PREFEITURA DE
“É bom demais viver aqui”
— Adm: 2021-2024 —
GABINETE DA PREFEITA
PROJETO DE LEI Nº. 39/2023, DE S3 DE MAIO DE 2023.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover ajuda
financeira e doação de bem móvel (Trator) à Associação dos
Produtores Rurais do Sapé e Lagoinha —- APRUSLAGO e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU/GO, por seus vereadores, APROVA, e a PREFEITA DE
CAÇU/GO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, SANCIONA a seguinte
LEI MUNICIPAL:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar contribuição financeira e
doação de bem móvel (Trator) à “Associação dos Produtores Rurais do Sapé e Lagoinha —
APRUSLAGO”, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.762.345/0001-45, com sede na
Rodovia CAW-2, Zona Rural, 30 Km da sede do Município - CEP nº 75813-00, Caçu/GO, assim
discriminados:
| — doação financeira da importância de R$15.000,00 (quinze mil reais), em apoio à
realização de um evento festivo, com a finalidade de arrecadar recursos financeiros, destinados à
aquisição de implementos agrícolas para a Associação;
Il — doação de um Trator Agrícola New Holland, modelo TL85E, que se encontra cedido à
beneficiária desde 14 de dezembro de 2009, avaliado para efeito de baixa no patrimônio público
em R$93.500,00 (noventa e três mil e quinhentos reais).
8 1º O repasse da importância de que trata o item | do Art. 1º será efetivado em uma única
parcela, mediante requerimento assinado pelo seu representante legal, acompanhado de todas as
certidões que comprovam a regularidade fiscal da entidade.
$ 2º A doação do Trator constante do item Il do Art. 1º será formalizada através de Termo de
Doação, consolidando o domínio em favor da beneficiária, já que ela possui a posse do mesmo
desde 14 de dezembro de 2009; podendo a beneficiária utiliza-lo da forma que lhe convier,
inclusive vende-lo, para formação de recursos financeiros para aquisição de maquinários e
implementos.
83º A prestação de conta da aplicação da contribuição recebida deverá ser feita no prazo de
30 (trinta) dias a contar do recebimento do respectivo valor, ciente de que não ocorrendo e/ou
havendo a aplicação do recurso em situação diferente da prevista nesta lei, implica na devolução
do valor repassado, acrescido de juros e correção monetária.
Art. 2º As despesas decorrentes do disposto nesta Lei correrão por conta de dotações
específicas consignadas na Lei Orçamentária para o exercício de 2023, suplementadas até o valor
Rua Manoel Franco, 695 — Setor Morada dos Sonhos — Caçu — GO
CEP: 75813-000 — (64) 3656-6000 — www.cacu.go.gov.br
CNPJ: 01.164.292/0001-60
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referente ao impacto orçamentário ocasionado, se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DA PREFEITA DE CAÇU/GO, aos. Q9. dias do mês de maio do ano de
20283.
————
A AU
“ ANA CLÁUDIA LEMOS OLIVEIRA.
Prefeita Municipal de Caçu/GO.
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GABINETE DA PREFEITA,
Ofício Mensagem nº 243 /2023 CAÇU/GO, 23 de maio de 2023.
Assunto: JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N........ Ro... Autoriza“o Poder Executivo
Municipal a promover ajuda financeira e doação de bem móvel (Trator) à Associação dos
Produtores Rurais Senhor Presidente,
Nobres Edis,
Com os nossos cumprimentos, encaminhamos a Vossa Excelência e aos demais
Vereadores, em anexo, para a necessária apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal,
Projeto de Lei que visa obter do Legislativo Municipal autorização para efetivar doação à
Associação dos Produtores Rurais do Sapé e Lagoinha - APRUSLAGO, da importância de
R$15.000,00 (quinze mil reais) e de um Trator Agrícola New Holland, modelo TL85E.
A ajuda financeira aqui prevista será em apoio à realização de festividade da
Associação com o objetivo de angariar recursos financeiros, com a finalidade de adquirir
implementos agrícolas. Já a doação do trator foi com o objetivo de poder a entidade vende-lo e
aplicar o produto da venda em máquinas e implementos.
Sendo estas as motivações do Projeto de Lei, solicitamos a atenção dos membros
deste Legislativo, para a apreciação e deliberação em caráter de urgência, observando o
disposto na Lei Orgânica Municipal quanto à apreciação e votação de tal projeto.
Ainda, aproveitamos a oportunidade para renovarmos a Vossas Excelências
protestos de apreço e distinta consideração.
Gabinete da Prefeita Municipal de Caçu/GO, aos 99 dias do mês de maio do ano
de 2023.
Câmara Municipal de Caçu/GO
Poder Legislativo
<aNÃ SLAUDIA Los OLIVEIRA. PROTOCOLO lidá cs
Prefeita Municipal de Caçu/GO. Fis: 23. Livro: CO 7
pata: ByS 2023 Às: AU ion
Excelentíssimo Senhor —— Spnsenndo
wssinatura
Vereador ZILDERLEI NUNES FERREIRA.
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Caçu GO.
Rua Tibúrcio Siqueira Gama, 55, Morada dos Sonhos, 75813-000, Caçu GO.
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SECRETARIA DE TRANSPORTE o
LAUDO DE AVALIAÇÃO.
O referido LAUDO DE AVALIAÇÃO destina-se apresentar o resultado de avaliação
do bem móvel, Trator agrícola New Holland, modelo TL85E, ano 2009.
SOLICITANTE: Prefeitura Municipal de Caçu/GO.
DESCRIÇÃO E CARACTERISTICAS DO BEM.
Um Trator agrícola New Holland, modelo TL85E, ano 2009. O trator está em regular
estado de conservação, possui tomada de força.
PESQUISAS DE VALORES.
Para obtenção do valor do referido bem, foram feitas pesquisas a empresas do
ramo de compra e venda de implementos agrícolas deste segmento, pesquisa em sites
especializados no ramo de comercialização neste segmento, apresentam uma média de valor
de mercado atual, variando entre R$93.500,00 (noventa e três mil e quinhentos reais) a
R$118.000,00(cento e dezoito mil reais) dependendo do estado e conservação.
METODO UTILIZADO.
O bem descrito foi avaliado pelo método comparativo de dados de mercado, devido
ao estado e as condições do bem e legislação em vigor o que implicou em uma amostra
representativa, comparativa com o rigor escolhido das características apresentadas pelo bem
em avaliação.
Deve ser salientado que em todo e qualquer negócio de compra e venda de
veículos deve-se levar em consideração o que nosso ordenamento jurídico CDC (código de
defesa do consumidor) estabelece, sendo que em leilão de bens descartados pelo poder
público o arrematante/comprador, arremata o bem no estado/conservação da coisa/bem, não
estabelecendo garantias do comitente ao consumidor, fatos estes que não se pode tratar o
veículo aqui em avaliação os mesmos parâmetros e valores de mercado.
FATORAÇÃO POSITIVA.
O trator não apresenta fatores positivo, não podendo se aferir algum valor por
nenhum fator frente ao ano de fabricação, até os dias de hoje e a utilização.
FATORAÇÃO NEGATIVA.
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SECRETARIA DE TRANSPORTE
O trator apresenta pneus em estado ainda útil e estado de conservação normal, não
se apresentando com nenhum fator negativo.
CÁLCULOS AVALIATÓRIOS.
O valor atribuído em R$93.500,00 (noventa e três mil e quinhentos reais).
Caçu/GO., 03 de maio de 2023.
ZILMAR DIVINO NUNES.
Secretário de Transporte do Município de Caçu/GO.
CPF/MF nº 371.043.301-00
Rua Manoel Franco, 695 — Setor Morada dos Sonhos — Caçu — GO
CEP: 75813-000 — (64) 3656-6000 —- www.cacu.go.gov.br
CNP): 01.164.292/0001-60
associação
>
apruslago = .
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO SAPÉ, LAGOINHA E BARREIRO.
APRUSLAGO - Associação dos Produtores Rurais do Sapé, Lagoinha e Barreiro.
Ata da assembleia Extraordinária da Diretoria da associação, com a sigla “APRUSLAGO”; Aos Dias 18 de
novembro 2022, reuniram-se em assembleia geral na sede da associação., O presidente saúda os presentes
agradecendo a Deus pela proteção fazendo uma oração, e dá início a pauta do dia, com Prioridade: A prestação
de contas do mandato Atual tendo como presidente o Sr. Miguel Gonçalves da Silva exercício (2021/2022);
segundo assunto a formação da nova Diretória executiva e conselho fiscal; A secretaria fez a formação da mesa
convidando o Presidente Miguel Gonçalves da Silva o vice Presidente o Sr. Jose Rubens de Morais e o Sr.
Tesoureiro o Sr. Demilson Alves de Assis, O Presidente no uso da palavra deu a assembleia por instalada e
solicitou que o secretário fizesse a leitura do edital de convocação, Concluída a leitura do mesmo, já com a
palavra o presidente conferi o quórum permitido para realização da assembleia. O presidente deu início a
assembleia fazendo uma retrospectiva de sua gestão avaliando a atual situação física e financeira da associação
e dos serviços prestados à comunidade; feita a prestação de contas e dado o prosseguimento para à aprovação
das contas pela assembleia referente ao exercício de (2021/2022) da atual gestão. O tesoureiro Sr. Demilson
Alves de Assis apresentou a documentação necessária para a apreciação da Assembleia, que foi aprovada por
unanimidade, Com a palavra o Presidente comunicou ao plenário os nomes da diretoria executiva que foi eleita
por maioria absoluta para conduzir nossa associação nos próximos dois anos: Presidente: Denílson Alves de
Assis, Vice presidente: José Divino Guimaraes, Primeiro Tesoureiro: Neule Divino da Silva, Segundo tesoureiro
-Jose Rubens de Morais, Primeiro Secretário: Suêda Juliane Assis Cabral, Segundo Secretário: Lorena Katiane de
Assis. E para o conselho fiscal efetivo: 1º- Eudes Nunes da Silveira, 2º- Elias Martins de Castro e 3º- Antônio Josue;
E os fiscais Suplentes: 4º- Miguel Gonçalves da Silva, 5º. Dersionil Souza Lima e 6º- Luiz Humberto de Lima. Então
eleitos e apresentados em assembleia a nova diretorias e os conselheiros fiscais para o mandato (2023/2024)
passamos então para o ato da Posse com os aplausos de toda assembleia os dirigentes foram empossados. Entre
os assuntos gerais deliberados, os conselheiros fiscal indicou o seu presidente: O Sr. Eudes Nunes da Silveira,
será o presidente do conselho fiscal neste mandato (2023/2024), Nada mais havendo a tratar O Sr. Presidente
deu por encerrada a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, Eu secretário lavrei a presente ata que depois de
lida e aprovada por todos presentes vai por min assinada juntamente com os demais presentes: Aldeci Gonçalves
da Silva, Romirda Vitoria da Silva, Manoel de Jesus Silva, Sider Souza Lima, Mirlei F. de Oliveira Lima, David
Francisco Barbosa, Lucineia da Silva Garcia, Neule Divino da Silva, Manuelina Barrinha de Freitas, Alceu Alves de
Freitas, Analice Rosa da Silva, Miguel Gonçalves da Silva, Regiane Barbosa da Silva, José Rubens Morais, Joaquim
José da Silva, Dersionil Souza Lima, José Divino Guimarães, Demilson Alves de Assis, Elias Martins de Castro,
Eudes Nunes da Silveira, Suêda Juliane Assis Cabral, Lorena Katiane de Assis, Antonio Josue, Ociene Parreira
144 EN
WiangazaarPreira va Hlorais
APYNCARO
Jacoly H9;
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO SAPÉ, LAGOINHA E BARREIRO.
d n Lies de Laos Sue a Disis ( abra
Suêda Juline Assis Cabral
Demilson Alves de Assis
Presidente 1º- Secretário
*DyNCADO
dhe-vy 415.
REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E DAS PESSOAS
JURÍDICAS, CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
Palloma Ferreira da Silva Vaz - Respondente
Selo Digital 03382302233245530660000
Consulte este selo em http: “extrajudicial tigo jus.br/seic
É PROTOCOLO Nº 0008111
REGISTRO Nº 0000061
EE LIVRO A-005
Caçu (GO), 23 de fevereiro 2023
Palloma Fkrreiralda Silva Vaz
Res nte
13/04/2023 15:21 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
oo COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | 277 5525S5U5A
MATE O UDIS CADASTRAL 01/04/1997
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO SAPE E LAGOINHA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
APRUSLAGO
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
ROD CAW 2 SIN KM 30
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
75.813-000 ZONA RURAL CAcU
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
(062) 6561-151
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL. —
ATIVA 28/07/1998
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL | [em DA SITUAÇÃO ESPECIAL
ereta seres
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 13/04/2023 às 15:21:00 (data e hora de Brasília). Página: 111
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ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
DADOS DO CONTRIBUINTE
'Nome/ Razão SOcial: ASSOC.DOS PROD.RURAIS DO SAPE E LAGOINHA
| CPF/CNPJ: 01.762.345/0001-45
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL |
Certifica-se, para os fins de direito, que o 1 - Contribuinte supra citado, NÃO POSSUI DÉBITOS AMIGÁVEL OU AJUIZADO , de
natureza tributária perante a Fazenda Pública Municipal, relativos aos tributos administrados pela PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAÇU, até a presente data.
Ressalvando o direito da Fazenda Pública Municipal de inscrever e cobrar as dívidas que vierem a ser apuradas e constituídas,
relativas aos tributos, dívida ativa e demais débitos administrados pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Finalidade: Outras finalidades
“Certidão Número: 09133 - 1
'Dispositivo Legal: Lei Complementar Nº 1176/1998 - CTM.
“Emitido em: 13 de abril de 2023
' Validade: 13/05/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU - Impresso por 13/04/2023 - PORTAL DE SERVIÇOS em 13 de abril de 2023 às 15:18:48
ESTADO DE GOIAS
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DA RECEITA
SUPERINTENDENCIA DE RECUPERACAO DE CREDITOS
CERTIDAO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - NEGATIVA
NR. CERTIDÃO: Nº 37204740
IDENTIFICAÇÃO:
NOME: CNPJ
VALIDA PARA O CNPJ INFORMADO NESTE DOCUMENTO 01.762.345/0001-45
DESPACHO (Certidao valida para a matriz e suas filiais):
NAO CONSTA DEBITO
FUNDAMENTO LEGAL:
Esta certidao e expedida nos termos do Paragrafo 2 do artigo 1, combinado com a alinea 'b' do inciso II do artigo 2, ambos da
IN nr. 405/1999-GSF, de 16 de de dezembro de 1999, alterada pela IN nr. 828/2006-GSF, de 13 de novembro de 2006 e
constitui documento habil para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda Publica Estadual, nos termos do inciso III
do artigo 29 da Lei nr.8.666 de 21 de junho de 1993.
SEGURANÇA:
Certidao VALIDA POR 60 DIAS.
A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET, no endereco:
http://www .sefaz.go.gov.br.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divida
ativa e COBRAR EVENTUAIS DEBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS.
VALIDADOR: 5.555.516.596.558 EMITIDA VIA INTERNET
SGTI-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA, 13 ABRIL DE 2023 HORA: 15:17:3:2
ENERGIA
E Bf RESIDENCIAL - RESIDENCIAL NC
CONVENCIONAL
CULG Oetribuição SA. -CELGD
Rua 2, O A-3T, Nº 506 — ordem Coto - Cotta - GEP: 40516
CNP: ON SRI OSDIOD A E: 100.540,420
RMAL
FAZENDA SAPE, N. 0, - ES MUN FLA LIM
ZONA RURAL.
CEP: 75813000 CACU GO BRASIL
crescer
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO SAPE E
LAGOINHA
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UNIDADE CONSUM
R$""":186,87
| PERIODO DE REFERÊNCIA DA
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INFORMAÇÕES
ISTEMA = R$ 169,55 FORNECIMEN!
URAÇÃO DOS INDICADO!
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PRÓXIMA LEITURA
12/04/2023
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BANCO ITAÚ - 341
34191.09008 79811,292931 85633.150009 5 23310000018687
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO SAPE E LAGOINHA
FAZENDA SAPE. N. 0, - ES MUN FLA LIM ZONA RURAL
EP. 75813000 CACU G:
ENPuA
nosso nº: Nº DOCUMENTO:
109/00798112-9 2023024668855
BENEFICIÁRIO:
CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D. CNPJ: O
2938-0.
A
VALOR DO DOCUMENTO:
BELO Distribuição SA. -CELOD
Rua 2, OU, An, Nº 506 Soro Gotta - Goltnto-GO - GR: 74.008-180
ENENATA ONPU: OY SAD. OI2I0ON DA = E TOO 40,430
DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL DE E
CNP DE DIAS PRÓXIMA LEITURA
12/04/2023
DATAS DE
LEITURA:
E BZ RURAL - AGROPECUÁRIA RURAL CONVENCIONAL
|
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DEMILSOM ALVES DE ASSIS ALACAE
UNIDADE CONSUNIDORA
FAZENDA SAPE, N. 0, OUTROS - UC 1140028938 [
ZONA RURAL 1140028938
CEP: 75813000 CACU GO BRASIL
Insc.
ESTADUAL: 111010040
1283985 |
72023 às 19:38:51
jecimento de produtor rural
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MARI2023 27/04/2023
PERIODO DE REFERÊNCIA DA APURAÇÃO DOS INDICADORES DE CONTINUIDADE
: USO SISTEMA = R$ 582,23 FORNECIMENTO = R$ 508,40 USO TRA!
ICAÇAO DO ART. 323 DA REN 1000/21 DA ANEEL, O CONSUI
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DO PERIODO DO TEMPO ATRÁVES DO
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PELA PONTUALIDADE NO PAGAMENTO DE SUA FATURA
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BANCO ITAÚ - 341
34191.09008 79867.572931 85633.150009 5 93330000121681
PAGADOR:
DEMILSOM ALVES DE ASSIS
FAZENDA SAPE. N. 0, OUTROS - UC 114002
PE
813000 CACU
RURAL CEP.
nosso nº; DATA DE VENCIMENTO | [ras OR DO DOCUMENTO: | VALOR PAGO;
109/00796675-7 27/04/2023
BENEFICIÁRIO:
CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D. CNP: 01.543.032/0001-04
O Pagamento poderá ser reelizado 1 dia ti após a emissão
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