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materia nº 55/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 55 / 2022
Date 2022-09-23
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à CONGREGAÇÃO DOS PEQUENOS IRMÃOS DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO, e dá outras providencias.
native_id2834

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-06 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2022-10-06 Proposição aprovada — —
2022-10-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2022-10-04 Parecer favorável da comissão — —
2022-10-04 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2022-10-04 Parecer favorável da comissão — —
2022-10-03 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2022-09-23 Proposição Encaminhada à Presidência — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-05T20:41:46.956778-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0
2022-10-04T21:30:17.677426-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA DE
“É bom demais viver aqui”
— Adm: 2021-2024 —
GABINETE DA PREFEITA
PROJETO DE LEI Nº. 55 /2022, DE 23 DE rm buDE 2022.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar
contribuição financeira à CONGREGAÇÃO DOS
PEQUENOS IRMÃOS DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO
e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus representantes,
APROVA e eu, PREFEITA MUNICIPAL DE CAÇU/GO, usando das atribuições conferidas
pela Lei Orgânica Municipal — LOM, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar contribuição financeira à
CONGREGAÇÃO DOS PEQUENOS IRMÃOS DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO, inscrita no
CNPJ/MF nº 34.103.870/0001-08, entidade religiosa ou filantrópica.
8 1º A contribuição mencionada no “caput” deste artigo é de R$8.000,00 (oito mil reais) e
será destinada ao pagamento das despesas com a publicação de uma obra religiosa, referente
a editoração, correção ortográfica e impressão de mil exemplares, com a finalidade de divulgar
a vida e obra de Pe. Eustachio Montemurro.
8 2º O repasse do valor estipulado no parágrafo anterior será feito mediante requerimento
do representante legal da instituição — Pe. Adilson Machado, brasileiro, solteiro, religioso,
portador da Cédula de Identidade RG nº 3.137408-SSP/SC, residente e domiciliado na Rua
Neca Borges, nº 465, Centro —- CEP Nº 75813-000 - Caçu/GO.
83º O representante da donatária, mencionado no parágrafo anterior, deverá apresentar
prestação de contas da contribuição recebida no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do
recebimento, à Secretaria de Finanças, mediante apresentação de notas fiscais das despesas
realizadas, sob pena de ter que devolver ao erário, o valor recebido acrescido das cominações
legais.
Art. 2º As despesas decorrentes do disposto nesta Lei correrão por conta de dotações
específicas consignadas na Lei Orçamentária para o exercício de 2022, suplementadas até o
valor referente ao impacto orçamentário ocasionado, se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 3 dias do
mês de iiming de 2022.
“ANA CLÁUDIA LEMOS OLIVEIRA
Prefeita de Caçu/GO.
Rua Manoel Franco, 695 — Setor Morada dos Sonhos — Caçu — GO
CEP: 75813-000 — (64) 3656-6000 - www.cacu.go.gov.br
CNPJ: 01.164.292/0001-60
Camera Municipal de Caçu/GO
PREFEITURA DE Poder Legislativo
É fre PROTOCOLO Nº: D20 14 62
Fis: —2L — Livro: QQ2
Data: d) /QU/20. 28 Às: LR 1S mim
“É bom demais viver aqui” |
— Adm: 2021-2024 — Assinatura
GABINETE DA PREFEITA,
OFÍCIO-MENSAGEM Nº. 4.37 /2022, DE 22 DE 474: DE 2022.
Proponente: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à
CONGREGAÇÃO DOS PEQUENOS IRMÃOS DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO.
Senhor Presidente,
Nobres Edis,
. É com satisfação que me dirijo a esta Casa de Leis para encaminhar, em caráter de
URGENCIA ESPECIAL, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo Municipal, para realizar contribuição financeira à CONGREGAÇÃO DOS
PEQUENOS IRMÃOS DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO.
Esclareço que a doação do numerário previsto no projeto será destinada ao
pagamento das despesas com a publicação de uma obra religiosa, referente a editoração,
correção ortográfica e impressão de mil exemplares, com a finalidade de divulgar a vida e
obra de Pe. Eustachio Montemurro, a cargo do Pe. Adilson Machado.
Sendo estas as motivações do Projeto de Lei, solicito a atenção dos membros deste
Legislativo, para a apreciação e deliberação como acima já solicitado.
Na certeza de que Vossa Excelência adotará as medidas necessárias decorrentes da
presente Mensagem, renovo no ensejo, protestos de elevado apreço e distinta consideração,
extensivos aos seus dignos Pares, e aguardo aprovação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Caçu/GO, aos <22 do mês de «:Z::-£>-do ano de
2022.
— 4
e
” Ana Cláudia Lemos Oliveira.
Prefeita Municipal de Caçu/GO.
Excelentíssimo Senhor
Vereador WALTER JÚNIOR MACEDO.
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Caçu/GO.
Rua Tibúrcio Siqueira Gama, 55, Morada dos Sonhos, 75813-000, Caçu/GO.
Rua Manoel Franco, 695 — Setor Morada dos Sonhos — Caçu — GO
CEP: 75813-000 — (64) 3656-6000 — www.cacu.go.gov.br
CNPJ: 01.164.292/0001-60
LIININCAAIAS LARS a nn a na a
CNPJ: 02.253.813/0013-52 a
E-mail: ps.jesu(Dhotmail.com o
AV. PADRE BOM, 570 CENTRO CAÇU-GO “W
Fone: (64)3656-1971
great
Caçu, 19 de setembro de 2022.
SOLICITAÇÃO DE RECURSOS PARA PROJETO DE PUBLICAÇÃO DE LIVRO
Sr Ana Claudia Lemos
D.D Prefeita Municipal de Caçu
Prezada Senhora,
Fu Padre Adilson Machado, brasileiro,
solteiro, religioso, portador do CPF 638.244.429 - 49, venho por meio deste solicitar a
importância de R$ 8.000,00 (Oito mil reais) para a publicação de um livro. Trata-se da É
editoração, correção ortográfica e impressão de hum mil exemplares para divulgar a vida
e obra de Pe. Eustachio Montemurro nosso pai fundador.
Certo de poder contar som sua valiosa colaboração antecipo agradecimentos.
Atenciosamente,
laio srede
é. Adilson Machado, pf
AVENIDA PADRE BROM, 570, CENTRO
CAÇU-GO, Cx. Postal: 27, CEP.: 75813-000
ESTADO DE GOIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
5629/2022 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
35614 - ADILSON MACHADO
CPF/CNPJ 638.244.429-49 Atuação 21/09/2022 10:55
Atuado por ELLORRAINE ALVES MARTINS
oração CARIZE
AJUDA FINANCEIRA PARA PUBLICAÇÃO DE LIVRO
Descrição
Destino SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EO
mr [fm
ATA DE ORDENAÇÃO SACERDOTAL
CONGREGAÇÃO DOS PEQUENOS IRMÃOS DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO
Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e dez, na Basílica de Nossa Senhora da Penha, em São Paulo-SP ,ás dez horas
teve inicio a celebração Eucarística na qual receberam o Sacramento da Ordem no Grau de Presbiterado, os seguintes
membros da Congregação do Santíssimo Sacramento: Diácono Adilson de São João Bosco, PF, Diácono Diego de São
Domingos Sávio, PF, Diácono José Geovane de São Sebastião, PF, Diácono Inácio de Santa Tereza, PF, Diácono Jacó
Albergoni de Jesus e Maria, PF, Diácono Marcone de São Paulo Apostolo, PF e Diácono Valdemir de São Bernardo, sendo
incardinados na Arquidiocese de Campo Grande-MS pela Ordenação Presbiteral a pedido do Reverendissimo Pe. João
Volmir dos Santos, PF, Superior Geral dos Peguenos irmãos do Santissimo Sacramento, PF. Proclamado o Santo
Evangelho, ao convite feito, os Candidatos supracitados foram escolhidos para a Ordem do Presbiterado. Por sua vez,
Dom Vitorio Pavanello, SDB, proferiu sua homilia apreciando o ministério presbiteral de acordo com a liturgia da
Palavra. Terminada a Homilia os Eleitos manifestaram seu livre querer as disposições da Igreja e prometeram respeito e
obediência ao Bispo Diocesano e ao seu legitimo Superior. Após a prostração ( durante a Ladainha dos Santos) por meio
da imposição de mãos de Dom Vitorio Pavanello, SDB, e Oração Consecratoria, como versa o rito da Ordenação de
Presbiteros, foram ordenados sete Presbiteros da Congregação dos Pequenos irmãos do Santíssimo Sacramento:
Diácono Adilson de São João Bosco, PF, Diácono Diego de São Domingos Sávio, PF, Diácono José Geovane de São
Sebastião, PF, Diácono Inácio de Santa Tereza, PF, Diácono lacó Albergoni de Jesus e Maria, PF, Diácono Marcone de São
Paulo Apostolo, PF e Diácono Valdemir de São Bernardo. Realizada a Ordenação Presbiteral, eu Pe. Gentil Pereira do
Nascimento Neto, PF, Secretario ad hoc, dou fé destas letras, lavro e assino esta ata, a mesma será assinada pelo
Excelentissimo e Reverendissimo Senhor Dom Vitório Pavanello, SDB, Dignissimo Arcebispo Metropolitano de Campo
Grande-MS, pelo Reverendissimo Pe. João Volmir dos Santos, PF, Dignissimo Superior Geral da Congregação dos
Pequenos Irmãos do Santíssimo Sacramento, pelos Presbíteros Ordenados e por duas testemunhas ao ato.
Dado na cidade na Cidade de São Paulo-SP, 05 de Junho de 2010.
po
Ee
Dom Vitório Pavanello, SDB”” Padre João Volmir dos Santos
Arcebispo de Campo Grande : Superior Geral (PF)
EGe no E= NE do N. Ne
Padre Gentil Pereira do Nascimento Neta, PF
Secretário Ad Hoc
1º Testemunha

| O q Saneamento de Goiás SA.
0 COTENMENTO ea CEP:
SANEAGO DA
PAROQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
RUA NECA BORGES Nr. 465 RESIDENCIA
LOTEAMENTO MUNICIPAL CACU CEP: 75813-000
Quantidade de unidades atendidas:
ju [O a Comercial 1 | Comercial 2 ve
CUSTO RININO FIXO Wu
TARIFA AGUA - RESIDENCIAL RA)
COLETA/APASTANENTO ES00T0, RESIDENCIAL 23:22
TRATAMENTO ESGOTO RESIDENCTAL ER)
de consumo faturado foi:
PA ido - Volume de água registrado no hidrônetro.
(4) 99999.
atura de água, esgoto
eserviços
esngesr
Vipeimando:
Faturas não pagas até o
vencimento serão acrescidas de
multa e atualização monetária
diária (INPC + juros), conforme.
regulação da AR (esouçõsa"
09/2014 e 080/2016-CR).
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Cidadão,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua atualização
cadastral.
A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte.
& REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
DAADE ABERTURA
31/05/2019
prregonlaas COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
NOME EMPRESARIAL
CONGREGAZIONE DEI PICCOLI FRATELLI DEL SANTISSIMO SACRAMENTO
TO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA FORTE
DEMAIS
TODIGO E DESCRIÇÃO DAATMIDADE ECONOMICA PRINCIPAL
94.91-0-00 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas
CODIGO E DESCRIÇÃO DAS ATMDADES ECONOMICAS SECUNI
Não informada
TOBIGS DANAUREZAJUAI
322.0 - Organização Religiosa
[ISSRADOURO NUMERO TONPLENENTO
R BENEDITO AFONSO SIQUEIRA 21 ] LETRAA
(al estrito otario |
CEF BARRDOISTANO, VONEIPIO,
06,766-160 PARQUE PINHEIROS TABOAO DA SERRA EM
[ENDEREÇOELERÔNCO TELEFONE —
(11) 4546-3663
ENTE FEDERATNO RESPONSAVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL DAADASIUAÇÃO CADASTRAL |
ATIVA 31/06/2019
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
L—mqem IS
[SITUAÇÃO ESPECIAL DATADASITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 21/09/2022 às 11:30:41 (data e hora de Brasília). Página: 111
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Rg 330
Cc 20439-8
CUP 34 doa. Mol 0001 OF
Corapagaguana ole; Pixcals Ark
Dorli niras dama

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