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“É bom demais viver aqui”
— Adm: 2021-2024 —
PROJETO DE LEINº O1 /20214DE 2% DE QuSuloss- DE 2021.
“Dispõe sobre abertura de créditos adicionais de
natureza especial e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus
vereadores, APROVA e eu, PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições
conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
do corrente exercício, mediante decreto, abrir crédito especial no no valor de R$
2.278.000,00 (Dois milhões, duzentos e setenta e oito mil reais), e criar fonte nas
dotações orçamentárias abaixo relacionadas:
05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 — ATENÇÃO BÁSICA
0513 - SAUDE PARA TODOS
05.01.10.301.0513-2.150-Programa Saúde da Família-PSF
3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica.............. R$. 789.855,48
Fonte de recursos 181 - Emenda Parlamentar impositiva individual com
finalidade definida.
05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE | .
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0513 - SAUDE PARA TODOS
05.01.10.301.0513-2.152-Farmácia Básica Municipal
3.3.90.30- Material de consumo...........eceerensereneeeanseraererensenaeoneanenans R$. 686.451,82
Fonte de recursos 181 - Emenda Parlamentar impositiva individual com
finalidade definida.
or Morada dos Sonhos — Caçu — GO
— WWw.cacu.go.gov.br
“É bom demais viver aqui”
— Adm: 2021-2024 —
05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10-SAÚDE |
302 — ASSISTÊNCIA HOSPITLAR E AMBULATORIAL
0513 - SAÚDE PARA TODOS
05.01.10.302.051 3-1.202-Aquisição de Veículos/Equipamentos Para-o F undo
Municipal de Saúde
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente... R$. 198.000,00
Fonte de recursos 181 - Emenda Parlamentar impositiva individual com
finalidade definida.
05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAUDE
302 — ASSISTÊNCIA HOSPITLAR E AMBULATORIAL
0513 - SAUDE PARA TODOS
05.01.10.302.0513-2.165-Manutenção do Hospital Municipal
3.3.90.30 - Material de Consumo... irrita R$ 123.692,70
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros PJ R$ 480.000,00
Fonte de recursos 181 - Emenda Parlamentar impositiva individual com
finalidade definida.
TOTAL... eterna -R$ 2.278.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior será usado
como recursos os definidos no artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal nº 4.320/64 de 17
de março de 1964. Be
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
( GABINETE DA PREFEITA DE CAÇU, Estado de Goiás, em SH de SM.
at... de 2021.
ANA CLÁUDIA LEMOS OLIVEIRA
Prefeita Municipal
“É bom demais viver aqui”
— Adm: 2021-2024 —
OFÍCIO MENSAGEM Nº 04.1 12021 DE 27 DE citas 2021
Exmo. Sr. .
Alex Parreira Borges Câmara Municipal de Caçu/GO
DD. Presidente da Câmara Municipal Poder Legislativo
NESTA PROTOCOLO Nº: IMC LA IO
Fis: DB Livro: D0D
Data: 21/30/2024 As: ABMQ A
lustre presidente, NANA
Assinatura
Senhores Vereadores,
Vimos por meio desta, perante esta Colenda Casa de Leis, apresentar
as justificadas ao presente Projeto de Lei que, abre crédito especial e dá outras
providência, destinado a execução de despesas decorrente de emenda parlamentar
impositiva do governo estadual.
Tal propositura é para que o município aplique os recursos recebidos do
Estado de Goiás, através de emenda parlamentar impositiva na manutenção da
Atenção Básica e Hospital Municipal.
Assim, solicitamos aos ilustres Pares desta Casa de Leis, seja o
presente Projeto de Lei, apreciado e aprovado.
GABINETE DA PREFEITA DE CAÇU, Estado de Goiás, em <>7 de —--
cuatro de 2091.
ANA CLÁUDIA LEMOS OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Rua Manoel Franco, 695 — Setor Morada dos Sonhos — Caçu- GO
Cep: 75813-000 — — WWw.cacu.go.gov.br
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