materia nº 8/1979

Tome
REQUERIMENTO Nº 428/79 DE 08 DE OUTUBRO DE 1979
Requer envio de mensagem e arquiva
mento de págind do Jornal "O POPU-
LAR”.
Exma, Sra,
Vereadora Suely Monte Serrat Borges
DD. Presidente da Câmara Municipal de Caçu
Nesta
Senhora Presidenta:
[e] Vereador que abaixo subscreve -*
vem, nos têrmos regimentais e após ouvido o plenário, requerer
que seja enviado ao Dr. Francisco Décio Barbosa de Araujo, advo
gado militante nesta Comarca, oficio parabenizando-o | pela repor
tagem publ icada às fis. 8 do jornal “O Popular” edição do dia *
05 último sobre “TERRORISMO E MACROCRIMINALIDADE” assim como o
arquivamento nos anáis desta Casa do artigo retr
N. Têrmos
P, Deferimento
JUSTIFICATIVA :- À publi icação objeto deste requerimento, cons-
titue, para a formação histórica de Caçu, um marco no desenvol -
vimento da cultura juridica de nossa Comarca,
APROVADO
EMAE NOTAÇÃO
A Secretaria para
providenciar.
de E a ar
A A
N/
PRESIDENTE ||
no
do art. 102 da
ressalvados os
amparados pelo
parágrafo 2º.
Constituição,
casos dos
disposto no ar. 177, pa-
rágrato 1º., da Constituição
de 1967;
PR A ro gs de
que trata este
bai Nie cota
por tempo » cal-
culada com [Ee valor
Pé aaa â fntertnioia
que for atribuida ao lun-
cionário, na inatividade.
3. O disposto nesta Ins-
trução Normativa alcança,
também:
jo artigo 77. posatado
pelo arti « parágrafo
1º. da constituição de 1967,
aposentado ao em atividade:
“B) na revisão de proventos
em virtude da im lantação
do Plano de Classificação de
Cargos instituido pela Lei
nº. 5.645, de 1970, os incen-
tivos beneficiados pela Lei
nº. 1.050 de 1950;
“c). OS servidores en-
quadrados nos termos da Lei
nº, 5.645 de 1970, e aposen-
tados anteriormente à vigên-
cia do Decreto-lei nº. 1.445,
de 1978, adotando o mesmo
critério utilizado quanto ao
donetarátio, de jgual cate-
ria, na ativi ú
“ori Hage Es ato da
aposentado a ncia de
Wendlhento resultante da
epiieição desta Instrução
lormativa.
so: Os casos omissos
serão resolvidos pelo Orgão
Central do Sistema de
Pessoal Civil da Adminis-
tração Federal (SIPEC).
ês vai à
indenizaçã
Josê Monteiro, diz que sua
ativi como lider cam-
ponês começou em 1960 e
que em 1964 sua casa e
sede do sindicato foi In-
vadida pelo coronel Pedro
Pereira dos Santos e por
mais de cem Homens;
“jagunços, capangas, civis e
ade que destruiram
todos Os meios de trabalho
—— UMa pequena fábrica de
os — e lhe provo-
Eid “ico uma série de
danos fisicos e morais”. Diz
ainda que
Sua mulher, Edna
Maria Paixão, foi ferida
gravemente a tiros es
costas e que sua filha,
E] Maia Paixão, então
zom nove anos, também
“ecebeu um tiro no rosto.
-embra que foi dado como
norto para a maioria do
20vo de Sua terra e do resto
ia Quando as auto-
i | sabiam que ele es-
ava vivo.
O ex-lider camponês, que
gora estã morando no Rio
ed , enumera tam-
ém todos os danos e
avicia qe recebeu, mos-
a Cicatrizes deixadas
or tos e tor
“Arrola ainda uma
re de testemunhas de ex-
mp: iros de exilio e de
nte conheceu antes de
- asp tdo preso e depois
i Z
nar véi
— Terrorismoe
Macrocriminalidade
Por sua extensão, podemos considerar
O terrorismo uma das formas mais impor-
tantes da Macrocriminalidade, pois tem co-
MO veículo, para dar evasão aos seus impul-
Sos patogénicos ou, aos
as formas seguintes: a) — falta de defesa da
da chantagem; bj— um ato
um maleficio constan-
= Sérias desordens
e insegurança na Sociedade; e, e) — vários
Conjunto ou separada-
mente, porém, interligados.
vítima diante
senguinolento; c) —
fe para a sociedade; d)
autores, agindo em
Os agentes volvem
qualquer tipo de
de Beronaves;
namentais, tráfico de
dos, ou até mesmo governos altamente re-
pressivos.
a determinado Pais,
|, Usados por subversivos
de diferentes cores e tendências.
Não resta nenhuma dúvida de que, uma
das formas mais importantes de macrocri-
te cora éa ita “criminalidade
branco”. Vonpressão druaam mapnage (É O
da pela maioria dos estudiosos da crimino-
logia. Porém, não muito feliz o seu rótulo.
Essa criminalidade tem Seus fundamentos
-Colarinho
He]
básicos, em interesses
tudos criminológicos.
A macrocriminalidade econômica, nos
Seus vários aspectos e formas, atingem
Brincipalmente as classes economicamente
menos privilegiadas. É o problema das joga-
das altistas, às vezes
consumo à população (como Por exemplo, o
caso do óleo comestivel, recentemente as-
sístido por nós. Tão logo o governo liberou
O preço, o produto apareceu no mercado!...)
ainda pode ser, ou pelo Oferecimento
ão consumi
Justificativa dos
cessidade.
vitima, usando meios
cruéis e violentos, atingindo inocentes,
utilizando-os como reféns nos sequestros
nas sabotagens de transpor-
tes coletivos ou de Cargas; nas coações aos
governantes para liberar comparsas. etc.
Os macrodelitos geralmente são cometi-
dos pelos homens ce “gravata” segundo al
9uns criminólogos. Atuando via das “em.
presas transnacionais”, /
Creditáveis, subornando funcionários gover.
Como se fosse uma epidemia atacando
is, com esses tipos deaty:
vidades que, diticilmente são punidos, devi-
cados na maioria das ve:
gue o torna mais periculoso dentro dos es-
dor em quantidades falsas em
relação a que deveria conter em embala-
gem, ou ainda, pela elevação do preço sem
produtos de primeira ne:
Décio Barbosa, advogado em Caçu
fusão sã
germes parasitas,
dendo ser
exílio.
Suas atenções para
constitui
ciais. A Preocupação
criminoso.
10 delito criminal.
Com ginásticas ina-
Úrogas, contraban-
dade é que é violenta. E e;
A Criminologia tam
demente com as tortu;
das formas de Criminalidade pública. Po-
n 2 tortura de forma ménial ou
física. E até mesmo moral, como 0 caso do
- É importante mencionar
ido a Como também as autoridades
'as, não têm dado
cia ao estudo da vitima de cond
tas anti-so
reinante é o estudo do
rir Esquecendo que a Suposta
vítima, pode ser o principal responsável pe-
o com o
criminoso e não também com a vítima, é pe-
tantes Participações nos fatos, para não di-
Zermos que em várias circunstâncias, são
as
cação da vitima:
la que não contribuiu
abortado),
fo
econômicos, prati-
zes dentro da fei O
provocadoras); e,
5— Vitima
agressora).
Diante
-Que de acordo com a
ocultando bens de minuindo assim,
inocentando-o,
mento. Porque,
da criam
que, até então, faz
resse. (Como exemplo, citamos o feto
eiras causas dos mesmos: E dian-
| tedesse parâmetro, resta-m
tinção múito importante
sobre a classitl-
! — Vitima totalmente inocente, É aque-
para que o ilicito ocor-
2— Vitima com pequena dose de cuípa.
bilidade. (E o
totalmente culpável. (vitima
dessa explanação, acreditamos
participação da vitima
no evento, há de se condicionar a pena. Di.
2 pena do criminoso de
acordo o gray correlato E até mesmo
dentro desse condiciona
como existe o individuo
“com predisposição vitima, como é 0 caso
e do débil mental, por outra lado,
há aquele col periculosidade vitimal, repre-
Sentando um perigo pára si e consequente-
mente atingindo os demais. Dessa forma lo-
calizamos o À shi problema da vitimologia
apenas a prevenção cri-
minale nunca a vitimal.
Dentro das caracteristicas da Criminali-
dade atual, está a sua clara tendência paraa
violência. Inicia-se atualmente um retroces-
So criminológico, com a z
por demais violenta. Ni
aparecendo mais delitos violentos, como
também, a ingerência de violência em boa
parte nos já existentes. Sem a qual, à maio-
ria desses tipos Penais não apareceriam. À
Circulação de veiculos é
violenta; os esportes são violentos; o cine-
à criminalidade é violenta.
Diante disso, ficamos estáticos para saber
Se, à sociedade é violenta porque o cinema
€ a televisão são violentos ditando normas
de comportamentos ou, se é Porque a socie-
ma é violento;
Reportando à
É guia criminal,
somente estão
violenta; a música é
que buscará os Trata
ternacional. E só o A
tista social e
questão terrorismo, acre-
ditamos que, sendo ele o maior. problema da
macrocriminalidade, não pode ser resolvido
dentro de um único ponto de vísta. (Como é
O fabuloso aparato de segurança nos aero-
portos que, não resolveu o problema dos se-
questros de aeronaves, e jamais resolverá).
Tampouco, medidas isoladas, tomadas por
um só País. Contudo, a
mente nas medidas técnicas de is eis ,
mas sim, também nas mãos do AD ADO
forma está não so-
dos de Cooperação In-
DVOGADO como cien-
lurídico, saberá resolver os
problemas criminológicos, o
Juiz sugere cria
Ministério da
ção do
Família
bém preocupa gran
ras: Sendo estas uma
que, não só os
muita importân-
OS fazer uma dis.
caso da vitima que foi mpru-
g
Vítima paralela ao criminoso, E
(Agressores reciprocos).
4— Vítima cuja dose de culp
supianta ao suposto criminaso. (vítimas