| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2005 |
| Date | 2005-09-09 |
| Ementa | Concede Título de Cidadania ao Dr. José Américo de Souza. |
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APROVADO APROVADO EM vorTAÇÃO EM d= votação À Secretaria para providenciar. À Secretaria para providenciar, Caçu-GO, AS 10% 2009 Cagu-GO, Mimos R sidente Presidente Poder Legislativo Câmara Municipal de Caçu-GO Projeto de Decreto Legislativo nº /05, de oq de setembro de 2005. Concede Título de Cidadania ao Dr. José Américo de Souza. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ela PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica concedido, nos termos da legislação vigente, o Título de Cidadão Caçuense ao Dr. José Américo de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º - À entrega do Título será procedida em sessão pública e solene da Câmara Municipal, em data a ser previamente marcada. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos O9 | dias do mês de setembro de 2005. Ê nes Ver)Lucimeire Freitas Guimarães JUSTIFICATIVA: O homenageado é legítimo representante do Governo de Goiás em se tratando de obras, a AGETOP com sua participação, realizou vários feitos em Caçu e na região que beneficiaram o Município, justificando, destarte, o deferimento e entrega do merecido Título. Contamos com o apoio dos nobres colegas na aprovação da presente propositura. Av. Ildefonso Carneiro, 399-4 - Fone/Fax: (64) 656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(Odgmnet.com.br Poder Legislativo Câmara Municipal de Caçu-GO Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Decreto Legislativo nº 23/05, de 09/09/2005. Autoria: Vereadores: Sebastião, Rubens, Maria de Fáti- ma, Maria Auxiliadora, Wendell, Orlando, Sandoval, Zilmar, Lucimeire. Concede Título de Cidadania ao Dr. José Américo de Sousa. Relatório: O presente Projeto de Decreto Legislativo dispõe sobre concessão de Título de Cidadania ao Dr. José Américo de Sousa. A Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 18, inciso XVIII, determina que seja atribuição da Câmara Municipal de Caçu, legislar a respeito da concessão de Título de Cidadania, sendo oportuno ressaltar que referida Lei Orgânica é comungada com os dispositivos constitucionais superiores, de modo que a matéria em análise é absolutamente legal e constitucional. Entendemos ser justa a homenagem postulada via da matéria em estudo, uma vez que o subjetivo critério de justiça é meio de avaliação pessoal detectável não só pelas ações já materializadas e palpáveis mais também por expectativa de realizações e, com toda certeza, com a efetivação deste título de cidadania estará Caçu estreitando ainda mais os laços de recíproca fidelidade e compromisso com o homenageado. A Redação gramatical usada é satisfatória. Em razão do exposto, manifestamos no sentido de sermos FAVORÁVEIS à aprovação da matéria em apreço. É o Parecer. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 12 dias do mê de sete do ano de 2005. a, Gis Carvalho de Souza FE A Av. Ildefonso Carneiro, 399-4 - Fone/Fax: (64) 656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(Odgmnet.com.br