“É bom demais viver aqui”
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GABINETE DA PREFEITA
PROJETO DE LEINº 25 /2022 DE Of DE DEZEMBRO DE 2022
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de
bem imóvel dominial, através de escritura pública ao
Centro Espírita “Joana D'arc” e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU GO, por seus VEREADORES, APROVA, e a
PREFEITA MUNICIPAL DE CAÇU GO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do
Município, SANCIONA a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer alienação, por doação,
do seguinte imóvel de classe dominial:
| — LOTE 2-A, da quadra nº 12, do Loteamento Vale do Sol, com a área de
623,67m? (seiscentos e vinte e três metros e sessenta e sete decímetros quadrados), medindo
24,26 (vinte quatro metros e vinte e seis centímetros) de frente, 22,21m (vinte e dois metros e
vinte e um centímetros) aos fundos, 26,93m (vinte e seis metros e noventa e três centímetros)
na lateral direita e 26,85 (vinte e seis metros e oitenta e cinco centímetros) na lateral
esquerda, limitando à frente com a Rua Jordelina Rosa de Jesus, aos fundos com o lote 01, na
lateral direita com Rua Joaquim Alves da Costa e na lateral esquerda com o lote 2-B, objeto da
matrícula nº 3.898, do Livro 2-, fls. 175, referente a AV-7, do Cartório de Registro de Imóveis
local.
Art. 2º A alienação por doação tratada no artigo anterior será outorgada ao Centro
Espírita “JOANA D'ARC”, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF nº 02.213.155/0001-31,
entidade religiosa com sede na Rua João Batista Gama, nº 224, Centro, CEP nº 75813-000,
Caçu/GO, neste ato representada pela sua atual presidente — IRENE MARIA DE OLIVEIRA,
brasileira, solteira, aposentada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 436975 -2avia-
SSP/GO e do CPF/MF nº 083.193.401-87, residente e domiciliada na Av. Clarice Machado
Guimarães, Q. 19, L. 14, nº 1555, Bairro Morada dos Sonhos, CEP nº 75813-000 — Caçu/GO,,
com a finalidades de ser construído o Posto de Assistência Social do Centro.
Art. 3º A área objeto da doação a que se refere a presente Lei deverá ser utilizada,
obrigatoriamente, para os objetivos mencionados no artigo anterior.
Art. 4º A donatária terá o prazo de dois anos contados da lavratura da escritura
pública de doação, para concluir as obras necessárias à instalação de sua sede, sob pena de
reversão da área recebida em doação ao patrimônio do Município, com todas as benfeitorias e
acessões nela implantadas, independentemente de indenização.
Rua Manoel Franco, 695 — Setor Morada dos Sonhos — Caçu - GO
CEP: 75813-000 — (64) 3656-6000 —- www.cacu.go.gov.br
CNPJ: 01.164.292/0001-60
PREFEITURA DE
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GABINETE DA PREFEITA
Art. 5º Deverá constar da escritura pública de doação cláusula de reversão da área
doada ao patrimônio municipal, nos casos de desvio de finalidade ou de não conclusão das
obras necessárias ao cumprimento de sua finalidade, no prazo mencionado no Art. 4º desta
Lei.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 94 dias do mês de
dezembro do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
Aa
ANA CLÁUDIA LEMOS OLIVEIRA.
Prefeita Municipal de Caçu/GO.
Rua Manoel Franco, 695 — Setor Morada dos Sonhos — Caçu —- GO
CEP: 75813-000 — (64) 3656-6000 — www.cacu.go.gov.br
CNPJ: 01.164.292/0001-60
âmera Niuniciesd de CaçulGO
PREFEITURA DE e O reabeho é
PROTOCOLO Nº: D0/2/24/20
Eu ú Fis. 220 Livro: DOR
Data: DO / 12 /20.22 Às: LDA Lori
“É bom demais viver aqui” ) [9 A
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GABINETE DA PREFEITA 7" Assinatura
Ofício Mensagem nº04.9/2022 CAÇU/GO, 4& de dezembro de 2022.
Assunto: JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 7 /2022, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a fazer doação de bem imóvel dominial, através de escritura pública.
Senhor Presidente,
Nobres Edis,
Com nossos cumprimentos, encaminhamos a Vossa Excelência e demais
Vereadores, em anexo, para a necessária apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal,
Projeto de Lei que visa obter do Legislativo Municipal, autorização para doar a área de terreno
mencionada no referido projeto.
Esclarecemos que a alienação por doação tratada no presente projeto de lei será
outorgada ao Centro Espírita “Joana D'arc”, com a finalidade de no imóvel ser construído o
Posto de Assistência Social do Centro.
Encontra-se prevista no projeto de lei, a obrigatoriedade de incluir na referida
escritura, cláusula de reversão do bem ao patrimônio público municipal, em caso de desvio ou
não realização do objetivo necessário ao cumprimento de sua finalidade, dentro do prazo de
02 (dois) anos, contados da efetivação da doação,
Temos certeza, Senhores Vereadores, de que a presente iniciativa com a doação
pretendida a uma instituição que além de realizar atividade religiosa, também realiza grandes
trabalhos de cunho cultural, social e assistencial, reconhecidos pela comunidade, facilitará o
atendimento das pessoas necessitadas de amparo assistencialista.
Sendo esta a motivação do Projeto de Lei, solicitamos a atenção dos membros
deste Legislativo, para a apreciação e deliberação em caráter de urgência, observando o
disposto na Lei Orgânica Municipal quanto à apreciação e votação de tal projeto.
Ainda, aproveitamos a oportunidade para renovarmos a Vossas Excelências
protestos de apreço e distinta consideração.
Gabinete da Prefeita Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aos »4 dias do mês de
dezembro do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
ANA CLÁUDIA LEMOS OLIVEIRA
Prefeita Municipal de Caçu/GO.
Rua Manoel Franco, 695 — Setor Morada dos Sonhos — Caçu - GO
CEP: 75813-000 — (64) 3656-6000 — www.cacu.go.gov.br
CNPJ: 01.164.292/0001-60
PREFEITURA DE
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GABINETE DA PREFEITA
Excelentíssimo Senhor
Vereador Walter Júnior Macedo
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Caçu GO.
Rua Tibúrcio Siqueira Gama, 55, Morada dos Sonhos, 75813-000, Caçu GO.
Rua Manoel Franco, 695 — Setor Morada dos Sonhos — Caçu — GO
CEP: 75813-000 — (64) 3656-6000 — www.cacu.go.gov.br
CNPJ: 01.164.292/0001-60
CENTRO ESPIRITA JOANA DAR'C
RUA JOÃO BATISTA GAMA, 224
CAÇU — GOIÁS
CNPJ -02.213 .155/0001-31
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DOS ASSOCIADOS DO CENTRO ESPÍRITA
JOANA D'ARC, PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL, BIÊNIO 2021/2022.
Aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e vinte, em primeira chamada às
dezenove horas, e em segunda às dezenove horas e trinta minutos, atendendo ao Edital
de Convocação de dez de novembro de dois mil vinte, devidamente afixado na sede
social do Centro, situado na Rua João Batista Gama,224, e enviado por meio eletrônico, aos
Associados Efetivos em pleno gozo de seus direitos e em dia com suas obrigações para com a
Entidade, reuniu-se em Assembleia Geral Ordinária, os associados com presença
registrada em lista de presença, nos termos do Estatuto em vigor, para deliberarem
sobre a ELEIÇÃO DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL do CENTRO ESPÍRITA JOANA D'ARC,
gestão 2021/2022. A reunião iniciou-se com uma prece proferida pelo companheiro
Lúcio Teodoro Mores, a seguir a senhorita Irene Maria de Oliveira, presidente atual,
conforme Dispositivo Estatutário e a senhora Ana Maria de Oliveira, secretária que
coube a tarefa de registrar a presente ata, após constatar o quórum estabelecido no
Estatuto Social vigente, declarou regularmente instalada a Assembleia Geral e dando
atendimento à ordem do dia, a secretária fez a leitura dos nomes dos associados que irá
compor a chapa que concorrerá como membros da Diretoria e Conselho Fiscal.
Conhecidos os candidatos, a Assembleia entrou em deliberação, como foi apresentado
uma única chapa, a votação aconteceu por aclamação conforme os termos do Artigo 11
do Estatuto vigente. Por unanimidade de votos dos presentes elegeu a CHAPA ÚNICA
apresentada. Durante a votação, não foi verificado nenhuma ocorrência digna de
registro. O resultado foi apresentado pela Presidente, tendo ficado a nova Diretoria
Executiva e Conselho Fiscal da Entidade com a seguinte composição: DIRETORIA:
Presidente: trene Maria de Oliveira, portadora da RG: 436,975 SSP/GO 22 Via e do CPF:
083.193.401-87, residente e domiciliada à Av. Clarice Machado Guimarães, 1555 casa
02, Bairro Morada dos Sonhos; Vice Presidente: Jerônimo Ancelmo da Silveira, portador
da RG: 746657 SSP/GO e do CPF: 071.602.751-87,residente e domiciliado à Rua Joaquim
Pereira da Silva,1070, setor Morada dos Sonhos; Primeira Secretária: Direnei Batista de À
Oliveira Bosco, portadora da RG: MG 2378858 SSP e do CPF: 459.566.696-91, residente «
e domiciliada à Rua Francisco Cândido de Castro, 608 Vila Martins; Segunda Secretária:
Ana Maria de Oliveira, portadora da RG: 2163559 SSP/GO 22 Via e do CPF: 577.192.091-
68, residente e domiciliada à Av. Clarice Machado Guimarães, 1555, casa 02, Bairro
Morada dos Sonhos, Primeira Tesoureira: Joana D'arc de Souza, portadora da RG:
2196697 DGPC/GO e do CPF: 485.524.371-04, residente e domiciliada à Rua Alfredo
Carneiro Guimarães, 1862, Setor São Paulo; Segundo Tesoureiro: Osório Assis de Lima,
portador da RG: 216674 SSP/GO e do CPF: 016.392.851-72,residente e domiciliada à Rua
Vitor Borges Pereira, 651,Centro; CONSELHO FISCAL: Efetiva: Sandra Pereira de Freitas
Almeida, portadora da RG: M-5541569 SSP/ GO e do CPF: 759.125.036-15, residente e
domiciliada à Rua Tibúrcio Siqueira Gama, 155, Bairro Morada dos Sonhos; Efetivo: Vany
Nunes de Freitas, portador da RG: 447325-6932002 22 Via e do CPF: 044.588.691-91,
residente e domiciliado à Rua Joaquim Camilo,913, Centro; Efetivo: Lúcio Teodoro
Moraes, portador da RG: 2614041 SSP/GO e do CPF: 863.169.316-20, residente e
domiciliado à Rua José Reinaldo Vieira, 1565, Centro. Suplente: Maristela Souza
Carvalho Paranaíba, portador da RG: 1506749PC/GO 22 Via e do CPF: 268.209.781-20,
residente e domiciliada à Rua Neca Borges, 1338, Bairro Morada dos Sonho; Suplente: Adelson
José Guimarães, portador da RG: 26990073,SSP/ GO e do CPF: 846.399.621-34, residente e
domiciliado à Rua Osório José Guimarães, 991, Bairro Junqueiroz; Suplente: Ailton Neves Dutra,
portador da RG nº 3331867 SSP/GO e do CPF: 856.908.991-00, residente e domiciliado à rua
Lucemar Nunes de Freitas, 1470, Bairro São Paulo. Concluído os trabalhos, a presidente
comunicou, que o mandato terá duração de dois anos, e que os eleitos serão automaticamente
empossados no primeiro dia útil do mês de janeiro de dois mil e vinte um. A seguir foi nomeado
os Coordenadores dos Departamentos: Departamento de Assistência e Promoção Social (DASP),
Maria Concebida de Freitas; Departamento de Divulgação e Comunicação (DDC) Odair José
Guimarães; Departamento de Assistência Espiritual (DAE): Mariana Ferreira Oliveira Aleve;
Departamento de Infância e Juventude (DU): Maria Suely Alves Paes Leme; Departamento de
Orientação Mediúnico (DOM): Osório Assis de Lima; Departamento de Estudos e Cursos (DEC):
Ester de Oliveira; Departamento de Manutenção e Obras (DMO): Jerônimo Ancelmo da Silveira.
Nada mais havendo a ser tratado, às dezenove horas e cinquenta minutos, a presidente deu por
encerrada a Assembleia com uma prece proferida pelo companheiro Osório Assis de Lima. E
? para constar, eu, Ana Maria de Oliveira, secretária, lavrei a presente ata, que após lida e
[o) de aprovada, vai por mim e pela presidente assinada. Caçu, 30 de novembro de 2020.
Irene Maria de Oliveira Ana Maria Oliveira
Presidente Secretária
verdadeira(s) a(s) assinaturas de IRENE
R às Selo Digital 03382012213407913040000
E MARIA BE OLIVEIRA pessoa(s) minha(s) conhecida(s). o Consulte este selo em http:/extrajudicisl.tjgo jus.briselo
Caçu « GO, 28 de dezembro de 2020. E PROTOCOLO Nº 0008455.
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Ê 1221 128
É
[ee ABOOTS Q.A VIA So 10/0/0014
o IRENE MARIA DE OLIVEIRA
o E rea
CH 01/MAI/1954
ab tc
ape capóiss CNA, 1200 FLS. 58 L. 08 CACU EM
4/06/2001
B931350
REL O BG GA O GONE SRA DG O OD O E O O E AS
836309000004 298900090408 755594021999 002477295194
Fe 3
em CANAIS DE Ra & TEU
| ATENDIMENTO | Teleatendimento Agência Virtual Aplicativo o, Goiás - enelolientesbr
+ 0800 620196 www.aneldistribuicao.com.br Cosge Pay | Appie Store
NOTA FISGAL AGRUPAMENTO NUMERO SERIE EMISSÃO GRUPO PAGINA
FATURA DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - GRUPO B omsoos à mono 4112
CNPJ: 01.643.032/0001-04 IE: 100.649.420 Rua 2 Qd. A-37 SIN - Jardim Golás - CEP - 74.808-180 - Golânia - Golás
WAGNER VICENTE DA SILVA | | comovocummE 1282713
CNPUICPE: ai 218.461-53 INSC: GONTA
a BARRO MORADA DOS GONNSOS lots con roesauro. 0247739519
| CEP: 75813-000 CACU GO BRASIL
FATURAMENTO / FORNECIMENTO
ATIVIDADE
100 RESIDENCIAL
CLASSE | TIPO DE LiSAÇÃO |
01 01 RESIDENCIAL NORMAL TRIFÁSICO (26 kW EM DIANTE) |
VENCIMENTO BASE BANCO AGÊNCIA CONTA CORRENTE |
o10anoso |
DADOS DA MEDIÇÃO DADOS DE GERAÇÃO
LEITURA ATUAL 10900 LEITURA ATUAL ars26
ANTERIOR 09260 LEITURA ANTERIOR «318
1000. prRERENGA LeURA pa
ER
MÊS DE REFERÊNCIA 02/2019
DATA DE LEITURA ATUAL.
DATA DA LEITURA ANTERIOR 45/01/2010
DATADA PRÓXIMA LEITURA 15/03/2019
DATADA APRESENTAÇÃO 24/02/2019
NÚMERO DE DIAS FATURADO 3
MÉDIA DIA, 52,9032
MÉDIA TRIMESTRAL 1243.0000
MÉDIA ANUAL Ess.0000
HISTÓRICO DE CONSUMO
ODSEL 6590 EB4S. 0066 1164 ADE 070. C336 | PiSPAsER t2872% CRETer aaa R$tecetã a R$“e136627 R$ee1746 Rgremeem 1a
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corns secera R$emt aaa RSrememps go RS135627 RSt"so do agem op
INDICADORES DE CONTINUIDADE MENSAL TRIMESTRAL ANUAL
DEC FEC DIC FC OMC er DIC Fe DIC FIO TENSÃO NOMINAL 280
METAS s4 45 603 am 28 1200 735 212 1470 amares 80vasosov
VALORES APURADOS 265M 0685 087 1 08 os 100 263 80 conunto CACHORRA ALTA
OR a er rm inaiicmç a mea memos
CRÉDITO DE ENERGIA: QTD (QTD GERAÇÃO ULTIMO CICLO (2/2019) = 0,00 4WH, QTD. CREDITO RECEBIDO = 0,00 KWH, QTD CADASTRADA PARA ESTA UC NO RATEIO
GERAÇÃO = 0%, SALDO 3.285,08 KWH, SALDO A EXPIRAR EM 30 DIAS 0,00 KW, KW, SALDO A EXPIRAR EM 60 DIAS 0,00 TON
PERÍODO DE REFERÊNCIA DA APURAÇÃO DOS INDICADORES DE CONTINUIDADE = 12/2018. EUSD = R$ 262,72123
PARCELA : USO SISTEMA = R$ 34,96 FORNECIMENTO = R$ 45,22 USO TRANSMISSÃO = 4,1300 ENC. SETORIAL = =3,7600
ALEITURA DEVE SER REALIZADA MENSALMENTE, OU EM ATE 90 DIAS SE FOR RURAL.
BANDEIRA TARIFÁRIA - PARA MAIS INFORMAÇÕES CONSULTE SITE DA ANEEL - - WWW. ANEEL GOV.BR
. E ie 832/0001-04 End .420
PPA CEO qse ug 18 dotada as
NOTA FISCAL/FATURA DE ENERGIA ELETRICA
a
ADICIONAL BANDEIRA VERMELHA 184,00 G,041570 7,64
COMPENSACAO DE DHIC o, cogaze -8,37
CONSUMO KWH + ICHS/PIS/COFINS 284,00 0,833300 153,32
O DOS OTA TATO
POR DETERMINAÇÃO DA AMEEL , BAMEIBA TARIPARIA BM VIGOR DESDE 1712/80 E à VERMELHA PATAMAR 2,
CAGE À EXERCIA E VAIS CADA, PARA MINIMIZAR 6 INBACTO NO WBLOR DA CONTA, FIBUE ATENTO 00 CONSNO
DP Pvento PoREIDA RtMoD BO DAneMMÇS qu TUET atu EO
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Cidadão,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua
atualização cadastral.
A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
A dlopenso do ateaão licenças é cfreito do empreendedor quo atendo nos requisitos constantes na Resolução CGSIM nº 51, de 11 de
2019, ou de encaminhada so COSIM entes não tendo a Receita Focorai
RÉ ou De e Rpeircol ; so pelos fodorativos, a qualquer
Aprovado pela instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 18/12/2018 às 10:01:44 (data e hora de Brasilia). Página: 41
ousa [EE]
A REB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, clique aqui.
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CENTRO ESPÍRITA JOANA D'ARC
RUA JOÃO BATISTA GAMA, 224 CENTRO- CAÇU- GOIÁS
CNPJ: 02 213.155/0001-31
RELAÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DO CENTRO ESPÍRITA JOANA
D'ARC. á
DIRETORIA
PRESIDENTE: Irene Maria de Oliveira, portadora da RG: nº 436975 SSP/GO 2º Via e do CPF nº
083 193 401-87, residente e domiciliada à Avenida Clarice Machado Guimarães, 1555, casa 02,
Bairro Morada dos Sonhos.
7
VICE PRESIDENTE: Maria Concebida de Freitas, portadora da RG: nº 840931 / 28 Via e do CPF nº
253.789.021-34, residente e domiciliada à Avenida Ildefonso Carneiro,1329, Centro.
PRIMEIRA SECRETÁRIA: Ana Maria de Oliveira, portadora da RG: nº 2163559 SSP/GO 22 Via e
do CPF nº 577.192.091-68, residente e domiciliada à Avenida Clarice Machado Guimarães, 1555,
casa 02, Bairro Morada dos Sonhos.
SEGUNDO SECRETÁRIO: Lúcio Teodoro Morais, portador do RG: 2614041, SSP/GO e do CPF:
863.169.316-20, residente e domiciliado à Rua José Reinaldo Vieira, 1565 centro.
PRIMEIRO TESOUREIRO: Joana D'arc de Souza, portadora do RG: nº2196697DGPC/GO e do CPF:
nº485.524.371-04, residente e domiciliada à Rua Alfredo Carneiro Guimarães, 1862 centro.
SEGUNDO TESOUREIRO: Osório Assis de Lima, portador do RG: 216674 SSP/GO e do CPF:
016.392.851-72, residente e domiciliado à Rua Vitor Borges Pereira, 651, centro.
CONSELHO FISCAL
CONSELHEIRA FISCAL EFETIVA: Sandra Pereira de Freitas Almeida, portadora do RG: nº M-
5541569 SSP/GO e do CPF: 759.125.036-15, residente e domiciliada na Rua Tibúrcio Siqueira
Gama, 155, Bairro Morada dos Sonhos.
CONSELHEIRO FISCAL EFETIVO: Vany Nunes de Freitas, portador do RG: nº 447325-6932002 22
Via e do CPF: 044.588.691-91, residente e domiciliado na Rua Joaquim Camilo, 913, centro.
fis
CONSELHEIRO FISCAL EFETIVO: Adelson José Guimarães, portador do RG: nº 269900735SP/GO
e do CPF: 846.399.621-34, residente e domiciliado na Rua Osório José Guimarães, 991 Bairro
Junqueiroz.
CONSELHEIRA FISCAL SUPLENTE: Maristela Souza Carvalho Paranaíba, portadora do RG: nº
150674 9PC/GO 22 Via e do CPF: nº 268.209.781-20, residente e domiciliada na Rua Neca Borges,
1338, Bairro Morada dos Sonhos.
CONSELHEIRA FISCAL SUPLENTE: Ângela de Castro Santos, portadora do RG: nº 1875100
SSP/GO 22 Via e do CPF: nº 597.859.931-91, residente e domiciliada na Avenida José Junqueira
de Almeida, 750, Bairro São Paulo.
CONSELHEIRO FISCAL SUPLENTE: Ailton Neves Dutra, portador do RG: nº 3331867SSP/GO e do
CPF: nº 856.908.991-00, residente e domiciliado na Rua Lucemar Nunes de Freitas, 1470, Bairro
São Paulo.
Caçu, 03 de novembro de 2020.
Irene Maria de Oliveira Ana Maria de Oliveira
Presidente Secretária
Selo Digital 03382011045369013460000
Consulte este selo em http:/ judicial .tigo jus. lo
PROTOCOLONº 0008031 is rt
REGISTRO Nº 0000001
LIVRO 4-002
Caçu (GO), 04 de 2020
Paloma Ferreira da Vaz
Respond.
CENTRO ESPIRITA JOANA D'ARC
Rua João Batista Gama, 224 — Centro
CNPJ: 02.213.155/0001-31
CAÇU - GOIÁS
ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA Nº 03
Alteração de nº (03) três, do Estatuto do Centro Espírita Joana Darc, de Caçu (GO),
registrado no Registro de Pessoas Jurídicas da Comarca de Caçu (GO), sob nº 01, às folhas
nº 01 do Livro “A”, em 09/04/1976, que passou a vigorar a partir de 27/ 10/2020, cuja ata da
Assembleia Geral Extraordinária foi digitada e colada no livro de Atas.
CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, DURAÇÃO, SEDE E FINALIDADE
Art. 1. O Centro Espírita Joana D'arc, neste instrumento também denominado Centro,
fundado em 11 de março de 1975, com sede social na Rua João Batista Gama, nº 224, centro,
na cidade de Caçu, Estado de Goiás, é uma Associação Civil, Religiosa, Filantrópica e
Cultural, sem fins lucrativos, de duração por tempo ilimitado, com as seguintes finalidades,
entre outras:
I — O estudo, a prática e divulgação da Doutrina Espírita, como religião, filosofia e ciência,
nos moldes da Codificação de Allan Kardec;
II — A Evangelização da criança e do jovem;
HI- A prática da caridade como dever social e princípio da Moral Cristã, como exercício
pleno da solidariedade e respeito ao próximo; e
IV— Apoio ao programa federativo, na busca de contínuo aperfeiçoamento doutrinário, União
e Unificação, mediante adesão ao Órgão Federativo Espirita do Estado de Goiás.
Art. 2. O Centro poderá firmar convênio, contratos, parcerias e intercâmbios, promovendo
iniciativas conjuntas com Organizações e Instituições Públicas e Privadas, visando a
realização de seus objetivos.
CAPÍTULO II
DOS ASSOCIADOS: SUA ADMISSÃO, DIREITO E DEVERES
SEÇÃO I- DO QUADRO ASSOCIATIVO
Art. 3. O Centro compor-se-á de número ilimitado de Associados, pessoas físicas e jurídicas,
maiores de dezoito (18) anos ou emancipados, sem discriminação de sexo, nacionalidade,
tendências políticas, cor, raça, sendo que nenhum deles responderá pelas obrigações sociais,
nem tão pouco perceberá qualquer vantagem ou benefício, a qualquer título, especialmente
remuneração direta ou indireta, por Prestação de serviço ou pelo exercício do cargo em sua
Diretoria ou Conselho Fiscal, ficando vedada a distribuição de lucros, dividendos,
bonificações e parcelas do patrimônio do centro a qualquer título; que, adotando os
princípios do Espiritismo, a ele se associem, com aceitação das obrigações desse ato.
Art. 4. Dividem-se os Associados nas seguintes categorias:
I- Associados Fundadores:
Il-Associados Contribuintes; e
H- Associados Efetivos.
$ 1º. Fundadores são os Associados que participaram da fundação da instituição.
8 2º, Contribuintes, em número ilimitado de sócios, são os que se identificam com os
objetivos e finalidades do Centro que contribuem mensalmente com a quantia sugerida pela
Diretoria, ou com a importância superior ou inferior âquela, a critério dele próprio, podendo
ser, a convite da Diretoria, elevado à condição de Sócio Efetivo, desde que atenda aos
requisitos da categoria;
$ 3º. Efetivos, em número máximo de (36) trinta e seis associados, remanescentes das (02)
duas primeiras categorias, Espíritas convictos, praticantes assíduos das atividades oferecidas
pelo Centro, e que contribuem mensalmente a pelo menos um ano ininterrupto, com pelo
menos (3%) três por cento do salário mínimo vigente;
8 4º - Os Associados não respondem solidária ou subsidiariamente pelas obrigações sociais
do Centro e sua qualidade de associado é personalíssima e intransferível.
8 5º. Os Associados que se comprometeram a contribuir financeiramente e que deixarem de
repassar a contribuição pôr mais de (06) seis meses consecutivos, poderão ser considerados
Tenunciantes ao quadro social, a critério da Diretoria. ()
N 2
SEÇÃO IH - DOS DIREITOS DOS ASSOCIADOS
Art. 5. São direitos dos Associados no pleno gozo de suas prerrogativas:
a) Tomar parte e discutir os assuntos apresentados nas Assembleias Gerais, votar e ser
votado, quando Associado Efetivo;
b) Frequentar a sede e gozar dos benefícios previstos nas normas estatutárias e regimentais:
c) Propor novo Associado; e
d) Assistir às reuniões públicas e às privativas, estas quando autorizado.
SEÇÃO II - DAS OBRIGAÇÕES DOS ASSOCIADOS
Art. 6. São deveres dos Associados no pleno gozo dos seus direitos:
a) Cumprir as disposições legais, estatutárias e regimentais, e ainda as deliberações que de
acordo com as referidas disposições, a Diretoria tomar através do seu Presidente;
b) Participar à Secretaria a mudança dos endereços de residência e do local de trabalho;
c) Prestar à instituição todo o concurso espiritual, moral e material que lhe for possível; e,
d) Aceitar os cargos e encargos para os quais venha a ser eleito ou indicado, exercendo-os
com dedicação e boa vontade.
SEÇÃO IV — DAS PENALIDADES APLICÁVEIS AOS ASSOCIADOS
Art. 7. A inobservância dos deveres prescritos neste Estatuto constituirá motivo para
aplicação das seguintes penalidades pela Diretoria, mediante instauração de processo
administrativo através do qual sejam apuradas eventuais infrações ao mesmo:
I. Advertência formal em caso de falta leve;
II. Suspensão dos direitos de associado por prazo determinado em caso de reincidência;
III. Exclusão do quadro de associados em caso de falta grave;
$ 1º. É garantido ao Associado o direito de defesa e do amplo contraditório, cabendo recurso
à Assembleia Geral, no prazo de (30) trinta dias, a partir da data de conhecimento da decisão. A
U
CAPÍTULO HI
DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 8. O Centro será administrado pelos seguintes Órgãos:
a) Assembleia Geral dos Associados;
b) Diretoria; e
c) Conselho Fiscal.
SEÇÃO I- DA ASSEMBLEIA GERAL
Art. 9. As Assembleias Gerais serão formadas pelos Associados Efetivos no gozo de seus
direitos estatutários, para eleição ou tomada de decisões, sendo o Órgão soberano do Centro,
com as atribuições e poderes que lhe são conferidos por lei e, particularmente:
I— Eleger a Diretoria e Conselho Fiscal;
II- Destituir os administradores;
II —Examinar e aprovar ou não o Relatório, Balanço e Contas Anuais da Diretoria;
IV —Alterar e reformar o Estatuto, na forma definida no Parágrafo Único deste artigo;
V — Autorizar a alienação ou instituição de ônus sobre os bens imóveis pertencentes à
Associação e
VI —Extinguir a associação;
Parágrafo Único — para as deliberações a que se referem os incisos II, IV e VI, acima, é
exigido o voto concorde de (2/3) dois terços dos presentes à Assembleia Geral especialmente
convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em (1º) primeira convocação, sem a
presença da maioria absoluta dos Associados, ou pelo menos de (1/3) um terço nas
convocações seguintes.
Art. 10. As Assembleias Gerais serão convocadas:
a) Pelo presidente da Diretoria;
b) Pela maioria dos Membros da Diretoria;
c) Por 1/5 (um quinto) dos Associados, no gozo de seus direitos estatutários;
$ 1º. A convocação para a Assembleia Geral será realizada com antecedência mínima de (15)
quinze dias, devendo ser publicada, cumulativamente, mediante:
a) Edital afixado no mural do centro; [Eca
4
b) Envio direto aos associados e
Ss) Através dos meios eletrônicos disponíveis.
82º. A Assembleia Geral será dirigida pelo Presidente do Centro ou por um dos sócios
escolhido por ele próprio, que por sua vez, indicará, um secretário, para o ato;
$ 3º. As atas serão lavradas e se aprovadas, assinadas pelo Presidente e Secretário, devendo
os demais membros assinarem uma folha de presença, para isso elaborada.
Art.11. Uma Assembleia Geral Ordinária será realizada bienalmente na (2º) segunda
quinzena do mês de novembro, sempre nos anos pares, para eleger a Diretoria e Conselho
Fiscal, através de escrutínio secreto se houver mais de (01) uma chapa ou por aclamação se
for chapa única, cujos eleitos serão empossados no (01) primeiro dia útil do mês de janeiro
do ano subsequente à eleição. Seus membros poderão serem reeleitos, isolados ou
conjuntamente.
Art.12. Anualmente, realizar se à até à (1º) primeira quinzena do mês de fevereiro, uma
Assembleia Geral Ordinária para tomar conhecimento da prestação de contas da Diretoria,
do Demonstrativo de Receitas e Despesas e do Balanço Geral, referente ao exercício anterior
para exame e aprovação ou não;
Art. 13. As Assembleias Gerais Extraordinárias serão realizadas quando convocadas para
tratar de assuntos constantes de pauta.
SEÇÃO II —- DA DIRETORIA
Art. 14. O mandato da Diretoria é de (02) dois anos, iniciando-se no (01) primeiro dia útil do
mês de janeiro, do ano subsequente à eleição.
1º. Os membros da Diretoria poderão ser reeleitos, isolados ou conjuntamente;
8
8 2º. Em caso de vacância de (02) dois ou mais membros da Diretoria, serão tomadas as
seguintes providências;
a) Se titulares, em número de até (03) três, os suplentes assumirão o cargo;
b) Sendo suplentes, os titulares continuarão cumprindo os seus mandatos;
c) Se ocorrer o afastamento do Presidente e do seu Vice, ainda assim o mandato seguirá o
seu curso;
d) Nas demais hipóteses, uma nova eleição será convocada.
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Art. 15. Em caso de eleição de uma nova Diretoria, o mandato da mesma obedecerá o
seguinte critério:
a) Se o mandato em vigor, não tiver (01) um ano de vigência, a nova Diretoria apenas o
completará;
b) Se o período for superior a (01) um ano, o mandato da nova Diretoria será de (02) dois
anos, acrescido do tempo que falta para findar o mandato em curso.
CAPÍTULO IV
DA DIRETORIA
Art. 16- Compete à Diretoria:
I — Cumprir e fazer cumprir rigorosamente o Estatuto Social do Centro, as deliberações da
Assembleia Geral e da própria Diretoria;
HI — Redigir o relatório anual das atividades sociais e administrativas do Centro, até o dia
(15) quinze de fevereiro;
IH -Elaborar e apreciar o balanço patrimonial e o demonstrativo dos resultados do exercício
referente ao ano anterior e encaminhá-los para apreciação da Assembleia Geral, até (15)
quinze de fevereiro;
IV Planejar e realizar as campanhas que objetivam angariar recursos financeiros para a
V — Decidir em conjunto sobre a execução de construções e reforma de bens imóveis, desde
que não comprometa a posição sócio econômica do Centro;
VI — Aprovar a admissão de novos associados;
VII — Contratar e demitir funcionários respeitando sempre a Legislação Trabalhista e as
convenções coletivas de cada categoria profissional;
VII- Propor à Assembleia Geral quando necessário a reforma do presente Estatuto;
IX — Autorizar a obtenção de empréstimos financeiros quando necessários; fia
X — Elaborar no final de cada ano o plano de trabalho para o ano vindouro. a É
Art. 17. Compõe-se a Diretoria, dos seguintes cargos:
I Presidente,
Tl. Vice-Presidente;
KI. 1º Secretário;
IV. 2º Secretário;
V. 1º Tesoureiro; e
VI. 2º Tesoureiro.
Art. 18. Subordinadas à Diretoria, o Centro poderá manter os seguintes Departamentos:
KI Departamento de Infância;
II. Departamento de Juventude;
HI. Departamento de Assistência e Promoção Social Espírita;
IV. Comunicação Social Espírita;
V. Departamento de Divulgação Doutrinária;
VI. Estudos e Cursos;
VII. Departamento de Orientação Mediúnica e
VII. Manutenção e Obras.
Parágrafo único. O Centro poderá criar outros Departamentos, os quais terão seus regimentos
aprovados pela Diretoria que norteará suas funções.
Art.19. Compete ao Presidente:
I.- Dirigir todas as reuniões da Diretoria e instalar as reuniões das Assembleias Gerais, cuja
convocação pelos Associados ou demais membros da Diretoria, conforme expresso no artigo
9;
II -Acompanhar e supervisionar as atividades de todos os Departamentos instalados;
HI - Designar ou dispensar os dirigentes dos Departamentos, submetendo essas deliberações
à homologação da Diretoria; | 0
7
IV - Assinar todos os documentos públicos, particulares e os atos necessários ao
funcionamento do Centro;
V - Assinar, juntamente com o 1º Tesoureiro, a movimentação da Conta Bancária;
VI- Representar o Centro em juízo ou fora dele, ativa e passivamente.
Art. 20. Compete ao Vice-Presidente.
I Substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos, cabendo-lhe, cumulativamente, as
atribuições do cargo deste com as de seu cargo; e
IL. Prestar eficiente colaboração para o melhor desempenho dos Departamentos.
Art. 21- Compete ao 1º Secretário:
I- Redigir as atas das reuniões da Diretoria e outras, quando necessário;
Il - Redigir e assinar correspondência da Diretoria e se necessário, em conjunto com o
Presidente;
KI - Organizar e manter o Registro do quadro dos Associados, após a aprovação da
Diretoria, bem como orientar, dirigir e fiscalizar todo o expediente da secretaria, auxiliado
pelo 2º Secretário; e
IV - Substituir o Vice-Presidente, em suas faltas e impedimentos, cabendo-lhe nesta hipótese,
acumular as funções de ambos os cargos.
Art. 22. Compete ao 2º Secretário:
I- Prestar auxílio ao 1º Secretário nos serviços administrativos da Secretaria;
K - Substituir o 1º Secretário em suas faltas e impedimentos; e
HI - Executar os serviços de arquivos, biblioteca e livraria, se houver;
IV - Organizar atividades de integração e congraçamento entre os Associados, conforme
orientação da Presidência.
At. 23. Compete ao 1º Tesoureiro:
I - Arrecadar as receitas e promover os depósitos bancários dos valores respectivos,
efetuando, ainda os pagamentos autorizados pelo Presidente, mediante a exigência dos
respectivos comprovantes fiscais e legais
KI - Emitir e endossar cheques e efetuar os saques bancários juntamente com o Presidente;
[o
HI - Fazer balancete mensal das atividades financeiras do Centro e afixando-os em lugar
visível, para conhecimento dos Associados e de terceiros;
IV — Trazer em dia e em perfeita ordem a escrituração do movimento do Centro, bem como
o registro de seu Patrimônio.
Art. 24, Compete ao 2º Tesoureiro:
I- Substituir o 1º Tesoureiro em suas faltas e impedimentos; e
II - Prestar colaboração no controle e guarda do patrimônio financeiro e econômico do
Centro;
HI - Executar outras tarefas e encargos que lhe forem atribuídas pelo 1º Tesoureiro ou pelo
Presidente.
Art. 25. Os membros da Diretoria poderão acumular, quando necessário, a função de
Dirigente de Departamento.
SEÇÃO HI — DO CONSELHO FISCAL
Art. 26. O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizador da Entidade e é composto de (03) três
membros efetivos e (03) três suplentes, eleitos pela Assembleia Geral Ordinária, por
aclamação ou escrutínio secreto, e por ela empossados.
$ 1º. O mandato do Conselho Fiscal é de (02) dois anos, coincidente com o da Diretoria
podendo seus membros serem reeleitos.
8 2º. São atribuições do Conselho Fiscal:
a) Examinar os documentos e livros em uso pela Diretoria, levantando qualquer
irregularidade e fazendo a respectiva comunicação a esta ou à Assembleia Geral,
conforme o caso;
b) Emitir pareceres, por escrito, em qualquer matéria relacionada com o setor financeiro
do Centro; fado
9
c) Dar parecer circunstanciado sobre o Balanço, a Demonstração da Receita e da Despesa,
e a Prestação de Contas da Diretoria, referente ao exercício anterior de (01) primeiro de
janeiro a (31) trinta e um de dezembro, encaminhando-o à Assembleia Geral Ordinária.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 27. Os bens imóveis do Centro não poderão ser alienados, permutados ou onerados, sem
autorização da Assembleia Geral, convocada especialmente par esse fim, e com a presença
mínima de dois terços dos Associados, no gozo de seus direitos estatutários
Art. 28 -Todos os cargos previstos neste estatuto serão exercidos de forma voluntária sem
nenhuma espécie de remuneração, compensação ou bonificação, direta ou indireta.
Parágrafo único. O Centro não distribuirá aos Sócios qualquer parcela de seu patrimônio ou
renda, a título de lucro a participação.
Art. 29 -. O Centro manterá escrituração de suas receitas e despesas, bem como do seu ativo
e passivo, de forma a demonstrar perfeita exatidão financeira de suas atividades.
Art. 30 -A reforma deste Estatuto, no todo ou em parte, é da competência da Assembleia
Geral, podendo ser proposta pela Diretoria Executiva ou por (1/5) um quinto dos Associados
em pleno gozo dos seus direitos e deveres, sendo que para a sua aprovação deverá ser
convocada Assembleia Geral Extraordinária com essa finalidade, que deliberará por maioria
de (2/3) dois terços dos presentes, em primeira convocação e com qualquer número, (30)
trinta minutos após a primeira convocação.
Art. 31. Consideram-se nulas de pleno direito as modificações contrárias à:
I. Natureza espírita da Instituição;
IE. Não vitaliciedade dos cargos e funções; fia
HI. Destinação social, sempre espírita, de seu patrimônio. PN
10
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATESTADO DE FUNCIONAMENTO
Atesto para os devidos fins, que o CENTRO ESPIRITA JOANA D'ARC, com sede na
Rua João Batista Gama, 224, setor Central, Caçu, Goiás, inscrito no CNPJ
02.213.155/0001-31, estã em pleno e regular funcionamento desde 11 de março de
4975, cumprindo com suas finalidades estatutárias, sendo sua Diretoria com mandato
de 01 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2020, constituída dos seguintes
membros:
PRESIDENTE — IRENE MARIA DE OLIVEIRA
RG 436.975 SSP-GO 2VIA CPF 083.193.401-87
END- Av. Clarice Machado Guimarães, 1555, casa 2 Bairro Morada dos
Sonhos, Caçu- GO R
VICE-PRESIDENTE — MARIA CONCEBIDA DE FREITAS
RG 840931/ SSP GO 2via CPF 253.789.021-34
END» Av. Ildefonso Cameiro, 1329 — centro Caçu - GO
SECRETARIA — ANA MARIA DE OLIVEIRA
RG 216.3559 SSP GO 2VIA CPE 577.192.091-68
END- Av. Clarice Machado Guimarães, 1555, casa 2 Bairro
Morada dos Sonhos, Caçu- GO
TESOUREIRA —- JOANA D'ARC DE SOUZA .
RG 219 6697 DGPC GO CPF 485.524.371-04
END — Rua Alfredo Cameiro Guimarães, 1962, centro, Caçu -GO
Atesto, ainda, que a entidade não remunera os membros de sua Diretoria pelo o
exercício específico de suas funções, não distribui os lucros, vantagens, ou bonificações
a dirigentes, associados ou mantenedores sobre nenhuma forma.
O presente atestado é válido até 31 de dezembro de 2019.
Caçu, 08 de outubro de 2019.
dep Auta Qumo.
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
4 N Cortifico para os devidos fins que
documento foi devitlamente,
no Proteitura 2 tes faro
ADMINISTRAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
LEI Nº 1300/02, DE 12 DE MARÇO DE 2002
Reconhece de utilidade pública O
“Centro Espírita Joana D'Arc”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço Saber que a Câmara Muricipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 4º - Fica reconhecido de utilidade pública, para fins de direito, O
“Centro Espirita Joana D'Arc”, entidade de natureza civil sem finalidade lucrativa,
conatituída: com o objetivo cultuar a religião espírita e prestação de serviço de
assistência social ao povo.
Art, 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 12 de
março de 2002. É
..-
RUI AL! TINS
Prefeito icipal
1
Av. izidoro Goutart, 327 Centro - Caçu - Golás - Teletons: (062) 656-1060
GoOvES US DO) ESTADO DE GOIÁS
Gajicemo Dil da Govprmanoria
at Aefia. SE-taia - EP
Supodrientêga ce Leçimação.
LEI Nº 14.552, DE 01 DE OUTUBRO DE 2008. -
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS,
nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a
Art 1º Fica declarado de utilidade pública o CENTRO
ESPÍRITA JOANA D'ARC, com sede na Rua João batista Gama, nº 224,
Setor Central, na cidade de Caçu - GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em
Goiânia, 01 de outubro de 2003, 115º da República. :
MARCON! FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Walter Jos6 Rodrigues
(D.O. de 03-10-2003)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.10.2002.
Erros
bitpoliorwgaibinetecivil goias gov.breis ondicarias/20034ei 14552 Jum OLOS/04
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SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
PARECER TÉCNICO - 03/2022
De acordo com requerimento de PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU e conforme vistoria
realizada “IN LOCO”, para fins de DESMEMBRAMENTO do Lote 02, com formação dos Lotes 02A e 028, da QD-12,
situado nesta Cidade no Loteamento Vale do Sol, ficou constatado pelo Departamento de Engenharia desta
Municipalidade, que todos os Memoriais Descritivos e Croquis apresentados pelo solicitante, estão de acordo com
a legislação vigente, a LEI nº 2079/17 de 17 de abril de 2017.
PARECER:
Fica aprovado o desmembramento de terreno urbano, situado nesta cidade de Caçu-GO, para a formação
de dois lotes com as seguintes medidas e confrontações:
SETOR VALE DO SOL
QUADRA 12
LOTE 24
ÁREA:623,67M2
FRENTE: 24,26M PARA JORDELINA ROSA DE JESUS;
FUNDO: 22,21M PARA LOTE 01;
LATERAL DIREITA: 26,93M PARA JOAQUIM ALVES DA COSTA;
LATERAL ESQUERDA: 26,85M PARA LOTE 2B.
SETOR VALE DO SOL
QUADRA 12
LOTE 2B
ÁREA: 744,84M2
FRENTE: 23,20M PARA JORDELINA ROSA DE JESUS;
CHANFRO: 7,07M;
FUNDO: 28,20M PARA LOTE 01;
LATERAL DIREITA: 26,85M PARA LOTE 2A;
LATERAL ESQUERDA: 21,85M PARA AV. SEBASTIÃO DE FREITAS DA SILVEIRA.
Sendo o que temos a notificar, emitimos PARECER FAVORÁVEL ao referido requerimento.
Caçu-GO, 23 de março de 2022.
rver
* Karla Girotto Barcelos
Arquiteta e Urbanista CAU A36760-5
(64) 3656-6000 / (64) 3656-6004 / (64) 3656-6017 / www, cacu.go.gov.br
Palácio Municipal Osvaldo José Vieira - Rua Manoel Franco nº 695 — Setor Morada dos Sonhos — — Caçu-Goiás
CEP: 75813-000 - CNPJ: 01.164,292/0001-60
VSIIAUS VA SVLIIHI JA OVILSVEIS “AV
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VISOD VO SIA Winovor
ENDEREÇO:
RUA JORDELINA Ros DE JESUS, QD- 12, LT-2A e LT-2B, VALE DO SOL
LOTE 2A: 623,67m2
LOTE 2B: 744,84m2
CNPOI 10 282000104
Data: 2022 — [Esc: indicadas] Unidade: m] Revisão: 0
FORMATO A4
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAÇU
Rua José Reinaldo Vieira nº 1201 - Loteamento Municipal - Caçu - GO - CEP: 75.813-000
Fone: (064) 3656-1067
Oldack Musa dos Santos
Oficial
Missê Sousa Carvalho Maristela Sousa C. Paranaiba Ângela de Castro Santos
Suboficial Escrevente Escrevente
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
CERTIFICO que a presente é reprodução autêntica da matrícula nº
3.898, foi extraída por meio reprográfico nos termos do Art.19, S1º, da Lei
6.015 de 1973 e Art.41 da Lei 8.935 de 18/11/1994 e está conforme o
original no LIVRO nº 2-X, fls. 175. MATRÍCULA nº 3.898. DATA: 03 de
dezembro de 1990. IMÓVEL: áreas do Loteamento Vale do Sol: Quadra nº 01
(hum), destinada à construção de uma praça, com área de 4.030,90m?, com as
seguintes dimensões e confrontações: 20,50m para a Rua Lázaro Ludgero de
Souza, 8,05m de chanfro, para a citada Rua com a Rua 04; 114,30m, para a
Rua 04, 6,93m de chanfro, para a Rua 04 com a Av. Sebastião de Freitas da
Silveira; 24,36m para a citada Avenida; 7,07m de chanfro, para a já
referida Avenida com a Rua 07; 122,12m para a Rua 07 e 6,09m de chanfro
para a Rua 07 com a Rua Lázaro Ludgero de Souza; Quadra nº 08 (oito),
destinada à construção de escola, com área total de 3.672,80m?, com as
seguintes dimensões e confrontações: 50,00m para a Av. Sebastião de Freitas
da Silveira, 7,07m de chanfro para a citada Avenida, com a Rua 09; 58,92m
para a Rua 09; 60,17m - 47º36'23"SE, confrontando com terras de Joaquim
Alves da Costa; 54,34m para a Rua 10 e 7,07m de chanfro, para a Rua 10 com
a Av. Sebastião de Freitas da Silveira; Quadra nº 12 (doze), destinada à
construção de praça, com área total de 2.980,18m?, com as seguintes
dimensões e confrontações: 49,90m para a Av. Sebastião de Freitas da
Silveira, 7,07m de chanfro, para a citada Avenida com a Rua 11; 47,46m para
a Rua 11; 60,08m - 47º36'23"SE, confrontando com terras de Joaquim Alves da
Costa; 42,88m para a Rua 12 e 7,07m de chanfro para a Rua 12 com a Av.
Sebastião de Freitas da Silveira; Quadra nº 15 (quinze), destinada à
construção de igreja, com uma área total de 2.640,49m?, com as seguintes
dimensões e confrontações: 49,98m, para a Av. Sebastião de Freitas da
Silveira, 7,07m de chanfro, para citada Avenida com a Rua 12; 60,16m -
47º36'23"SE, confrontando com terras de Joaquim Alves da Costa; 37,15m,
para a Rua 13, e 7,07m de chanfro, para a Rua 13 com a Av. Sebastião de
Freitas da Silveira, Área Verde, não edificante: à margem da Rodovia
G0-206, numa largura de 20,00m, com área de 8.271,475m?, com as seguintes
dimensões e confrontações: começam num ponto de confluência da Rua 04 com a
Rua 05 e com terras pertencentes a CASEGO; daí, com 35º45'34"SW e distância
de 385,60m, limitando com a Rua 04; daí, 36º56'33"NW e distância de 20,95m,
confrontando com a Estrada Caçu/Cachoeira Alta, via Teixeira Lott; daí,
25º45'34"NE e distância de 486,20m, confrontando com a faixa de domínio da
Rodovia-G0-206; daí, 42º28'00"SE e distância de 8,14m, confrontando com
terras de Joaquim Alves da Costa; daí, 38º08'06"SW e distância de 104,47m,
confrontando com terras pertecentes a CASEGO; daí, pela mesma confrontação
e rumo de 51º29'18"SE e distância de 16,38m, até o ponto de partida, e Área
de 51.941,985m?, distribuída no sistema viário, compreendido pelas Ruas 4,
5, 6, 7, 8, 9, 1C, 11, 12, 13 e Lázaro Ludgero de Souza e Avenida Sebastião
de Freitas da Silveira. PROPRIETÁRIOS: ANÍZIO PEREIRA ALVES, CI-RG nº
434.969-GO e DAGUIMAR ALVES DE FREITAS, CI-RG nº 670.321-GO, brasileiros,
casados entre si, anteriormente à vigência da Lei 6.515/77, com comunhão
universal de bens, autônomos, residentes e domiciliados neste município, na
Fazenda Sucuri, lugar Água Fria. Anteriores: transcrições ns. 2.665, 3.502,
3.582 e 4.550, deste Cartório. O referido é verdade e dou fé.(a) Oldack
Página: 1
cê Musa dlos Sa
NE: GEICI a
SAÇUSD
QNEIS Tag
Musa dos Santos, Oficial. XX E
RES EE ERICO EEC EPE rr reeeer So de
R-1-3.898. (Livro 2-X, fls. 175). Em virtude do registro do Loteamento Valie?. ê
Sol, feito em 21 de novembro de 1984, sob nº R-1-2.288, fls. 104 do Pia ps sentos /
2-N, requerido por seus proprietários, já qualificados, e por força A
estatuído no art. 22 da Lei nº 6.766, de 19.12.1979, as áreas constant Caçuso,
desta matrícula passaram a pertencer ao PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE CAÇU,
CGC-ME nº 01.164.292/0001-60,. O referido é verdade e dou fé. Caçu, 03 de
dezembro de 1990. (a) Oldack Musa dos Santos, Oficial.
AV-2- 98. (Livro 2-X, fls. 175). De conformidade com o que dispõe a Lei
Municipal nº 835/91, de 16 agosto de 1991, em seu artigo 3º, a quadra nº 01
(um) do Loteamento Vale do Sol, constante desta matrícula, teve a sua
destinação mudada, para que se permitisse a permuta por outra área de tamanho
igual, situada na quadra nº 02 (dois) do mesmo loteamento, a qual será
destinada à construção de uma praça. O referido é verdade e dou fé. Caçu, 25
de maio de 1992. (a) Oldack Musa dos Santos, Oficial.
Av-3-3.898. (Livro 2-X, fls. 175). Em virtude de Permuta feita com José
Modesto de Souza e sua mulher, a quadra nº 01, foi transferida para a
matrícula nº 4.137, fls. 63 do livro 2-AA. O referido é verdade e dou fé.
Caçu, 19 de junho de 1992. (a) Oldack Musa dos Santos, Oficial.
Av-4-3.898. (Livro 02). AFETAÇÃO. A requerimento do Poder Público Municipal de
Caçu, datado de 28 de janeiro de 2015, devidamente instruído com a Lei
Municipal nº 1.892/14, de 17.02.14 e o Decreto Municipal nº 122/2014 de
22.04.2014, procedo a esta averbação para constar que fica alterada a
afetação de parte da quadra nº 12 (doze) do imóvel objeto da presente
matrícula, passando a ser a área de 1.611,73m? (hum mil, seiscentos e onze
metros e setenta e três decímetros quadrados), destinada à construção de
Unidade Básica de Saúde; e a outra parte com a área de 1.368,51m? (hum mil,
trezentos e sessenta e oito metros quadrados) permanece com a mesma afetação,
ou seja, para construção de praça. Dou fé. Caçu, 06 de fevereiro de 2015.(a)
Ângela de Castro Santos, Escrevente.
Av-5-3.898. (Livro 02). DESMEMBRAMENTO. A requerimento do Poder Público
Municipal de Caçu, datado de 28 de janeiro de 2015, devidamente instruído com
a Lei Municipal nº 1.892/14, de 17.02.14, o Decreto Municipal nº 122/2014 de
22.04.2014, memoriais descritivos, mapas elaborados pela Arquiteta e
Urbanista Anna Paula Morais Junqueiroz CAU A54478-7, ART nº 0000001824656 e
Parecer Técnico nº 028/2013, procedo a esta averbação para constar o
desmembramento da quadra nº 12 (doze), com a área de 2.980,18m? (dois mil,
novecentos e oitenta metros e dezoito decímetros quadrados) objeto da
presente matrícula em dois lotes distintos, sendo o LOTE nº 01 (um), com a
área de 1.611,73m? (hum mil, seiscentos e onze metros e setenta e três
decímetros quadrados), medindo 28,05m de frente para a Av. Sebastião de
Freitas da Silveira e mais chanfro de 7,07m, 33,15m (trinta e três metros e
quinze centímetros) aos fundos com Joaquim Alves da Costa, 50,4Iim (cinquenta
metros e quarenta e um centímetros) na lateral direita para o lote 02 e
42,88m (quarenta e dois metros e oitenta e oito centímetros) na lateral
esquerda para a Rua João Tomaz Maia; e o LOTE nº 02 (dois), com a área de
1.368,51m? (hum mil, trezentos e sessenta e oito metros e cinquenta e um
decímetros quadrados), medindo 21,85m (vinte e um metros e oitenta e cinco
centímetros) de frente para a Av. Sebastião de Freitas da Silveira mais
chanfro de 7,07m, 26,93m (vinte e seis metros e noventa e três centímetros)
aos fundos com Joaquim Alves da Costa, 47,46m (quarenta e sete metros e
quarenta e seis centímetros) na lateral direita para a Rua Jordelina Rosa de
Jesus e 50,4lm (cinquenta metros e quarenta e um centímetros) na lateral
esquerda para o lote nº 01. Dou fé. Caçu, 06 de fevereiro de 2015.(a) Ângela
de Castro Santos, Escrevente.
AV-6-3.898. (Livro 02). DESAFETAÇÃO. A requerimento do Poder Público Municipal
de Caçu, datado de 09 de novembro de 2022, devidamente instruído com o
Decreto nº 252/2022 de 10 de novembro de 2022, de 10.10.2022, procedo a esta
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAÇU
Rua José Reinaldo Vieira nº 1201 - Loteamento Municipal - Caçu - GO - CEP: 75.813-000
Fone: (064) 3656-1067
Oldack Musa dos Santos
Oficial
Missê Sousa Carvalho Maristela Sousa C. Paranaiba Ângela de Castro Santos
Suboficial Escrevente Escrevente
averbação para constar a DESAFETAÇÃO dos imóveis objetos da presente
matrícula, sando-os de bem de uso institucional para a classe de bem de
uso dominial. Dou fé. Caçu, 24 de novembro de 2022.(a) Ângela de Castro
Santos, Of. Substituta.
Av-7-3.898. (Livro 02). DESMEMBRAMENTO. A requerimento do Poder Público
Municipal de Caçu, datado de 09 de novembro de 2022, devidamente instruído
com a Lei Municipal nº 2.465/2022, de 10.10.2022 e o Decreto nº 252/2022 de
10 de novembro de 2022, procedo a esta averbação para constar o
desmembramento do Lote 02 (dois), acima descrito, em dois lotes distintos a
saber: LOTE 2-A, com a área de 623,67m? (seiscentos e vinte e três metros e
sessenta e sete decímetros quadrados), medindo 24,26m (vinte e quatro metros
e vinte e seis centímetros) de frente, 22,2lm (vinte e dois metros e vinte e
um centímetros) aos fundos, 26,93m (vinte e seis metros e noventa e três
centímetros) na lateral direita e 26,85m (vinte e seis metros e oitenta e
cinco centímetros) na lateral esquerda, limitando à frente com a Rua
Jordelina Rosa de Jesus, aos fundos com o lote 01, na lateral direita com a
Rua Joaquim Alves da Costa e na lateral esquerda com lote 2-B; LOTE 2-B, com
a área de 744,84m? (setecentos e quarenta e quatro metros e oitenta e quatro
decímetros quadrados), medindo 23,20m (vinte e três metros e vinte
centímetros) de frente para a Rua Jordelina Rosa de Jesus, 7,07m (sete metros
e sete centímetros) de chanfro, 28,20m (vinte e oito metros e vinte
centímetros) aos fundos para o lote nº 01, 26,85m (vinte e seis metros e
oitenta e cinco e centímetros) na lateral direita para o lote 2-A e 21,85m
(vinte e um metros e oitenta e cinco centímetros) na lateral esquerda para a
Av. Sebastião de Freitas da Silveira. Dou fé. Caçu, 24 de novembro de
2022. (a) Ângela de Castro Santos, Of. Substituta.
Tatiana Guimarãés! de Oliveira Batistella
Escrevente
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIAS
Selo Eletrônico de Fiscalização
02442211222695126800016
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