| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2011 |
| Date | 2011-09-02 |
| Ementa | Aprova o Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Caçu referente ao exercício de 2009 |
| native_id | 2658 |
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Poder Legislativo . Câmara Municipal de CaçusGolá PROTOCOLO Nº: 225 Us 3. 4 Fis: SO tivo: sido ; Data J3 /!0 (41 Hora J4iss j 7] Poder Legislativo Lámara Municipal de Caçu-GO COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº0d/11, DE ODE SETEMBRO DE 2011. APROVADO EM UMMCa, Aprova o Balanço Geral da Prefeitura ' Municipal de- Caçu” referente ao Exercício de 2009.º A A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aprovou e eu PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica aprovado o Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Caçu, Estado de Goiás, referente ao Exercício de 2009, composto de 02 (dois) volumes, oriundo do Processo nº 09343/10 do Tribunal de Contas dos Municípios. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos Oo» dias do mês de setembro do ano de 2011. Sandoval Vieira Presidente Av. Ildefonso Carneiro, 399-4 - Fone/Fax: (64) 3656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(Ddgmnet.com.br Proc. 09343/10 Fis. Estado de Goiás DU a * TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS PARECER PRÉVIO Nº 001937/11 Processo : 09343/10 Município : CAÇU Assunto : CONTAS DE GOVERNO 2009 Chefe de Governo : ANDRÉ LUIZ GUIMARÃES VIEIRA CPF : 555.995.916-20 Contador : ADRIANO ALVES DA SILVA CRC n.º : 012762-GO Trata-se da análise e avaliação dos autos de n.º 09343/10, que versam sobre as "Contas de Governo de responsabilidade do Sr. (a) ANDRÉ LUIZ GUIMARÃES VIEIRA , Prefeito .a) de CAÇU, relativas ao exercício financeiro encerrado em 31 de dezembro de 2009. O Poder Legislativo, diretamente, ou com auxílio dos Tribunais de Contas e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público fiscalizarão o cumprimento das normas estabelecidas na Lei Complementar nº 101/00, em seu artigo 59. A Constituição Federal manteve a missão deste TCM de apreciar as contas do Governo Municipal mediante parecer prévio. E este, embora seja uma peça de caráter técnico, contendo resumo crítico da gestão governamental no seu conjunto, continua a ser submetido ao Legislativo, a quem detém a titularidade para julgar as contas do Executivo. 1. DA TEMPESTIVIDADE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS A apresentação das contas ocorreu em 19/04/2010, estando dentro do prazo estipulado no art. 77, X, da Constituição Estadual. , 2. DA MANIFESTAÇÃO DA AUDITORIA DE CONTAS DE GOVERNO Após análise dos presentes autos foi concedida abertura de vistas à Autoridade Municipal para saneamento das falhas apontadas pela Auditoria, mediante despacho n.º 1717/2010 (fls. 112/114 vol. 2). Decorrido o prazo regimental, juntaram aos autos os documentos de fls. , os quais sanaram as irregularidades mencionadas no despacho retro citado. 3. MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A Lei n.º 1539/2008 estabeleceu as diretrizes orçamentárias e orientou a elaboração da proposta da Administração Pública Municipal, consolidada na Lei Orçamentária n.º 1554/2008 e foram apreciadas por esta corte de contas através da RO n.º 245/2009 sendo julgad róprias ao acompanhamento e controle da execução orçamentária. A execução orçamentária é demonstrada no Balanço Orçamentári demonstrativo apresenta de forma te tiva as receitas e despesas previstas pevléi orçamentária confrontadas com as realizadas a Rua 68 n.º 7; PeIRro - fone 3216-6160 FAX 3223-9011 CEP: 74055-100]Goiânia - Goiás / | Civic 11109343 10 CAÇU BG 2009.doc Proc. 09343/10 Fis. Estado de Goiás At 3 ! TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS PARECER PRÉVIO Nº 00187/11 Títulos Previsão y Execução Diferença Autorização Receitas 23.622.138,00 25.699.249,65 2.077.111,65 Despesas 27.921.812,00 24.890.313,04 3.031.498,96 Superávit 808.936,61 Do Balanço Orçamentário — Anexo 12 concluem-se: b Houve excesso de arrecadação no montante de R$ 2.077.111,65. b Houve economia orçamentária no montante de R$3.031.498,96. “> Houve superávit orçamentário de execução no montante de R$ 808.936,61. 4. BALANÇO FINANCEIRO - ANEXO 13 O Balanço Financeiro demonstra a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie proveniente do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte, conforme conceitua o art. 103 da lei 4.320/64. Títulos Receitas Despesas Orçamentária 25.699.249,65 24.890.313,04 Extra-orçamentária 16.222.847,69 16.619.189,41 Saldo do Exercício Anterior 3.305.066,98 Saldo para o exercício Seguinte N : 3.717.661,87 Total 45.227.164,32 45.227.164,32 5. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS — ANEXO 15 A Demonstração das Variações Patrimoniais é um quadro com duas seções, Variações Ativas e Variações Passivas, onde são distribuídos os elementos que alteraram o patrimônio durante o exercício, apurando o Resultado Patrimonial do período, qual seja, superávit ou déficit. Variações Ativas Variações Passivas Receita Orçament. Despesa Orçament. 25.699.249,65 24.890.313,04 Despesas Correntes 19.857.571,58 Despesas de Capital 5.032.741,46 Mutações Patrimoniais Mutações Pafrimoniai Mm 37,08 Í V 82.935,92 W 7 7100 Goiânia - Goiás '» prá 6] n.º 727 - Centro - fone 3216-6160 FAX 3223-9011 CEP. uv uu me Catric 1110934: Proc. 09343/10 Fis. UU | Estado de Goiás 5 ty TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS PARECER PRÉVIO Nº 001 37/ 1 Bens Móveis 1.391.533,22 Bens Imóveis 101.803,86 Almoxarifado - Amortização da Dívida E Indep. Exec. Orçament. Indep. Exec. Orçament. 50.000,00 . Superávit A 2.269.337,77 Total Total 27.242.586,73 º 27.242.586,73 6. DÍVIDA ATIVA O saldo da Dívida Ativa, no valor de R$ 764,92, representa um valor não recebido no prazo estabelecido, e cabe ao órgão competente apurar a liquidez e certeza do crédito, observando o que preceitua os artigos 11 e 13 da Lei Complementar n.º 101/00 — LRF. 7. DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA — ANEXO 16 Neste anexo são apresentadas as obrigações exigíveis após o término dos próximos 12 (doze) meses, constituindo as dividas de longo prazo (não-circulantes). Títulos "Saldo Anterior — Inscrição 5 Baixa "Saldo - Dívida Fundada Interna Dívida Fundada Externa - - - - Total - - - - 8. DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE — ANEXO 17 Neste anexo são apresentadas as obrigações exigíveis até os próximos 12 (doze) meses, constituindo as dividas de curto prazo (circulantes). Títulos Saldo Anterior Inscrição | Baixa Saldo Restos a Pagar 363.644,99 Tapa, de 6.000,00 54945916 Depósitos/Consignaçõe ao 94 s 29.164,92 186335821 4 cat60438 35089875 Diversos - - - - Total mo ss, 1.547.604,38 900.357, f Rua 6P n.º 727 - Centro - fone 3216-6160 FAX 3223-9071 CRÊ 74055-100 Goiania - Gods - Gg; Curi 11109343 40 CAÇU BG 2609.doc As Proc. 09343/10 Fis. Lo Estado de Goiás . oito, TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS PARECER PRÉVIO Nº 00197/11 9. BALANÇO PATRIMONIAL — ANEXO 14 O Balanço patrimonial evidencia num dado momento a situação patrimonial da entidade, compreendendo os bens e direitos (ativo circulante e não-circulante), as obrigações (passivo circulante e não-circulante) e as Contas de Compensação, em que serão registrados os bens, valores, obrigações e situações que, mediata ou imediatamente, possam afetar o patrimônio da entidade. Títulos 2009 2008 Ativo Financeiro (Circulante) 7.470.626,86 6.154.142,25 Ativo Permanente (Não-Circulante) D 861411978 5 453.718,59 Soma do Ativo Real 14.084.746,61 44 307.860,84 Total Geral 14.084.746,61 44 307.860,84 Passivo Financeiro (Circulante) 900.357,91 392.809,91 Passivo Permanente (Não-Circulante) - - Soma do Passivo Real 900.357,91 392.809,91 Ativo Real Líquido 13.184.388,70 ,0.915.050,93 Total Geral 14.084.746,61 ,4'307.860,84 Do Balanço Patrimonial — Anexo 14 concluem-se: » O Ativo Financeiro é maior do que o Passivo Financeiro (Disponibilidade maior do que as Obrigações de Curto Prazo), apresentando superávit financeiro no montante de R$ 6.570.268,95. Db As Obrigações de curto prazo, até os próximos 12 meses (Passivo Circulante) representam 100,00% do total das dividas (Passivo Real). b As obrigações de curto e longo prazo (Passivo Real) representam (comprometem) 6,39% dos bens e direitos (Ativo Real). b Os bens e direitos (Ativo Real) cresceram 24,56%. b As obrigações de curto e longo prazo (Passivo Real) cresceram 129,21%. 10. DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS MM DA APLICAÇÃO NO ENSINO Ruaf68 n.º 727 - Centro - fone 3216-6160 FAX 32299011 SEP: 74055-100 Goiânia - Goiás 4 Cevic 11109343 10 CAÇU'BG 2009.d0c — Proc. 09343/10 Fis. 4 1 7 v Estado de Goiás ] CHE !/! TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS PARECER PRÉVIO N 001 97/ 1 1 A aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino foi no montante de R$4.128.634,06, correspondendo a 26,47% dos Ampostos e Transferências, no valor de R$ 15.596.345,96, atendendo ao limite mínimo de aplicação de 25%, conforme determina o art. 212 da CF/88. Memória de Cálculo 1. Contas Retificadoras 1.119.207,20 2. Administração Direta 3.332.706,77 3. FUNDEB 2.334.819,17 4. Receitas de Convênios 276.327,88 "5. Receitas do FUNDEB 2.381.771,20 ». Despesas Efetivas (1+2+3-4-5) 4.128.634,06 7. Receitas de Impostos 15.696.345,96 8. Índice Aplicado % (6/7) 26,47% Valores certificados pela Auditoria de Contas de Gestão 10.2 DA APLICAÇÃO NA SAÚDE A aplicação em açhes e Serviços públicos de saúde foi no montante de R$2.756.971,90, correspondendo a! 17,68% do produto de arrecadação a que se refere o art. 6º, da EC n.º 029/00, no valor de R$ 15.596.345,96, atendendo ao limite mínimo de aplicação de 15%, conforme determina o art. 77, III, 8 4º, do ADCT — CF/88. Memória de Cálculo =1. Despesa Direta - 2. Despesa Indireta 3.945.984,60 3. Receitas de Convênios 1.189.012,70 4. Despesas Efetivas (1+2-3) 2.756.971,90 5. Receitas de Impostos 15.596.345,96 6. Índice Aplicado % (6/7) 17,68% Valores certificados pela Auditoria de Contas de Gestão 10.3 DO GASTO COM PESSOAL OS gastos com pessoal do Poder Executivo foram no montante de R$ 9.549.524,54, correspondendo: a 47,01% da RCL, assegurando o cumprimento do limite máximo de 54% estabelecido no art. 20, III, “b” da LC n.º 101/00 - LRF. ua 68 n.º 727 - Centro - fone 3216-6160 FAX 3223-9011 CI 74055-100 Goiânia - Goa 5 Wuwten go gov bi/ Cstric 11109343 10 CAÇU BG 2009.doc —a Proc. 09343110 Fis. 2, ay ; Estado de Goiás Wb+ TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS PARECER PRÉVIO Nº 001377711 Os gastos com pessoal do Poder Legislativo foram no montante de R$ 735.446,33, correspondendo a 3,62% da RCL, assegurando o cumprimento do limite máximo de 6% estabelecido no art. 20, III, “a” da LC n.º 101/00 - LRF. Os gastos com pessoal do Município foram no montante de R$ 10.284.970,87, correspondendo a 50,63% da RCL, assegurando o cumprimento do limite máximo de 60% estabelecido no art. 19, Ill da LC n.º 101/00 - LRF. Memória de Cálculo Poder Despesas RCL Índice Aplic. Limite Máx. - Executivo 20.312.569,77 47,01% 54,00% 9.549.524,54 Legislativo 20.312.569,77 3,62% 6,00% 735.446,33 Total 20.312.569,77 50,63% 60,00% 10.284.970,87 10.4 DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOS E DA DESPESA DE CAPITAL Não foram contratadas operações de crédito, portanto, não se aplica o disposto no art. 167, III, da CF/88, que veda a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta. 10.5 DO LIMITE DA DIVIDA CONSOLIDADA O município não apresenta obrigações não-circulantes (dívida consolidada), portanto não se aplica o limite de 1,2 (um inteiro e dois décimos) vezes o valor da Receita Corrente Líquida = RCL, conforme estabelece o art. 3º, III, da Resolução n.º 40/2001 do Senado Federal. 10.6 DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR E DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA A inscrição em Restos a Pagar, no montante de R$ 191.814,17, esta de acordo com o que preceitua o art. 1º da LC 101/00 — LRF, a responsabilidade na gestão fiscal, tendo em vista que a Disponibilidade Financeira Efetiva, no valor de R$525.706. 16, é suficiente para cobrir as obrigações assumidas. 1. Inscrição em Restos a Pagar 191.814,17 2. (-) Restos a Pagar não-processados - 3. Restos a Pagar Ajustado (1 - 2) Pal 191.814,17 4. Disponibilidade Fina b srroser À 230011 CEP: 74055-100 Goiania - Goiás UU '6 f68 n.º 727 - Centro - fone 3216.6160 FAX 3 1 no ow Cstric 11109343 10 CAÇU BG 2009,doc ins Proc. 09343110 Fis. '; Ed — Estado de Goiás SU TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS PARECER PRÉVIO Nº 0013744 5. Aplicação Financeira registrada no Ativo Realizável - 6. (-) Aplicação Financeira RPPS (0138/0139) 3.191.955,69 7. Disponibilidade Financeira Efetiva (4 + 5-6) 525.706,18 10.7 CONSIDERAÇÕES E/OU OBSERVAÇÕES GERAIS A presente Prestação de Contas de Governo não será objeto de nenhuma consideração e/ou observação de grande relevância passível de anotação. ES Considerando o Parecer nº 620/11 do Ministério Público, onde o Parquet apóia o «ntendimento da Auditoria de Contas de Governo. Isto posto, RESOLVE, o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos membros integrantes do seu Colegiado, acolhendo o Certificado nº 035/11 da Auditoria de Contas de Governo, manifestar à respectiva Câmara Municipal que as Contas de Governo de 2009 estão em conformidade com os com a Legislação específica, estando assim as contas prestadas" pelo Sr. (a) ANDRÉ LUIZ “GUIMARÃES VIEIRA, Prefeito (a) de CAÇU, em condições de serem APROVADAS. magnético e constante do Sistema de Informática deste Tribunal (SICOM), conforme Análise Comparativa — Balancete / Balanço em anexo e demonstradas a seguir: se Títulos Contas de Gestão Contas de Diferença Governo 1. Receita Orçamentária 25.699.733,65 25.699.249,65 (484,00) 2. Receita Extra-orçamentária 2.1 Restos a Pagar 191.814,17 - 191.814,17 2.2 Depósitos / Consignações 1.853.418,90 1.863.338,21 9.919,31 Pai AR qe 2.3 Débitos de Tesourarj 1 'ua 6B n.º 727 - Centro - fone 3216-6160 FAX 3223-9911 CEP: 74055-100 Goiânia - Goiás 7 Cirric tm09343 10 07 GU BG 2009.doc ÉTE Estado de Goiás ras a cotas des Memcirs ey PARECER PRÉVIO Nº 3. Saldo do Exercício Anterior 4. Despesa Orçamentária 5. Despesa Extra-orçamentária Proc. 0934310 Fis. q U 3 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS 00137/11 113.111,29 3.305.066,98 3.191.955,69 24.890.313,04 24.890.313,04 5.1 Restos a Pagar 6.000,00 6.000,00 5.2 Depósitos / Consignações 1.541.603,86 1.541.604,38 0,52 5.3 Débitos de Tesouraria - - 5.4 Realizável 15.071.586,08 14.167.695,31 (903.890,77) 6. Saldo para o Exercício Seguinte 525.706,18 3.717.661,87 | 3.191.955,69 Evidencia-se, outrossim, que este Tribunal considerou os documentos apresentados ao Balanço sob o aspecto da veracidade ideológica presumida. À SUPERINT ÊNCIA DE SECRETARIA, para as providências. TRIBUNAL D S DOS MU N Presidente: Cons. Vir ruvinel NICÍPIOS, em Goiânia, aos Relator: Fran Cons.S bs. Conselheiros participantes da votação: , 2 es de Freit NI Fui presente: RE ANTA Ar mmtimemeo-- Procurador Geral de Contas. — DS ALI pro ADIAR RARA PAY 2999.0011 CEP: 74055-100 Goiânia - Goiás Poder Legislativo Câmara Municipal de Caçu-GO Comissão de Finanças e Orçamento. Of. nº 035/2011. ; Caçu, 27 de outubro de 2011. Aos Vereadores Membros da Comissão de Finanças e Orçamento Nesta: Senhores Vereadores, Vimos à digna presença de Vossas Excelências para, solicitar a conversão em diligência do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2011 — que aprova o Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Caçu referente ao Exercício de 2009, de autoria dos membros da Comissão de Finanças e Orçamento, diante da real e visível necessidade de melhor estudar e apreciar a referida matéria, de conformidade com Os termos do art. 19, inciso VI da Lei Orgânica do Município, pelo prazo de 15 dias úteis. Sem mais para o momento, antecipadamente agradecemos, Atenciosamente, ES 2077) da Silva HU Av. Ildefonso Carneiro, 399-4 - Fone/Fax: (64) 3656-1348 e 1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(ddgmnet.com.br Poder Legislativo Câmara Municipal de Caçu-GO Comissão de Finanças e Orçamento. Of. nº 036/2011. Caçu, 01 de novembro de 2011. Exmº Sr. Jesusmar Nunes da Silva DD. Presidente da Câmara Municipal de Caçu Nesta: » Senhor Presidente, Vimos à digna presença de Vossa Excelência Para, informar que Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2011 — que aprova o Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Caçu referente ao Exercício de 2009, de autoria dos membros da Comissão de Finanças e Orçamento, encontra-se convertido em diligência, após aprovação unânime pela Comissão, em reunião extraordinária, realizada no dia 31/10/2011, pelo prazo de 15 dias úteis, de conformidade com os termos do art. 19, inciso VI da Lei Orgânica do Município, para que os membros da Comissão possam fazer um estudo mais aprofundado sobre o Projeto de Lei. Sem mais para o momento, antecipadamente agradecemos, Atenciosamente, Vereadora arkely dos Sa à Tais - Presi te da Comissão - Poder Legislativo Câmara Municipal de Caçu-GO Comissão de Finan as e Orçamento. E SE de tinanças e Orçamento, Projeto de Decreto Legislativo nº 02/201 1, de 02/09/2011. Autoria: Comissão de Finanças e Or. amento Aprova o Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Caçu referente ao Exercício de 2009. RELATÓRIO: Assim sendo, apoiados nos preceitos legais e regimentais atinentes, acolhendo a manifestação de regularidade do Órgão Técnico Auxiliar, estamos convictos em manifestarmos Favoráveis à aprovação do referido Balanço Geral de 2009. É O PARECER, SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CA U, aos 21 dias do mês de novembro do ano de 20171. 1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000 iro, 399-A - Fone/Fax: (64) 3656- io ra pras na 722/0001-40 - Email: camaracacu(ddgmnet.com.br Poder Legislativo Câmara Municipal de Caçu-GO Comissão de Finanças e Orçamento. Projeto de Decreto Legislativo nº 02/201 1, de 02/09/2011. Autoria: Comissão de Finanças eOrcamento Aprova o Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Caçu referente ao Exercício de 2009. VOTO EM SEPARADO: EA A SEPARADO: É O VOTO EM SEPARADO. =O VOTO EM SEPARADO. SALA DAS C' OMISSÕES DA CÂMARA Mi UNICIPAL DE CAÇU. aos 21 dias do mês de novembro do ano de 20,77 Rd CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, do ano de 2011. Vereador A ÓRGhA SIL 7/4 Av. Ildefonso Carneiro, 399-4 - Fone/Fax: (64) 3656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(ddgmnet.com.br