materia nº 2/2023

CAMARA
MUNICIPAL DE CACU
O Legislativo Mais Perto de Você
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDA ÃO.
Câmara Municipal de Caçu/GO
Matéria: Projeto de Lei nº 12/2023, de 31 de março de Poder Legislativo
2023. GIGAS
Autoria: Vereadora Dalvina Izabel Alves de Araújo PROTOCOLO Nº.
Fis.: DANS Livro: DOM
Guimarães
Ementa: “Institui a Política de Atenção e Direitos à pata: 094, AsAShuyonum
Pessoa portadora de Síndrome Fibromialgia e ou
Doenças Reumatológicas e a Carteira de
Identificação da E Fibromialgia e ou Doenças
Assinatura
Reumatológicas no cípio de Caçu e dá outras
EMENDA ADITIVA Nº02,/2023.
e
providência.
Ro
je E “Cria Parágrafo único ao Art. 1º, do Projeto
“de Lei acima identificado.”
3, de 31 de março de 2023, passa a vigorar
Art. 1º O Art. 1º do Projeto de Leinº
uinte redação:
astogldo dO Parágratogénico Ba
Parágrafo único. Pela identificação dos objetivos previstos e a
vida da referida pessoa, já falecida, essa norma é denominada de
“Lei Divino José de Macêdo”.
“Art 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos (Ox dias do
[mês de 1 4mMQrs-—— — do ano de 2023.
di E
Vergador ALEX PARREIRA BORGES
- Relator-
A presente Emenda Aditiva se fez necessária em razão de que, no decorrer da
tramitação da matéria, a qual foi proposta no dia 31/03/2023, veio a ocorrer o
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CÂMARA
MUNICIPAL DE CAÇU
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falecimento de Divino José de Macêdo, fato ocorrido no dia 09/04/2023. É de
conhecimento geral nesta cidade, que Divino José de Macêdo foi vereador na
legislatura 2001/2004 e presidente da Câmara Municipal no ano de 2003, assim como
é de amplo conhecimento que o mesmo há mais de 40 (quarenta) anos sofria de artrite
reumatóide, uma das variantes do reumatismo, e de psoríase, doenças que lhes
fizeram acumular muito sofrimento. Nem por isso (pela doença) Divino se afastava do
seu jeito pessoal amável, pai de família exemplar, caridoso em todos os sentidos e de
extrema humildade. Entendemos que a coincidência do tramitar da matéria com o
falecimento desse grande ser humano, também não se deu por acaso, oportunizando
à essa Casa Legislativa prom justa homenagem à sua relevante história como
cidadão e político nse, identificando a matéria com o seu nome.
A Emenda não viola o regramento objetivo esto a contido na Lei Orgânica
) ai a
Municip o prova a ãe ne Certidão de Óbito lavrada pelo
Registro al. a
Em anexo, o histórico de vida do homenageado. e
Contamos com.
É reta apoio dos demais Excelentíssimos Edis no âmbito dessa
Comissão e em | ,
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