PREFEITURA DE
“É bom demais viver aqui”
— Adm: 2021-2024 —
GABINETE DA PREFEITA a - Í
"PROJETO DE LEINº. 3% /2022 de JO de junho de 2022
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição
financeira aos romeiros ciclistas da cidade de Caçu/GO, e dá
outras providências ”.
“ A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus representantes, APROVA e eu.
PREFEITA MUNICIPAL DE CAÇU/GO, usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica
Municipal - LOM, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar contribuição financeira aos romeiros
ciclistas da cidade de Caçu/GO, no valor de R$14.775,00 (quatorze mil, setecentos e setenta e cinto”:
reais), destinados ao pagamento de despesas diversas para viagem de ida e volta à cidade de
Trindade/GO, onde participarão das festividades do “Divino Pai Eterno”, a realizarem-se no período de
24 e 25 de junho de 2022.
$ 1º Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a fornecer dois ônibus para buscar os ciclistas e
suas bicicletas, com saída prevista da cidade de Trindade/GO, às 12h00 do dia 25 de junho do mesmó
ano, mencionado no “caput” deste artigo.
$ 2º O repasse do valor estipulado no “caput” deste artigo será realizado em uma única parcela, mediante
requerimento firmado pelo representante e coordenador do grupo — Sr. Nilton Nunes da Silva, brasileiro,
casado, empresário, portador da Cédula de Identidade nº 2.963.709-SSP/GO e do CPF/MF nº |
590.625.091-34, residente e domiciliado na Av. Clarice Machado Guimarães, nº 1.090, Q. 3, Lte. 113”
Bairro Morada dos Sonhos, CEP nº 75813-000, Caçu/GO.
$ 3º O coordenador mencionado no parágrafo anterior, deverá apresentar prestação de contas da
contribuição recebida no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento, à Secretaria
de Finanças, sob pena de ficar obrigado a devolver a importância recebida, acrescida de encargos legais.
Art. 2º As despesas decorrentes do disposto nesta Lei correrão por conta de dotações específicas
consignadas na Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e suplementadas até o valor referente-ao
impacto orçamentário ocasionado, se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos ÃO dias do mês de
junho de 2022. o
pigs ANA GS os OLIVEIRA
ei Prefeita de Caçu/GO.
Rua Manoel Franco, 695 — Setor Morada dos Sonhos — Caçu — GO
CEP: 75813-000 — (64) 3656-6000 — www.cacu.go.gov.br
CNPJ: 01.164.292/0001-60
/ FAN lística Amigos da APAE — Os Quebra Rodas
> »eiro 756 Sala A, Jardim Aguiar, Caçu (GO)
io
OS QUEBRA RODAS
“ID .742/0001-59
OFÍCIO Nº 07/2022 CaçuíGO), 05 de abril de 2022.
AO EXMO SRº.
ANA CLAUDIA LEMOS OLIVEIRA
DD. PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO
Vimos por intermédio deste solicitar de Vossa Senhoria que nos apoie na realização de
um passeio ciclístico que será realizado no dia 24 e 25 de junho do corrente ano,
denominado “10º Passeio da Fé” de Caçu até Trindade, com 50 ciclistas mais o pessoal
do apoio, para esse passeio necessitamos de uma ajuda de custo para cobrir os
seguintes gastos:
50 (ciclistas e apoio)
Dia 24/06
Cafés da manhã........ 750,00
AIMOÇO......eceseescese 2.000,00
Lanche.........csssessssesses 500,00
Jantalsssecroseseaseverevése 2.000,00
Hidratação................ 500,00
Pernoites............... 2.500,00
Dia 25/06
Café da manhã.............. 750,00
Hidratação... 500,00
AIMOÇO......seescmeersereess 2.000,00 IN .
Combustível para os carros de apoio Sa É
450 litros de gasolina 3.275,00 C
Total... 14.775,00.
PA Nsie Amigos da APAE — Os Quebra Rodas
do QuesRA RODAS Veiro 756 Sala A, Jardim Aguiar, Caçu (GO)
ANSA .742/0001-59
Além desse valor necessitamos de dois ônibus para buscar os ciclistas e suas bikes no
dia 25/06 as 12 horas em Trindade.
Na certeza de contar com o Vosso apoio, antecipamos nossos agradecimentos e votos
de grande estima e consideração.
Atenciosamente,
GRUPO CICLÍSTICO AMIGOS DA APA QUEBRA RODAS
VA DO BRASIL
AESPRUTURA:
SANEAGO a A Ir NUNICIPAL E
NILTON NUNES DA SILVA
AU. CLARICE MACHADO GUIMARHES Nr. 1090
gua. RUA JOSE RETHALOU “VETA dis au u.
BAIRRO MORADA DOS SONHOS U 03 L 11 CACU
CEP: 75813-000
Quantidade de unidades atendidas:
Serviço | Social | Residencial | Comercial f | Comercial 2 | Industrial | Pública
Água 001
Esgoto 001
Descrição dos serviços “ator (RS4
CUSTO MINTHO FIXO 13,45
TARIFA AGUA - RESIDENCIAL 92,51
COLETA/AFASTANENTO ESGOTO RESIDENCIAL 74,00
TRATAMENTO ESGOTO RESIDENCIAL 18,55
O tipo de consumo faturado foi
Hedido - Volune de água registrado no hiyronetro.
Hidrômetro (s) | Leitura ís)
Tipo Número Atual Anterior Próxima
08/03/21 05/02/21
AGUA FRI Y17N031287 |O 1091
i
L
|
Número da conta:
1754194-8
Número da fatura
2135188103
Data de emissão:
08/03/2021
HAR/2021
Vencimento:
23/03/2021
Valor (R$):
198,51
ão aproximada (R$)
18,36
Faturas não pagas até o
vencimento serão acrescidas de
multa e atualização monetária
diária (INPC + juros), conforme
regulação da AGR (Resoluções nº
09/2014 e 080/2016-CR).
| Consumo (s)
Faturado
im
19
Médio Estimado
Dias mº mê o
23 24
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GABINETE DA PREFEITA
OFÍCIO-MENSAGEM Nº 4.24./2022 DE -22 JUNHO DE 2022.
Proponente: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a realizar contribuição financeira aos romeiros ciclistas da
«cidade de Caçu/GO.
Senhor Presidente,
;
Nobres Edis,
Submetemos à apreciação dessa colenda Casa Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência,
para fins de estudo e pretendida aprovação, atendidos os dispositivos que disciplinam o processo
legislativo, o Projeto de Lei Municipal em anexo, que autoriza o Poder Executivo a realizar contribuição
financeira dois ônibus, ao grupo de romeiros ciclistas desta Cidade.
“O Grupo de Romeiros Ciclistas, compõe-se de pessoas de vários seguimentos sociais, todas
residentes nesta Cidade, que não possuem recursos financeiros para custear as despesas da viagem de
Caçu a Trindade, necessitando da ajuda do Poder Público.
“ Assim, considerando que está visivelmente presente o interesse público, principalmente levando
em conta que a ajuda realizada visa atender a todos que participarão da viagem, de forma igualitária.
Sendo estas as motivações do Projeto de Lei, e considerando que a saída dos ciclistas acontecerá no
dia 24 deste mês, solicitamos a atenção dos membros deste Legislativo, para a apreciação .e deliberação
em caráter de URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA.
Na certeza de que Vossa Excelência adotará as medidas necessárias decorrentes da presente no
Mensagem, renovamos no ensejo, protestos de elevado apreço e distinta consideração, extensivos aos
seus dignos Pares, e aguardamos aprovação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 7 dias do mês de
junho de 2022. AB.
na Cláudia Lemos Oliveira
Prefeita Municipal de Caçu/GO. Câmara Municipal de Caculgo
e Poder Legislativo
Excelentíssimo Senhor AGIA
Vereador Walter Júnior Macedo DOS ido ETR
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Caçu/GO. js.:- 3082. Livro: — OQ
Rua Tibúrcio Siqueira Gama, 55, Morada dos Sonhos, 7581. Data:ÃQ TS JoRéAS
Rua Manoel Franco, 695 — Setor Morada dos Sonhos — Caçu =.
CEP: 75813-000 — (64) 3656-6000 — www.cacu.go.gov.br
CNPJ: 01.164.292/0001-60 U