materia nº 1/2022

OP
Câmara Municipal de CaçulGO
Poder Legislativo
rrorachus nº: 00044 39
s.: PL Livro: DO 92
CÂMARA “e its
anda
MUNICIPAL DE CAÇU Data:
O Legislativo Mais Perto de Você
Assinatura
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Projeto de Lei nº 22/2022, de 06/04/2022.
Autoria: Prefeita Municipal
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias
para o exercício de 2023 e dá outras
providências. ”
EMENDA ADITIVA Nº 01/2022.
Acrescenta dispositivos no Anexo |, do
Projeto de Lei acima identificado.
Art. 1º O Anexo |, do Projeto de Lei nº 22/2022, de 06 de abril de 2022, passa a vigorar
acrescido das seguintes prioridades e metas para 2023:
“ANEXO |
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, da Agricultura, Indústria e
Comércio e Turismo, Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de
Transportes.
d..:]
Reforma do Centro Cultural.
Fundo Municipal da Saúde.
L.]
Reforma do Posto de Saúde Diva;
Construção de prédio para instalação de laboratório municipal de análises
clínicas;
Aquisição de aparelhos para equipamento e funcionamento do laboratório ]
municipal; [ )
Aquisição de um guincho hospitalar. /
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU/GO
ATUAÇÃO LEGISLATIVA
Pagamento de Subsídios dos Vereadores e Obrigações Patronais;
Pagamento de Vencimento de Servidores e Obrigações Patronais;
Participação em Cursos, Congressos, Simpósios, Etc.
ATIVIDADES LEGISLATIVAS ES
Aquisição de Móveis e Equipamentos para a Câmara Municipal;
Construções, Ampliação e Reforma da Sede Própria; Ee:
E Ê
(64) 3656-1348 | (64) 3656-1442 | (64) 3656-1174 | Acesse: CácudoJeg.br - sapl.cacu.go.leg.br
Edifício Vicente de Sousa Lima - Rua Tibúrcio Siqueira Gama, nº 55 - Setor Morada dos Sonhos « Caçu - Goiás - CEP: 75813-000
CNPJ: 24,858,722/0001-40
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Edifício Vicente de Sousa Lima - Rua Tibúrcio Siqueira Gama, nº 55 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - Gojás -
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Aquisição de Veículos;
Manutenção das Atividades Administrativas e Legislativas;
Realização de Cursos, Congressos, Simpósios e etc.;
Contribuição à Entidades de Apoio;
Instituição e Manutenção da Escola do Legislativo;
Instituição e Manutenção do Memorial da Câmara Municipal;
Implantação e Manutenção da TV Câmara, Web TV/Rádio;
Manutenção dos Serviços de Limpeza e Conservação;
Reaparelhamento e modernização da estrutura física do prédio;
Melhorar a segurança interna;
Revisar e atualizar o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica Municipal;
Revisar Leis Municipais (inclusive com “revogação” de normas municipais sem
uso);
Desenvolver projetos de sustentabilidade, com painéis de geração de energia
fotovoltaica e aproveitamento de água;
Desenvolver programas e ações para aproximar os cidadãos do Legislativo;
Implantar Sistema de Ouvidoria;
Implantar plataforma inovadora de transparência e participação popular no
Poder Legislativo, “portal e-democracia”. ”
|
Art. 2º Esta Emenda entra em vigor com a conversão do Projeto de Lei Ordinária nº 22/2022
em Lei.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos CG dias do mês de
sm do ano de 2022.
Vereádor Zilderlei Nunes Ferreira
- Relator - A
Justificativa h ERR
FRA
A presente Emenda é necessária para ampliar as prioridades e metas em pontos. que
entendemos ser salutar, além de inserir no Anexo |, as prioridades e metas do órgão Câmara
Municipal de Caçu, eis que ausentes na matéria original. Tornando, assim, a matéria
adequada a legislação vigente. Contamos com o unânime apoio dos demais Colegas.
x
N
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