| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 1988 |
| Date | 1988-08-01 |
| Ementa | Requer alteração no Código Tributário Municipal de Caçu. |
| native_id | 2240 |
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Requer auteração no Codigo Tributã-- rio Municipal de Caçu, Exmo, Sr. Guilherme Guimarões dos Santos DD, 1º Secretário da Mesa Nesta O Vereador que este subscreve requer que, após as tramitações regimentais seja encaminhado ao Sr, Prefeito ! Municipal, Oldack Musa dos Santos, o seguinte pedido de providêne' ciasts Requer que seja feito uma abteração nas ! seguintes texas do Código Tributério Municipal, como a seguir: 1 - FEIRANTES, VENDEDORES DE BIJOUTERIAS E SIMILARES: 1,1 - por dia corecrocenoscoclBf VR 1.2 - por mêseercessesecss ss eo 50% UR 1.3 - por andecsescccese raso ce 200% VR 2 - DEMAIS PESSOAS QUE OCUPEM ÁREA EM TER RENOS OU VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOSS 2.1 - por difeccescocosvscasao 40% VR 2.2 » por MQtiassivesssvsnsss e LSOR VR 2,3 = por andececercc cce co res e 300% VR P. Deferimento, SALA DAS SESSÕES DA C CAÇU, Estedo de Goiês, em Jóde agosto de 1988 JUSTIFICATIVA: A presente metória é visando atender as reivíndicas ções dos lojistas e comercientes em gersl, porque eles estão sendo prejudicados, por causa do grande número de vendedores ambulantes! que por equi portejam, e devido a texa de licença Juca Prefeitura cobra ser muito baixa bles acabam se instalando na cidads, E, desde já, conto com a compreensão e se provação dos dignos Vereadores à presente matéria,