PREFEITURA DE
“É bom demais viver aqui”
— Adm: 2021-2024 —
GABINETE DA PREFEITA
PROJETO DE LEINº 564 /2022, DE 23 DE rumba » DE 2022.
“Autoriza a desafetação e desmembramento do lote nº 02, da
quadra nº 12, do Loteamento Vale do Sol, objeto do AV-5, da
Matrícula nº 3.898, do Cartório de Registro de Imóveis local,
para formação de dois lotes “A” e “B" e dá outras
providências”.
A Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, por seus representantes aprova e
eu, Prefeita Municipal, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município,
SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder a desafetação da
classe de bem de uso institucional, para a classe de bem de uso dominical, bem como o
desmembramento do lote nº 02, da quadra nº 12, do Loteamento Vale do Sol, objeto do AV-5,
da Matrícula nº 3.898, do Cartório de Registro de Imóveis local.
$ 1º O lote mencionado no “caput” deste artigo possui a área total de 1.368,51m?
(um mil, trezentos e sessenta e oito metros e cinquenta um decímetros quadrados) e será
desmembrado em dois lotes a saber:
a) Lote nº 2A, contendo a área de 623,67m? (seiscentos e vinte três metros e
sessenta e sete decímetros quadrados), com as seguintes divisas e
confrontações: frente: 24,26m para a Rua Jordelina Rosa de Jesus; fundo:
22,21m para o lote nº 01; lateral direita: 26,93m para a Rua Joaquim Alves da
Costa e lateral esquerda: 26,85m para o lote 2B;
b) Lote nº 2B, contendo a área de 744,84m? (setecentos e quarenta e quatro metros
e oitenta e quatro decímetros quadrados), com as seguintes divisas e
confrontações: frente: 23,20 para a Rua Jordelina Rosa de Jesus; chanfro:
7,07m; fundo: 28,20m para o lote nº 01; lateral direita: 26,85m para lote 2A e
lateral esquerda: 21,85m para a Av. Sebastião de Freitas da Silveira.
$ 2º Autorizados a desafetação e o desmembramento será emitido Decreto Municipal de
aprovação e requerido ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, para se proceder com as
averbações pertinentes.
Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos «)2dias do
mês de »>mi«y do ano de 2022.
ANA CLÁUDIA LEMOS OLIVEIRA.
Prefeita de Caçu/GO.
Rua Manoel Franco, 695 — Setor Morada dos Sonhos — Caçu — GO
CEP: 75813-000 — (64) 3656-6000 — www.cacu.go.gov.br
CNPJ: 01.164.292/0001-60
dado Alo AA
Poder Legislativo :-—
PROTOCOLO Nº: Q20/4 23
Fis: OL Livro: COR
Data: 42/03/2022, Às: OA IS ny
PÁ
“É bom d a ii ro
O a BORN 2026 Assinatura
O GABINETEDAPREFEITA
Ofício Mensagem nº 435 /2022 CAÇU/GO, 22 de sitzde 2022.
Assunto: JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEINº 56 /2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Promovemos, à apreciação dessa Casa Legislativa, o Projeto de Lei que autoriza o Poder
Executivo Municipal a promover a desafetação e o desmembramento do lote nº 02, da quadra nº 12, do
Loteamento Vale do Sol, objeto da AV-5, da matrícula nº 3.898, do Cartório de Registro de Imóveis
local.
Esclarecemos que o lote nº 02 acima referido será desmembrado em dois outros lotes, 2A e
2B, com as áreas de 623,67m? (seiscentos e vinte três metros e sessenta e sete decímetros
quadrados) e 744,84m? (setecentos e quarenta e quatro metros e oitenta e quatro decímetros
quadrados), respectivamente.
No tocante ao pedido de desafetação justifica-se pelo fato de que quando o registro do
Loteamento ficou a área total de 2.980,18m? da quadra 12 destina a construção de uma praça. No
entanto, através da Lei Municipal nº 1.892/14, de 27/02/2014, parte da área correspondente a
1.611,73m? foi desafetada e destinada a construção de uma Unidade Básica de Saúde, restando
afetada apenas a área de 1.368,51m?, objeto do lote nº 02 da referida quadra.
Por esta razão não sendo a área remanescente suficiente para construir uma praça é que
resolvermos proceder a sua desafetação da classe de bem de uso institucional, para a classe de bem
de uso dominical.
Sendo estas as razões e os motivos que nos leva a solicitarmos a desafetação e o
desmembramento da mencionada área, aproveitamos para renovarmos protestos de elevado apreço e
distinta consideração, extensivos aos seus dignos Pares, e aguardamos aprovação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Caçu/GO, aos 22 do mês de alem Lodo ano de
2022. —
“Ana Cláudia Lemos Oliveira.
Prefeita Municipal de Caçu/GO.
Excelentíssimo Senhor
Vereador WALTER JUNIOR MACEDO.
DDMº, Presidente da Câmara Municipal de Caçu GO
Rua Tibúrcio Siqueira Gama, 55, Morada dos Sonhos - Caçu/GO.
Rua Manoel Franco, 695 — Setor Morada dos Sonhos — Caçu — GO
CEP: 75813-000 — (64) 3656-6000 — www.cacu.go.gov.br
CNPJ: 01.164.292/0001-60
df PREFEITURA
a DECAÇU
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
PARECER TÉCNICO - 03/2022
De acordo com requerimento de PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU e conforme vistoria
realizada “IN LOCO”, para fins de DESMEMBRAMENTO do Lote 02, com formação dos Lotes O2A e 02B, da QD-12,
situado nesta Cidade no Loteamento Vale do Sol, ficou constatado pelo Departamento de Engenharia desta
Municipalidade, que todos os Memoriais Descritivos e Croquis apresentados pelo solicitante, estão de acordo com
a legislação vigente, a LEI nº 2079/17 de 17 de abril de 2017.
PARECER:
Fica aprovado o desmembramento de terreno urbano, situado nesta cidade de Caçu-GO, para a formação
de dois lotes com as seguintes medidas e confrontações:
SETOR VALE DO SOL
QUADRA 12
LOTE 2A
ÁREA:623,67M2
FRENTE: 24,26M PARA JORDELINA ROSA DE JESUS;
FUNDO: 22,21M PARA LOTE 01;
LATERAL DIREITA: 26,93M PARA JOAQUIM ALVES DA COSTA;
LATERAL ESQUERDA: 26,85M PARA LOTE 2B.
SETOR VALE DO SOL
QUADRA 12
LOTE 2B
ÁREA: 744,84M2
FRENTE: 23,20M PARA JORDELINA ROSA DE JESUS;
CHANFRO: 7,07M;
FUNDO: 28,20M PARA LOTE 01;
LATERAL DIREITA: 26,85M PARA LOTE 2A;
LATERAL ESQUERDA: 21,85M PARA AV. SEBASTIÃO DE FREITAS DA SILVEIRA.
Sendo o que temos a notificar, emitimos PARECER FAVORÁVEL ao referido requerimento.
Caçu-GO, 23 de março de 2022.
Ag re.
“ Karla Girotto Barcelos
Arquiteta e Urbanista CAU A36760-5
(64) 3656-6000 / (64) 3656-6001 / (64) 3656-6017 / www.cacu.go.gov.br
Palácio Municipal Osvaldo José Vieira - Rua Manoel Franco nº 695 — Setor Morada dos Sonhos — Caçu-Goiás
CEP: 75813-000 - CNPJ: 01.164.292/0001-60
ENDEREÇO:
KARLA
FORMATO A4
CROQUIS ANTERIOR AO DESMEMBRAMENTO
LOTE 01
50,41M
VSI3AIS VA SVLIINHI IA OyUSVEIS “AV
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RUA SEBASTIAO DE FREITAS DA SILVEIRA, QD- 12,LT-02, VALE DO SOL
RT , q Proprietário:
& E URBANISTA CAU A36760-5 CNPULO! 164 29210001.64
Projetista
VISOO VO SIA Windvor
URBANISMO
A:1.368,51m2
4 PREFEITURA
| DECGAÇU
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MEMORIAL DESCRITIVO ANTERIOR AO DESMEMBRAMENTO
SETOR VALE DO SOL
QUADRA 12
LOTE 02
ÁREA:1.368,51M2
FRENTE: 21,85M PARA JORDELINA ROSA DE JESUS;
CHANFRO: 7,07M;
FUNDO: 26,93M PARA JOAQUIM ALVES DA COSTA;
LATERAL DIREITA: 47,46M PARA JORDELINA ROSA DE JESUS;
LATERAL ESQUERDA: 50,41M PARA LOTE 01.
carla Girotto Barcelos
Arquiteta e Urbanista CAU 36760-5
(64) 3656-6000 / (64) 3656-6001 / (64) 3656-6017 / www.cacu.go.gov.br
Palácio Municipal Osvaldo José Vieira - Rua Manoel Franco nº 695 — Setor Morada dos Sonhos — Caçu-Goiás
CEP: 75813-000 - CNPJ: 01.164.292/0001-60
VSI3AS VA SVLIZHS JA OyILSVEIS “AV
WNS8'LZ
7%
0
QUADRA 12
LOTE 2B
A:744,84m2
23,20M
LOTE 01
RUA JORDELINA ROSA DE JESUS
LOTE 2A
A:625,67m2
24,26M
22,21M
QUADRA 12
CROQUIS POSTERIOR AO DESMEMBRAMENTO
Nº6'9Z
Do
vISOd VO SIATV WINDVOL
ENDEREÇO:
FORMATO A4
RUA JORDELINA ROSA DE JESUS, QD- 12,LT-2A e LT-2B, VALE DO SOL
q (Proprietário:
PREFEITURA MUNICIPALDE CAÇU
CNPJ:01.164.292/0001-64
ARQUITETA E URBANISTA CAU A36760-5
LOTE 2A: 623,67m2
LOTE 2B: 744,84m2
PREFEITURA
DE CAÇU
MEMORIAL DESCRITIVO POSTERIOR AO DESMEMBRAMENTO
SETOR VALE DO SOL
QUADRA 12
LOTE 2A
ÁREA:623,67M2
FRENTE: 24,26M PARA JORDELINA ROSA DE JESUS;
FUNDO: 22,21M PARA LOTE 01;
LATERAL DIREITA: 26,93M PARA JOAQUIM ALVES DA COSTA;
LATERAL ESQUERDA: 26,85M PARA LOTE 2B.
SETOR VALE DO SOL
QUADRA 12
LOTE 2B
ÁREA: 744,84M2
FRENTE: 23,20M PARA JORDELINA ROSA DE JESUS;
CHANFRO: 7,07M;
FUNDO: 28,20M PARA LOTE 01;
LATERAL DIREITA: 26,85M PARA LOTE 24;
LATERAL ESQUERDA: 21,85M PARA AV. SEBASTIÃO DE FREITAS DA SILVEIRA.
/
+ /
(Karla Girotto Barcelos
Arquiteta e Urbanista CAU 36760-5
(64) 3656-6000 / (64) 3656-6001 / (64) 3656-6017 / www.cacu.go.gov.br
Palácio Municipal Osvaldo José Vieira - Rua Manoel Franco nº 695 — Setor Morada dos Sonhos — Caçu-Goiás
CEP: 75813-000 - CNPJ: 01.164.292/0001-60
Conselho de Arquitetura
e Urbanismo do Brasil
RRT 11769935
Elsie
Registro de Responsabilidade Técnica - RRT
Verificar Autenticidade
1. RESPONSÁVEL TÉCNICO
Nome Civil/Social: KARLA GIROTTO BARCELOS CPF: 878.XXX.Xxx-49
Título Profissional: Arquiteto(a) e Urbanista Nº do Registro: 0004367605
2. DETALHES DO RRT
>
Nº do RRT: SI11769935100CT001 Modalidade: RRT SIMPLES
Data de Cadastro: 17/03/2022 Forma de Registro: INICIAL
Data de Registro: 21/03/2022 Forma de Participação: INDIVIDUAL
Tipologia: Público
2.1 Valor do RRT
="
Valor do RRT: R$108,69 Pago em: 18/03/2022
3. DADOS DO SERVIÇO/CONTRATANTE
3.1 Serviço 001
=" "E-———
Contratante: PREFEITURA MUL DE CAÇU CPF/CNP): 01.XXX.XXX/0001-64
Tipo: Órgão Público Data de Início: 17/03/2022
Valor do Serviço/Honorários: R$0,01 Data de Previsão de Término:
20/03/2022
3.1.1 Dados da Obra/Serviço Técnico
CEP: 75813000 Nº: 000000000
Logradouro: SEBASTIAO DE FREITAS DA Complemento: QD-12,LT-02
SILVEIRA
Bairro: VALE DO SOL Cidade: Caçu
UF: GO Longitude: Latitude:
3.1.2 Descrição da Obra/Serviço Técnico
ELABORAÇÃO DO PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DO LOTE 02, QD-12 COM FORMAÇÃO DOS LOTES 2A (623,67M2) E
2B(744,84M2), LOT. VALE DO SOL.
3.1.3 Declaração de Acessibilidade
Declaro a não exigibilidade de atendimento às regras de acessibilidade previstas em legislação e em normas técnicas
pertinentes para as edificações abertas ao público, de uso público ou privativas de uso coletivo, conforme $ 1º do art. 56 da
Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015.
3.1.4 Dados da Atividade Técnica
Grupo: PROJETO Quantidade: 1368.51
Atividade: 1.8.5 - Projeto de parcelamento do solo mediante desmembramento ou Unidade: metro quadrado
remembramento
www.caubr.gov.br Página 1/2
Conselho de Arquitetura
RRT 11769935
e Urbanismo do Brasil [DE
FAO]
Registro de Responsabilidade Técnica - RRT (eis S
Verificar Autenticidade
4. RRT VINCULADO POR FORMA DE REGISTRO
Nº do RRT Contratante Forma de Registro Data de Registro
S111769935100CT001 PREFEITURA MUL DE CAÇU INICIAL 17/03/2022
5. DECLARAÇÃO DE VERACIDADE
Declaro para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que as informações
cadastradas neste RRT são verdadeiras e de minha responsabilidade técnica e civil.
6. ASSINATURA ELETRÔNICA
Documento assinado eletronicamente por meio do SICCAU do arquiteto(a) e urbanista KARLA GIROTTO BARCELOS, registro
CAU nº 0004367605, na data e hora: 17/03/2022 10:55:08, com o uso de login e de senha. O CPF/CNPJ está oculto
visando proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa
natural (LGPD)
A autenticidade deste RRT pode ser verificada em: https://siccau.caubr.gov.br/app/view/sight/externo?form=Servicos, ou
via QRCode.
A autenticidade deste RRT pode ser verificada em: https://siccau.caubr.gov.br/app/view/sight/externo?form=Servicos, ou via QRCode. Documento Impresso em:
23/03/2022 às 10:34:40 por: siccau, ip 10.128.0.1.
www .caubr.gov.br Página 2/2
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAÇU
Rua José Reinaldo Vieira nº 1201 - Loteamento Municipal - Caçu - GO - CEP: 75.813-000
Fone: (064) 3656-1067
Oldack Musa dos Santos
Oficial
Missê Sousa Carvalho Maristela Sousa C. Paranaiba Ângela de Castro Santos
Suboficial Escrevente Escrevente
CERTIDÃO DE MATRÍCULA
CERTIFICO que a presente é reprodução autêntica da matrícula nº
3.898 , foi extraída por meio reprográfico nos termos do Art.19, S1º, da
Lei 6.015 de 1973 e Art.41 da Lei 8.935 de 18/11/1994 e está conforme o
original LIVRO nº 2-X, fls. 175. MATRÍCULA nº 3.898. DATA: 03 de dezembro
de 1990. IMÓVEL: áreas do Loteamento Vale do Sol: Quadra nº 01 (hum),
destinada à construção de uma praça, com área de 4.030,90m2?, com as
seguintes dimensões e confrontações: 20,50m para a Rua Lázaro Ludgero de
Souza, 8,05m de chanfro, para a citada Rua com a Rua 04; 114,30m, para a
Rua 04, 6,93m de chanfro, para a Rua 04 com a Av. Sebastião de Freitas da
Silveira; 24,36m para a citada Avenida; 7,07m de chanfro, para a já
referida Avenida com a Rua 07; 122,12m para a Rua 07 e 6,09m de chanfro
para a Rua 07 com a Rua Lázaro Ludgero de Souza; Quadra nº 08 (oito),
destinada à construção de escola, com área total de 3.672,80m?, com as
seguintes dimensões e confrontações: 50,00m para a Av. Sebastião de Freitas
da Silveira, 7,07m de chanfro para a citada Avenida, com a Rua 09; 58,92m
para a Rua 09; 60,17m - 47º36'23"SE, confrontando com terras de Joaquim
alves da Costa; 54,34m para a Rua 10 e 7,07m de chanfro, para a Rua 10 com
a Av. Sebastião de Freitas da Silveira; dra nº 12 (doze), destinada à
construção de praça, com área total de 2.980,18m?, com as seguintes
dimensões e confrontações: 49,90m para a Av. Sebastião de Freitas da
Silveira, 7,07m de chanfro, para a citada Avenida com a Rua 11; 47,46m para
a Rua 11; 60,08m - 47º36'23"SE, confrontando com terras de Joaquim Alves da
Costa; 42,88m para a Rua 12 e 7,07m de chanfro para a Rua 12 com a Av.
Sebastião de Freitas da Silveira; Quadra nº 15 (quinze), destinada à
construção de igreja, com uma área total de 2.640,49m?, com as seguintes
dimensões e confrontações: 49,98m, para a Av. Sebastião de Freitas da
Silveira, 7,07m de chanfro, para citada Avenida com a Rua 12; 60,16m -
47º36'23"SE, confrontando com terras de Joaquim Alves da Costa; 37,15m,
para a Rua 13, e 7,07m de chanfro, para a Rua 13 com a Av. Sebastião de
Freitas da Silveira, Área Verde, não edificante: à margem da Rodovia
G0-206, numa largura de 20,00m, com área de 8.271,475m?, com as seguintes
dimensões e confrontações: começam num ponto de confluência da Rua 04 com a
Rua 05 e com terras pertencentes a CASEGO; daí, com 35º45'34"SW e distância
de 385,60m, limitando com a Rua 04; daí, 36º56'33"NW e distância de 20,95m,
confrontando com a Estrada Caçu/Cachoeira Alta, via Teixeira Lott; daí,
35º45'34"NE e distância de 486,20m, confrontando com a faixa de domínio da
Rodovia-GO-206; daí, 42º28'00"SE e distância de 8,14m, confrontando com
terras de Joaquim Alves da Costa; daí, 38º08'06"SW e distância de 104,47m,
confrontando com terras pertecentes a CASEGO; daí, pela mesma confrontação
e rumo de 51º29'18"SE e distância de 16,38m, até o ponto de partida, e Área
de 51.941,985m?, distribuída no sistema viário, compreendido pelas Ruas 4,
5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e Lázaro Ludgero de Souza e Avenida Sebastião
de Freitas da Silveira. PROPRIETÁRIOS: ANÍZIO PEREIRA ALVES, CI-RG nº
434.969-GO e DAGUIMAR ALVES DE FREITAS, CI-RG nº 670.321-GO, brasileiros,
casados entre si, anteriormente à vigência da Lei 6.515/77, com comunhão
universal de bens, autônomos, residentes e domiciliados neste município, na
Fazenda Sucuri, lugar Água Fria. Anteriores: transcrições ns. 2:665;: 3.502,
3.582 e 4.550, deste Cartório. O referido é verdade e dou fé.(a) Oldack
Página: 1
a dos Santos, Oficial.
R-1-3.898. (Livro 2-X, fls. 175). Em virtude do registro do Loteamento Vale a
Scl, feito em 21 de novembro de 1984, sob nº R-1-2.288, fls. 104 do livr ck Musa
2-N, requerido por seus proprietários, já qualificados, e por força do
estatuído no art. 22 da Lei nº 6.766, de 19.12.1979, as áreas constantes
desta matrícula passaram a pertencer ao PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE CAÇU,
CcGc-mr nº 01.164.292/0001-60. O referido é verdade e dou fé. Caçu, 03 de
dezembro de 1990. (a) Oldack Musa dos Santos, Oficial.
Av-2-3.898, (Livro 2-X, fls. 175). De conformidade com o que dispõe a Lei
Municipal nº 835/91, de 16 agosto de 1991, em seu artigo 3º, a quadra nº 01
(um) do Loteamento Vale do Sol, constante desta matrícula, teve a sua
destinação mudada, para que se permitisse a permuta por outra área de tamanho
igual, situada na quadra nº 02 (dois) do mesmo loteamento, a qual será
destinada à construção de uma praça. O referido é verdade e dou fé. Caçu, 25
de maio de 1992. (a) Oldack Musa dos Santos, Oficial.
AV-3-3.898. (Livro 2-X, fls. 175). Em virtude de Permuta feita com José
Modesto de Souza e sua mulher, a quadra nº 01, foi transferida para a
matrícula nº 4.137, fls. 63 do livro 2-AA. O referido é verdade e dou fé.
Caçu, 19 de junho de 1992. (a) oldack Musa dos Santos, Oficial.
Av-4-3.898. (Livro 02). AFETAÇÃO. A requerimento do Poder Público Municipal de
Caçu, datado de 28 de janeiro de 2015, devidamente instruído com a Lei
Municipal nº 1.892/14, de 17.02.14 e o Decreto Municipal nº 122/2014 de
22.04.2014, procedo a esta averbação para constar que fica alterada a
afetação de parte da quadra nº 12 (doze) do imóvel objeto da presente
matrícula, passando a ser a área de 1.611,73m? (hum mil, seiscentos e onze
metros e setenta e três decímetros quadrados), destinada à construção de
Unidade Básica de Saúde; e a outra parte com a área de 1.368,5im? (hum mil,
trezentos e sessenta e oito metros quadrados) permanece com a mesma afetação,
ou seja, para construção de praça. Dou fé. Caçu, 06 de fevereiro de 2015. (a)
Ângela de Castro Santos, Escrevente.
Av-5-3.898. (Livro 02). DESMEMBRAMENTO. A requerimento do Poder Público
Municipal de Caçu, datado de 28 de janeiro de 2015, devidamente instruído com
a Lei Municipal nº 1.892/14, de 17.02.14, o Decreto Municipal nº 122/2014 de
22.04.2014, memoriais descritivos, mapas elaborados pela Arquiteta e
Urbanista Anna Paula Morais Junqueiroz CAU A54478-7, ART nº 0000001824656 e
parecer Técnico nº 028/2013, procedo a esta averbação para constar o
desmembramento da quadra nº 12 (doze), com a área de 2.980,18m? (dois mil,
novecentos e oitenta metros e dezoito decímetros quadrados) objeto da
presente matrícula em dois lotes distintos, sendo o LOTE nº 01 (um), com a
área de 1.611,73m? (hum mil, seiscentos e onze metros e setenta e três
decímetros quadrados), medindo 28,05m de frente para a Av. Sebastião de
Freitas da Silveira e mais chanfro de 7,07m, 33,15m (trinta e três metros e
quinze centímetros) aos fundos com Joaquim Alves da Costa, 50,4lm (cinquenta
metros e quarenta e um centímetros) na lateral direita para o lote 02 e
42,88m (quarenta e dois metros e oitenta e oito centímetros) na lateral
esquerda para a Rua João Tomaz Maia; e o nº 02 is), com a área de
1.368,5lm? (hum mil, trezentos e sessenta e oito metros e cinquenta e um
decímetros quadrados), medindo 21,85m (vinte e um metros e oitenta e cinco
centímetros) de frente para a Av. Sebastião de Freitas da Silveira mais
chanfro de 7,07m, 26,93m (vinte e seis metros e noventa e três centímetros)
aos fundos com Joaquim Alves da Costa, 47,46m (quarenta e sete metros e
quarenta e seis centímetros) na lateral direita para a Rua Jordelina Rosa de
Jesus e 50,4lm (cinquenta metros e quarenta e um centímetros) na lateral
esquerda para o lote nº 01. Dou fé. Caçu, 06 de fevereiro de 2015. (a) Ângela
de Castro Santos, Escrevente.
Puro
paro
pa
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL |
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAÇU
Rua José Reinaldo Vieira nº 1201 - Loteamento Municipal - Caçu - GO - CEP: 75.813-000
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Oldack Musa dos Santos
Oficial
Missê Sousa Carvalho Maristela Sousa C. Paranaiba Ângela de Castro Santos
Suboficial Escrevente Escrevente
O referido é verdade e dou fé.
Caçu, 30 de agosto de 2021
n
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIAS
Selo Eletrônico de Fiscalização
0244210823329961064 029
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