materia nº 57/2022

CAMARA
| MUNICIPAL DE CACU
O Legislativo Mais Perto de Você
PROJETO DE LEINº 5 7 /2022DE % DE SETEMBRO
“DISPÕE SOBRE 4 CONDECORAÇÃO
PROFESSOR NOTA DEZ! AOS
PROFESSORES QUE ATUAM NA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO, DO
MUNICÍPIO DE CAÇU, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, APROVA e eu,
PREFEITA DE CAÇU/GO, usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica
Municipal - LOM, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Condecoração “PROFESSOR NOTA DEZ” aos Professores
da Rede Municipal de Ensino, para agracia-los por seus méritos e relevantes projetos
pedagógicos na educação no Município de Caçu - GO.
Parágrafo único. São categorias da Condecoração:
I— Educação Infantil (CMEISs e Pré-Escola);
II — Ensino Fundamental I (1º Ano ao 5º ano);
III — Ensino Fundamental II (6º Ano ao 9º ano);
Art. 2º A condecoração está aberta a todos os professores em exercício, sendo que cada
escola deverá indicar 03 (três) professores destaque de toda sua equipe de trabalho
atuante, além de encaminharem o histórico do trabalho desenvolvido pelo professor
durante o ano letivo vigente, independente da área ou disciplina.
Art. 3º As escolas deverão encaminhar a indicação do professor selecionado até o dia
10 de outubro de cada ano.
Art. 4º A condecoração constitui-se de diploma concedido pelo Poder Legislativo aos
professores indicados.
Art. 5º A entrega da homenagem ocorrerá em uma Sessão Solene da Câmara Municipal
de Caçu no mês outubro, em razão do Dia do Professor.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 1.
dias do mês de setembro de 2022.
ESSAS TE Ste
Ea
ZIL NUNES FERREIRA
Vereador
(64) 3656-1348 | (64) 3656-1442 | (64) 3656-1174 | Acesse: cacu.go.leg.br - sapl.cacu.go.leg.br
Edifício Vicente de Sousa Lima - Rua Tibúrcio Siqueira Gama, nº 55 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - Goiás - CEP: 75813-000
CNPJ: 24.858.722/0001-40
CÂMARA
MUNICIPAL DE CACU
O Legislativo Mais Perto de Você
JUSTIFICATIVA
O objetivo do Projeto de Lei é premiar os professores da rede municipal de
ensino que mais se destacaram por um trabalho realizado no decorrer do ano.
A condecoração abrange os professores em exercício da rede pública
municipal, que será selecionado pela escola na qual atua independentemente da
disciplina que leciona.
A escola deverá encaminhar os dados do professor escolhido, além de um
breve histórico de todas as suas atividades exercidas ao longo do ano vigente.
A condecoração visa enaltecer e reconhecer o mérito dos professores da rede
pública municipal de ensino, pela contribuição dada para a melhoria na qualidade de
educação básica, através de projetos pedagógicos bem-sucedidos, criativos e
inovadores.
A Educação é um direito fundamental que auxilia no desenvolvimento de cada
cidadão, formando crianças e jovens para a vida adulta com sabedoria, discernimento e
caráter. Por meio da Educação, é possível garantir o nosso progresso social, econômico
e cultural de um país.
Além disso, este Projeto de Lei, tem por objetivo resgatar e valorizar o papel
dos professores como agentes fundamentais no processo formativo das novas gerações,
dando visibilidade às experiências pedagógicas conduzidas e a todo seu trabalho
realizado de forma comprometida com os nossos alunos.
Destarte que o prêmio se constitui de Diploma concedido pelo Poder
Legislativo Municipal aos professores indicados e que será entregue em sessão solene
oficial na semana do Dia do Professor.
Diante do exposto, solicito o apoio dos demais nobres Pares.
Sala das Sessões da CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 23
dias do mês de setembro de 2022.
ZILDE NES FERREIRA
Vereador |)
á
.
E
(64) 3656-1348 | (64) 3656-1442 | (64) 3656-1174 | Acesse: cacu.go.leg.br - sapl.cacu.go.leg.br q
Edifício Vicente de Sousa Lima - Rua Tibúrcio Siqueira Gama, nº 55 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - Goiás - CEP: 75813-000
CNPJ: 24.858.722/0001-40