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Câmara Municipal de CaçulGO
Poder Legislativo
PROTOCOLO Nº: ONG AH BI
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Em O Legislativo Mais Perto de Você
nda. sda,
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. ”“"“”*º
Projeto de Lei nº 30, de 03 de junho de 2022.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
“Dispõe sobre alteração da Lei nº
2440/2022 de 28 de abril de 2022 e dá
outras providências. ”
EMENDA MODIFICATIVA Nº09 /2022.
Altera o Art. 1º do Projeto de Lei
acima identificado.
Art. 1º O Art. 1º do Projeto de Lei nº 30, de 03 de junho de 2022, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 1º Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 2.440, de 28 de abril
de 2022, passando as dotações orçamentárias dos itens 361 - ENSINO
FUNDAMENTAL - Manutenção do Transporte Escolar e 365 —
EDUCAÇÃO INFANTIL - Manutenção das Atividades das Escolas
Creches e Manutenção do Ensino Pré-Escolar, a vigorar conforme
abaixo:
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
E]
3.3.90.39.115 —- Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica. R$500.000,00
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
[...]
12.01.12.365.2.176 — Manutenção das Atividades das Escolas Creches:
[...]
12.01.12.365.2.177 —- Manutenção do Ensino Pré-Escolar:
| PS, HO
Art. 2º Esta Emenda entra em vigor com a conversão do Projeto de Lei Ordinária nº
30/2022 em Lei.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos O? dias do
ae do ano de 2022. É
(64) 3656-1348 | (64) 3656-1442 | (64) É ass sapl.cacu.go.leg.br
Edifício Vicente de Sousa Lima - Rua Tibúrcio Siqueira Gama, nº 55 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - Goiás - CEP: 75813-000
CNPJ: 24.858.722/0001-40
MUNICIPAL DE CAÇU
O Legislativo Mais Perto de Você
dl lealdoa O ado (uno
-Relator-
Justificativa
A presente Emenda Modificativa é neces ria apenas para dar maior clareza e
compreensão à matéri: tirando do texto da matéria disposições que não estariam
sendo al as na propos ( vam como sendo na proposta de
lei. Conta o unânime E ão
56-1348 | (64) 3656-1442 | (64) 3656-1174 | Acesse: cacu.go.leg.br - sapl.cacu.go.leg.br
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