materia nº 5/2023

£âmara Municipal de Caçu/GO
Poder Legislativo
PROTOCOLO Nº: DAR 3Q43
CÂMARA 3 Livro: SO :SOM
MUNICIPAL DE CAUa:99 65 12033 As: ESornin
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Qu
sinatura
Projeto de Resolução nº OS , de O3 de MAGO de 2023
“Altera a Resolução nº 01, de 22 de abril de
2020.”
a ' A MESA DIRETORA DA CÂMARA | MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso
E de suas atribuições legais. faz saber que a Ggmara Municipal aprovou e ela promulga
a seguinte Resolução. a
Art 1ºCri 84º ao Art. 10 e alias» Eaação do Art. 15 da Resolução nº 01, de 22
de abril de 2020. a ana
“Art O sd aa E SC
LJ
$4º Os servidores efetivos ocupantes do cargo de Auxiliar de Serviços
Gerais, deverão cumprir a seguinte jornada de, trabalho, em rodízio
diário igualitário, determinado pela Secretaria Geral da Câmara
Municipal:
|- um servidor: entrada às 7h00min e término às 16h00m, com 02h00m
de intervalo;
Il - um servidor: entrada às 7h00min e término às 17h00m, com
03h00m de intervalo.
Art. 15. A compensação de horas prevista nesta norma deverá ocorrer
no prazo de noventa dias após a execução das horas excedentes,
podendo ocorrer por redução da jornada diária de trabalho, observado
o ciclo de acumulação e expiração de horas, de igual prazo, assim
como o disposto no Art. 11.”
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
is Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos OS dias do mês de
— do ano de 2023.
-Vice-Presidente-
(64) 3656-1348 | (64) 3656-1442 | (64) 3656-1174 | Acesse: cacu.go.leg.br - sapl.cacu.go.leg.br
Edifício Vicente de Sousa Lima - Rua Tibúrcio Siqueira Gama, nº 55 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - Goiás - CEP: 75813-000
CNP): 24.858.722/0001-40
CAMARA
MUNICIPAL DE CAÇU
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2
VIRGÍNIA B-DE FR
-12 Setretária-
JUSTIFICATIVA:
A presente ositura az necessária para alterar a Resolução nº 01 de
22 de abril de 2020, o propósito de re et inir e ampliar critérios e procedimentos
para o controle da jorn de tr: balho E s servidores efetivos e comissionados da
psdb a I na ré adequando os horários dos
e o : e auxili E s gerais, em forma de rodízio para
melhor atender às ne: idac lém de melhor regulamentação da
questão afeta à p' oras trabalhadas além do temp
pelos se
Sendo : > à varam esta Mesa
Diretora a elabo| ão, con o apoio unânime
ÁVice-Presidente-
E
ORL, IVEJRA SILVA
-2º Secretário-
-1348 | (64) 3656-1442 | (64) 3656-1174 | Acesse: cacu.go.leg.br - sapl.cacu.go.leg.br
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