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materia nº 26/2005

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 26 / 2005
Date 2005-09-09
EmentaConcede Título de Cidadania ao Dr. Fernando Cunha Júnior.
native_id3093

Autoria

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VOTAÇÃO
A = VOTAÇÃO
| À Secretaria para providenciar. Secretaria para providenciar.
Caçu-ço, AZ 7 13/2005 Caçu-go ll 7 07 yo00s
Presidente Presiden
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Caçu-GO
Projeto de Decreto Legislativo nº26/05, de ON de setembro de 2005.
Concede Título de Cidadania ao Dr.
Fernando Cunha Júnior.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal, aprovou e ela PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo:
Art, 1º - Fica concedido, nos termos da legislação vigente, o Título de Cidadão Caçuense ao
Dr. Fernando Cunha Júnior, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2º - A entrega do Título será procedida em Sessão Pública e Solene da Câmara Municipal,
em data a ser previamente marcada.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos
2005.
Ver. sebastis RÁÇE Ls
Ver. Ma 4 1 Extinto Araújo
s de setembro de
ANYACXAOL LB,
er imeire Freitas Guimarães
JUSTIFICATIVA:
O Homenageado é a história viva das principais conquistas sociais do nosso povo, incansável
defensor e lutador pela democracia brasileira liderou os principais movimentos democráticos a
nível regional, estadual e nacional, conquistas efetivadas e que todos nós desfrutamos nos dias
atuais. Fernando Cunha, como Deputado Federal por cinco mandatos consecutivos (1971/1991) e
como detentor de vários cargos políticos no âmbito do Governo Estadual e Federal em várias
administrações, foi verdadeiro parceiro dos políticos locais em todas as necessidades do
Município e do povo de Caçu, sempre destinando recursos e benefícios para nossa gente.
Contamos com o apoio dos nobres colegas na aprovação da presente propositura.
Av. Ildefonso Carneiro, 399-4 - Fone/Fax: (64) 656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(ddgmnet.com.br
CURRICULUM VITAE
FERNANDO CUNHA JÚNIOR
NATURAL DE ITUMBIARA — GOIÁS
FILHO DE JANDIRA LEÃO CUNHA E FERNANDO CUNHA
DO EM 29 DE MAIO DE 1935
GRADUAÇÃO
” FORMADO EM DIREITO PELA FACULDADE FEDERAL DE DIREITO
DE GOIÁS, 1960 (POSTERIORMENTE SE TRANSFORMARIA EM
UNIVERSIDADE)
CARGOS PÚBLICOS EXERCIDOS
” ATUAL SECRETÁRIO DE GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS;
” PRESIDENTE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE GOIÁS (CELG)
NO PERÍODO DE 1999 A 2000;
” PROCURADOR E PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE
ANÁPOLIS NO PERÍODO DE 1964 A 1970;
” FUNDADOR-SUPERINTENDENTE DO CONSÓRCIO DE
RADIOFUSÃO E NOTÍCIAS DO ESTADO DE GOIÁS (CERNE), NO
PERÍODO DE 1962 A 1964;
” UM DOS FUNDADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
(UFG), 1960.
ALIVIDADES POLÍTICAS
EXERCEU OS SEGUINTES CARGOS:
À. VICE-LÍDER DO PMDB;
2. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DO CENTRO-OESTE;
3. VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CIÊNCIA E
TECNOLOGIA;
4. COORDENADOR DA BANCADA DO PMDB NA CAMARA
FEDERAL;
& COORDENADOR DAS BANCADAS GOIANAS NO
CONGRESSO DURANTE A ASSEMBLÉIA NACIONAL
CONSTITUINTE, EM 1998, NO PERÍODO EM QUE
CONSEGUIU APROVAR VÁRIOS PROJETOS DE LEI E
EMENDAS A CONSTITUIÇÃO;
6. MEMBRO DA EXECUTIVA NACONAL DO PMDB,
Y FOI CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO
PERÍODO DE 1993 A 1994;
” FOI SECRETARIO DE GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, NO
PERÍODO DE 1988 A 1990;
” MEMBRO DO DIRETÓRIO REGIONAL DO PSDB DE GOIÁS E DE
SEU CONSELHO POLÍTICO NO PERÍODO DE 1997 A 1998;
LIVRO AUTENTICOS DO MDB; SEMEADORES DA
DEMOCRACIA » DE ANA BEATRIZ NADER;
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO, O QUAL
DENUNCIOU, DE FORMA CONTUNDENTE, NO LIVRO
PROGRAMA NUCLEAR : O CRIME DO SÉCULO;
” LUTOU PELA ANISTIA POLÍTICA NO PERÍODO DA DITADURA
MILITAR, PELA QUAL TAMBÉM FOI PERSEGUIDO;
” ATUOU COMO ADVOGADO DE PRESOS POLÍTICOS DURANTE O
PERÍODO DA DITADURA;
“ FOLUM DOS LÍDERES DO MOVIMENTO DIRETAS JÁ;
” PLEITEOU A DUPLICAÇÃO DA RODOVIA BR-060 NOS TRECHOS:
GOIÂNIA-ANÁPOLIS E BRASÍLIA-PADRE BERNARDO;
” É PROCURADOR DE JUSTIÇA APOSENTADO.
* versão simplificada
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Caçu-GO
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Projeto de Decreto Legislativo nº 26/05, de 09/09/2005.
Autoria: Vereadores: Sebastião, Rubens, Maria de Fáti-
ma, Maria Auxiliadora, Wendell, Orlando, Sandoval,
Zilmar, Lucimeire.
Concede Título de Cidadania ao Dr. Fernando Cunha Júnior.
Relatório:
O presente Projeto de Decreto Legislativo dispõe sobre concessão de Título de
Cidadania ao Dr. Fernando Cunha Júnior. A Lei Orgânica Municipal, em seu artigo
18, inciso XVIII, determina que seja atribuição da Câmara Municipal de Caçu,
legislar a respeito da concessão de Título de Cidadania, sendo oportuno ressaltar que
referida Lei Orgânica é comungada com os dispositivos constitucionais superiores, de
modo que a matéria em análise é absolutamente legal e constitucional. Entendemos
ser justa a homenagem postulada via da matéria em estudo, uma vez que o subjetivo
critério de justiça é meio de avaliação pessoal detectável não só pelas ações já
materializadas e palpáveis mais também por expectativa de realizações e, com toda
certeza, com a efetivação deste título de cidadania estará Caçu estreitando ainda mais
os laços de recíproca fidelidade e compromisso com o homenageado. A Redação
gramatical usada é satisfatória.
Em razão do exposto, manifestamos no sentido de sermos FAVORÁVEIS à
aprovação da matéria em apreço.
É o Parecer.
Sala das Comis
Câmara Municipal de Caçu, aos 12 dias do-mês de
"
—
Vereaas SAE ra Lima .
- - RELATOR - RE
ANANTUB
Av. Ildefonso Carneiro, 399-4 - Fone/Fax: (64) 656-1348€e 1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(ddgmnet.com.br

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