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materia nº 2/2011

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2011
Date 2011-09-02
EmentaAprova o Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Caçu referente ao exercício de 2009
native_id2658

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 13

Poder Legislativo .
Câmara Municipal de CaçusGolá
PROTOCOLO Nº: 225 Us 3. 4
Fis: SO tivo: sido ;
Data J3 /!0 (41 Hora J4iss
j 7]
Poder Legislativo
Lámara Municipal de Caçu-GO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº0d/11, DE ODE SETEMBRO DE 2011.
APROVADO
EM UMMCa,
Aprova o Balanço Geral da Prefeitura '
Municipal de- Caçu” referente ao
Exercício de 2009.º A
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aprovou e eu
PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica aprovado o Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Caçu, Estado
de Goiás, referente ao Exercício de 2009, composto de 02 (dois) volumes,
oriundo do Processo nº 09343/10 do Tribunal de Contas dos Municípios.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos Oo» dias do
mês de setembro do ano de 2011.
Sandoval Vieira
Presidente
Av. Ildefonso Carneiro, 399-4 - Fone/Fax: (64) 3656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(Ddgmnet.com.br
Proc. 09343/10
Fis.
Estado de Goiás DU a
* TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
PARECER PRÉVIO Nº 001937/11
Processo : 09343/10
Município : CAÇU
Assunto : CONTAS DE GOVERNO 2009
Chefe de Governo : ANDRÉ LUIZ GUIMARÃES VIEIRA
CPF : 555.995.916-20
Contador : ADRIANO ALVES DA SILVA
CRC n.º : 012762-GO
Trata-se da análise e avaliação dos autos de n.º 09343/10, que versam sobre as
"Contas de Governo de responsabilidade do Sr. (a) ANDRÉ LUIZ GUIMARÃES VIEIRA , Prefeito
.a) de CAÇU, relativas ao exercício financeiro encerrado em 31 de dezembro de 2009.
O Poder Legislativo, diretamente, ou com auxílio dos Tribunais de Contas e o sistema
de controle interno de cada Poder e do Ministério Público fiscalizarão o cumprimento das normas
estabelecidas na Lei Complementar nº 101/00, em seu artigo 59.
A Constituição Federal manteve a missão deste TCM de apreciar as contas do
Governo Municipal mediante parecer prévio. E este, embora seja uma peça de caráter técnico,
contendo resumo crítico da gestão governamental no seu conjunto, continua a ser submetido ao
Legislativo, a quem detém a titularidade para julgar as contas do Executivo.
1. DA TEMPESTIVIDADE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
A apresentação das contas ocorreu em 19/04/2010, estando dentro do prazo
estipulado no art. 77, X, da Constituição Estadual. ,
2. DA MANIFESTAÇÃO DA AUDITORIA DE CONTAS DE GOVERNO
Após análise dos presentes autos foi concedida abertura de vistas à Autoridade
Municipal para saneamento das falhas apontadas pela Auditoria, mediante despacho n.º
1717/2010 (fls. 112/114 vol. 2). Decorrido o prazo regimental, juntaram aos autos os documentos
de fls. , os quais sanaram as irregularidades mencionadas no despacho retro citado.
3. MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A Lei n.º 1539/2008 estabeleceu as diretrizes orçamentárias e orientou a elaboração
da proposta da Administração Pública Municipal, consolidada na Lei Orçamentária n.º 1554/2008 e
foram apreciadas por esta corte de contas através da RO n.º 245/2009 sendo julgad róprias ao
acompanhamento e controle da execução orçamentária.
A execução orçamentária é demonstrada no Balanço Orçamentári
demonstrativo apresenta de forma te tiva as receitas e despesas previstas pevléi orçamentária
confrontadas com as realizadas a
Rua 68 n.º 7; PeIRro - fone 3216-6160 FAX 3223-9011 CEP: 74055-100]Goiânia - Goiás / |
Civic 11109343 10 CAÇU BG 2009.doc
Proc. 09343/10
Fis.
Estado de Goiás At 3
! TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
PARECER PRÉVIO Nº 00187/11
Títulos Previsão y Execução Diferença
Autorização
Receitas
23.622.138,00 25.699.249,65 2.077.111,65
Despesas
27.921.812,00 24.890.313,04 3.031.498,96
Superávit 808.936,61
Do Balanço Orçamentário — Anexo 12 concluem-se:
b Houve excesso de arrecadação no montante de R$ 2.077.111,65.
b Houve economia orçamentária no montante de R$3.031.498,96.
“> Houve superávit orçamentário de execução no montante de R$ 808.936,61.
4. BALANÇO FINANCEIRO - ANEXO 13
O Balanço Financeiro demonstra a receita e a despesa orçamentárias bem como os
recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em
espécie proveniente do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte,
conforme conceitua o art. 103 da lei 4.320/64.
Títulos Receitas Despesas
Orçamentária
25.699.249,65 24.890.313,04
Extra-orçamentária
16.222.847,69 16.619.189,41
Saldo do Exercício Anterior 3.305.066,98
Saldo para o exercício Seguinte N
: 3.717.661,87
Total 45.227.164,32
45.227.164,32
5. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS — ANEXO 15
A Demonstração das Variações Patrimoniais é um quadro com duas seções,
Variações Ativas e Variações Passivas, onde são distribuídos os elementos que alteraram o
patrimônio durante o exercício, apurando o Resultado Patrimonial do período, qual seja, superávit
ou déficit.
Variações Ativas Variações Passivas
Receita Orçament. Despesa Orçament.
25.699.249,65 24.890.313,04
Despesas Correntes
19.857.571,58
Despesas de Capital
5.032.741,46
Mutações Patrimoniais Mutações Pafrimoniai Mm
37,08 Í V 82.935,92
W
7 7100 Goiânia - Goiás '»
prá 6] n.º 727 - Centro - fone 3216-6160 FAX 3223-9011 CEP.
uv
uu me
Catric 1110934:
Proc. 09343/10
Fis. UU
| Estado de Goiás 5 ty
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
PARECER PRÉVIO Nº 001 37/ 1
Bens Móveis
1.391.533,22
Bens Imóveis
101.803,86
Almoxarifado -
Amortização da
Dívida E
Indep. Exec. Orçament. Indep. Exec. Orçament.
50.000,00 .
Superávit
A 2.269.337,77
Total Total
27.242.586,73 º 27.242.586,73
6. DÍVIDA ATIVA
O saldo da Dívida Ativa, no valor de R$ 764,92, representa um valor não recebido no
prazo estabelecido, e cabe ao órgão competente apurar a liquidez e certeza do crédito,
observando o que preceitua os artigos 11 e 13 da Lei Complementar n.º 101/00 — LRF.
7. DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA — ANEXO 16
Neste anexo são apresentadas as obrigações exigíveis após o término dos próximos
12 (doze) meses, constituindo as dividas de longo prazo (não-circulantes).
Títulos "Saldo Anterior — Inscrição 5 Baixa "Saldo
- Dívida Fundada
Interna
Dívida Fundada Externa - - - -
Total - - - -
8. DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE — ANEXO 17
Neste anexo são apresentadas as obrigações exigíveis até os próximos 12 (doze)
meses, constituindo as dividas de curto prazo (circulantes).
Títulos Saldo Anterior Inscrição | Baixa Saldo
Restos a Pagar
363.644,99 Tapa, de 6.000,00 54945916
Depósitos/Consignaçõe ao 94
s 29.164,92 186335821 4 cat60438 35089875
Diversos - - - -
Total
mo ss, 1.547.604,38 900.357,
f
Rua 6P n.º 727 - Centro - fone 3216-6160 FAX 3223-9071 CRÊ 74055-100 Goiania - Gods - Gg;
Curi 11109343 40 CAÇU BG 2609.doc As
Proc. 09343/10
Fis. Lo
Estado de Goiás . oito,
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
PARECER PRÉVIO Nº 00197/11
9. BALANÇO PATRIMONIAL — ANEXO 14
O Balanço patrimonial evidencia num dado momento a situação patrimonial da
entidade, compreendendo os bens e direitos (ativo circulante e não-circulante), as obrigações
(passivo circulante e não-circulante) e as Contas de Compensação, em que serão registrados os
bens, valores, obrigações e situações que, mediata ou imediatamente, possam afetar o patrimônio
da entidade.
Títulos 2009 2008
Ativo Financeiro (Circulante) 7.470.626,86
6.154.142,25
Ativo Permanente (Não-Circulante)
D 861411978 5 453.718,59
Soma do Ativo Real
14.084.746,61 44 307.860,84
Total Geral
14.084.746,61 44 307.860,84
Passivo Financeiro (Circulante) 900.357,91
392.809,91
Passivo Permanente (Não-Circulante) - -
Soma do Passivo
Real 900.357,91 392.809,91
Ativo Real Líquido
13.184.388,70 ,0.915.050,93
Total Geral
14.084.746,61 ,4'307.860,84
Do Balanço Patrimonial — Anexo 14 concluem-se:
» O Ativo Financeiro é maior do que o Passivo Financeiro (Disponibilidade maior do que as
Obrigações de Curto Prazo), apresentando superávit financeiro no montante de R$ 6.570.268,95.
Db As Obrigações de curto prazo, até os próximos 12 meses (Passivo Circulante) representam
100,00% do total das dividas (Passivo Real).
b As obrigações de curto e longo prazo (Passivo Real) representam (comprometem) 6,39% dos
bens e direitos (Ativo Real).
b Os bens e direitos (Ativo Real) cresceram 24,56%.
b As obrigações de curto e longo prazo (Passivo Real) cresceram 129,21%.
10. DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS MM
DA APLICAÇÃO NO ENSINO
Ruaf68 n.º 727 - Centro - fone 3216-6160 FAX 32299011 SEP: 74055-100 Goiânia - Goiás 4
Cevic 11109343 10 CAÇU'BG 2009.d0c —
Proc. 09343/10
Fis. 4 1 7
v Estado de Goiás ] CHE
!/! TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
PARECER PRÉVIO N 001 97/ 1 1
A aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino foi no montante
de R$4.128.634,06, correspondendo a 26,47% dos Ampostos e Transferências, no valor de R$
15.596.345,96, atendendo ao limite mínimo de aplicação de 25%, conforme determina o art. 212
da CF/88.
Memória de Cálculo
1. Contas Retificadoras 1.119.207,20
2. Administração Direta 3.332.706,77
3. FUNDEB 2.334.819,17
4. Receitas de Convênios 276.327,88
"5. Receitas do FUNDEB 2.381.771,20
». Despesas Efetivas (1+2+3-4-5) 4.128.634,06
7. Receitas de Impostos 15.696.345,96
8. Índice Aplicado % (6/7) 26,47%
Valores certificados pela Auditoria de
Contas de Gestão
10.2 DA APLICAÇÃO NA SAÚDE
A aplicação em açhes e Serviços públicos de saúde foi no montante de
R$2.756.971,90, correspondendo a! 17,68% do produto de arrecadação a que se refere o art. 6º,
da EC n.º 029/00, no valor de R$ 15.596.345,96, atendendo ao limite mínimo de aplicação de
15%, conforme determina o art. 77, III, 8 4º, do ADCT — CF/88.
Memória de Cálculo
=1. Despesa Direta -
2. Despesa Indireta 3.945.984,60
3. Receitas de Convênios 1.189.012,70
4. Despesas Efetivas (1+2-3) 2.756.971,90
5. Receitas de Impostos 15.596.345,96
6. Índice Aplicado % (6/7) 17,68%
Valores certificados pela Auditoria de
Contas de Gestão
10.3 DO GASTO COM PESSOAL
OS gastos com pessoal do Poder Executivo foram no montante de R$ 9.549.524,54,
correspondendo: a 47,01% da RCL, assegurando o cumprimento do limite máximo de 54%
estabelecido no art. 20, III, “b” da LC n.º 101/00 - LRF.
ua 68 n.º 727 - Centro - fone 3216-6160 FAX 3223-9011 CI 74055-100 Goiânia - Goa 5
Wuwten go gov bi/
Cstric 11109343 10 CAÇU BG 2009.doc —a
Proc. 09343110
Fis. 2, ay
; Estado de Goiás Wb+
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
PARECER PRÉVIO Nº 001377711
Os gastos com pessoal do Poder Legislativo foram no montante de R$ 735.446,33,
correspondendo a 3,62% da RCL, assegurando o cumprimento do limite máximo de 6%
estabelecido no art. 20, III, “a” da LC n.º 101/00 - LRF.
Os gastos com pessoal do Município foram no montante de R$ 10.284.970,87,
correspondendo a 50,63% da RCL, assegurando o cumprimento do limite máximo de 60%
estabelecido no art. 19, Ill da LC n.º 101/00 - LRF.
Memória de Cálculo
Poder Despesas RCL Índice Aplic. Limite Máx.
- Executivo 20.312.569,77 47,01% 54,00%
9.549.524,54
Legislativo 20.312.569,77 3,62% 6,00%
735.446,33
Total 20.312.569,77 50,63% 60,00%
10.284.970,87
10.4 DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOS E DA DESPESA DE CAPITAL
Não foram contratadas operações de crédito, portanto, não se aplica o disposto no
art. 167, III, da CF/88, que veda a realização de operações de créditos que excedam o montante
das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou
especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
10.5 DO LIMITE DA DIVIDA CONSOLIDADA
O município não apresenta obrigações não-circulantes (dívida consolidada), portanto
não se aplica o limite de 1,2 (um inteiro e dois décimos) vezes o valor da Receita Corrente Líquida
= RCL, conforme estabelece o art. 3º, III, da Resolução n.º 40/2001 do Senado Federal.
10.6 DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR E DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
A inscrição em Restos a Pagar, no montante de R$ 191.814,17, esta de acordo com o
que preceitua o art. 1º da LC 101/00 — LRF, a responsabilidade na gestão fiscal, tendo em vista
que a Disponibilidade Financeira Efetiva, no valor de R$525.706. 16, é suficiente para cobrir as
obrigações assumidas.
1. Inscrição em Restos a Pagar
191.814,17
2. (-) Restos a Pagar não-processados -
3. Restos a Pagar Ajustado (1 - 2)
Pal 191.814,17
4. Disponibilidade Fina
b
srroser À
230011 CEP: 74055-100 Goiania - Goiás UU '6
f68 n.º 727 - Centro - fone 3216.6160 FAX 3
1 no ow
Cstric 11109343 10 CAÇU BG 2009,doc ins
Proc. 09343110
Fis. '; Ed
— Estado de Goiás SU
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
PARECER PRÉVIO Nº
0013744
5. Aplicação Financeira registrada no Ativo Realizável -
6. (-) Aplicação Financeira RPPS (0138/0139)
3.191.955,69
7. Disponibilidade Financeira Efetiva (4 + 5-6)
525.706,18
10.7 CONSIDERAÇÕES E/OU OBSERVAÇÕES GERAIS
A presente Prestação de Contas de Governo não será objeto de nenhuma
consideração e/ou observação de grande relevância passível de anotação.
ES Considerando o Parecer nº 620/11 do Ministério Público, onde o Parquet apóia o
«ntendimento da Auditoria de Contas de Governo.
Isto posto,
RESOLVE,
o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos membros integrantes do seu
Colegiado, acolhendo o Certificado nº 035/11 da Auditoria de Contas de Governo, manifestar à
respectiva Câmara Municipal que as Contas de Governo de 2009 estão em conformidade com os
com a Legislação específica, estando assim as contas prestadas" pelo Sr. (a) ANDRÉ LUIZ
“GUIMARÃES VIEIRA, Prefeito (a) de CAÇU, em condições de serem APROVADAS.
magnético e constante do Sistema de Informática deste Tribunal (SICOM), conforme Análise
Comparativa — Balancete / Balanço em anexo e demonstradas a seguir: se
Títulos Contas de Gestão Contas de Diferença
Governo
1. Receita Orçamentária 25.699.733,65
25.699.249,65 (484,00)
2. Receita Extra-orçamentária
2.1 Restos a Pagar 191.814,17 -
191.814,17
2.2 Depósitos / Consignações 1.853.418,90
1.863.338,21 9.919,31
Pai AR qe
2.3 Débitos de Tesourarj
1
'ua 6B n.º 727 - Centro - fone 3216-6160 FAX 3223-9911 CEP: 74055-100 Goiânia - Goiás 7
Cirric tm09343 10 07 GU BG 2009.doc
ÉTE Estado de Goiás
ras a cotas des Memcirs
ey
PARECER PRÉVIO Nº
3. Saldo do Exercício Anterior
4. Despesa Orçamentária
5. Despesa Extra-orçamentária
Proc. 0934310
Fis. q U 3
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
00137/11
113.111,29
3.305.066,98 3.191.955,69
24.890.313,04
24.890.313,04
5.1 Restos a Pagar 6.000,00
6.000,00
5.2 Depósitos / Consignações 1.541.603,86
1.541.604,38 0,52
5.3 Débitos de Tesouraria - -
5.4 Realizável 15.071.586,08
14.167.695,31 (903.890,77)
6. Saldo para o Exercício Seguinte 525.706,18
3.717.661,87 | 3.191.955,69
Evidencia-se, outrossim, que este Tribunal considerou os documentos apresentados
ao Balanço sob o aspecto da veracidade ideológica presumida.
À SUPERINT ÊNCIA DE SECRETARIA, para as providências.
TRIBUNAL D S DOS MU
N
Presidente: Cons. Vir ruvinel
NICÍPIOS, em Goiânia, aos
Relator: Fran
Cons.S bs.
Conselheiros participantes da votação:
,
2
es de Freit
NI
Fui presente: RE ANTA Ar mmtimemeo-- Procurador Geral de Contas.
— DS ALI pro ADIAR RARA PAY 2999.0011 CEP: 74055-100 Goiânia - Goiás
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Caçu-GO
Comissão de Finanças e Orçamento.
Of. nº 035/2011. ;
Caçu, 27 de outubro de 2011.
Aos Vereadores Membros da
Comissão de Finanças e Orçamento
Nesta:
Senhores Vereadores,
Vimos à digna presença de Vossas Excelências para, solicitar a conversão em
diligência do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2011 — que aprova o Balanço
Geral da Prefeitura Municipal de Caçu referente ao Exercício de 2009, de autoria
dos membros da Comissão de Finanças e Orçamento, diante da real e visível
necessidade de melhor estudar e apreciar a referida matéria, de conformidade com
Os termos do art. 19, inciso VI da Lei Orgânica do Município, pelo prazo de 15 dias
úteis.
Sem mais para o momento, antecipadamente agradecemos,
Atenciosamente,
ES 2077) da Silva HU
Av. Ildefonso Carneiro, 399-4 - Fone/Fax: (64) 3656-1348 e 1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(ddgmnet.com.br
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Caçu-GO
Comissão de Finanças e Orçamento.
Of. nº 036/2011.
Caçu, 01 de novembro de 2011.
Exmº Sr.
Jesusmar Nunes da Silva
DD. Presidente da Câmara Municipal de Caçu
Nesta: »
Senhor Presidente,
Vimos à digna presença de Vossa Excelência Para, informar que Projeto de Decreto
Legislativo nº 02/2011 — que aprova o Balanço Geral da Prefeitura Municipal de
Caçu referente ao Exercício de 2009, de autoria dos membros da Comissão de
Finanças e Orçamento, encontra-se convertido em diligência, após aprovação
unânime pela Comissão, em reunião extraordinária, realizada no dia 31/10/2011,
pelo prazo de 15 dias úteis, de conformidade com os termos do art. 19, inciso VI da
Lei Orgânica do Município, para que os membros da Comissão possam fazer um
estudo mais aprofundado sobre o Projeto de Lei.
Sem mais para o momento, antecipadamente agradecemos,
Atenciosamente,
Vereadora arkely dos Sa à Tais
- Presi
te da Comissão -
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Caçu-GO
Comissão de Finan as e Orçamento.
E SE de tinanças e Orçamento,
Projeto de Decreto Legislativo nº 02/201 1, de 02/09/2011.
Autoria: Comissão de Finanças e Or. amento
Aprova o Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Caçu
referente ao Exercício de 2009.
RELATÓRIO:
Assim sendo, apoiados nos preceitos legais e regimentais atinentes, acolhendo a
manifestação de regularidade do Órgão Técnico Auxiliar, estamos convictos em
manifestarmos Favoráveis à aprovação do referido Balanço Geral de 2009.
É O PARECER,
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CA U, aos 21 dias do mês de
novembro do ano de 20171.
1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000
iro, 399-A - Fone/Fax: (64) 3656-
io ra pras na 722/0001-40 - Email: camaracacu(ddgmnet.com.br
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Caçu-GO
Comissão de Finanças e Orçamento.
Projeto de Decreto Legislativo nº 02/201 1, de 02/09/2011.
Autoria: Comissão de Finanças eOrcamento
Aprova o Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Caçu
referente ao Exercício de 2009.
VOTO EM SEPARADO:
EA A SEPARADO:
É O VOTO EM SEPARADO.
=O VOTO EM SEPARADO.
SALA DAS C' OMISSÕES DA CÂMARA Mi UNICIPAL DE CAÇU. aos 21 dias do mês de novembro
do ano de 20,77 Rd CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU,
do ano de 2011.
Vereador A ÓRGhA SIL 7/4
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