| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2005 |
| Date | 2005-09-09 |
| Ementa | Concede Título de Cidadania ao Dr. Carlos Rosenberg Gonçalves dos Reis. |
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E sia AN] APROVADO EM SM VOTAÇÃO EMAT VOTAÇÃO À Secretaria para providenciar. À Secretaria para providenciar, Cagu-ço, LS 1 02005 residente | Caçu-co, E [0 12005 " residente Poder Legislativo Câmara Municipal de Caçu-GO Projeto de Decreto Legislativo n$95 /05, de ON de setembro de 2005. Concede Título de Cidadania ao Dr. Carlos Rosenberg Gonçalves dos Reis. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ela PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo: x Art. 1º - Fica concedido, nos termos da legislação vigente, o Título de Cidadão Caçuense ao Dr. Carlos Rosenberg Gonçalves dos Reis, pelos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º - A entrega do Título será procedida em sessão pública e solene da Câmara Municipal, em data a ser previamente marcada. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos setembro de 2005, Ver. Sebastião Sa ucimeire Freitas Guimarães JUSTIFICATIVA: O homenageado é legítimo representante do Governo de Goiás em se tratando de obras, a AGETOP sob sua administração, realizou vários feitos em Caçu e na região que beneficiaram o Município, justificando, destarte, o deferimento e entrega do merecido Título. Contamos com o apoio dos nobres colegas na aprovação da presente propositura. Av. Ildefonso Carneiro, 399-4 - Fone/Fax: (64) 656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(ddgmnet.com.br Poder Legislativo Câmara Municipal de Caçu-GO Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Decreto Legislativo nº 25/05, de 09/09/2005. Autoria: Vereadores: Sebastião, Rubens, Maria de Fáti- ma, Maria Auxiliadora, Wendell, Orlando, Sandoval, Zilmar, Lucimeire. Concede Título de Cidadania ao Dr. Carlos Rosenberg Gon- çalves dos Reis. Relatório: O presente Projeto de Decreto Legislativo dispõe sobre concessão de Título de Cidadania ao Dr. Carlos Rosenberg Gonçalves dos Reis. A Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 18, inciso XVIII, determina que seja atribuição da Câmara Municipal de Caçu, legislar a respeito da concessão de Título de Cidadania, sendo oportuno ressaltar que referida Lei Orgânica é comungada com os dispositivos constitucionais Em razão do exposto, manifestamos no sentido de sermos FAVORÁVEIS à aprovação da matéria em apreço. É o Parecer. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 12 dias do mês de setembro do ano de 2005. Av. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(Odgmnet.com.br