materia nº 49/2022

CÂMARA
MUNICIPAL DE CACU
O Legislativo Mais Perto de Você
PROJETO DE LEINº“/9 /2022DE 49 DE SETEMBRO
“Institui o Dia Municipal em Memória
às Vítimas da COVID-19, e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, APROVA e eu,
PREFEITA DE CAÇRO, usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica
Municipal - LOM, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Institui no Calendário Oficial do Município de Caçu o Dia Municipal em
Memória às Vítimas da COVID- 9,a ser lembrado anualmente no dia 15 de junho.
Parágrafo único. Nesta data as bandeiras nacional, estadual e municipal instaladas
nos Órgãos Públicos do Município deverão ser hasteadas a meio mastro e prestadas
honras fúnebres às vítimas da COVID-19.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos do
dias do mês de setembro de 2022.
Vereador
ERNARDES DE FREITAS SILVA
Vereadora
(64) 3656-1348 | (64) 3656-1442 | (64) 3656-1174 | Acesse: cacu.go.leg.br - sapl.cacu.go.leg.br
Edifício Vicente de Sousa Lima - Rua Tibúrcio Siqueira Gama, nº 55 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - Goiás - CEP: 75813-000
CNPJ: 24.858:722/0001-40
CÂMARA
MUNICIPAL DE CACU
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JUSTIFICATIVA
A pandemia da Covid-19 infelizmente se alastrou por todo
mundo deixando vítimas fatais e com grave sequelas nos sobreviventes e irreparável
perda aos familiares das vítimas.
Caçu sofreu a perda de inúmeros caçuenses em decorrência
desse vírus pandêmico, munícipes estes de todos os nichos laborais e sociais. Desta
forma, é imprescindível homenagear essas pessoas e seus familiares.
A escolha do dia 15 de junho justifica-se em decorrência do
falecimento de Lea Divina Faria Freitas, ocorrido em 2020, sendo a primeira morte
pelo novo coronavírus em Caçu.
Estabelecer data em memória às vítimas da COVID-19 é uma
ferramenta restaurativa, vez que reconhece o trauma histórico, coletivo, social, cultural
e sanitário advindo com a crise ocasionada pelo novo coronavírus, evidenciando as
proporções e a gravidade da pandemia, além de visar também despertar solidariedade
e conscientização da população.
Por todo exposto, conto com o apoio dos pares para aprovação
desta presente propositura.
Sala das Sessões da CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos «0 dias
do mês de setembro de 2022.
PRE FERREIRA
Vereadora
(64) 3656-1348 | (64) 3656-1442 | (64) 3656-1174 | Acesse: cacu.go.leg.br - sapl.cacu.go.leg.br
Edifício Vicente de Sousa Lima - Rua Tibúrcio Siqueira Gama, nº 55 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - Goiás - CEP: 75813-000
CNPJ: 24.858.722/0001-40