materia nº 41/2019

TRABALHANDO PARA MELHORAR SUA VIDA
GABINENTE DA PREFEITA.
PROJETO DE LEINº. "4 de 35 de maio de 2019.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer
Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote nº
2-A, da Qd. 09, do Loteamento Industrial |, para a
empresa Agroborges Ltda, que busca fixar sede
definitiva neste Município, e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, por seus representantes aprova e
eu, Prefeita, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, SANCIONO a
seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a faze Concessão de Direito
Real de Uso de Área do lote nº 2-A, do Loteamento Industrial |, para a empresa
Agroborges Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
28.497.489/001-78, com sede provisória na Av. Ildefonso Carneiro, nº 1317, Sala “B”,
Loteamento Municipal, CEP nº 75813-000 — Caçu/GO, referente ao lote:
|- nº 2-A com a área de 828,74m? (oitocentos e vinte e oito metros e setenta
e quatro decímetros quadrados), com as seguintes descrições perimétricas: frente:
30,27m para a Avenida 13; fundo: 30,00m para o lote nº 02; lateral direita: 25,21m para
o lote nº 1-A; lateral esquerda: 30,368m para o lote 4-A, a ser desmembrado do lote nº
02, da Quadra nº 09, do Loteamento Industrial |, objeto do R-1, respectivo à matrícula
nº 2.950, do Livro nº 2-R. fls. 77 do Cartório de Registro de Imóveis local.
Art. 2º. A área urbanizada objeto da presente concessão de direito real de
uso, para fins legais, é avaliada em R$41.437,00 (quarenta e um mil, quatrocentos e
trinta e sete reais) e será destinado à instalação da sede da empresa, que tem como
atividade principal comércio varejista de alimentos para animais e comércio atacadista
de defensivos agrícolas.
Art. 3º. A concessão de direito real de uso da área de que trata o artigo 1º
desta Lei será formalizada através de contrato administrativo ou de escritura pública,
mediante apresentação do cronograma de construção e desenvolvimento da atividade,
devidamente instruído com os seguintes documentos:
| - comprovação de regular personalidade jurídica;
Il — última declaração de imposto de renda, para fins de comprovação da
capacidade financeira e econômica;
Ill — prova de quitação com a fiscalização federal, estadual, municipal,
previdenciário e outros órgãos de administração pública;
IV — certidões negativas de protestos de títulos;
V- certidões de distribuição de ações judiciais da sede da empresa;
VI — planta do imóvel a ser construído;
VII — declarar, por escrito, estar de acordo com os encargos e demais
condições estabelecidas nesta Lei, em especial com a legislação ambiental.
Art. 4º. A concessão de direito real de uso de que trata o artigo 1º desta Lei
é pelo período de 10 (dez) anos, a contar da assi o contrato administrativo ou
Rua Manoel Franco nº 695, Setor Morada dôs Sonhos - Caçu/GO - CEP: 75.813-000
Fone: (64) 3656-6000 - Email: gabinete(Dcacu.go.gov.br
nas DE
TRABALHANDO PARA MELHORAR SUA VIDA
GABINENTE DA PREFEITA.
equivalente escritura pública.
Art. 5º. A concessionária assume os seguintes encargos, os quais,
obrigatoriamente, deverão constar no instrumento de formalização de concessão:
| — iniciar sua construção até 30 (trinta) dias após firmar o contrato de
concessão da área e expedição do competente alvará de construção, e concluí-la no
prazo improrrogável de 01 (um) ano, sob pena de tornar nula de pleno direito a
concessão efetuada, sem direito a qualquer indenização e retenção de benfeitorias;
Il — dar início a atividade até 30 (trinta) dias após o término da obra, sob pena
de tornar nula de pleno direito a concessão efetuada, sem direito a qualquer
indenização e retenção de benfeitorias;
III — utilizar o imóvel exclusivamente para o fim descrito no artigo 2º desta
Lei, sob pena de tornar nula de pleno direito a concessão efetuada, sem direito a
qualquer indenização e retenção de benfeitorias;
IV — a mão-de-obra na construção e no desenvolver da atividade, a ser
empregada deverá ser de, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de operários
residentes neste município, exceto as funções especializadas;
V — cumprir fielmente, sob pena de rescisão do contrato de concessão de
direito real de uso ou de revogação da escritura pública, as normas ambientais,
tributárias, empresariais, trabalhista e outras em vigor, relacionadas ao ramo de
atividade da beneficiária, e os encargos elencados no inciso VI deste artigo;
VI — a partir da instalação da beneficiária no imóvel concedido, assumir a
responsabilidade de:
a) no 1º ano de atividades, obter faturamento superior a R$20.000,00 (vinte
mil reais), mensais, e empregar, no mínimo, 03 (três) funcionários;
b) no 2º ano de atividades, obter faturamento superior a R$30.000,00 (trinta
mil reais), mensais, e empregar, no mínimo, 04 (quatro) funcionários;
c) no 3º ano de atividades, obter faturamento superior a R$50.000,00
(cinquenta mil reais), mensais, e empregar, no mínimo, 06 seis) funcionários;
d) nos demais períodos da concessão de direito real de uso, a empresa terá
liberdade no aumento do faturamento e geração de empregos, respeitando os valores
e quantidades mínimos exigidos na alínea “c” deste inciso;
VIl- o imóvel reverterá ao patrimônio municipal se a concessionária, durante
o prazo de 10 (dez) anos, suspender suas atividades por mais de 06 (seis) meses,
consecutivos ou não, sem direito a qualquer tipo de indenização e retenção de
benfeitorias.
Parágrafo único. Constarão no instrumento de formalização da concessão,
as penalidades para o caso de descumprimento parcial ou total dos encargos
estabelecidos nesta Lei.
Art. 6º. A empresa deverá comprovar ao Poder Executivo Municipal, por meio
de demonstrativos contábeis, relatórios trabalhistas e demais documentos pertinentes,
o atendimento do previsto nos incisos V e VI do artigo 5º desta Lei.
Parágrafo único. A comprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser
feita anualmente, enquanto durar a vigência da Concessão de Direito Real de Uso.
Art. 7º. Após 10 (dez) anos de atividade no imóvel recebido em concessão
do direito real de uso, e comprovados pelo beneficiário o cumprimento dos encargos e
prazos previstos no artigo 5º desta Lei e a mansitenção da empresa em atividade, o
Poder Executivo Municipal fi ado a realizar a doação desse imóvel à
Rua Manoel Franco nº 695, Setor “ada dos Sonhos - Caçu/GO - CEP: 75.813-000
Fone: (64) 3656-6000 - Email: gabineteQcacu.go.gov.br
ADM 2017 - 2020
TRABALHANDO PARA MELHORAR SUA VIDA
GABINENTE DA PREFEITA.
empresa concessionária, com a condição de ser mantida a sua destinação para fim do
comércio varejista de alimentos para animais e comércio atacadista de defensivos
agrícolas ou qualquer outro ramo da atividade comercial.
Art. 8º. Fica dispensada a concorrência pública para os fins da presente Lei.
Art. 9º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 10. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA DE CAÇU, Estado de Goiás, aos..12.. dias do
mês de maio do ano de 2019.
CLAU OS OLIVEIRA.
Prefeita de Caçu/GO.
E O O ar
Rua Manoel Franco nº 695, Setor Morada dos Sonhos - Caçu/GO - CEP: 75.813-000
Fone: (64) 3656-6000 - Email: gabinete Qcacu.go.gov.br
GABINENTE DA PREFEITA.
Assinatura
Ofício Mensagem nº 4.29 /2019 CAÇU/GO, £ 5 de maio de 2019.
Assunto: JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.. 332018...
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Promovemos, à apreciação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei que
autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área
do lote nº 2-A, da Quadra nº 09, do Loteamento Industrial |, para a empresa
Agroborges Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
28.497.489/001-78, com sede provisória na Av. Ildefonso Carneiro, nº 1317, Sala “B”,
Loteamento Municipal, CEP nº 75813-000 — Caçu/GO.
O terreno objeto da presente concessão de direito real de uso, possui a área
de 828,74m? (oitocentos e vinte e oito metros e setenta e quatro decímetros quadrados),
com as seguintes descrições perimétricas: frente: 30,27m para a Avenida 13; fundo:
30,00m para o lote nº 02; lateral direita: 25,21m para o lote nº 1-A; lateral esquerda:
30,368m para o lote 4-A, a ser desmembrado do lote nº 02, da Quadra nº 09, do
Loteamento Industrial |, objeto do R-1, respectivo à matrícula nº 2.950, do Livro nº 2-R.
fis. 77 do Cartório de Registro de Imóveis local.
O mencionado lote foi avaliado em R$41.437,00 (quarenta e um mil
quatrocentos e trinta e sete reais) e será destinado à instalação da sede da empresa
concessionária, que tem como atividade principal o comércio varejista de alimentos
para animais e comércio atacadista de defensivos agrícolas.
Aprovado que seja o presente projeto, a formalização da Concessão de
Direito Real de Uso da referida área, fica condicionada à apresentação pela
concessionária da documentação da pessoa jurídica.
Sabe-se que as empresas geram empregos e são fonte de renda,
oportunizando crescimento sócio econômico e cultural de toda comunidade, além de
impostos que reverterão em melhoria na prestação dos serviços públicos.
Em cumprimento das normas vigentes, faz-se, inicialmente, a concessão de
direito real de uso, com possibilidade de doação definitiva após consolidado o
empreendimento e cumpridos os requisitos previamente estabelecidos na legislação
específica.
A empresa ora beneficiada, tem como principal atividade, o comércio
varejista de alimentos para animais e comércio atacadista de defensivos agrícolas e
apresenta um gradativo aumento na geração de empregos e de faturamento.
Rua Manoel Franco nº 695, Setor Morada dos Sonhos - Caçu/GO - CEP: 75.813-000
Fone: (64) 3656-6000 - Email: gabinetegtacu.go.gov.br
ROTOCOLO Nº:Qb 60808
k BIS: — BONE. Livro: DOM
TRABALHANDO PARA MELHORAR SUA “Bata: AS Q Às: q g
ADM 2017 - 2020
TRABALHANDO PARA MELHORAR SUA VIDA
GABINENTE DA PREFEITA.
Assim, objetivando fomentar e impulsionar ainda mais o crescimento do
comércio do ramo de atividade ora apresentado, em nosso Município, o Poder
Executivo Municipal encaminha o presente projeto de lei e aguarda o respaldo dos
nobres edis dessa Casa Legislativa na sua aprovação, visto tratar-se de matéria
revestida do mais elevado interesse público.
Ainda, aproveitamos a oportunidade para renovarmos a Vossas Excelências
protestos de apreço e distinta consideração.
Gabinete da Prefeita de Caçu/GO, ads -45 do mês de maio do ano de 2019.
na Cláudia Lemos Oliveira.
Prefeita de Caçu/GO.
Excelentíssimo Senhor
Vereador WALTER JÚNIOR MACEDO
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Caçu GO
Rua Tibúrcio Siqueira Gama, 55, Morada dos Sonhos, 75813-000, Caçu GO.
O ss e
Rua Manoel Franco nº 695, Setor Morada dos Sonhos - Caçu/GO - CEP: 75.813-000
Fone: (64) 3656-6000 - Email: gabineteQcacu.go.gov.br
CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DA “ AGROBORGES LTDA "
; Pelo presente instrumento particular de Contrato Social:
(e)
4
/ os o E
ss,
ELZA ABADIA DA SILVA, inscrito(a) no Cadastro de Pessoa Física sob o número
04458680153, nacionalidade brasileira, natural de Caçu - GO, VIÚVO(A), , nascido(a) em
03/11/1947, empresaria, Carteira de Identidade (RG) : 998561 2º VIA-SSP-GO, residente e
ec na(o) RUA NECA BORGES, nº 1509, MORADA DOS SONHOS, Caçu-GO, CEP
3000.
tita
A
WASHINGTON BORGES MORAES DA SILVA, inscrito(a) no Cadastro de Pessoa Física sob
o número 05282897644, nacionalidade brasileira, natural de Caçu - GO, CASADO(A y,
Comunhão Parcial, nascido(a) em 28/03/ 1981, empresario, Carteira de Identidade (RG) :
MG11773673-SSP-MG, residente e domiciliado na(o) RUA NECA BORGES, nº 1509,
MORADA DOS SONHOS, Caçu-GO, CEP 75813000.
Resolvem, em comum acordo, constituir uma sociedade limitada, nos termos da Lei n.º
10.406/2002, mediante as condições e cláusulas seguintes:
DO NOME EMPRESARIAL, DA SEDE E DAS FILIAIS
CLÁUSULA PRIMEIRA, A sociedade girará sob o nome empresarial de AGROBORGES
LTDA e terá sede na AVENIDA ILDEFONSO CARNEIRO, 1317, SALA B, LOTEAMENTO
MUNICIPAL, Caçu, GO, CEP 75813000 e usará a expressão AGROFERTL como nome
fantasia podendo, todavia estabelecer filiais, agências ou sucursais em qualquer ponto do
território nacional ou fora dele mediante alteração assinada por todos os sócios.
DO OBJETO SOCIAL
am
mi Ad
& lee Mocla, de
sa
By
CLÁUSULA SEGUNDA. A sociedade terá o seguinte objeto social: REPRESENTANTES
COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MATÉRIAS PRIMAS AGRÍCOLAS E
ANIMAIS VIVOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS, MILHO,
SOJA, FARELO DE MILHO, FARELO DE SOJA, CASQUINHA DE SOJA, CAROÇO DE
ALGODÃO, SORGO, RAÇÃO ANIMAL, SAL MINERAL, INSUMOS PECUÁRIOS,
ADUBOS, CALCÁRIO, HERBICIDAS E INSETICIDAS.
1 - Atividade Principal: Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas
agrícolas e animais vivos, CNAE 461 1-7/00.
NR Ver aço AD
2 - Atividade Secundária: Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado
dá) em produtos não especificados anteriormente , CNAE 4618-4/99.
/ 3 - Atividade Secundária: Comércio atacadista de alimentos para animais + CNAE 4623-1/09.
4 - Atividade Secundária: Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes c
corretivos do solo , CNAE 4683-4/00.
5 - Atividade Secundária: Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários , CNAE
CERTIFICO O REGISTRO EM 24/08/2017 15:34 SOB Nº 52204614212.
PROTOCOLO: 174489145 DE 24/08/2017. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:
11703288463. NIRE: 52204614212.
AGROBORGES LTDA
Paula Nunes Lobo Veloso Rossi
JUCEG Eererlõos cen
tre GOIÂNIA, 24/08/2017
www. portaldoempreendedorgoiano.go.gov.br
ca sujeito à comprovação de sua autenticidade nos respectivos portais.
A validade deste documento, se impresso, £i
Info: seus respectivos códigos de verificação
4789-0/05.
DO PRAZO DE DURAÇÃO
CLÁUSULA TERCEIRA, As
ociedade iniciará suas atividades na data do arquivamento deste
ato na Junta Comercial do Estad
A o de Goiás e seu prazo de duração é indeterminado.
A DO CAPITAL SOCIAL
/ CLÁUSULA QUARTA. O capital social será de R$ 20.000,00 ( Vinte mil reais ), dividido em
e: 20.000 quotas de valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, sendo integralizadas neste ato
Õ em moeda corrente nacional pelos sócios, da seguinte forma:
3 º DE VALOR CAPITAL
ás QUOTAS |UNITÁRIO | |INTEGRALIZADO
: poo r$ Too
5 19.800 R$ 1,00 R$ 19.800,00
tus
, ; R$ 1,00 R$ 20.000,00
do 7
lua KRA DAS QUOTAS DA SOCIEDADE
fSsthusuLa QUINTA. As quotas da sociedade são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou
A transferidas a terceiros no todo ou em parte, sem prévio e expresso consentimento do outro sócio,
* a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço, direito de preferência para sua
aquisição, se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual
pertinente.
DA RESPONSABILIDADE
CLÁUSULA SEXTA. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao vi
todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
DA ADMINISTRAÇÃO E DO PRO LABORE
CLÁUSULA SÉTIMA. A administração da sociedade será exercida isoladamente pelo sócio
A, com os poderes e atribuições de
representação ativa e passiva na sociedade, judicial e extrajudicialmente, podendo praticar todos
Os atos compreendidos no objeto social, sempre de interesse da sociedade, autorizado o uso do
nome empresarial, vedado, no entanto, fazê-lo em atividades estranhas ao interesse social ou
assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros.
alor de suas quotas, mas
: o a RN, NA
É
fam
:
g
tw
=
A
a
Ê
tm
a
5
ta
<
Ni) pe.
$ 1º Fica facultada a nomeação de administradores não pertencentes ao quadro societário, desde
que aprovada por 2/3 dos sócios, nos termos do art. 1.061 da Lei nº 10.046/2002.
$ 2º No exercício da administração, os administradores terão direito a uma retirada mensal, a
11703288463. NIRE; 52204614212.
AGROBORGES LTDA
Paula Nunes Lobo Veloso Rossi
tee GOIÂNIA, 24/08/2017
www. portaldoempreendedorgoi. ano.go.gov.br
CERTIFICO O REGISTRO EM 24/08/2017 15:34 SOB Nº 52204614212.
Va PROTOCOLO: 174489145 DE 24/08/2017. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:
A validade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua autenticidade nos respectivos portais.
Info seus respectivos códigos de verificação
título de pro labore, cujo valor será definido de comum acordo entre os sócios.
DO EXERCÍCIO SOCIAL, BALANÇO PATRIMONIAL DOS LUCROS E PERDAS
CLÁUSULA OITAVA. O exercício social encerrará em 31 de dezembro de cada ano, quando
O(s) administrador(es) prestará(ão) contas justificadas de sua administração, procedendo à
elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do resultado econômico, cabendo aos sócios,
na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados. Nos quatro meses seguintes ao
término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administrador(es)
quando for o caso.
DA RETIRADA OU FALECIMENTO DE SÓCIO
CLÁUSULA NONA. Retirando-se, falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade não se
dissolverá, continuará suas atividades com herdeiros, sucessores e o incapaz, desde que
autorizado legalmente, Inexistindo interesse na continuidade da sociedade esta será liquidada
DO DESIMPEDIMENTO
CLÁUSULA DÉCIMA. O(s) administrador(es) declara(m), sob as penas da lei, que não está(ão)
impedido(s) de exercer(em) a administração da sociedade, por lei especial ou em virtude de
condenação criminal, ou Por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou
suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro
nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou
propriedade. (Art. 1.011, $ 1º, CC/2002).
DO FORO
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA, Fica eleito o foro da cidade de Caçu , para o exercício « o
cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.
m tudo quando neste instrumento particular foi lagrado,
tro e
Rd
E, por se acharem em perfeito ac:
obrigam-se a cumprir o prese;
arquivamento na Junta Comercã
y;
trato assinando-o em única via, destinado ao
Estado de Goiás, para que produza os efeitos legaif)
gu, 22 de AGOSTO de 20 17,
Sh <P Musuis o GS
ELZA ABADIA DA SILVA
Sócio
CERTIFICO O REGISTRO EM 24/08/2017 15:34 SOB Nº 52204614212.
PROTOCOLO: 174489145 DE 24/08/2017. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:
11703288463. NIRE: 52204614212.
AGROBORGES LTDA
Paula Nunes Lobo Veloso Rossi
SECRETÁRIA-GERAL
Go: + 24/08/2017
www. portaldoempreendedorgoiano.go.gov.br
ter
A validade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua autenticidade nos respectivos portais.
Informando
seus respectivos códigos de verificação
a
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, 4º TADEL!
REG. DE TITULOS E DOCUMENTOS E DE PROROL
JURÍDICAS E PROTESTO DE TiTuLOS Pá
piesorhego verdadora R(S) assinatura(s)
gro SILVA e vas TON BORGES HoRdAS
» Pessoa(s) por mim devidamente identificada(s)
Por haver(em) sido apo: 8) am minha presença, do
dou fé. q de agosto de 2017 ba
Tatiana G
PROTOCOLO: 174489145 DE 24/08/2017. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:
11703288463. NIRE: 52204614212.
AGROBORGES LTDA
F CERTIFICO O REGISTRO EM 24/08/2017 15:34 SOB Nº 52204614212.
Paula Nunes Lobo Veloso Rossi
SECRETÁRIA-GERAL
GOIÂNIA, 24/08/2017
www. portaldoempreendedorgoiano .go.gov.br
| A validade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovação ds sua autenticidade nos respectivos portais.
Informando tivos códigos de verificação
“uriprovante qe inscrição e de Situação Cadastral
; REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
SENSO DE RSI COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO] DATA DE ABERTURA
28.497.489/0001-78 CADASTRAL 24/08/2017
NOME EMPRESARIAL
AGROBORGES LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
AGROFERTL
CODIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
46.11-7-00 - Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias
rimas agricolas e animais vivos
CODIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
46.18-4.99 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados
anteriormente
46.23-1-09 - Comércio atacadista de alimentos para animais
46.83-4-00 - Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo
47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO
AV ILDEFONSO CARNEIRO
CEP BAIRRO/DISTRITO
75.813-000 LOTEAMENTO MUNICIPAL
ENDEREÇO ELETRÔNICO
COMPLEMENTO
SALA B
TELEFONE
(64) 8122-3022
|
|
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
vma
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 24/08/2017
MOTIVO DE SITU; O CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
tetas sereias
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1 -634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 27/02/2019 às 08:25:19 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
https:/Mmwn receita fazenda. gov.br/pessoajuridica/enpjfenpjreva/Cnpjreva. Comprovante.asp
ESTAUO DE MINAS QE az
SECRETAA!
INST CPU DE DEN à Ss?
ESMAEL BORGES DP MORRE 5
ELZA ABADIA DA SyiVa
sá Os 8 Naa cuaET;
Jose Miranda 7:%;
ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE CAÇU
” COMARÇADE CAÇU
fan! Ino, 70 Fo 6 se8-194
“dê Castro " Irondina C. de Castro
CERTIDÃO DE CASAMENTO É
CERTIFICO, que às Fls. 64, do Lº B-08, sob o nº 1863 0 casamento
realizado no dia 23 de outubro de 2009, pela Juiza de casamento, Maria
Luiza Nascimento Sousa, sob o regime de Comunhão parcial de Beus, de:
WASHINGTON BORGES MORAES DA SILVA e
PAULA LORENA SILVA.
O contraentes é brasileiro, solteiro, engenheiro agrônomo, residente nesta
Cidade.
Nesta cidade de Caçu - GO, no dia 28 de março de 1981 x
Ismael Borges de Moraes CdC XKXKKLKXAXAXA
Elza Abadia da SIVAXAAKAXASSKALEAKAXA,
iglo é verdade c dou fé,
outubro de x
Registro Civil das Pessoas Naturais
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
GISTRO DE IMÓVEIS DE CAÇU
RE
Rua José Reinaldo Vieira nº 1201 - Loteamento Municipal - Caçu - GO - CEP: 75,813-000
Fone: (084) 3856-1087
Oldack Musa dos Santos
Oficial
Missê Sousa Carvalho Maristela Sousa C. Paranaiba Ângela de Castro Santos
Suboficial Escrevente Escrevente
CERTIDÃO DE MATRÍCULA
original no LIVRO nº 2-R, £ls, 77, MATRÍCULA nº 2.950. DATA: 16 de outubro de
1986. IMÓVEL: uma área de terras, parte da Fazenda Sucuri, no perímetro
urbano desta Cidade, com cento e oitenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e
dois metros (185.432,50m?) e cinquenta decímetros quadrados, dentro dos
seguintes limites e confrontações: Começam no ponto 5, à margem da Rodovia;
daí, seguem confrontando coma CASEGO, no azimute de 128º49'00" e 166,38m, até
o ponto 6; daí, seguem, confrontando com o clube do Laço de Ouro, no azimute
de 129º37'30" e 158,34m, até o ponto 7; das, Seguem pela mesma confrontação,
no azimute de 38º47'52" e 214,200m, até o ponto 1B; daí, seguem confrontando
com o parte 03, do remanejamento da antiga Área Industrial de Caçu, nos
seguintes azimutes e distância: 47º03'38", 120,00m; 137º03'38", 205,00m e
47º03'38", 112,593m, passando pelos pontos B1 e B2, respectivamente, indo até
o ponto 3B; daí, seguem confrontando com José Batista Guimarães, no azimute
de 317,03'38" e 549,245m, até o ponto 3B; daí, seguem, confrontando com a
área da Prefeitura Municipal, no azimute de 216º15'00" e 497,751m, passando
Pelo ponto 1A, indo até o Ponto 5, onde tiveram início estas confrontações.
PROPRIETÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Cgc nº 01.164.292/0001-60,
sediada nesta Cidade à Av. Izidoro Goulart nº 327, Números dos registros
anteriores: R-1-2,158, fls. 165 do 2-m, do qual provém a área de
106.514,08m?, e R-2-2.486, fls. 136 do 2-0, do qual provém 78.918,42m?, O
referido é verdade e dou fé. (a) Altino Barboza, Oficial Substituto.
R-1-2.950, (Livro 2-R, £ls. 77). A requerimento da proprietária, datado de 1º
de junho de 1987, assinado Por seu representante legal, o então prefeito
Municipal, Oldack Musa dos Santos, brasileiro, casado, CI-RG nº 136.474-co,
CIC, nº 016.352.391-68, residente e domiciliado nesta Cidade, à Rua José
Reinaldo Vieira, 208, instruído com o respectivo projeto, devidamente
aprovado pelo órgãos competentes, registra-se sob a denominação de NÁREA
INDUSTRIAL DE CAÇU", o loteamento do imóvel objeto desta matrícula, que se
subdivide em doze (12) quadras, numeradas de 01 (um) a 12 (doze), das quais a
de nº 01 (um) com área de 11.661,3007%m? e a de nº 12 (doze) com área de
19.994,0558m?, destinadas à áreas institucional e verde respectivamente, as
de nºs. 02 a 11 com área de 104.233,2664m?, subdivididas em 51 (cinglenta e
um) lotes, destinados a instalações de Pequenas indústrias e, ainda área
verde I, com 1.171,4003m? e área verde II, com 998,3753m?, 47.174,0815m?2,
destinados ao sistema viário, distribuídos nas Ruas 02, 04, 06, 09, 11,
Página: 1
Avenida 13, e Ruas 15 e 17, ficando as quadras assim descritas: Ê
- destinada a área verde com uma área total de 11.816,3007m2, compreendida
entre a rodovia Go-206, Avenida 13, Rua 2 e CASEGO, pela rodovia mede
244,96Mm e azimute de 36º15'00, mais um chanfro de 31,366m, mais 27,780m pela
Av. 13, mais um chanfro de 7,65m, mais 255,77Mm pela Rua 2 com azimute de
218º47'52" e mais 40,017m pela CASEGO com azimute de 308º49'00", du
= Constituída de 03 (três) lotes com área de 4.814,3653m?, descrevendo o
Seguinte perímetro: 85,971Im e azimute de 36º15'00" com a área verde I, mais
6,3m de chanfro, mais 48,77m e azimute de 137º03'3g" com a Rua 11, mais
7,0Mm de chanfro, mais 89,867m e azimute de 227,03'38" com a Rua 2, mais
6,98m de chanfro, mais 25,270m e azimute de 318,32'42" com a Av-13, e, mais
15,03m de parte de chanfro: Lote nº 01 - área de 1.561.9924, chanfro: 6, 98m;
frente, 32,86m para a Rua 2; Fundo, 27,85lm para a área verde I, lado
direito, 25,2Mm para a Av. 13; chanfro, 15,03; lado esquerdo, 46,938m para o
lote nº 02, Lote nº 02 - área de 1.599, 7769m?; frente, 32,00m; para a Rua 2;
fundo: 32,578m para a área verde I; lado direito: 46,938m para o lote nº 01;
lado esquerdo: 53,048m para o lote nº 03, Lote nº 03 - área de 1,652,5969m?;
chanfro 6,3m e 7,07; frente: 25,00m para a Rua 2; fundo: 25,542m para a área
verde I; lado direito, 53,048m para o lote nº 02; lado esquerdo, 48,777m para
a Rua 11, QUADRA Nº 03 - constituída de 02 (dois) lotes com uma área total de
5.125, 6608m?, dentro do seguinte Perímetro, 66,557m e “azimute de 36º15'00"
com a área verde II, mais 6,37m de chanfro, mais 66,00 e azimute de
137º03'38", com a Rua 9, mais 7,0m de chanfro, mais 65,199m e azimute de
227º03'38" com a Rua 2, mais 7,07m de chanfro, mais 51,64im e azimute de
317º03'38" com a Rua ll e mais 7,7lm de chanfro. vd - área
2.469,1498m2, chanfro: 7,0Mm e 7,71m; frente: 33,199m para a Rua 2; Fundo:
33,889 para a área verde II; lado direito: 51.64lm para a Rua 11; lado
esquerdo: 68.935m para o lote nº 02, Lote nº 02 - área de 2.656,5110m?;
chanfro: 6,3m e 7,07%; frente: 32,00 para a Rua 2; fundo: 32,668m para a
área verde II; lado direito: 68,935m para o lote nº 01; lado esquerdo: 66,00m
para a Rua 9, QUADRA Nº 04 - constituída de 04 (quatro) lotes, com uma área
total de 9.199,4576m? dentro do seguinte perímetro: 65,198m e azimute de
47º03'38"” com a Rua 2, mais 7,07m de chanfro mais 113,00m e azimute de
137º03'38" com a Rua 9, mais 7,07m de chanfro, mais 65,198m e azimute de
227º03'38" com a Rua 4, mais 7,07% de chanfro, mais 113,00m e azimute de
317º03'38" com a Rua 11 e mais 7,07m de chanfro. Lote nº 01 - área de
2.299,8644m?; chanfro 7,07; frente: 32,599m para a Rua 4; fundo 37,599m para
O lote nº 02; lado direito, 56,500m par a Rua 11; lado esquerdo: 61,500 para
O lote nº 04. Lote nº 2 - área: 2.299,8644; chanfro: 7,07m; frente: 32,599m
para a Rua 2; fundo 37,599m para o lote nº 01; lado direito: 61,500m para o
lote nº 03; lado esquerdo: 56,500 para a Rua 11. Lote nº 03 - área
2.299,8644m?; chanfro: 7,07Mm; frente: 32,599m para a Rua 2; fundo: 37,599m
para o lote nº 04; lado direito 56,500m para a Rua 09; lado esquerdo: 61,500
para o lote nº 02. Lote nº 04 - área 2.299,8644m?; chanfro: 7,07; frente:
32,599m para a Rua 04; fundo: 37,599m para o lote nº 03; lado direito:
61.500m para o lote nº 01; lado esquerdo: 56,500m para a Rua 09, dr
- constituída de 06 (seis) lotes com uma área total de 12.477,5298m?, dentro
do seguinte perímetro: 90.256m e azimute de 47º03'38" com a Rua 2, mais 7,07m
de chanfro, mais 113,00m e azimute de 137º03'38" com a Rua 11, mais 7,07 de
chanfro, mais 93,443m e azimute de 227º03'38" com a Rua 4, mais 6,98m de
chanfro, mais 113,042m e azimute de 318º32'42" com Avenida 13 e mais 7,16m de
chanfro. Lote nº 01 - área de 2.056,7651m?; chanfro: 6,98m; frente: 29,443m
para a Rua 4; fundo: 32,849m para o lote nº 02; lado direito: 56,521m para a
Av. 13; lado esquerdo: 61,500m para o lote nº 06. Lote nº 02 - área de
1.958,7647m2; chanfro 7,16m; frente: 26,256m para a Rua 2; fundo: 32,849m
para o lote nº 01; lado direito: 61,500m para o lote nº 04; lado esquerdo:
61,500m para o lote nº 02, Lote nº 04 - área de 2.109,2500; chanfro: 7,07%;
frente: 29,500m para a Rua 2; fundo: 34,500m para o lote nº 05; lado direito:
56.500m para a Rua 11; lado esquerdo: 61,500m para o lote nº 03. Lote nº 05 -
área de 2.109,2500m?; chanfro: 7,07m; frente: 29,500m para a Rua 04; fundo:
34,500m para o lote nº 04; lado direito: 61,500m para o lote nº 06; lado
esquerdo: 56,500m para a Rua 11. Lote nº 06 - área de 2.121,7500m?; frente:
34,500m para a Rua 4; fundo: 34,500m para o lote nº 03; lado direito: 61,500m
para o lote nº 01; lado esquerdo: 61,500m para o lote nº 05. QUADRA Nº 06 -
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
e REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAÇU
ua einaldo Vieira nº - Loteamento Munici I- - GO-CEP; 75,
Fonte: (084) dg ipa Caçu- GO-CE| 75.813-000
Oldack Musa dos Santos
Oficial
Miss6 Sousa Carvalho Maristela Sousa C. Paranaiba Ângela de Castro Sa
Suboficial Escrevente Escrevente aii
CERTIDÃO DE MATRÍCULA
constituída de 06 (seis) lotes com uma área total de 10.823,0769m2, dentro do
Seguinte perímetro: 90,205m e azimute de 38º47'52”" com a Rua 2, mais 6,45m de
chanfro, mais 112,842m e azimute de 138º32'42" com a Avenida 13, mais 7,65m
de chanfro, mais 69,408m e azimute de 218º47'52" com a Rua 4, mais 7,07m de
chanfro, mais 111,068m e azimute de 308º47'52" com a Rua 15, e mais 7,0Mm de
chanfro, Lote nº 01 - área de 1.803,5200m?; chanfro: 7,07m; frente: 25,000m
para a Rua 4; fundo: 30,000m para o lote nº 02; lado direito: 55,534m para a
Rua 15; lado esquerdo: 60,534m para o lote nº 06. be) - área de
1.803,5200m?; chanfro: 7,07m; frente: 25,00m para a Rua 2; fundo: 30,00m para
O lote nº 01; lado direito: 60,534m para o lote nº 03; lado esquerdo: 55,534m
para a Rua 15. bo - área de 1.816,0200m2; frente: 30,000m para a Rua
2; fundo: 30,000m Para O lote 06; lado direito: 60,534m para o lote 04; lado
esquerdo: 60,534m Para o lote nº 02, vê - área de 2.106,7298m?;
chanfro: 6.45m; frente 35,205m para a Rua 2; fundo: 29,80m para o lote nº 05;
lado direito: 56,421m para a Av. 13; lado esquerdo: 60,534m para o lote nº
03. Lote nº 05 - área 1.477,2671m?; chanfro: 7,65m; frente: 14,408m para a
Rua 4; fundo: 29,806m Para o lote nº 04; lado direito: 60,534m para o lote nº
06; lado esquerdo, 56,421im para a Av. 13, 2 - área de 1.816,0200m2;
frente: 30,000 para a Rua 04; fundo: 30,000m para o lote nº 03; lado direito:
60,534m para o lote nº 01; lado esquerdo, 60,534m para o lote nº 05,
Nº 07 - constituída de 08 (oito) lotes com uma área total de 15.691,8763m?,
dentro do Seguinte perímetro: 120,00m e azimute de 38º47'52" com a Rua 2,
mais 7,07m de chanfro, mais 111,068m e azimute de 128º47'52" com a Rua 15,
mais 7,07 de chanfro, mais 120,176m e azimute de 218º47'52" com a Rua 4, mais
7,02m de chanfro, mais 4,6lm e azimute de 309º37'30" com a Rua 17, mais,
distância de 106,46m e azimute de 308º49'00" com a Rua 17, mais 7,07m de
chanfro. Lote nº 01 - área de 1.913,6360m?; chanfro: 7,02m; frente: 26,926m
Para Rua 4; fundo: 31,770m Para o lote nº 02; lado direito, 50,925m para a
Rua 17; chanfro: 4,610m; lado esquerdo: 60,534m para o lote nº 08. bd
- área de 1.908,3093m?, chanfro: 7,07m; frente: 26,750m para a Rua 2; fundo:
31,770m para o lote nº 01; lado direito: 60,534m Para o lote nº 03; lado
esquerdo, 55,535m para a Rua dita há - área de 1.982,4885m?; frente:
32,750m para a Rua 2; fundo: 32,750m, para o lote nº 08; lado direito:
60,534m para o lote nº 04; lado esquerdo: 60,534m para o lote nº 02,
O4 - área 1.982,4885m?; frente: 32,750m para a Rua 2; fundo: 32,750m para o
lote nº 07; lado direito: 60,534m Para o lote nº 05; lado esquerdo: 60,534m
para o lote nº 03, o - área 1.969, 9885m2; chanfro: 7,0Mm; frente:
27,750m para a Rua 2; fundo: 32,750m para o lote nº 06; lado direito: 55,534m
para a Rua 15; lado esquerdo: 60,534m para o lote nº 04. Lo e - área de
1.969,9885m2; chanfro: 7,07m, frente: 27,750m para a Rua 4; fundo: 32,750m
para o lote nº 05; lado direito: 60,534m, para o lote nº 07; lado esquerdo:
55,534m para a Rua 15. Lote nº 07 - área de 1.982,4885m?; frente: 32,750m
Página: 3
para a Rua 4; fundo: 32,750m para o lote nº 04; lado direito:
lote nº 08; lado esquerdo, 60,534m, para o lote nº 06,
1,982,4885m?; frente: 32,750m para a Rua 4; fundo: 32,750m, para o lote nº
03; lado direito: 60,534m para o lote nº 01; lado esquerdo: 60,534m para o
lote nº 07. ne ” constituída de oito (08) lotes com uma área total
de 15.779, 2942m?2, dentro do seguinte Perímetro; 120,364m e azimute de
38º47'52" com a Rua 4, mais 7,0Mm de chanfro, mais 110,62m e azimute de
128º47'52" com a Rua 15 mais 7,0Mm de chanfro mais 122,105m e azimute de
218º47'52" com à Rua 6, mais 7,02m de chanfrado, mais 110,632m e azimute de
309º37'30" com a Rua 17 e mais 7,12m de chanfro. 4 - área de
2.002,9395m?; chanfro: 7,02m; frente: 28,855m para a Rua 6; fundo: 32,984m
para o lote nº 02; lado direito: 55,316m Para a Rua 17; lado esquerdo:
60,310m para o lote nº 08, nº - área de 1,950,4397%m?; chanfro: 7,12m;
frente: 27,114m para a Rua 4; fundo: 32,984m para o lote nº 01; lado direito:
60,310m para o lote nº 03; lado esquerdo: 55,316m para a Rua 17. hd -
área de 1.975,1525m?; frente: 32,750m Para a Rua 4; fundo: 32,750m para o
lote nº 08; lado direito: 60,310 para o lote nº 04; lado esquerdo: 60,310m
para o lote nº 02, Lote nº 04 - área de 1.975,1525m?; frente: 32,750m para a
Rua a 4; fundo: 32,750m para o lote nº 07; lado direito: 60,310m para o lote
nº 05; lado esquerdo: 60,310m para o lote nº 03. tz - área de
1.962, 6525m?; chanfro: 7,07hm; frente: 27,750m para a Rua 4; fundo: 32,750m
Para o lote nº 06; lado direito: 55,310m para a Rua 15; lado esquerdo:
60,310m para o lote nº 04. e - área de 1.962, 6525m?; chanfro: 7,07m;
chanfro: 7,07m; frente: 27,750m para a Rua 06; fundo: 32,750m para o lote nº
05; lado direito: 60,310m Para o lote nº 07; lado esquerdo: 55,310m para a
Rua 15. Lote nº 07 - área de 1.975,1525m?; frente: 32,750m para a Rua 6;
fundo: 32,750m Para o lote nº 04; lado direito: 60,310m para o lote 08; lado
esquerdo: 60,310m para o lote nº 06. ta - área de 1.975,1525m?;
frente: 32,750m para a Rua 06; fundo: 32,750m para o lote nº 03; lado
direito: 60,310m para o lote nº 01; lado esquerdo: 60,310m para o lote nº 07,
2 o - constituída de 04 (quatro ) lotes, com uma área total de
8.009.4407m?, dentro do Seguinte perímetro: 67,175m e azimute de 38º47'52"
com a Rua 4, mais 6,45m de chanfro, mais 112,386m e azimute de 138º32'42" com
a Avenida 13, mais 7,65m de chanfro, mais 46,454m e azimute de 218º47'52" com
a Rua 6, mais 7,07m de chanfro, mais 110,619m e azimute de 308º47'52" com a
Rua 15, e mais 7,07m de chanfro. Lote nº 01 - área de 1.784,2568m?; chanfro:
7,0m e 7,65m; frente: 25,619m para a Rua 15; fundo: 26,068m para a Av, 13;
lado direito: 61,714m para o lote nº 02; lado esquerdo: 46,454m para a Rua 6.
60,534m para o
e - área de'
e - área de 1.928,7300m?; frente: 30,000m para a Rua 15; fundo:
30,439m para a Av. 13; lado direito: 66,868m para os lotes 03 e 04; lado
esquerdo: 61,714m para o lote 01. irá T.área de 2.177,5000m?; Chanfro:
7,07m; frente: 31,500m para a Rua 4; fundo: 36,500m para o lote nº 02; lado
direito: 60,000m para o lote nº 04; lado esquerdo: 55,000 para a Rua 15,
nº D4 - área de 2.118,9539m?; chanfro: 6,45m; frente: 35,675m para a Rua 4;
fundo: 30,368m para o lote nº 02; lado direito: 55,879m para a Av. 13; lado
esquerdo: 60,000m para o lote nº 03. º - constituída de 06 (seis)
lotes com um a área total de 13.029,6768m2, dentro do seguinte perímetro:
93,780m e azimute de 47º03'38" com a Rua 4, mais 7,07Mm de chanfro, mais
114,110m e azimute de 137º03'38" com a Rua 11, mais 7,07m de chanfro, mais
96,996m e azimute de 227º03'38" com a Rua 6, mais 6,98m de chanfro, mais
114,152m e azimute de 318º32'42" com a avenida 13, e mais 7,16m de chanfro.
né - área de 2.295,4356m?; chanfro: 6,98m; frente: 32,996m para a Rua
6; fundo: 36,388m para o lote nº 02; lado direito: 57,076m para a Av. 13;
lado esquerdo: 62,055m para o lote 06. id - área de 2.195, 6512m?;
chanfro: 7,16m; frente: 29,780m para a Rua 4; fundo: 36,388m para o lote nº
01; lado direito: 62,055m para o lote nº 03; lado esquerdo: 57,076m para a
Av. 13; Lote nº 03 - área de 2.140,8975m?; frente: 34,500m para a Rua 4;
fundo: 34,500m para os lote nº 06; lado direito: 62,055m para o lote nº 04;
lado esquerdo: 62,055m para o lote nº 02, Lote nº 04 - área de 2.128,3975m?,
chanfro: 7,07m; frente: 29,500m para a Rua 4; fundo: 34,500m para o lote nº
05; lado direito 57,055m para Rua 11; lado esquerdo: 62,055m para o lote nº
03. Lote nº 05 - área de 2.128,3975m?; chanfro: 7,07m; frente: 29,500m para a
Rua 6; fundo: 34,500m para o lote nº 04; lado direito: 62,055m para o lote
06; lado esquerdo: 57,055m para a rua 11. Lote nº 06 - área de 2.140,8975m?;
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAÇU
Rua José Reinaldo Vieira nº 1201 - Loteamento Municipal - Caçu -GO-CEP: 75.813-000
Fone: (064) 3856-1 087
Oldack Musa dos Santos
Oficial
Missé Sousa Carvalho Maristela Sousa C, Paranaiba Ângela de Castro Santos
Suboficial Escrevente Escrevente
CERTIDÃO DE MATRÍCULA
frente: 34,500m para a Rua 6; fundo: 34,500m para o lote nº 03; lado direito:
62,055m para o lote nº 01; lado esquerdo: 62,055m para o lote nº 05.
Nº 11 - constituído de 04 (quatro) lotes com uma área total de 9.282, 9080m?2;
dentro do Seguinte perímetro: 65,198m e azimute de 47º03'38" com a Rua 04,
mais 7,07m de chanfro, mais 114,110m e azimute de 137º03'38" com a Rua 9,
mais 7,07m de chanfro, mais 65,198m e azimute de 227º03'38" com a Rua 6, mais
7,07m de chanfro, mais 114,110m e azimute de 317,03'38" com a Rua 11, e mais
7,07Mm de chanfro: Lote nº 01 - área de 2.320,7270m2; chan£ro: 7,07Mm; frente:
32,599m para a Rua 6; fundo: 37,599m Para o lote nº 02; lado direito: 57,055m
para a Rua 11; lado esquerdo: 62,055m para o lote nº 04. dd - área de
2.320,7270m?; chanfro: 7,07m; frente: 32,599m Para a Rua 4; fundo: 37,599m
para o lote nº 01; lado direito: 62,055m par o lote nº 03; lado esquerdo:
57,055m para Rua Es Lote nº o3 - área de 2.320,7270m:; chanfro: 7,07Mm;
frente: 32,599m para a Rua 4; fundo: 37,599m para o lote nº 04; lado direito:
57,055m para a Rua 9; lado esquerdo: 62,055m para o lote nº 02, 4 -
área de 2.320,7270; chanfro 7,0M; frente: 32,599m para a Rua 6; fundo:
37,599m para o lote nº 03; lado direito: 62,055m Para o lote nº 01; lado
esquerdo: 57,055m para a Rua 9, há - constituída de 01 (um) único
lote destinado a área institucional, com uma área total de 19.994,0558m?,
dentro do seguinte perímetro: 92,593m e azimute de 47º03'3gn com a Rua 6,
mais 7,07m de chanfro, mais 200,00m e azimute de 137º03'38" com a Rua 9, mais
97,593m e azimute de 227º03'38" com a área da COHAB e mais 205,00m e azimute
de 317º03'38” com a área da COHAB, Area Verde 1 - situada à margem da rodovia
compreendida entre a Rua 11 e a Avenida 13, com uma área total de
1.171,4003m?, com o seguinte perímetro: 70,213m e azimute de 36º15'00" com a
rodovia, mais 15,27lm e azimute de 137º03'38" com o balão de retorno da Rua
11, mais 85,97lm e azimute de 216º15'00" com a quadra 02 e mais 23,912m de
parte do chanfro de entrada para a avenida 13. - situada à
margem do rodovia, compreendida às Ruas 9 e 11, com uma área total de
998,3753m?, com o seguinte perímetro: 66,557m e azimute de 36º15'00”" com a
rodovia mais 15,27lm e azimute de 137º03'38" com o balão de retorno da Rua 9,
mais 66,557m e azimute de 216º15'00" com a quadra 3, mais 15,27im e azimute
de 317º03'38" com o balão de retorno da Rua 11. Q referido é verdade e dou
fé. Caçu, 10 de setembro de 1987, (a) Altino Barboza, Oficial Substituto.
V-2-2. * À requerimento do Proprietário, firmado em
10 de novembro de 1.987, acompanhado do Decreto Municipal nº 120/87, em
consonância com a Lei nº 516, de 09/11/1987, arquivados neste Cartório.
procede-se a esta averbação para constar: - Er: dos lotes nºs.
1 2 3, 4, 5 e 6, da quadra nº 6 (seis), formando uma área total de
10.823,0769m?, com o seguinte perímetro: 90,205m e azimute de 38º47'52" com a
Rua 2, mais 6,45m de chanfro, mais 112,842m e azimute de 138º32'42" com a
Página: 5
azimute de 218,47'59n com a
, ute de 308,47'52m Com a Rua
da área acima, em dois
(02) lotes distintos, sendo: a - Lote "A", com a área de 8.220,839m:, frente:
90,205m Para a Rua 2, chanfro: 6,45m, lado direito; 85,00m para a Avenida 19,
fundo: 84,904m, Para o lote B, abaixo descrito, lado esquerdo; 85,00m para a
Rua 15, chanfro 7,0Mm. b - lote Br, com a área de 2.602,2379m?, frente:
27,842m para a Avenida 13, chanfro; 7,65m, lado direito: 69,408m para a Rua
4, chanfro: 7,07hm, fundo; 26,068m Para a Rua 15, lado esquerdo: 84,904m para
o lote "A", acima descrito. o referido é Verdade e dou fé. Caçu, 11 de
Novembro de 1987. (a) Altino Barboza, Oficial Substituto.
eis Guiassol Ltda., sendo o
* O referido
A T$c2. 950. (Livro 2-8, sje 101). Prefeitura Municipal de Caçu, doou o lote
A, da quadra nº 06, a Auto Posto 206 Ltda, sendo O mesmo transferido para a
referido é Verdade e dou fé,
Caçu, 28 de dezembro de 1987. (a) Altino Barboza, Oficial Substituto,
nº 02, da quadra nº 05, a Indústria Monte Serrat Ardósias e Ornamentações,
sendo o mesmo transferido para a matrícula nº 3.239, fls. 40 do livro 2-7, q
referido é verdade e dou fé. Caçu, 17 de março de 1988. (a) Altino Barboza,
Oficial Substituto,
AV-6-2, 950, (Livro 2-8, £ls. 101). Prefeitura Municipal de Caçu, doou os lotes
nº 01 e 02, da quadra nº 03, a vale do Rio Claro - Indústria e Comércio de
Pré-Fabricados de Cimento Ltda, sendo Os mesmos transferidos para as
matrículas nºs 3.257 e 3.258, fls. 64 e 65 do livro 2-7. q referido é verdade
e dou fé, Caçu, 31 de maio de 1988. (a) Altino Barboza, Oficial Substituto.
AV-7-2.950, (Livro 2-S, fls. 101). Prefeitura Municipal de Caçu, doou os lotes
nº 01, 02 e 03, da quadra nº 02, a Pedro Teixeira de Paula, sendo Os mesmos
transferidos Para as matrículas AP 36379; 3.380 e 3.381, fls. 05, 06 e 07 do
livro 2-0, o referido é Verdade e dou fé. Caçu, 30 de dezembro de 1988, (a)
=8-2.9: Eq º Prefeitura Municipal de Caçu, doou os
lotes nº 02, 03 e 04, da quadra nº 10, ao Laticínios Caçu Ltda, sendo os
mesmos transferidos para as matrículas nº 4,060, 4.061 e 4.062, fis, 166 e
168 do livro 2-z. O referido é verdade e dou fé. Caçu, 30 de dezembro de
1988. (a) Oldack Musa dos Santos, Oficial,
AV-9-2.950, (Livro 2-S, fls, 101vº). Prefeitura Municipal de Caçu, doou os
lotes nº 03, 04 e 05, da quadra nº 07, ao Laticínios Marajó - Indústria e
Comércio Ltda, sendo os mesmos transferidos para as matrículas nº 4.784,
4.785 e 4.786, fls. 124/6 do livro 2-AD. O referido é verdade e dou fé, Caçu,
- 2 ie) EA Prefeitura Municipal de Caçu, doou o
lote nº 03, da quadra nº 11, a Firma Luís Alberto Pessoa, sendo O mesmo
transferido para a matrículas nº 5.020, às fls, 36 do livro 2-AF. O referido
é verdade e dou fé, Caçu, 16 de julho de 1997. (a) Oldack Musa dos Santos,
V-11- = ad Prefeitura Municipal de Caçu, doou o
lotes nº 04, da quadra nº 11, a Auto Diesel e Torneadora Rio Claro Ltda,
sendo o mesmo transferido Para a matrículas nº 5.809, às fis. 99 do livro
2-AL. O referido é Verdade e dou fé. Caçu, 19 de outubro de 2001. (a) Oldack
Musa dos Santos, Oficial.
V=16- v: ). BAIXA, O Município de Caçu doou o lote nº 01, da
quadra nº 09, objeto da AV-15-2,950, acima, a Célio Divino Martins Cabral-mE,
sendo o mesmo transferido Para a matrícula nº 7.284, Livro 02, Registro
Geral, O referido é verdade e dou fé. Caçu, 14 de março de 2011. (a) Missé
AV-17-2, 950 (Livro 02). BAIXA. O Município de Caçu doou o lote nº 4-A, da
quadra nº 09, objeto da AV-13-2.950, acima,
Madeireira Ltda., sendo o mesmo transferido para a matrícula nº 7.290, Livro
02, Registro Geral. O referido é verdade e dou fé, Caçu, 25 de março de 2011.
(a) Missé Sousa Carvalho, Suboficial.,
AV-18-2. 950 (Livro 02), BAIXA. A Fequerimento do Proprietário, o Município de
Caçu, datado de 05 de outubro de 2011, que fica arquivado, acompanhado do
Decreto Municipal nº 313/11, de 05 de outubro de 2011, dos croquis e
memoriais descritivos elaborados pela arquiteta e urbanista Karla Girotto,
CREA 11,257/D-co, a quadra nº 12 do Loteamento Área Industrial de Caçu,
constante desta Matrícula, com a área de 19.994, 0558m2, vai transferida para
a Matrícula nº 7.403 do Livro 02, onde será anexada à área de 84.503,42m2,
denominada Lote 02, à área de 5.405, 74m2, denominada Lote 03
6.521,06m2, 3.598,35m2 e 1.100, 50m2, denominadas, Tespectivamente, Al, AZ e
A3, todas constantes da Matrícula 2.948, fls. 140 do Livro 2-2, deste Ofício,
Para formação da área denominada "Lote X", com 121.023,12586m2, Dou fé. Caçu,
18 de novembro de 2011. (a) Oldack Musa dos Santos, Oficial.
AV-19-2, 950 (Livro 02), BAIXA. Em virtude de doação feita pelo Município de
Caçu à Desnatadeiras Goiás Engenharia e Sistemas Eletromecânicos Ltda,, CNPJ
05.747.635/0001-70, o lote 05 (cinco), da quadra nº 05 (cinco), vai
transferido para a e + livro 02, Registro Geral. Dou fé.
Caçu, 07 de outubro 2015. (a) Ângela de Castro Santos, Of. Substituta.
AV-20-2.950, (Livro 02). BAIXA, A requerimento do Município de Caçu, datado de
19 de outubro de 2016, faço a Presente averbação para constar que os lotes 01
(um) e 06 (seis), da quadra nº 05 (cinco), objetos da Presente matrícula, vão
transferidos para a de nº 8.804, Livro 2, Registro Geral, onde serão
anexados, para formação de um único lote, denominado de "Lote 01-A”, com a
área de 4.178,51m?, com fundamento no artigo 234, da Lei 6015/73, Conforme
Parecer Técnico nº 013/2016 da Prefeitura Municipal de Caçu devidamente
assinado pela Arquiteta e Urbanista Anna Paula Morais Junqueiroz CAU
A-54478-7, acompanhado de croquis e memoriais descritivos elaborados pela
Arquiteta e Urbanista Mirielle da silva Andrade, CAU Al13843-0, ART nº
0000004690815, documentos estes arquivados neste Ofício. Dou fé. Caçu, 24 de
outubro de 2016. (a) Ângela de Castro Santos, Of. Substituta.
— PREFEITURA DE
ADM 2017 - 2020
TRABALHANDO PARA MELHORAR SUA VIDA
MEMORIAL DESCRITIVO
SETOR INDUSTRIAL |
QUADRA 09
LOTE 24
A: 828,74M2
FRENTE: 30,27M PARA AVENIDA 13;
FUNDO:30,00M PARA O LOTE 02;
LATERAL DIREITA: 25,21M PARA LOTE IA;
LATERAL ESQUERDA: 30,368M PARA LOTE 4A
ce cos
ARQUITETA E URBANISTA CAU A 36760-5
Rua Manoel Franco, 695 — Setor Morada dos Sonhos — Caçu — GO
Cep: 75813-000 — (64) 3656-6001 —
CNPJ: 01.164.292/0001-60
PRODU
wg9r OL
ONA
PRODUCED BY AN AUTODESK ED
ad ds Con l atitca à CT CHE AMINTREIR GUULA TUNAL PFRUDUUCT
30m
828.74m2
IT St
Eai
05)
A v.
RBA O n ÃO FOLHA
REA LOTE 2A:828,74m2
PREFEITURA MUL DE CAÇU
CNP J0L164,292/0001-60
1INdONA TVNOLLVINAA NSICOLNY NY AS aasINdoaNA
Sado LAY NY Ag daanaasa
— A9NONA TVNOLLVINAAI N
TE E! AN AVINUEDR EDUCATIONAL PRODUCT
E | pa ia
EE e
ua va OSSO VS
PRVUUVEL DT AN AUIVVESK EDUCATIONAL PRODUCT
E
12h0ouh Fonctigonaa wsaao! nv nin
A
19NaoNd TYNOLLVINAI YSIaO INV NV q aaannaua
LAUDO DE AVALIAÇÃO 13/2019
A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, nomeada
por meio do Decreto nº, 006/2018, convocada para proceder a avaliação de imóvel
urbano “Av, 13, Qd-09, Lote-2A, St. Industrial,
Baseado na planta de valores urban metro “quadrado do lote desta região vale
FE MET Ab
Bá
Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos — Caçu - GO
CEP: 75813-000 — (64) 3656-6000 — Www.cacu.go.gov.br
CNPJ: 01.164.292/0001-60
pe