requerimento, que após dado ciência ao Soberano Plenário,
para discussão e votação, seja encaminhado EXPEDIENTE a Chefe do Poder
Executivo Municipal, que promova a verificação quanto a exposição de servidores
municipais à ambientes e/ou produtos nocivos à saúde e segurança, a fim de que
sejam adequados os respectivos adicionais.
Nestes Termos,
P. Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos 2, dias do mês de
fevereiro do ano de 2021.
EPiggaa nada aid: Aa
JUSTIFICATIVA:
O presente Requerimento fora despertado devido ao fato de que muitos funcionários
públicos laboram em ambientes perigosos ou com produtos nocivos à saúde, dos mais
variados modos. Com ressalto aos servidores da saúde que atualmente enfrentam o
perigoso virus da COVID-19. Nessa linha, há outros departamentos que também existem
perigo e exposição a agentes nocivos à saúde humana, demandando ao Poder Executivo
que se proceda a metrificação da insalubridade e/ou periculosidade para então promover
adequação quanto as reais condições de trabalho. Por exemplo, em parâmetro com a
CLT, há funções que fazem jus há 40% de adicional de insalubridade, o que não é pago.
Assim, ante os argumentos aqui expostos, conto com o apoio dos Nobres Edis para
aprovação da matéria.
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