materia nº 68/2022

= O Legislativo Mais Perto de Você
PROJETO DE LEI Nº /2022, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022.
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM
E GRATIDÃO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE
QUE ATUARAM INCANSAVELMENTE NA LINHA
DE FRENTE AO COMBATE E ENFRENTAMENTO
À PANDEMIA DA COVID-19 DO MUNICÍPIO DE
CAÇU- GO”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, APROVA e eu, PREFEITA DE
CAÇU/GO, usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal —- LOM,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art, 1º - Institui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde do
Município de Caçu, que atuaram incansavelmente na linha de frente ao combate e
enfrentamento a Pandemia da Covid-19.
81º Será celebrado anualmente no dia 7 de abril, data em que se comemora o Dia Mundial
da Saúde, criado pela Organização Mundial da Saúde - OMS.
8 2º O dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais de saúde passará a
integrar o calendário de eventos do município de Caçu.
Art. 2º O dia instituído por esta Lei tem por finalidade:
I — demonstrar o reconhecimento da população caçuense ao trabalho desempenhado por
todos os profissionais da área da saúde que atuaram na linha de frente contra a COVID-19, os
quais arriscaram a própria saúde para cuidar das pessoas acometidas pela referida doença
infectocontagiosa durante a pandemia;
II -evitar que a luta desses profissionais durante o período atípico e desafiador da
pandemia seja esquecida com o passar do tempo;
III - conscientizar os profissionais da saúde e a sociedade acerca da função social desses
profissionais;
IV - alertar a sociedade a respeito da necessidade de pensar coletivamente e agir em prol
dobem comum, sobretudo em momentos de crise, como a causada pela pandemia de COVID-
19, a fim de minorar os problemas gerados pelas crises e evitar o agravamento delas.
Art. 3º/Fica criada a honraria “PROFISSIONAL DA SAÚDE CAÇUENSE”, que será
concedida, anualmente, pelo Poder Legislativo a 5 (cinco) profissionais da saúde com
atuação destacada no município pela excelência no exercício das suas funções.
81º A Câmara Municipal, por maioria absoluta de seus membros, escolherá os
homenageados, dentre os profissionais indicados pela comunidade em geral.
8 2º A honraria será entregue, preferencialmente, em Sessão Plenária Solene que recair na
Semana que será comemorado o dia Municipal de Homenagem e Gratidão aos Profissionais
(64) 3656-1348 | (64) 3656-1442 | (64) 3656-1174 | Acesse: cacu.go.leg.br - sapl.cacu.go.leg.br
Edifício Vicente de Sousa Lima - Rua Tibúrcio Siqueira Gama, nº 55 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - Goiás - CEP: 75813-000
CNPJ: 24.858.722/0001-40
MUNICIPAL DE CACU
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da Saúde que atuaram incansavelmente na linha de frente ao combate e enfrentamento a
Pandemia da Covid-19 do Município de Caçu.
sé Art. 4º O Poder Executivo poderá promover de eventos e ações voltados a destacar a luta
E diária desses profissionais e a sua essencialidade à saúde e ao bem-estar dos cidadãos, bem
como à manutenção e fortalecimento da memória relativa ao papel fundamental desses
profissionais em atuação ao combate da Pandemia.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentarias
própria.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da CÂMARA MUNICIPAL. DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 03 dias do
mês de nyvembirde 2022.
e E
TA BERNARDES DE F. SILVA | E INO CARDOSO PEREI
Vereadora Vereador
À E aca E FERREIRA | [ (0)
Vereador h |
VEIRA SILVA
Vereador
Vereador
— KAKÁ FÉRRAZ
(64) 3656-1348 | (64) 3656-1442 | 3656-1174 || Acesse: cacu.go.leg.br - sapl.cacu.go.leg.br
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CAMARA
MUNICIPAL DE CACU
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Este Projeto de Lei Institui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos
Profissionais da Saúde que Atuaram na Linha de Frente Contra a COVID-19 no Município de
Caçu.
e Em meio as adversidades enfrentadas pela pandemia, os profissionais da área da saúde
encontram motivação através das diversas demonstrações de carinho e afeto enviadas pelos
familiares de pacientes formas conteúdos destinados a estes profissionais da linha de frente.
Caçu tem sido contemplada com uma equipe dedicada em organização e dinâmica no
enfrentamento e combate a covida-19.
Desde o início da pandemia até hoje estes profissionais continuam no combate
= incessante contra o vírus numa demonstração de força. garra, amor e resiliência em pleno olho
do furacão. Estamos todos vivendo um momento que, enquanto seres humanos, nos deixa
bastante frágeis e sensíveis.
Essa homenagem é um sinal de empatia com a vida dos nossos colaboradores, estes, que
se colocam totalmente à disposição para cuidar de tantas vidas, principalmente neste período,
que é uma das mais graves crises de saúde de toda a nossa história.
Diante de tais considerações, torna-se plenamente justificável e imprescindível a
aprovação do presente Projeto de Lei.
Sala das Sessões da CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 23 dias do
mês de neveminade 2022.
Abuoleleana mala Voe
VIRGINIA NÁRDES DE F. SILVA UBAL CARDÔS
ereadora Vereador
7/7 —
ZILDERL ES FERREIRA
Vereador
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e Do
R JUNIOR MACEDO
Vereador
bre
su
CARLOS EDUARDO
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