materia nº 23/2023

Câmara Municipal de Caçu/GO
Poder Legislativo
agir Nº:QRASBA
C po M A RAR =-Livro: DOM
MUNICIPAL DE CAÇData: AL 02/2023 Às: AO nem,
= O Legislativo Mais Perto de Você
Assinatura
Indicação nº 23 de SA de fevereiro de 2023.
Indica a implantação de uma
política de castração em massa
dos animais soltos na rua no
município de Caçu e construção
de um centro municipal de
castração e apoio aos
protetores animais.
Exmº Sr.
Vereador ZILDERLEI NUNES FERREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Caçu
Nesta:
Senhor Presidente,
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Caçu, Estado de
Goiás, e demais colegas Edis desta Casa Legislativa, no uso das atribuições que
nos foram conferidas e de acordo com o Regimento Interno, apresentamos a
presente Indicação, para discussão, e após, seja encaminhado EXPEDIENTE à
Chefe do Poder Executivo Municipal, indicando a implantação de uma política de
castração em massa dos animais soltos na rua no município de Caçu e
construção de-um centro municipal de castração e apoio aos protetores animais..
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municip pal de Caçu, aos Sã dias do mês de
fevereiro do ano de 2023. Ah
mao B RDES DE FREITAS SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Caçu
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CÂMARA
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente, venho por meio da presente indicação, solicitar que seja
encaminhado à Chefe do Poder Executivo indicando a implantação de uma
política de castração em massa dos animais soltos na rua no município de Caçu
e construção de um centro municipal de castração e apoio aos protetores
animais.
Tem aumentado significativamente a quantidade de animais abandonados nas
ruas, sendo estas vítimas de maus tratos e também colocam em risco a
segurança dos cidadãos e de suas crias, tendo em vista a quantidade de ataque
de cães em propriedades rurais.
A superpopulação de cães e gatos em centros urbanos ocasiona inúmeros
problemas: transmissão de Zoonoses, como raiva, leptospirose, leishmaniose,
entre outras; agressões envolvendo pessoas ou outros animais; contaminação
ambiental por dejetos e pelos e dispersão de lixo; distúrbios de trânsito de
veículos, atropelamentos.
O controle destas populações representa um desafio constante para todas as
sociedades, independentemente do grau de desenvolvimento socioeconômico,
devido ao grande laço afetivo que caracteriza a relação do homem com animais,
sejam de raça ou não, filhotes ou adultos, machos ou fêmeas, soltos ou
domiciliados, o desenvolvimento de ações coordenadas de políticas de defesa e
proteção dos animais, através do poder público municipal, em associação com
diferentes entidades é fundamental.
Os objetivos pretendidos só poderão ser alcançados pela interação da ação
governamental de diversas secretarias e da coletividade. Além da necessidade
de programas permanentes visando o controle populacional, faz-se necessária
a implantação de medidas de coibição a maus tratos através de ações
educativas visando mudanças de valores e atitudes, de conscientização da
população para uma convivência harmoniosa com os animais. Sem essas ações
9 que se constata. no dia-a-dia são animais expostos a práticas cruéis como
envenenamentos, atropelamentos, torturas, mutilações devido à falta de
compreensão das pessoas de que os animais que se encontram abandonados
são vítimas da insensibilidade humana e da falta de atenção dos órgãos públicos
às suas necessárias condições de vida.
As cidades devem ser entendidas como um “espaço de vida”. E nesse espaço
vital convivem animais humanos e não humanos. A busca de uma convivência
harmoniosa entre as diversas espécies deve ser a tônica de um pensamento
moderno, devendo ser praticada pelos gestores públicos. Humanizar uma cidade
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e torná-la ecologicamente correta é estabelecer uma agenda ambiental que
inclua, de fato, os animais que compartilham com os humanos o espaço urbano
Certo disso, e pela importância na aprovação da presente matéria, conto com o
apoio dos Nobres Colegas.
VIRGINIA
RNARDES DE FREITAS SILVA
Vereadora
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