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materia nº 23/2005

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 23 / 2005
Date 2005-09-09
EmentaConcede Título de Cidadania ao Dr. José Américo de Souza.
native_id3090

Autoria

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

APROVADO APROVADO
EM vorTAÇÃO EM d= votação
À Secretaria para providenciar. À Secretaria para providenciar,
Caçu-GO, AS 10% 2009 Cagu-GO, Mimos
R sidente Presidente
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Caçu-GO
Projeto de Decreto Legislativo nº /05, de oq de setembro de 2005.
Concede Título de Cidadania ao Dr.
José Américo de Souza.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ela PROMULGA o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido, nos termos da legislação vigente, o Título de Cidadão
Caçuense ao Dr. José Américo de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao
Município.
Art. 2º - À entrega do Título será procedida em sessão pública e solene da Câmara
Municipal, em data a ser previamente marcada.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos O9 | dias do mês de
setembro de 2005.
Ê nes
Ver)Lucimeire Freitas Guimarães
JUSTIFICATIVA:
O homenageado é legítimo representante do Governo de Goiás em se tratando de obras, a
AGETOP com sua participação, realizou vários feitos em Caçu e na região que
beneficiaram o Município, justificando, destarte, o deferimento e entrega do merecido
Título.
Contamos com o apoio dos nobres colegas na aprovação da presente propositura.
Av. Ildefonso Carneiro, 399-4 - Fone/Fax: (64) 656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(Odgmnet.com.br
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Caçu-GO
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Projeto de Decreto Legislativo nº 23/05, de 09/09/2005.
Autoria: Vereadores: Sebastião, Rubens, Maria de Fáti-
ma, Maria Auxiliadora, Wendell, Orlando, Sandoval,
Zilmar, Lucimeire.
Concede Título de Cidadania ao Dr. José Américo de Sousa.
Relatório:
O presente Projeto de Decreto Legislativo dispõe sobre concessão de Título de
Cidadania ao Dr. José Américo de Sousa. A Lei Orgânica Municipal, em seu artigo
18, inciso XVIII, determina que seja atribuição da Câmara Municipal de Caçu,
legislar a respeito da concessão de Título de Cidadania, sendo oportuno ressaltar que
referida Lei Orgânica é comungada com os dispositivos constitucionais superiores, de
modo que a matéria em análise é absolutamente legal e constitucional. Entendemos
ser justa a homenagem postulada via da matéria em estudo, uma vez que o subjetivo
critério de justiça é meio de avaliação pessoal detectável não só pelas ações já
materializadas e palpáveis mais também por expectativa de realizações e, com toda
certeza, com a efetivação deste título de cidadania estará Caçu estreitando ainda mais
os laços de recíproca fidelidade e compromisso com o homenageado. A Redação
gramatical usada é satisfatória.
Em razão do exposto, manifestamos no sentido de sermos FAVORÁVEIS à
aprovação da matéria em apreço.
É o Parecer.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 12 dias do mê de
sete do ano de 2005. a, Gis
Carvalho de Souza FE A
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