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materia nº 4/2004

Tipo Requerimento
Número / Ano 4 / 2004
Date 2004-02-27
EmentaSolicita ao chefe do poder executivo municipal envio de Projeto de Lei à Câmara Municipal de Caçu.
native_id1854

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APROVADO
EM LSVOTAÇÃO
À Secretaria pára providenciar.
Livro s* OO '
Sesi e TD/200 8
Os
Câmara a
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
Requerimento nº O “| 12004, de 2% de fevereiro de 2004.
emb Ab Arda
Solicita ao Chefe do Poder Executivo
Municipal envio de Projeto de Lei E]
Câmara Municipal de Caçu.
Excelentíssima Senhora
E Vereadora Fátima Maria da Cunha Rodrigues
Digníssima Presidente da Câmara Municipal de Caçu
Nesta:
Senhora Presidente,
A Vereadora que este subscreve requer a Vossa Excelência que, após os devidos
trâmites regimentais e ouvido o Plenário, seja encaminhado Expediente ao Chefe do
Poder Executivo Municipal solicitando daquela autoridade, providências no sentido
de enviar a esta Casa de Leis um Projeto de Lei criando o Fundo Municipal do
Conselho Municipal de Segurança Pública.
Nestes Termos,
P. Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aosc2% dias do mês de
fevereiro de 2004.
f E é , E as)
. EE aee RA
Vereadora Siél Fréitas dá Este Pas )
asco Giroteo ira Barbosa
Vi.reuas Jalides IO
JUSTIFICATIVA:
A presente matéria tem por objetivo facilitar a captação, o repasse e a aplicação de
recursos destinados a Segurança Pública no Município de Caçu. Os recursos do
Fundo serão administrados conforme um plano de aplicação elaborado pelo
Conselho Municipal de Segurança Pública.
Diante do acima exposto, esperamos contar com a compreensão e aprovação
unânime dos dignos colegas.
Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Fone: (62) 656-1442 - Fax (62) 656-1348

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