materia nº 98/2021

Câmara Municipal de Caçu/G!
Poder Legislativo
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O Legislativo Mais Perto de Você | IIONDA
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Requerimento nº 9% de Oé6 de Agosto de 2021.
oolicita seja providenciada
Casa de Acolhimento, para
se pessoas em situação de rua
Es em Caçu — GO.
Exmo. Sr.
— Vereador LAURECI ALVES LIMA
DD. Vice - Presidente da Câmara Municipal de Caçu
“Nesta:
EE senhor Presidente,
* Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás,
— e demais colegas Edis desta Casa Legislativa, no uso das atribuições que me foram
* conferidas e de acordo com o Regimento Interno, apresento o presente
— Requerimento, para discussão, votação e então após sua aprovação, seja
— | encaminhado EXPEDIENTE à Chefe do Poder Executivo Municipal.
| E “ Nestes Termos,
-* Pede Deferimento.
JUSTIFICATIVA:
Trata-se de requerimento para a apreciação dos Nobres Colegas, para que a
Secretaria Municipal de Assistência Social providencie Casa de Acolhimento, para
pessoas em situação de rua, em nosso município.
Tem sido observado com frequência, nas proximidades do Terminal Rodoviário Maria
Aparecida Paniago, a presença de várias pessoas dormindo no chão, em cima de
papelão e em outras localidades de nossa cidade.
— O objetivo da presente propositura, é promover o acolhimento de famílias ou indivíduos
com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, de forma a garantir sua proteção
Integral.
Esse serviço é prestado em unidade inseridas na comunidade e deve obrigatoriamente
possuir características residenciais. Ou seja, ser um ambiente acolhedor e com estrutura
fisica adequada para atender às necessidades dos usuários. essas unidades devem
cumprir os requisitos previstos nos regulamentos para a oferta do serviço de acolhimento,
promovendo condições de acessibilidade, higiene, salubridade, segurança e privacidade,
(64) 3656-1348 | (64) 3656-1442 | (64) 3656-1174 | Acesse: cacu.go.leg.br - sapl.cacu.go.leg.br
Edifício Vicente de Sousa Lima - Rua Tibúrcio Siqueira Gama, nº 55 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - Goiás - CEP: 75813-000
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MUNICIPAL DE CACU
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e o mais importante de todos, deverá respeitar os costumes, tradições e a diversidade
“como: as diferentes faixas etárias, os arranjos familiares, religião, gênero, no
sexual, raça ou etnia.
O atendimento prestado deve ser personalizado, provisório e funcionar em todo o tempo,
ou seja, sem cessar, a qualquer hora do dia ou da noite, funcionará em sistema de plantão,
para que possa acolher tais pessoas ininterruptamente deverá ainda, acolher em
pequenos grupos e favorecer o convívio familiar e comunitário, bem como poderá fazer a
utilização dos equipamentos e serviços assistenciais disponíveis na comunidade local.
Certo disso, e pela importância do assunto, conto com o apoio dos Nobres Colegas
na aprovação da matéria. .
Sala das Sessões da Câmara |
ano de 2021.
nm dias do mês de agosto do
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